O SINAL -
Sindicato Nacional dos Funcionrios do Banco Central, cumprindo deciso de sua
20 Assemblia Nacional Deliberativa, reunida em So Paulo nos dias 12 a 15 de
novembro de 2004, vem manifestar publicamente sua posio contrria
ao Projeto de Reforma Sindical, de iniciativa do Poder Executivo.
Tal postura
decorre da percepo de que o princpio da liberdade sindical, previsto no
Art. 8 da Constituio Federal, deve ser preservado. As ameaas a esse
direito esto evidenciadas nos fatos a seguir.
H insanveis
vcios de origem na constituio do FNT (Frum Nacional do Trabalho). Fruto de
iniciativa do governo, o FNT, em sua constituio, excluiu a participao de
sindicatos, federaes e confederaes com expressiva representatividade e
peso poltico. Com isso, o Frum perdeu legitimidade, condio necessria
elaborao de propostas comprometidas com os anseios dos maiores interessados
na Reforma: os trabalhadores e suas organizaes sindicais.
A alterao do
Art. 8 da CF fere os princpios da liberdade e da autonomia sindicais, na
medida em que retira o poder decisrio da categoria. A estrutura proposta
inverte e subverte o autntico sistema de representao democrtica,
transformando-o numa organizao autocrtica do poder sindical.
Problemas como
a extino da unicidade sindical, a instituio da representao derivada e o
enquadramento dos sindicatos por setor econmico e ramo de atividade
comprometem seriamente o poder de representao dos sindicatos,
enfraquecendo-os e, como conseqncia, retiram da classe trabalhadora um dos
seus principais instrumentos de luta.
Por isso,
manifestamos posio contrria proposta, repudiando com
vigor essa tentativa de usurpao de direitos e denunciamos seu contedo
nefasto livre organizao sindical.