O Sinal encaminhou hoje, à Dirad, a correspondência anexa, relativa ao não cumprimento, dentro de prazo estabelecido em lei, de decisão prolatada em Mandado de Segurança relativo à incorporação dos quintos.
A decisão se deu em dezembro, o BC foi avisado no mesmo dia, recebeu nova correspondência do STJ em 3.2.10, mas até agora não providenciou a incorporação e o pagamento dos atrasados, desde que se deu a lesão - o que a sentença prevê.
O Sinal alerta a direção do BC quanto ao não cumprimento imediato da ordem judicial, que expõe o impetrado ao crime de desobediência.
Esperamos providências urgentes do Banco, posto tratar-se a matéria de interesse imediato do funcionalismo envolvido.