SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Manifesto contra a Reforma Sindical

 

O SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionrios do Banco Central, cumprindo deciso de sua 20 Assemblia Nacional Deliberativa, reunida em So Paulo nos dias 12 a 15 de novembro de 2004, vem manifestar publicamente sua posio contrria ao Projeto de Reforma Sindical, de iniciativa do Poder Executivo.

Tal postura decorre da percepo de que o princpio da liberdade sindical, previsto no Art. 8 da Constituio Federal, deve ser preservado. As ameaas a esse direito esto evidenciadas nos fatos a seguir.

H insanveis vcios de origem na constituio do FNT (Frum Nacional do Trabalho). Fruto de iniciativa do governo, o FNT, em sua constituio, excluiu a participao de sindicatos, federaes e confederaes com expressiva representatividade e peso poltico. Com isso, o Frum perdeu legitimidade, condio necessria elaborao de propostas comprometidas com os anseios dos maiores interessados na Reforma: os trabalhadores e suas organizaes sindicais.

A alterao do Art. 8 da CF fere os princpios da liberdade e da autonomia sindicais, na medida em que retira o poder decisrio da categoria. A estrutura proposta inverte e subverte o autntico sistema de representao democrtica, transformando-o numa organizao autocrtica do poder sindical.

Problemas como a extino da unicidade sindical, a instituio da representao derivada e o enquadramento dos sindicatos por setor econmico e ramo de atividade comprometem seriamente o poder de representao dos sindicatos, enfraquecendo-os e, como conseqncia, retiram da classe trabalhadora um dos seus principais instrumentos de luta.

Por isso, manifestamos posio contrria proposta, repudiando com vigor essa tentativa de usurpao de direitos e denunciamos seu contedo nefasto livre organizao sindical.