O SR. EDINHO
ARAÚJO (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, hoje, 5 de setembro, é o Dia da Amazônia, a maior floresta
tropical do mundo, berço da maior biodiversidade do planeta. Entendo que
esta Casa deva continuar empregando o melhor de seus esforços na defesa
desse grande capital ambiental, cobrando a preservação e a sustentabilidade
na exploração de suas riquezas. Quero, Sr. Presidente, lembrar que no Estado
de São Paulo, onde a cobertura vegetal nativa deu lugar à agropecuária, as
poucas áreas de mata restantes estão ameaçadas principalmente pelas
queimadas de lavouras de cana. Os repórteres Raul Marques e Guilherme Baffi,
do Diário da Região de São José do Rio Preto, mostram que duas importantes
reservas, em Paulo de Faria e Rio Preto, estão ameaçadas. Em Paulo de Faria
o Governo do Estado mantém uma Estação Ecológica com 435 hectares, e em Rio
Preto existe a Estação Ecológica do Noroeste Paulista, em área do antigo IPA,
ambas ricas em fauna e flora. A Estação Ecológica de Rio Preto, que tem 168
hectares, foi criada em 1993 por lei de minha autoria aprovada na Assembléia
Legislativa de São Paulo. O Estado é responsável pela manutenção dessas duas
matas nativas. É indispensável o aumento da vigilância nessas áreas, para
evitar que sejam destruídas, e que material importante de pesquisa sobre a
fauna e flora do Noroeste Paulista vem a se perder. Passo a abordar outro
assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Volto a ocupar esta tribuna
para cobrar a inclusão imediata da PEC 270 na pauta dos trabalhos
legislativos. Essa Proposta de Emenda Constitucional torna integral a
aposentadoria por invalidez no serviço público, e estabelece a paridade em
relação aos salários dos servidores da ativa. A aposentadoria integral por
invalidez era um direito do servidor público, que lhe foi retirado. A PEC
passou pela Comissão Especial em novembro de 2009, mas até o momento não
entrou na pauta, embora haja quase duas centenas de requerimentos
solicitando sua inclusão. Essa indefinição prejudica o servidor no momento
em que ele mais precisa de recursos financeiros para preservar ou melhorar a
saúde pessoal. Peço, então, Sr. Presidente, urgência na inclusão da matéria
na pauta legislativa. Muito obrigado.