O Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS é formado por depósitos
mensais efetivados pelos empregadores,
em nome dos empregados, no valor
correspondente a 8% da sua remuneração,
representando cerca de um salário por
ano.
O FGTS movimenta grandes cifras
anuais, emite cerca de 57 milhões de
extratos ao ano, possui um cadastro
com mais de 3 milhões de empresas
passíveis de recolhimento e um ativo
de R$ 85,6 bilhões.
O Fundo tem como objetivos assegurar a
formação de um pecúlio relativo ao
tempo de serviço de cada empregado,
garantir os meios para as empresas
efetuarem as indenizações necessárias
a trabalhadores não optantes, bem
como formar fundo de recursos para o
financiamento de programas de habitação
popular, saneamento básico e
infra-estrutura urbana.
Vigente desde 1967, o Fundo é regido
por normas e diretrizes estabelecidas
pelo Conselho Curador do FGTS, que é
composto por representantes do
Governo, dos trabalhadores e dos
empregadores.
UTILIZAÇÃO DO FGTS
Segundo a legislação vigente, você
pode movimentar as contas vinculadas
do FGTS nas seguintes situações:
Demissão
sem justa causa; Término
do contrato por prazo determinado; Aposentadoria; Suspensão
do Trabalho Avulso; Falecimento
do Trabalhador; Ter
o titular da conta vinculada, idade
igual ou superior a 70 anos; Quando
o trabalhador ou seu dependente for
portador do vírus HIV; Quando
o trabalhador ou seu dependente for
acometido de Neoplasia Maligna (câncer); Permanência
da conta sem depósito por três anos
ininterruptos, para os contratos
rescindidos até 13/07/90 e para os
demais, permanência do trabalhador
por igual período fora do regime do
FGTS; Rescisão
do contrato por culpa recíproca ou
força maior; Rescisão
do contrato por extinção total ou
parcial da empresa; Rescisão
do contrato por decretação de
nulidade do contrato de trabalho nas
hipóteses previstas no art. 37 § 2º,
da Constituição Federal, quando
mantido o direito ao salário,
ocorrida após 28.07.2001; Utilização
na compra da casa própria.
OPÇÕES DE ATENDIMENTO
Atenta às grandes evoluções nas
tecnologias de informação, a CAIXA
vem realizando investimentos
expressivos no aperfeiçoamento dos
seus processos, visando oferecer um
atendimento eficiente e proporcionar,
cada vez mais, comodidade ao
trabalhador e ao empregador.
Saques do FGTS em qualquer agência da
CAIXA, recolhimento em Casas Lotéricas
e consulta de saldo e extrato do FGTS
pela Internet, são exemplos de ações
implantadas ao longo de 2000, que
implicaram em melhorias no
atendimento.
O Conectividade Social, um dos grandes
projetos da CAIXA nessa virada de
milênio, que viabiliza o fluxo eletrônico
de informações entre os diversos
ramos da sociedade - governo, instituições
financeiras e educacionais,
empregadores em geral e trabalhadores
- já permite a troca de arquivos
referentes ao recolhimento do FGTS e
à prestação de informações à
Previdência Social.
Além das facilidades, a CAIXA, para
garantir ainda maior segurança, criou
a Certificação Eletrônica CAIXA,
que possibilita a sua identificação
e assinatura digital, garantindo a
privacidade no envio e recebimento de
suas informações.
BALANÇO
Em dezembro de 2000, o FGTS possuía
em seu cadastro 54.270.546 contas
vinculadas ativas, com saldo no valor
de quase R$ 68 bilhões, e 9.378.841
contas vinculadas inativas, com R$ 1,3
bilhão.
Só no ano de 2000, a CAIXA aplicou
cerca de R$ 3,3 bilhões em
financiamentos de moradia, saneamento
e infra-estrutura, em todo território
nacional. Foram 310.406 unidades
habitacionais, beneficiando uma população
de 1.363.962 habitantes e gerando
160.291 empregos. É a CAIXA
facilitando a vida do cidadão.
Esse valor superou em 61,3% o valor
contratado no ano de 1999, e propiciou
efetiva melhoria nas condições de
vida da sociedade, especialmente nas
camadas de menor renda da população,
mediante a oferta de financiamento
para obras de melhoria e expansão em
sistemas de abastecimento de água
tratada, esgotamento sanitário e
outras modalidades, além da produção
de moradias.
Também em 2000, a CAIXA injetou mais
de R$ 17 bilhões na economia
brasileira, decorrentes dos recursos
sacados nas suas diversas modalidades.
Ainda assim, esse montante foi
inferior em 2,4% comparado a 1999 em
virtude da queda nos saques nos casos
de aposentadoria e demissão sem justa
causa.
Com a arrecadação de R$ 18,7 bilhões,
o ano de 2000 representou um marco na
gestão do FGTS. O valor arrecadado,
que superou em 7,5% ao do exercício
de 1999, foi o maior registrado em
toda a história da CAIXA. Esse
desempenho deveu-se à melhoria
na conjuntura econômica, em razão
das políticas implementadas pelo
Governo Federal, e a diversos esforços
envidados no processo de arrecadação.
