O filme se repete. Em cartaz, a PEC287/2016, mais uma medida de arrocho sobre a classe trabalhadora, travestida de ajuste necessário nas contas públicas. A ordem é cortar direitos de maneira permanente sob o argumento de manutenção de benefícios. Mais uma vez, como num remake, quem paga a conta é o cidadão. A matéria alavanca a bilheteria do setor financeiro, impulsionado por instituições de previdência privada, como aquela da qual a Comissão de Ética da Presidência da República recomendou o afastamento do secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

 

Nas páginas da Plural você acompanha o início das mobilizações unificadas de setores da sociedade contra a reforma previdenciária da forma que foi arquitetada pelo Executivo. Muitas das ações de enfrentamento contam com o endosso e participação do Sinal, que, entre outras ações, sugeriu, por meio do Fonacate, emendas à proposta. Também vigilante, o Fonasefe, ao apresentar as frentes de articulação, no último dia 22 de fevereiro, elegeu a matéria como grande vilã da saga.  A PEC ganhou destaque na Casa, ainda, com uma série de Painéis promovidos pelo Sindicato nas sedes do Banco Central do Brasil.

 

Protagonizando a representação no âmbito do órgão, o Sinal indicou e a categoria avalizou as diretrizes reivindicatórias do biênio, frutos da 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND). A instância superior, além de discutir a missão da Autarquia ante à sociedade, tema que integra a ordem no Legislativo, apontou os eixos da luta interna, elencados em carreira e remuneração, condições de trabalho e saúde. 

 

Assunto de relevância no cronograma da AND, o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) vem estrelando a agenda. Às vésperas da divulgação, por parte da Diretoria, dos resultados da análise financeira do Programa, Sinal e Grupo do Rio levaram o diálogo sobre o pleito ao encontro do corpo funcional.

 

Baseado em fatos reais. Episódios da vida de Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes contados na seção Prata da Casa. Fatos sobre quem viu e participou do crescimento do BCB e dos movimentos organizados de servidores, que originaram o Sinal. Também personagem na história da Autarquia, a aposentada Maria Lúcia Marques fala dos desafios administrativos à frente da prefeitura de Embu-Guaçu.

 

Como num filme de aventura. Aparecido Sales fala da descoberta do prazer de pilotar e relata a experiência sobre duas rodas, numa viagem de São Paulo a Bonito, no Mato Grosso do Sul.  

 

Ainda nas páginas da Plural, o andamento de três ações judiciais em curso; uma entrevista com Paulo Stein, presidente da cinquentona Fenasbac; o respeitável trabalho desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil; além de dicas de cultura em todo o país, saúde e língua portuguesa.

 

 

Boa leitura!

 

 

Daro Marcos Piffer

Presidente Nacional do Sinal

 

 

 

 

Expediente


Sinal Plural

Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal)

Sede Nacional

SCS Quadra 01 - Bloco G sala 401 - Térreo
Ed. Baracat – Asa Sul – Cep 70.309-900
Brasília - DF | Telefone: (61) 3322-8208
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Diretoria Executiva Nacional - Biênio 2015/2017

Presidente
Daro Marcos Piffer (São Paulo)

Diretor Secretário
Epitácio da Silva Ribeiro (Salvador)

Diretora Financeira
Ivonil Guimarães Dias de Carvalho (Curitiba)

Diretor de Assuntos Jurídicos
Jordan Alisson Pereira (Curitiba)

Diretor de Comunicação
Iso Sendacz (São Paulo)

Diretor de Relações Externas
Paulo Lino Gonçalves (São Paulo)

Diretor de Estudos Técnicos
Mauro Cattabriga de Barros (Belo Horizonte)

Diretor de Assuntos Previdenciários
José Vieira Leite (Rio de Janeiro)

Diretor de QVT
Márcio Silva de Araújo (Rio de Janeiro)

Diretora de Ações Estratégicas
Rita Girão (Brasília)

Conselho Fiscal Nacional
Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes(Recife)
José Ribamar Santos Barros (Rio de Janeiro)
Ronaldo Ferreira (Curitiba)
 


Presidentes Regionais

Belém - José Flávio Silva Corrêa
Belo Horizonte - Renato Fabiano Matheus
Brasília - Rita Girão
Curitiba - Enrikson Antonio Falabretti
Fortaleza - Francisco de Assis Tancredi Soares
Porto Alegre - Ricardo Luis Piccoli
Recife - José Milton Bezerra
Rio de Janeiro - Sergio da Luz Belsito
Salvador - Epitácio da Silva Ribeiro
São Paulo - Eduardo Stalin Silva


Conselho Editorial

Daro Marcos Piffer
Iso Sendacz
José Vieira Leite
Samuel Robson de Souza Oliveira (jornalista responsável)


Equipe da Sinal Plural

Editor
Samuel Robson de Souza Oliveira (MTb 0011124/DF)

Designer Gráfico
Milena Florentino da Silva

Suporte
Edemilson Santos Tavares
Jorge Manoel Custódio Júnior


Ficha Técnica

Impressão - Gráfica e Editora Ideal Ltda
Tiragem - 4500 exemplares
Impresso em Papel Couchê - Capa 170g|Miolo 90g


 

Fale com a Sinal Plural: sinalplural@sinal.org.br

 


  

 

 

 

 

 

 

 

Ação de Quintos e Décimos

Enquanto o Sinal ultimava os procedimentos para execução dos valores do processo que garantiu a incorporação de quintos e décimos de que tratou a Medida Provisória 2.225-45 de 2001, relativamente ao período de abril/1998 a setembro/2001, o Banco Central do Brasil ajuizou uma ação rescisória para não pagar os servidores.

 

Inacreditável a resistência da Autarquia. A decisão transitou em julgado há quase dois anos. Foram inúmeras as tentativas para que o Banco tomasse os procedimentos para o pagamento. Algo que os servidores do Legislativo e Judiciário, há muito, receberam. Ainda que possível, a decisão do ajuizamento da rescisória demonstra que, na prática, a postura da Instituição é muito diferente do discurso. Não há valorização do servidor.

A ação rescisória protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o n° 5.970/DF e pede, liminarmente, a suspensão do curso do Mandado de Segurança n° 13.174/DF até o seu julgamento e a declaração da inexigibilidade da decisão que garantiu aos servidores do BCB o pagamento dos quintos e décimos.

A ação está sob a relatoria do Ministro Sérgio Kukina, que já proferiu decisão deferindo a tutela para suspender os atos relativos à execução da decisão no Mandado de Segurança n° 13.174/DF.

O Sinal apresentou a defesa dos servidores na ação rescisória e, portanto, em razão da não concordância do BCB em cumprir o determinado na decisão que garantiu o pagamento de quintos e décimos aos servidores, está impedido, no momento, de dar continuidade ao processo de execução.



Reajuste de 28,86%

No último dia 28 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento aos embargos de declaração do Sinal que pediam a definição de qual o período que deve ser pago na ação e qual índice deve ser compensado.

A Primeira Turma do STJ, por 3 votos contrários (Relator Olindo Menezes, Min. Sérgio Kukina e Ministra Regina Helena) a 2 votos favoráveis (Min. Napoleão Nunes e Min. Benedito Gonçalves), decidiu pelo retorno do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que este Tribunal se manifeste sobre o período do pagamento.

Os advogados do Sinal aguardam a publicação do acórdão do julgamento para avaliar quais as próximas medidas a serem adotadas para continuidade do processo.



Ação da URV – 11,98%

Um dos processos do Reajuste de 11,98% URV (código 369 na área restrita aos filados), que abrange servidores de várias regionais, teve seu julgamento concluído pelo STJ, reconhecendo o direito desses servidores ao reajuste, no último dia 05 de abril. Mais uma vez, a Corte Especial rejeitou o recurso do Banco Central. Aguardamos o trânsito em julgado da decisão para o início da execução.

 

 


 

 

 

 

 

AND indica e servidores

avalizam pauta reivindicatória

Instância máxima do Sinal, realizada em Fortaleza, debateu, ainda, papel do BCB ante às demandas sociais

As diretrizes de atuação no biênio 2017-2019 estão definidas! A 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) de filiados ao Sinal indicou e, em Assembleia Geral Nacional (AGN), servidores ativos e aposentados do Banco Central do Brasil, em todas as praças, endossaram as frentes de mobilização.

Subdivididos em blocos (carreira e remuneração, condições de trabalho e saúde) os debates sobre a composição da pauta reivindicatória ocorreram paralelamente a discussões inerentes ao serviço prestado pelo BCB à população. Mais do que indicar pleitos internos da categoria, a AND, que ocorreu no último mês de novembro, em Fortaleza, demonstrou a preocupação, sempre presente, do Sindicato com o cumprimento da missão autárquica ante às demandas sociais.

Diálogo aberto

Para abrir os trabalhos da 27ª AND, o Sinal promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Em voga, o papel da Autarquia no crescimento nacional. O evento contou com a participação de autoridades públicas e especialistas.

“Devemos discutir o BC como está estruturado. Ele tem o dever de fiscalizar o Sistema Financeiro, de promover o acesso da população ao sistema bancário e de promover políticas voltadas para o desenvolvimento do país”, afirmou Daro Piffer, presidente nacional do Sinal. Segundo ele, a discussão precisa abarcar, imprescindivelmente, a autonomia dos servidores do órgão.

O ex-governador do estado e ex-ministro Ciro Gomes ressaltou a importância do Banco Central e de seu qualificado efetivo em ações pontuais, com vistas à retomada do crescimento econômico brasileiro. “Qualquer solução estrutural, que se queira pensar para resolver o problema de estagnação crônica e de colapso da nossa expectativa, passa, necessariamente, pelo BC, pela excelência da sua burocracia e pela qualidade do seu corpo técnico”, observou.

 

 



Agenda cheia


Nos dias subsequentes, os delegados se dedicaram a cumprir a extensa agenda. Temas centrais como: PASBC, Realinhamento e modernização da carreira de Especialista tiveram destaque nos debates. Mecanismos de fortalecimento do Sinal e aumento da participação dos filiados também concentraram atenções em Fortaleza.

Veja a seguir fotos do grande evento e a pauta de reivindicações aprovada pela categoria, em AGN encerrada no último dia 7 de abril.

Para conferir, na íntegra, as decisões da 27ª AND, acesse sinal.org.br/and/2016

Temas em debate na 27ª AND

- Autonomia Profissional e Valorização do Servidor do Banco Central do Brasil

- Banco Central do Brasil, desenvolvimento nacional e atendimento às demandas locais da sociedade

- Ampliação da participação dos filiados

- Campanha negocial (política salarial, gestão do trabalho e QVT): pauta de reivindicações e formas de mobilização



Saúde:

 


Exigir aporte de recursos financeiros pelo Banco Central para o PASBC, conforme o estabelecido no Art. 15, § 3º da Lei nº 9.650, uma vez que o Programa tem fechado o exercício com déficits operacionais e financeiros;

Restituir, o BC, ao Faspe o valor das despesas incorridas pela não arrecadação de receitas pelo empregador, em razão de decisões judiciais;

Contribuir, o BC, paritariamente com o servidor os valores da Participação Direta Limitada (PDL), bem como eliminar a contribuição nos eventos de internação;

Exigir que na realização de novos concursos para a carreira de especialista do BC, obrigatoriamente, conste nas áreas de conhecimento, temática de ÁREA DE SAÚDE – GESTÃO E OUTRAS ESPECIALIDADES NA SAÚDE, com o objetivo de melhor estruturar o PASBC;

Dotar a área de gestão da saúde dos servidores, em todas as praças, de estrutura organizacional que contemple: cargo comissionado exclusivo de coordenação; alocação de servidores em quantidade suficiente para a execução das tarefas; destinação de verbas orçamentárias para treinamento, qualificação e capacitação de seus servidores, de forma a garantir efetividade na gestão do PASBC e no desenvolvimento das atividades do serviço psicossocial;

Publicar imediatamente o relatório de análise do PASBC, elaborado pela empresa Salutis, com acesso por todos os titulares do plano;

Homogeneizar os serviços e produtos oferecidos pelo PASBC em todas as regionais, estimulando o intercâmbio de informações entre os servidores das áreas de gestão da saúde;

Criar uma rede credenciada referenciada para o PASBC em todas as regionais, com honorários diferenciados para atrair médicos especialistas qualificados, inclusive como prestadores de serviços pessoas físicas;

Recriar o ranking de avaliação dos prestadores de serviço do PASBC, com avaliação de auditores e dos próprios participantes do programa;

Reestruturar o Vemser e estimular novos programas que promovam a medicina preventiva com o objetivo de preservar a saúde e a qualidade de vida dos participantes, com atenção especial aos idosos, e, consequentemente, a saúde financeira do PASBC no médio e longo prazo;

Rever periodicamente a lista de medicamentos constantes do Programa Vemser e criar um programa de reembolso e/ou oferta de medicamentos, inclusive os de alto custo;

Estender o programa de vacinação para além da campanha de prevenção de gripe e HPV;

Agilizar o reembolso de despesas em “livre-escolha” e cumprir o prazo para pagamento dos prestadores credenciados;

Alterar o MCOP – Manual de Critérios e Orientações do PASBC de forma a ampliar a cobertura de forma a abranger: a) concomitância dos benefícios de Cuidador com os de Enfermagem e Internação Domiciliar durante período de treinamento do primeiro; b) adotar o benefício concedido a coroa metálica (odontológica) como parâmetro para coroas de qualquer outro material; c) reembolso integral de medicamento de marca, quando inscrito em programas de desconto dos laboratórios para uso continuado em doenças crônicas; d) excluir as limitações de patologias como critério para concessão do benefício de remoção; e) considerar o valor mensal do medicamento de alto custo e não o preço de apresentação como parâmetro para a concessão do benefício;

Ajustar o MCOP – Manual de Critérios e Orientações do PASBC de forma a atender ao máximo os protocolos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;

Criar Blogue no Portal do PASBC;

Estabelecer, o BC, um canal eficiente de comunicação de forma a proporcionar aos participantes informes sobre o PASBC, indicadores sobre a rede de participantes, assistência prestada, desempenho operacional, posição financeira, com dados consolidados e por praça, dicas de saúde;

Criar aplicativo para acesso de informações sobre o PASBC por meio de dispositivos móveis;

Adotar prontuário eletrônico nos pontos de atendimento médico internos às dependências do BCB;

Criar central nacional de compras de OPME – Órteses, Próteses, e Materiais Especiais de alto custo, com o intuito de auferir ganhos de eficiência e escala;

Instalar salas de lactação em todas as sedes do BCB;

Inserir atividades físicas no horário de expediente;

Realizar, o BC, campanha de conscientização da utilização do PASBC para todos os beneficiários;

Fortalecer a atuação dos membros eleitos do Comitê Gestor do PASBC e criar condições para que sejam, de fato, interlocutores com o funcionalismo.



Carreira e Remuneração: Carreira e Remuneração:

Trabalhar pela instituição de Lei Orgânica própria das carreiras do BCB que fixe, dentre outros aspectos, política salarial própria;

Recuperar as perdas inflacionárias desde julho de 2008 e, para os celetistas da ativa, desde 2000;

Buscar a mais alta remuneração para Procuradores e Especialistas do Banco Central do Brasil, na forma de subsídio, que possa ser percebida por servidor do Executivo, como seu mais elevado subsídio;

Suprimir quaisquer diferenças remuneratórias entre Procuradores e Analistas do Banco Central do Brasil, por meio de incorporação das diferenças ao subsídio;

Suprimir quaisquer diferenças remuneratórias a menor entre as carreiras do Banco Central do Brasil e as demais carreiras de Estado;

Assegurar a paridade dos proventos de aposentadoria à remuneração dos servidores em atividade;

Instalar o GT oficial de modernização da carreira de Especialista, nos termos firmados em dezembro de 2015, estabelecendo prerrogativas e atribuições de seus integrantes;

Equalizar as contribuições previdenciárias entre os vários regimes, em especial elevando os tetos do Funpresp para 11% (servidor) e 20% (Estado);

Recuperar a paridade histórica de 50% dos subsídios dos técnicos em relação aos analistas de mesma classe e padrão;

Exigir reposição inflacionária aos valores das verbas de benefícios e indenizatórias do exercício profissional, desde o último reajuste conquistado;

Suprimir os descontos de subsídios e proventos que tenham como mero objetivo reduzir o poder de compra dos servidores e funcionários do Banco Central, em especial os advindos da subcorreção da tabela do imposto de renda e a incidência de tributos sem retorno direto ou indireto ao contribuinte, como especialmente é o caso da contribuição previdenciária do aposentado do serviço público;

Deduzir da renda a integralidade das despesas com educação, moradia, saúde e medicamentos, para efeitos de cálculo do imposto de renda da pessoa física;

Instituir adicional por tempo de serviço;

Instituir seguro-viagem pago pelo BCB;

Ressarcir despesas com funeral com e para dependentes, presumidos ou não.



Condições de Trabalho:

Permitir a fruição de férias em até seis períodos por ano de aquisição;

Instituir jornada semanal de 30 horas, com 10 horas de sobreaviso ou trabalho remoto;

Adotar a jornada de trabalho corrida de 7 horas;

Criar banco de horas;

Implementar a modalidade de “trabalho em casa”;

Instituir programa de gestão do conhecimento no BC, com a correspondente capacitação e desenvolvimento dos servidores, com o objetivo de reter o padrão de competência e garantir sua continuidade;

Estruturar Plano Diretor de Gestão de Pessoas no BC, válido institucionalmente para todos os processos de alocação e gestão dos quadros funcionais;

Elaborar o Código de Conduta dos Servidores ocupantes de cargos de chefia;

Instituir capacitação obrigatória a ocupantes de cargos de gerência ou superior, focada na gestão de pessoas, comunicação e prevenção ao assédio moral e sexual;

Criar, no BCB, núcleos de promoção da igualdade e prevenção do assédio e da discriminação;

Considerar a atividade sindical como de pleno exercício, inclusive com ônus financeiro para o Estado e nenhum prejuízo à carreira do ativista.



 



 

 

 

 

 

Representação de Ouro

Após meio século de existência, Fenasbac segue se reinventando em busca de novos desafios no atendimento à comunidade do Banco Central 

Rompendo a linha do meio século de existência, a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) - Asbac Nacional até 1998 - se apresenta, dia a dia, mais jovial. “Reinventar-se”, segundo o Presidente Executivo, Paulo Stein, é o segredo. Tendo como marca a modernização de seus instrumentos para adaptar-se às exigentes e sofisticadas demandas, a entidade mantém pés firmes em seus princípios: zelar pelos interesses e promover a integração da comunidade baceniana. 

Como fruto desta longa e brilhante história, que se confunde com a trajetória do próprio BCB, o estabelecimento do respeito e admiração daqueles que já serviram e dos que ainda servem à autoridade monetária nacional. As linhas de crédito, consórcios e seguros da Federação, somam-se às opções de recreação fornecidas pelas Asbac na relação de produtos aos associados.

Acúmulo, também, de credibilidade junto ao mercado. O moderno instituto de treinamentos, voltado à capacitação de profissionais e empresas, públicas e privadas, oferta soluções em consultoria, por meio de nomes altamente qualificados.

Para rememorar a construção das diversas conquistas e falar das aspirações futuras, a Sinal Plural concede a palavra a Stein. O presidente da Fenasbac recebeu nossa equipe na sede da Federação, em Brasília, no último dia 24 de março.

Confira, a seguir, trechos da conversa, que também abordou as experiências de governança, engajamento social e a atuação conjunta a outras representações de servidores na Autarquia.

A que se deve tamanha longevidade da Fenasbac? Como entende a consolidação de uma ponte tão firme com o corpo funcional do BCB?
Cinquenta anos em termos de uma instituição criada pelo BCB para seus servidores e por estes administrada é bastante tempo, mas não exatamente algo inusitado. A premissa geral de assistência complementar por intermédio de benefícios e atividades de integração permanece inabalável nos propósitos de atuação e isto nos move e nos leva querer mais. Buscamos ser um agente que trabalha diretamente voltado à qualidade de vida do servidor.

Como se reinventar e, ainda, buscar o novo após meio século de trabalho?
Este é um desafio continuo. As mudanças sociais e tecnológicas do país foram intensas e profundas neste período e os produtos por nós oferecidos estão sendo repensados para oportunizar que novas ofertas possam surgir a qualquer instante, como forma de manter atendido o contingente de servidores. Essa premissa fortalece o nosso compromisso com a comunidade BCB.

Quais seriam os fatos mais marcantes para a história da Federação neste período?
A consulta aos associados sobre a possibilidade de atuarmos na representação sindical, nos anos 1980, que acabou gerando a AFBC, entidade precursora do Sinal, foi algo bastante memorável. Destaco, ainda, a ampla reforma estrutural de 1997, que originou Federação e tornou independentes as Asbac, além da criação do Instituto Fenasbac, em 2011, que consiste no nosso braço de educação corporativa e consultoria organizacional, consolidando a partir daí um Sistema Federativo de alcance nacional. Mais recentemente, ressalto o patrocínio ao Prêmio BC de Economia e Finanças.

Qual a relação entre a expertise acumulada no Banco Central e as experiências na governança da Fenasbac?
Considerando o nível instrucional exigido para ingresso nas fileiras do BCB e o posterior desenvolvimento de atividades numa organização de excelência como esta, atuar numa instituição voltada a trazer qualidade de vida e maiores benefícios a esta mesma população se torna um trabalho bastante facilitado, em especial quando se consegue ter excelentes colaboradores para dividir essa governança. As pessoas que trabalham conosco comungam de um só objetivo. E temos, ainda, o fator da relação humana. Passamos toda nossa carreira lidando com colegas de trabalho, agentes do mercado, etc.

Como vê a atuação em simultâneo à atividade de outras entidades que representam servidores do BCB, como o Sinal? Entende como um complemento às demandas internas?
Temos missões distintas embora voltados ao mesmo público. Muitas atividades são ou se tornam complementares e temos buscado efetivá-las em conjunto, otimizando recursos. Conseguimos desenvolver e manter boas relações com todas as entidades congêneres e isso, para nós, além de um prazer, é um privilégio.

Como são definidos e a quem servem os cursos oferecidos pelo Instituto Fenasbac?
Temos colocado à disposição das instituições públicas e privadas e de cooperativismo de crédito treinamentos, consultorias e eventos desenvolvidos sob medida, ouvindo as necessidades de cada empresa e atuando pontualmente em cada caso. Não temos produtos “enlatados” ou de “prateleira”. Buscamos acompanhar as tendências do mercado de educação corporativa e novas metodologias. Além disso temos um olhar permanente na tecnologia e nos centros de inovação em todo o mundo. Isso nos permite identificar as melhores soluções para cada cliente e oportunidades de mercado.

Ter a marca de quem já serviu ao Banco Central do Brasil nos traz credibilidade, mas também muita responsabilidade com o serviço a ser prestado. 

Projetos próximos?
Ampliar atuação conjunta com o BCB, no tocante a ofertar maiores benefícios aos servidores, novos e atraentes produtos customizados. Ações junto à comunidade nas capitais onde temos representação, levando o reconhecimento da marca Fenasbac como agregadora de valor, com benefícios sociais e comerciais aos colegas da Casa. Trazer e oportunizar ações sociais, culturais e de aprendizado ao universo de servidores do Banco, no país e no exterior, por intermédio de acordos de cooperação, intercâmbios, etc.

Para além das fronteiras do BCB, como se dá o engajamento da entidade em assuntos da agenda pública, como as iniciativas pelo bem-estar social?
Temos buscado participar e intensificar ações na esfera social e comunitária. Dentro de nosso planejamento estratégico constam ações de fomento à educação financeira, voltadas principalmente para crianças e adolescentes. Temos uma parceria efetiva com a ABRACE, entidade que atua diretamente no apoio a crianças com câncer e suas famílias, pela qual fomos agraciados com o selo prata. Além disso, o Instituto Fenasbac compartilha conhecimento com atuação do nosso time de consultores especialistas, em diversas ações nas capitais e interior do país. Estamos sempre em busca de alinhar os nossos objetivos institucionais com iniciativas de impacto social, onde possamos colher resultados mais amplos. Faz parte de nossa missão esse olhar para o social e acredito estarmos cada vez mais empenhados nisso.

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 



A palavra está com você!

Com o objetivo de manter canais de interação permanente com o filiado, o Sinal aperfeiçoa, constantemente, seus mecanismos de comunicação digital e disponibiliza ferramentas para debate de temas de interesse da categoria. Os ambientes amplificam, ainda mais, a voz do servidor juntamente ao corpo funcional do BCB nas diferentes regiões. Por meio do Blogue do Sinal, de nosso grupo no Facebook e da seção Palavra do Filiado no Apito Brasil, você pode opinar, criticar e sugerir.

 

 


 

 


 


 

 


 

Ampliação de competências do BCB em pauta no Legislativo

Projeto de lei que visa incrementar rol de atribuições da Autoridade Monetária integra agenda do Senado Federal
 

 

“Autonomia técnica para o exercício das atividades de seus servidores, dando condições para o exercício das atribuições inerentes ao BC, na manutenção da liquidez e solvência das instituições do Sistema Financeiro, na coordenação das políticas monetária, cambial e creditícia, para alcançar níveis satisfatórios de crescimento econômico, crescimento do emprego, condições para manutenção da taxa de juros em níveis internacionais...” Decisão da 27ªAND

 


Tema recorrente na agenda política do Executivo e do Legislativo nos últimos anos, a discussão sobre competências Banco Central do Brasil deve compor, em breve, a pauta deliberativa do Senado Federal.

A matéria, apesar de ter sido editada na Sessão Legislativa passada, pode consistir numa importante janela de debates no âmbito do recém-lançado BC+. O cronograma, apresentado em janeiro pela Administração da Casa, aponta medidas necessárias a serem adotadas com o objetivo de proporcionar “benefícios sustentáveis para a sociedade brasileira”. Entre as diretrizes elencadas para o êxito do programa, figura como ação preponderante a modernização de leis e normas que regem a atuação do órgão.


Crescimento econômico e geração de empregos

Em compasso de espera por apreciação do Plenário do Senado, o PLS146/2016 propõe alterações à Lei 4595/1964 com o objetivo de incrementar o rol de atribuições da Autoridade Monetária. O projeto, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) é endossado por uma série de parlamentares.

De acordo com a redação proposta, passariam a figurar entre funções do BC: “contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

Em sua justificativa, o autor argumenta que a condução da taxa básica de juros, elemento que afeta toda a rotina inflacionária do país, deve levar em consideração os efeitos sobre os níveis de emprego e renda. “Existe um canal de ligação entre a esfera monetário-financeira e a economia real”, observa Lindbergh. Ainda, cita como exemplos os Bancos Centrais de Estados Unidos e Austrália, instituições que têm a missão de assegurar o pleno emprego.

Projeto de lei semelhante, também de autoria do parlamentar, foi apreciado pelo Pleno em 2015. O placar de 32 votos favoráveis a 31 contrários, no entanto, não foi suficiente para garantir aprovação, uma vez que, por se tratar de lei complementar, eram necessários 41 votos a favor (maioria absoluta dos senadores).

Em entrevista à Agência Senado, portal de notícias institucional, o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, manifestou apoio ao “duplo mandato” proposto pelo PLS146/2016.

O assunto pautou a instância máxima do Sindicato. A 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND), realizada em novembro passado, apontou como passo fundamental para o atendimento às demandas sociais o estabelecimento de autonomia técnica para os servidores do Banco Central do Brasil. 

Ainda em entrevista à Agência, Piffer defendeu também maior liberdade administrativa e financeira ao BCB. Segundo o presidente nacional, a medida poderia “garantir mais agilidade ao órgão, que atuaria sem pressões dos banqueiros, do governo ou mesmo da sociedade”.

 

 

 


 

 

 

 

 

 

Enquanto aguarda divulgação de relatório pelo BCB, Sinal leva debate sobre PASBC às dez sedes do órgão


Parceria entre Sindicato e Grupo do Rio apresentou estudos e colheu sugestões de servidores, com vistas a garantir saúde financeira do Programa

O PASBC é nosso e precisa de você! O Sinal convocou e o corpo funcional compareceu aos debates propositivos sobre medidas que visem garantir o sustento de um dos maiores patrimônios do Banco Central do Brasil, vigente há mais de quatro décadas. Na iminência de que a Administração da Casa apresente seu parecer ante o relatório da Salutis, consultoria contratada pelo órgão para avaliar a situação financeira do Programa de saúde, Sindicato e servidores se envolveram numa mobilização sem precedentes. 

Em expedição pelas dez sedes do BCB no país, durante os meses de março e abril, a campanha nacional consistiu num importante canal de interlocução com os beneficiários, levando esclarecimento e colhendo sugestões e pontos de vista diversos. Para o diretor de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) do Sinal, Márcio Araújo, o périplo, patrocinado pelo Sindicato, “permitiu que os servidores tivessem acesso a uma narrativa alternativa à que deve vir por parte da administração da Autarquia”.

As apresentações e o suporte intelectual ficaram a cargo do Grupo do Rio. A equipe, composta por integrantes lotados em diferentes praças e que, há anos, se dedica a estudar o âmbito de atividade do PASBC, disponibilizou palestrantes e um relevante estoque de conhecimento, por meio de documentos, que foram ainda mais enriquecidos com a contribuição dos servidores presentes nos eventos. O material resultante dos trabalhos da caravana fomentará as tratativas futuras com o Banco.

O engajamento deu respaldo às diversas ações e discussões internas do Sinal a respeito das mudanças que serão em breve apresentadas à categoria. Além de participar das audiências, os funcionários ainda endossaram vários itens da pauta indicada pela 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND), em votação eletrônica. (veja na página 8)

O destaque que o assunto ganhou na última AND demonstra o zelo dos filiados. “O espaço privilegiado, com uma significativa quantidade e qualidade de propostas lá postas para o nosso Programa de saúde, e levadas recentemente para a apreciação da categoria, mostra seu grau de importância e relevância no nosso dia a dia”, observa Márcio Araújo. 

Desde a contratação da consultoria Salutis, em novembro de 2015, o Sinal exige do BCB diálogo amplo com todos os servidores. Em várias oportunidades, durante reuniões com o Sindicato, a Comissão Estratégica da Casa garantiu abrir discussão sobre as propostas resultantes do longo período de estudos inerentes ao PASBC. Há possibilidade de que os números finais sejam levados ao conhecimento público ainda no mês de maio.

“Nesse sentido, há necessidade de um período mais longo para que todos os envolvidos possam ter a oportunidade de opinar, avaliar e criticar o que for posto. O Sinal também será ator ativo nesse processo”, encerra o diretor de QVT.

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

Fonasefe dá início à

Campanha Unificada 2017

 

Entidades sindicais protocolaram pauta reivindicatória no Ministério do Planejamento em 22 de fevereiro

 



 


O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou, no último dia 22 de fevereiro, a Campanha Unificada 2017. O ato foi marcado pelo protocolo, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), da pauta reivindicatória para o exercício. O documento é fruto de debates construídos em reunião ampliada da categoria e elenca uma série de demandas das carreiras.

A reincidência de pleitos históricos do movimento sindical, como a luta por data-base, regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a busca por isonomia salarial e de benefícios entre os Poderes, aponta a falta de diálogo e encaminhamentos precisos por parte do Executivo nos últimos anos.

Manutenção de paridade entre ativos e aposentados, fim da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados e aposentadoria integral por invalidez também integram o conjunto de reivindicações.

Reforçando as diversas frentes de mobilização da classe trabalhadora pelo país, o cronograma propositivo do Fonasefe ressalta, ainda, o enfrentamento às propostas de reforma previdenciária e trabalhista. Os assuntos, que permeiam a agenda pública, iniciaram tramitação na Câmara dos Deputados por meio da PEC287/2016 e do PL6878/2016, respectivamente.

 



Pelo Nível Superior para os Técnicos

As entidades exigem, ainda, o cumprimento de uma série de acordos firmados na última Campanha Salarial.

Destaque para a classificação como de Nível Superior do cargo de Técnico do BCB, garantia presente no Termo nº31/2015 - fruto de longas negociações que envolveram o Sinal e a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do MP - porém não concretizada.

Confira, a seguir, as novas e antigas demandas constantes na pauta:
 




CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO

1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;

2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Retirada do PLC 30/15(terceirizações);

4. Fim da privatização no serviço público;

5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical), assinados com o Governo Federal;

12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.


PREVIDÊNCIA

1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;

2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.



NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16);

3. Data-base em primeiro maio;

4. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT. Contra o corte de ponto durante a greve e a PEC 53/16;

5. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;

6. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

7. Isonomia de todos os benefícios entre os Poderes;

8. Isonomia salarial entre os Poderes;

9. Incorporação de todas as gratificações produtivistas.


 

 


 

 

 

 

 

 

Sociedade civil se mobiliza

contra a PEC 287/2016

 

Sob forte contestação de entidades sindicais e diversos movimentos, proposta adentrou 2017 como principal elo entre as agendas política e pública

 




 
A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, no último dia 5 de dezembro, encerrou um período repleto de especulações e demarcou a abertura de mais uma grande frente de luta, que unificou servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, bem como diversos movimentos sociais. Trazido à realidade pela equipe econômica do governo federal, o arcabouço da nova reforma da Previdência adentrou 2017 como principal elo entre as agendas política e pública.

Antes mesmo de sua edição, a matéria já era apontada por fontes do Executivo como vital complemento à PEC do teto dos gastos, em vias de aprovação àquela altura. A proposta era aguardada, não com empolgação, mas com a apreensão cabível a um dispositivo que pode afetar o futuro de milhões de brasileiros.  Devido à constante vigilância, a consolidação de mais uma medida de ajuste não chegou a surpreender o movimento sindical, mas acionou o alerta para o enrijecimento das trincheiras. Muitas destas pelejas têm o reforço eminente do Sinal.

Na manhã de 6 de dezembro, enquanto a medida ganhava publicidade, reverberando negativamente em setores da sociedade, centenas de pessoas se reuniam no Senado Federal, para debater os desafios que se desenhavam no horizonte da Seguridade. O Seminário Internacional de Previdência Social, que contou com extensa delegação de representantes regionais do Sindicato, foi realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

O grande coletivo, nascido ainda no primeiro semestre de 2016, promove audiências públicas em todo o país, com o objetivo de conscientizar e conclamar o povo à luta contra a retirada de direitos em discussão.


Reação imediata

De pronto, as mais variadas instâncias de interlocução que congregam trabalhadores nas cinco regiões buscaram estabelecer agendas unificadas de mobilização.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), desde então, destacou o pleito como tema prioritário no cronograma. A série de encontros do conjunto das carreiras, que culminou na formulação da pauta reivindicatória para este ano (veja na página 19), indicou a intensificação dos atos de enfrentamento à PEC287/2016. Além da abordagem parlamentar e da participação nas diversas frentes de debate, a agenda conta, ainda, com o fortalecimento dos fóruns estaduais e a atuação conjunta com organizações da iniciativa privada e movimentos populares. 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também implementou um extenso programa de atividades. A organização dos trabalhos foi dividida em cinco comissões. O Sinal coordenou o grupo de ação Parlamentar e integrou as equipes de Comunicação, Mobilização, Técnica e Jurídica.

Fruto de estudos e discussões, dez emendas ao texto da PEC, elaboradas pelas entidades afiliadas, foram protocoladas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a analisar a matéria. O diretor de Relações Externas do Sindicato, Paulo Lino, dirigiu a coleta das assinaturas necessárias para validação das emendas. As propostas construídas pelo Fonacate foram apresentadas pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP) e dispõem, entre outros pontos, sobre regra de transição, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. O objetivo é conter as duras imposições previstas no texto original, apresentado pelo governo.

Um por todos...

Reforçando o pleito e visando integrar ações em todo o território, nasceu o conglomerado A Previdência é Nossa Pelo Direito de se Aposentar. As mais de cem representações partícipes, com grande capilaridade nos três Poderes da esfera pública e no meio privado, desenvolvem estratégias e promovem atividades de mobilização comum. Ainda, são signatárias de manifesto em defesa da preservação de garantias sociais.

“Na forma proposta, a reforma da Previdência atenta contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na medida em que condena milhões de brasileiros a trabalharem até a extenuação de suas capacidades físicas e laborais...”, alerta trecho do documento.

Aposentados em luta!

Aposentados e pensionistas, do serviço público e da iniciativa privada, também endossaram a luta contra o modelo de reforma da Previdência apresentado.

Em ato público no último dia 13 de fevereiro, em Brasília, sindicatos e associações vinculados ao Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ocuparam a Esplanada dos Ministérios e o plenário do Senado Federal para dizer “não” à matéria.

Reforço de Ordem

Entidade de classe sempre presente nos debates de relevância nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encabeça outro grande levante, que conta com a participação de mais de cento e cinquenta organizações e pede mudanças na PEC287/2016. A OAB, em parceria com os demais movimentos, apresentou proposta de substitutivo global à medida. 

Durante encontro do grupo, no último dia 31 de janeiro, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cláudio Lamachia, observou: “Este é um evento propositivo, de construção e colaboração para uma reforma que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania”.

As entidades produziram, ainda, uma carta aberta à população brasileira e promoveram manifestações no parlamento.

Capital intelectual

Em contradição ao discurso governamental sobre um suposto déficit no setor previdenciário e a necessidade de reforma, especialistas em todo o Brasil produziram inúmeros estudos que comprovam a inconsistência da proposta.

Um deles, o arquivo intitulado “Previdência: reformar para excluir?”, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), questiona a restrição a direitos fundamentais e as bases de argumentação do Executivo em defesa da matéria.

No Portal Sinal, você pode conferir este e outros estudos, na seção “Em Pauta”.

Indignados com o serviço de amplo esclarecimento realizado pela Anfip, parlamentares governistas chegaram a sugerir ao Planalto um processo judicial contra a associação.

Desafio permanente

Enquanto a matéria segue em pauta, permanece o desafio de levar esclarecimento irrestrito e mobilizar a população, ante o possível desmanche das conquistas históricas. Mais importante que a irresignação com a PEC287/2016 é o engajamento social na luta, peça que se faz imprescindível para o êxito. 

Confira atividades da luta unificada contra a PEC287/2016:

 










 

Denúncia:

No último dia 23 de fevereiro, a Pública - Central do Servidor protocolou denúncia na Comissão de Ética da Presidência contra o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. De acordo com a entidade, por ocupar cargo na Brasilprev - empresa do ramo de previdência com participação de capital privado, Caetano se encontrava em situação de conflito de interesses no âmbito de discussão da reforma da Previdência. 

Como desdobramento da ação, a Comissão recomendou, em 27 de março, que o secretário deixasse a função desempenhada no Conselho de Administração da Brasilprev.

A mesma denúncia foi enviada ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF).



Investigação minuciosa

Movimento capitaneado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) protocolou no Senado Federal, no último dia 21 de março, pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as contas da Previdência. O pleito foi apoiado por, aproximadamente, 60 senadores, sendo que o número mínimo para validar o requerimento era de 27.

O objetivo é verificar dívidas de grandes empresas com o setor, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias. A partir daí, a CPI constatará se existe, realmente, necessidade de reforma.

 


 

 


 

 

 

Sinal convoca servidores do BCB para discutir a PEC287/2016
Campanha nacional “Debatendo a Reforma da Previdência”, desenvolvida pelo Sindicato, promove painéis com a participação de especialistas nas sedes da Autarquia

 

Esclarecimento e a análise de especialistas no assunto. O Sinal inseriu o corpo funcional do BCB em mais uma frente, das muitas que se levantam, para discussões acerca da PEC287/2016. A campanha nacional “Debatendo a Reforma da Previdência” promove painéis nas sedes da Autarquia, com o objetivo de veicular informação de qualidade e abrir um canal de interlocução com o servidor.

Nos meses de fevereiro e março, a agenda passou por Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Além de acompanhar as palestras, ativos e aposentados tiveram a oportunidade de sanar dúvidas pontuais sobre as mudanças propostas ao arcabouço da Seguridade. Os economistas Denise Gentil e Eduardo Fagnani, a jurista Thaís Riedel e o ex-coordenador geral de Seguridade Social do Ministério do Planejamento, Luiz Roberto Domingues Junior, compartilharam estudos e avaliações conjunturais, além de apontarem as prováveis implicações do projeto.

“É preciso estar atento aos detalhes, fazer uma leitura minuciosa para entender as armadilhas da medida”, alertou Domingues Junior durante evento na capital federal, no último dia 7 de março.

Consenso entre os especialistas, a necessidade de ajustes não pode pôr sob ameaça uma série de garantias e mecanismos de proteção social. “O Brasil demorou séculos para ter um embrião de cidadania pleno e o que se vê na PEC287 é o desmanche de conquistas históricas”, observou Fagnani. “Infelizmente o governo optou por uma reforma que alimenta a pobreza e a miséria”, concluiu Riedel, ainda durante a programação.

Centenas de servidores participaram dos primeiros debates. Vídeos das explanações dos especialistas nas cidades de Brasília e São Paulo estão disponíveis, na íntegra, no Portal Sinal.

A caravana deve completar, nas próximas semanas, o cronograma de visita às dez sedes do Banco Central. 

 


 

 

 

 

 

De São Paulo até Bonito, Aparecido Sales conta sua experiência sobre duas rodas
 

 


Vital. Não o personagem da famosa música dos Paralamas do Sucesso, mas a descoberta de Aparecido Sales, analista aposentado do BCB e Conselheiro Regional do Sindicato em São Paulo, mesmo que tardia, do “sonho de metal”. Em depoimento à Sinal Plural, Sales conta suas experiências sobre duas rodas entre a capital paulista e a simpática Bonito, no pantanal sul mato-grossense. Embarque!

Nunca havia pilotado ou sequer andado na garupa de uma motocicleta: sempre tive receio. Ao atravessar uma rua ou avenida, sempre a precaução com as motos andando pelo corredor entre os veículos. Notícias sobre acidentes, com atropelamentos e mortes, reforçavam esse sentimento.

Corria o ano de 2008. Há muito, os deslocamentos pela cidade de São Paulo eram e continuam morosos, devido aos diários congestionamentos. Para piorar a situação em dias de rodízio, quem não tem um segundo automóvel depende do transporte público, normalmente, lotado e atrasado.

Assim, olhando pelas janelas dos ônibus ou do carro, decidi mudar: comprar uma moto para ir ao trabalho, apenas. “Vou andar devagar, evitar corredor e chegar mais rápido”. Esse o objetivo inicial.

Com a habilitação em mãos, comprei uma scooter Burgman 250 cc, pequena, agradável ao pilotar e econômica. 28 km/litro, em média!

Daí para começar de passeios em grupos foi um pulo e uma descoberta: moto é muito mais que um veículo para locomoção. O motociclista anseia pela troca de experiência, amizades, conversas, risadas, congraçamento, enfim, havia entrado em um novo mundo e um novo desafio: uma viagem solo.

Três anos após a compra da primeira scooter, optei por uma scooter mais potente para realizar a viagem dos sonhos: Burgman 400. Adaptado ao novo “brinquedo”, resolvi fazer a viagem dos sonhos da grande maioria dos motociclistas.

 



Muitas pesquisas, leituras, opções e dicas para escolher meu primeiro destino: Bonito, com suas belas cachoeiras, trilhas, cavernas e cenário deslumbrante. Distante 1.189 km de São Paulo.

Para essa viagem é essencial uma boa logística: abastecimento, oficinas, pontos de parada para descanso e hospedagens. Revisada a máquina, adquiridos novos apetrechos de segurança – protetor de coluna, calça especial e, logicamente, um novo capacete.

O bagageiro da moto, sob o assento, é bastante o suficiente para comportar o essencial, ainda assim resolvi levar no assento destinado ao garupa, bagagem adicional. Tudo pronto, saí para a estrada. Era o dia 15 de julho de 2014.

Os primeiros quilômetros foram especiais: deixar São Paulo e rumar para o interior em viagem solo de moto! Um sonho se concretizando. Dentre as muitas belas paisagens, registrei a primeira no Km 172 da Rodovia Castelo Branco.

Após sete horas de pilotagem e algumas breves paradas cheguei a Presidente Prudente: 542 km haviam sido percorridos para surpresa de minha mãe, que sequer imaginava meus planos!

Após dois dias de descanso, curtindo o amor materno, hora de voltar à estrada com destino a Bonito, distante 776 km, onde cheguei ao final de uma tarde iluminada por um sol gostoso, convidando a uma cerveja para relaxar, após 7 horas de pilotagem.

Dias seguintes, dedicados a visitar as belezas naturais da região. São tantas, que fica difícil escolher! Inicialmente visitei a Trilha Boca da Onça, para apreciar o Rio Salobra e a Cachoeira Boca da Onça, a Gruta Do Lago Azul e Flutuação Barra do Sucuri.

Para chegar a Cachoeira Boca da Onça, localizada no município de Bodoquena, preferi utilizar o transporte coletivo, pois a falta de pavimentação poderia oferecer risco à pilotagem. Visitar a fazenda de mesmo nome é muito agradável, pois tem boa estrutura, inclusive uma exposição de objetos e ossos de animais nativos na região, além de contar com guia turístico. Da sede até o começo da descida, fomos transportados por veículo da fazenda para, na sequência, descer várias escadas, num total de 886 degraus, que nos levam a paisagens encantadoras, inesquecíveis mesmo.

No percurso da trilha pode-se apreciar o Buraco do Macaco, Caverna do Morcego, Poço do Lontra, Praia da Boca da Onça e observar a diversidade das aves.

A Gruta do Lago Azul, como o nome indica, tem em seu interior um lago azul com dimensões que, segundo fontes consultadas, a torna uma das maiores cavidades inundadas do planeta. Uma escadaria íngreme de 300 degraus aproximadamente, o que corresponde a uns 120m, nos leva até o lago.

O passeio para flutuação na Barra do Sucuri, um dos três mais cristalinos do planeta, permite apreciar o encontro dos dois Rios: o Sucuri e o Formoso, sendo o primeiro muito mais límpido do que o segundo. A primeira etapa é feita em barco a remo subindo o rio cerca de 1.300 metros até a Barra. Já a volta é feita por flutuação na suave correnteza de águas cristalinas e exuberante vida aquática com seus enormes jardins e grande diversidade de peixes.

Paisagens deslumbrantes convidam a permanecer por mais tempo; assim, resolvi ficar mais um dia para visitar o Balneário Municipal, bem pertinho da cidade.

Que bela surpresa! A atração mais em conta foi a mais gostosa e divertida. Localizado às margens do Rio Formoso, com águas cristalinas propicia nítida visão de milhares de peixes de cores e tamanhos variados. Um pouco de ração jogada na água oferece um espetáculo: dezenas de peixes buscando por comida. A prática da flutuação é permitida ou mesmo um mergulho junto aos peixes.

Também é possível encontrar e alimentar animais, como as araras, papagaios e outras típicas de região, como o pássaro Udu-de-coroa-azul, símbolo de Bonito. O Balneário dispõe de boa estrutura com sanitários, quadra de vôlei de areia, lanchonetes e sorveteria.

Destaque para o Campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, que oferece cursos de Administração e de Turismo e Meio Ambiente.

Depois dessa grata surpresa, voltar a estrada para retornar por outro caminho, com pernoite em Campo Grande, única etapa com chuva. Pude rever amigos em Pereira Barreto (SP), Sertãozinho para, finalmente, visitar meu filho em Rio Claro (SP).

Dessa viagem ficou a certeza de que a vida de motociclista é especial, pois parece voar, sentindo a brisa e o contato com a natureza.


 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fundado em Maringá, em agosto de 2008, o Observatório Social do Brasil (OSB) é uma entidade focada no monitoramento dos gastos públicos. Com o apoio e a parceria de instituições representativas da sociedade civil, o OSB cria a estrutura, ministra os cursos e apresenta a metodologia de trabalho aos interessados em fundar um observatório em seu município – hoje, encontrado em mais de 100 cidades.

A inspeção da publicação do edital de licitação até a entrega do serviço prestado ou produto e o acompanhamento das compras públicas do munícipio, são alguns dos processos que a entidade adota para prevenir despesas exageradas da máquina pública. Paralelo a esse procedimento, os observatórios também promovem a inserção das pequenas e microempresas nos processos licitatórios, a construção de Indicadores da Gestão Pública e a educação fiscal.

Sustentado por voluntários sem vinculação partidária, o corpo funcional dos OS é baseado em conselheiros administrativos ou fiscais e diretores não remunerados. Por uma questão de integridade ao seu objetivo e política interna, a entidade recusa qualquer tipo de doação governamental que possa interferir na legitimidade de seu trabalho.

Essas doações, exclusivas para o funcionamento do observatório, vêm de pessoas físicas ou jurídicas, uma vez que o mercado privado se beneficia desse trabalho. Nos municípios em que foi implementado, é criada uma oportunidade de maior competitividade entre as empresas pelas licitações. Já que o dispêndio público é menor, a eficiência dos gastos governamentais é facilitada – onde um OS atua, cerca de dez companhias competem pela licitação, enquanto apenas três, em média, se apresentam nos municípios sem o observatório.

Seguindo este raciocínio, a empresa é uma instituição que também paga imposto e, se existe um controle maior nos gastos públicos, os encargos podem diminuir, o que traz mais benefícios à sociedade e, consequentemente, ao mercado privado. Outro ponto é constatar que essas companhias participam dos processos licitatórios e, quanto mais limpo e transparente o processo, melhor para ambas as partes.

As ferramentas utilizadas pelos OS para monitorar o governo são as fontes oficiais públicas, muitas vezes encontradas no portal do munícipio, uma exigência da transparência ativa – mesmo assim, existe dificuldade em se obter todos os dados necessários. Verificar se os valores batem ou são estranhos é uma forma de contestar a autenticidade das informações oferecidas pela licitação, empresa ou município.

Por meio desses processos, se for encontrada alguma incongruência, a entidade pode fazer uma apresentação e acionar o Ministério Público (MP), assim como a Justiça Federal. Porém, esse seria o procedimento em último caso, já que o fundamento do Observatório é prevenir para não punir – a maioria dos problemas encontrados são falhas e não ilegalidades. Logo, a escala de notificações sobre uma provável improbidade é: o gestor do contrato, o Prefeito, a Câmara dos Vereadores, o MP e, por fim, a Justiça Federal.

Aldomar Guimarães dos Santos, diretor Financeiro do Sinal-SP, foi um dos fundadores do Observatório Social de São Paulo, criado por uma iniciativa de colegas do Conselho Regional de Contabilidade com outros servidores e aposentados de órgão públicos – maioria da Controladoria Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas da União e Receita Federal. Ao total, foram dois anos de preparação, sendo que sua inauguração oficial foi em março de 2016, com funcionamento operacional em novembro do mesmo ano.

Também professor de contabilidade de auditoria e orçamento público na FECAP, Aldomar diz que o interesse pela entidade veio com o próprio trabalho docente, além do ofício como servidor do Banco Central do Brasil e como sindicalista. Acredita que, pelo conhecimento que adquiriu durante todos esses anos, pode e deve contribuir para melhorar a política, economia e sociedade brasileira. Da mesma forma crê que, se o seu trabalho conseguir diminuir os gastos da máquina pública, o Estado poderá aumentar o investimento onde acha necessário, como programas que buscam o equilíbrio e a equidade social.

Assim como Aldomar, Paulo de Oliveira Abrahão, presidente do Observatório Social de São Paulo e auditor da Receita Federal, confia que o trabalho da entidade é um meio das pessoas se sentirem ativas na sociedade e importantes para a sua mudança. Só na capital paulista, cerca de 10% do orçamento destinado a compras foram economizados pelo trabalho do OS-SP.

Ambos ainda acreditam que ser voluntário em uma entidade que contribui tanto para a sociedade é um trabalho gratificante, sendo o maior benefício a parte de contribuir para melhorar o país. Assim, o observatório pode ser considerado um local onde seu conhecimento poderá ser aplicado, passado e reconhecido. Diversos aposentados colaboram com sua experiência econômica, mas o voluntariado – dependendo da sua disponibilidade – pode ser em diversas áreas, como comunicação, administração, jurídico e tantas outras.

Para conhecer mais sobre a atividade da entidade e como se inscrever para colaborar ou receber notícias, entre no portal e se cadastre:
www.osbrasil.org.br

Acesse também o portal do OS-SP:
www.ossp.net.br


 

Testemunha ocular,

e presente, na história
 

Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes viu e participou, como poucos, do crescimento da Autoridade Monetária e dos movimentos organizados da categoria, que deram origem ao Sinal

 

 

 

 

 

Brasília, 1974. A história de nossa Prata da Casa no Banco Central do Brasil começa ainda na primeira década de existência da Autarquia. Período de estabelecimento do órgão, aquisição do terreno em que seria construído o edifício-sede, na adolescente capital federal, e plena consolidação do quadro de funcionários e organograma internos. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes viu e participou, como poucos, do crescimento da Autoridade Monetária, bem como dos movimentos organizados da categoria, que deram origem ao Sinal.

“Minha posse coincidiu com a criação do Depes, onde fui lotado. À época, havia grande quantidade de serviço, devido à chegada de, aproximadamente, 1.000 novos colegas. Foi bom porque conheci muita gente”, conta Joaquim.

De perfil técnico e formação acadêmica na área econômica, um ano depois foi transferido para a Gerência de Mercado de Capitais (GEMEC), âmbito de competência do BCB no período anterior à criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Reconhecimento internacional

Após mais um ano, nosso personagem ingressou numa força-tarefa que foi reconhecida mundialmente. O recém-criado Departamento de Crédito Industrial e Programas Especiais (DESPE) foi responsável pelo refinanciamento de programas como o PROALCOOL, PRONAZEM e o Corredores de Exportações de Produtos Agropecuários (COREX-PAGRI). “Sim, cabe esclarecer que o Banco Central exercia papel ativo como indutor do desenvolvimento econômico”, observa.

Devido à participação em diversos empreendimentos que até hoje são bem-sucedidos, Joaquim teve o nome incluído no “Project Team” do Banco Mundial. O cadastro consiste numa certificação que recomenda a aprovação de projetos em todo o planeta.

Selecionado em concurso interno para o cargo de economista, no fim da década de 1970, ingressou no Departamento Econômico (DEPEC), antes de solicitar e ser transferido para a Delegacia Regional em Recife, onde serviu ao BCB até sua aposentadoria. “Fiz excelentes amigos, desfrutei de bom ambiente de trabalho e de ótima convivência”, ressalta.

Dos diversos companheiros de jornada profissional, um em especial construiu com nosso homenageado relação de amizade que vai muito além da rotina laboral na Autarquia. “Conheço Joaquim há mais de 30 anos”, conta José Milton Bezerra, que, ainda, enfatiza o senso de solidariedade e a capacidade intelectual do amigo. “Logo no primeiro contato, quando entrei no Banco Central, em Recife, percebi que ele se destacava entre os demais por sua simplicidade. Possuidor de uma inteligência brilhante, nunca se furtou de auxiliar os colegas”.

Militância pioneira

Conhecido, entre outras atividades, pelo envolvimento com a causa política, nosso personagem não esconde, pelo contrário, relata com orgulho o fato de ter acompanhado de perto a trajetória política de Miguel Arraes, com quem tem laços de parentesco próximo. ”O acompanhei de perto desde que voltou do exílio em 1979. Foi uma experiência incomum. Era um homem excepcional. Levava a política a sério. Pensava, sobretudo, nas classes menos favorecidas, sem ser populista, e muito distante da demagogia”, elogia, entusiasmado. “Pela formação política, me preocupo com os problemas sociais. Na esperança de atenuar esta situação, sempre militei”, completa.

Dentro do Banco Central, Joaquim viu nascer e integrou movimentos pioneiros na luta da categoria. “Sempre se envolveu na defesa dos interesses sociais e, no órgão, apoiou e apoia as atividades do nosso Sindicato”, afirma José Milton. Desde a antiga Associação dos Funcionários do Banco Central (AFBC), precursora do Sinal, até os dias de hoje, mostrou-se engajado e participativo.

“Quando me aposentei, não estava disposto a assumir compromissos profissionais nem enfrentar horários rígidos, mas não queria romper de vez com a vida recente. Aceitar a direção do Sindicato em Recife foi a forma para conciliar tudo isto”, conta nosso homenageado. Joaquim permaneceu por seis anos à frente da regional pernambucana, passou pelo Conselho Fiscal e hoje faz parte do Conselho Regional.

Vivenciar e construir histórias, além de “muito bem conta-las”, conforme garante  José Milton.  Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes é mais uma Prata da Casa.

 

Talento em xeque!

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 


 

 

Dos limites estruturais da Autoridade Monetária à prefeitura de Embu-Guaçu, Maria Lúcia da Silva Marques percorreu distância muito superior aos pouco mais de 50 km que separam o edifício do Banco Central do Brasil na capital paulista da sede do Poder Executivo no pequeno município, de 155 km². Nomeada à chefia do governo local por meio das eleições de 2016, com 12.494 votos, a aposentada da Autarquia encara hoje o desafio de administrar as demandas e representar interesses dos quase 68 mil habitantes.

Em breve entrevista à Sinal Plural, Marques fala, entre outros assuntos, da vivência no BCB, de como a experiência acumulada contribui para o bom desenvolvimento da rotina atual, do interesse e da trajetória política.

Confira os principais trechos do bate-papo com a prefeita:
 

Conte-nos sobre sua carreira no Banco Central do Brasil.

Iniciei na presidência, em Brasília, no ano de 1977. Pouco tempo depois, fui transferida para a sede do órgão em São Paulo. Lá, trabalhei no gabinete e no Departamento de Fiscalização.

Completei meu serviço na cidade, me aposentando em maio de 1996.
 

Em que área possui formação acadêmica?
Sou do ramo das letras. Possuo qualificação superior e cursei pós-graduação.
 

O que despertou o interesse pela política e como foi a caminhada pós-BCB até a eleição no ano passado?
O que me motivou a ingressar na vida política foi o desejo e a necessidade de utilizar dos meus conhecimentos para contribuir com o município. Minha trajetória começou ainda em 2001. Exerci, até 2008, o cargo de Secretária de Ação Social e Presidente do Fundo Social de Embu-Guaçu.
 

Como as experiências na Autarquia a ajudam na atual rotina de governança e gestão da cidade?
No Banco Central do Brasil adquiri importantes noções gerenciais e organizacionais, além de proveitosos conhecimentos relativos a formação de equipe e responsabilidade nas funções desempenhadas. Esta foi a tônica em todos os setores pelos quais passei na Casa.

Se preparou de alguma outra forma para o desafio que é administrar um município?
O curso que fiz foi a campanha eleitoral. De porta a porta, nas diversas andanças, pude estar mais próxima do povo e, ainda, conhecer as mais variadas necessidades dos cidadãos locais.
 

Nos primeiros meses de trabalho, quais foram as maiores dificuldades de adaptação à nova realidade?
Sem dúvidas a montagem de equipe, o conhecimento dos diversos processos e peculiaridades administrativas da gestão pública e o desempenho das funções num cenário de escassez de recursos.
 

Planos para a continuidade na vida política?
Política é momento e, acredito, que tudo dependerá do trabalho desenvolvido nestes próximos anos.


Apesar de recente, como você tem visto esta nova empreitada? Quais são as primeiras impressões?
Me sinto como alguém que deixou uma zona de conforto. Hoje, me prontifiquei a um desafio enorme, tanto do ponto de vista pessoal, quanto se olharmos também os âmbitos político e financeiro locais.


Quer deixar algum recado ao leitor?
Muitos reclamam da atual situação, seja do município onde vive ou do nosso país, de um modo geral. Sugiro que observemos que, em grande parte, as mudanças estão em nossas ações.

 


 


 





 


 

Higiene e baixa imunidade podem provocar infecção urinária

A infecção urinária é muito frequente na população, principalmente nas mulheres

 

 

A infecção urinária é muito frequente na população, principalmente nas mulheres, após a puberdade. Como qualquer infecção, está ligada à má higiene e baixa imunidade, mas podem existir outras causas que desencadeiam, como a relação sexual desprotegida ou não urinar após a relação, o uso de roupas úmidas por muito tempo, a anatomia, o pós-operatório ou segurar muito o xixi.

Por que é mais comum entre as mulheres?

O primeiro motivo é o tamanho da uretra masculina e feminina. Enquanto a das mulheres é de 3 cm, a dos homens possui 6 ou 7 cm, em média, ou seja, o acesso das bactérias é mais fácil e rápido nas mulheres. O segundo motivo é que as mulheres urinam com menos frequência e isso faz com que a uretra seja lavada menos vezes e as bactérias tenham tempo de “escalar” a uretra. Quando o xixi passa, ele “lava” aquela região. Outro motivo é que a próstata dos homens produz uma substância que os protege contra infecções e por último, algumas mulheres têm o hábito de se limpar no sentido errado (do ânus para a vagina), o que leva as bactérias para a região. A forma correta é no sentido vagina-ânus.

Tipos de infecção e sintomas

A infecção urinária pode ocorrer na uretra, na bexiga ou no rim. Dependendo da região, os sintomas e a gravidade são diferentes. Quando ocorre na uretra e na bexiga, os sintomas são os mesmos: aumento na frequência e urgência para urinar, mesmo sem sair muito xixi, e ardência.

Se a infecção é no rim, o quadro é mais grave e os sintomas são: febre, dor nas costas, fraqueza, vômito, alterações no hábito intestinal e perda de apetite. Em casos extremos, a pessoa pode entrar em coma e até morrer. Em todos os casos, pode haver mudança na coloração da urina, além de sangue e resíduos.

Tratamento

O tratamento para infecção urinária é sempre com antibiótico. Quando há tempo, o correto é fazer um exame de urina para descobrir o tipo de bactéria e, então, usar o medicamento correto. Porém, na maioria das vezes, os pacientes estão sofrendo muito com os sintomas e não há tempo para isso. Quando a infecção é recorrente é importante fazer uma investigação para descobrir a causa.

Prevenção

Urinar sempre que tiver vontade, tomar bastante água, fazer xixi depois da relação sexual e se limpar no sentido correto, não trazer o papel higiênico do ânus para a vagina.

Gestante 

É muito comum as gestantes terem infecção urinária e a diferença é que boa parte delas não tem sintomas, por isso é importante o exame de urina no pré-natal. Se não tratada, a infecção pode evoluir, ir para o rim e comprometer as funções do órgão levando ao nascimento prematuro do bebê ou até abortamento. Tomar bastante água e não segurar o xixi são as principais dicas de prevenção.