Paulo Vasconcellos

Vinte e dois anos depois de promulgada, a Constituição Brasileira pode ganhar um reforço significativo em uma de suas marcas mais simbólicas. Um projeto de emenda constitucional ao artigo 192, tocado a muitas mãos por um grupo do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), começa a ganhar forma e propõe um novo Sistema Financeiro Nacional - cidadão como a própria Constituição de 88.

Entre as propostas em estudo, estão a promoção da inclusão financeira, a ampliação do crédito atrelada à redução do seu custo e maior participação dos brasileiros na definição da política econômica do país. A iniciativa é respaldada por outras propostas semelhantes, que começam a surgir entre diversos setores da sociedade e em projetos do governo de incentivo a um sistema financeiro solidário.

A elaboração do projeto de emenda constitucional foi autorizada pela Assembleia Nacional do Sinal, em 2008. A previsão é que até novembro deste ano esteja pronto, para que a minuta seja votada e aprovada no Congresso Nacional dos funcionários do Banco Central, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Apoio popular

Até lá, uma agenda repleta de eventos promete promover ampla mobilização da sociedade para a importância da iniciativa. A cartilha "O Sistema Financeiro Cidadão" já começou a ser distribuída à população para que ela tenha acesso, em linguagem simples, aos principais pontos da proposta e, a partir daí, formar sua opinião, discutir e participar do debate.

"Em um sistema financeiro cidadão, os objetivos dos bancos são o desenvolvimento equilibrado do país e o atendimento aos interesses da coletividade", diz José Manuel Rocha Bernardo, que integra o grupo do Sinal encarregado de dar forma ao projeto de emenda constitucional. "O lucro obtido será proveniente desse trabalho, e não seu objetivo principal."

Um dos desafios do grupo ao mexer em uma área tão sensível como o sistema financeiro é fazer com que o projeto represente avanços, mas tenha chances reais de ser aceito por todos os brasileiros e aprovado no Congresso Nacional. "O consenso é praticamente difícil. O sistema financeiro certamente vai chiar, acenar com a ameaça de quebra, mas trabalhamos com um foco: atingir um ponto de equilíbrio", diz José Manuel. "Queremos ouvir todo mundo, queremos a conciliação."

Até agora, o diálogo tem sido positivo. O primeiro acordo de parceria em torno do projeto foi com o Banco Central, que cedeu salas, pessoal, material, tecnologia e conhecimento do sistema financeiro para a execução do trabalho. A Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também dão suporte à iniciativa.

Reforma do sistema

A mudança do artigo 192 já mobilizava diversos setores da sociedade brasileira, antes mesmo da explosão da crise internacional, em 2008, que despertou o mundo para a necessidade de uma reforma global do sistema financeiro. Por aqui, os juros altos e as dificuldades de parte da população em ter acesso a uma agência bancária sempre foram desafios à democratização do crédito.

Em 2007, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) já apresentara à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar propondo a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias, formado pelo Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias (Conafis) e por Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário (BPDS), encarregados de fomentar a economia e a geração de renda nas comunidades por meio da concessão de créditos desvinculada da lógica do lucro.

A Confederação dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf), que reúne mais de 150 mil filiados, também tem um projeto antigo de emenda ao artigo 192. Elaborado antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, voltou a debate agora para ser reajustado à nova realidade, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Inclusão financeira

No Banco Central, um grupo de servidores se debruça sobre o assunto com foco na inclusão financeira. No I Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, promovido pelo BC em parceria com o Sebrae, Ministério do Trabalho e Emprego, a International Finance Corporation (IFC), Organização das Cooperativas Brasileiras e o Sinal, o grupo lançou o livro "Perspectivas e desafios para a inclusão financeira no Brasil: visão de diferentes atores".

"Sem banco, sem crédito, não há desenvolvimento", afirma Milko Matijastc, assessor técnico da presidência do Ipea, vinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "O sistema financeiro brasileiro hoje é muito sólido, competitivo, um dos mais lucrativos, mas também um dos mais oligopolizados do mundo. Temos de buscar formas para suprir essa deficiência."

O Ipea, que prepara um grande evento, em abril, para discutir o sistema financeiro que os brasileiros querem, também desenvolve seus próprios projetos. Um deles trata da criação do agente comunitário de microfinanças e microsseguros. A ideia, inspirada nos agentes comunitários de saúde, já foi discutida com o FED, o banco central dos Estados Unidos, no âmbito do convênio entre as duas instituições para a revisão das mudanças do sistema financeiro internacional.

No Brasil, o agente comunitário de microfinanças e microsseguros serviria como uma luva, por causa da falta de capilaridade da rede bancária e do despreparo dos funcionários de lotéricas que atuam como agentes bancários, mas desconhecem os instrumentos de crédito. Estudos do Ipea revelam que o Brasil é campeão mundial em população por agência bancária. São 10.148 habitantes por agência, contra 4.563 habitantes por banco na Noruega, a segunda colocada.

Quase 3 mil municípios brasileiros não têm agência de bancos públicos - o que pode tornar o recebimento de benefícios como pensões e aposentadorias do INSS uma epopeia. Nada menos de 505 cidades, quase 10% do total, não possuem agência bancária. É como se houvesse um banco a cada 473 km2 - contra um a cada 19 km2, em Portugal, e um a cada 110 km2, nos Estados Unidos.

"O Ipea tem posição crítica ao Banco Central com relação à taxa de juros, dívida e câmbio, mas é preciso ser pragmático: o BC é ‘ponto gov'. O Ipea também é ‘ponto gov'", defende Matijastc.

"O avanço das propostas de reforma do sistema financeiro depende da nossa capacidade de sensibilizar a sociedade para o debate", diz Carlos Cordeiro, presidente da Contraf. O projeto que começa agora a ser redesenhado em um debate interno da entidade propõe a participação popular no Conselho Monetário Nacional e a criação de uma comissão parlamentar permanente do sistema financeiro na Câmara Federal. "Defendemos o controle do sistema financeiro pela sociedade."

A Contraf defende, ainda, que o crédito seja ampliado a um custo reduzido. E que sirva de instrumento não só do crescimento, mas também do desenvolvimento do país. "Tanto os empréstimos de bancos públicos quanto privados têm de ser direcionados para áreas que sejam multiplicadoras de emprego, como a construção civil. A gente quer crédito carimbado", enfatiza Cordeiro.

Banco Palmas

A busca por um sistema financeiro sustentável e inclusivo é o que embala os bancos comunitários e as moedas sociais. O modelo alternativo à carência de bancos oficiais e limitações do crédito acumula uma trajetória de sucessos até nos Estados Unidos e na Europa (leia quadro).

Um exemplo brasileiro é o Banco Palmas, que atende ao Conjunto Palmeira, uma comunidade com 30 mil habitantes, situada na região sul de Fortaleza, no Ceará, há dez anos. A ideia surgiu da falta de crédito, que no começo da década estava levando parte dos moradores a abandonar o lugar depois de 30 anos, porque não conseguia pagar as contas mais básicas: esgoto, energia elétrica e IPTU. Oitenta por cento da população economicamente ativa estava desempregada e a economia local mal conseguia absorver o restante.

Para enfrentar esse problema e gerar empregos locais, a associação de moradores criou o banco, em 1998, com apenas R$ 2 mil, contraídos em forma de empréstimo. A finalidade era implantar uma rede de solidariedade entre produtores e consumidores da própria comunidade, gerando ocupação e renda. Dez anos depois, o Banco Palmas ostenta um capital de R$ 700 mil para financiar pequenos empreendimentos.

Nele e em outros bancos do gênero, o dinheiro corrente costuma ser a moeda social. No Brasil, já existem 51 cédulas paralelas, como castanhas, maracanãs e feiticeiros, que convivem com o real em nove estados e têm o valor limitado a um território definido: o bairro. Bancos comunitários e moedas sociais giram hoje em torno de R$ 2 milhões e beneficiam cerca de 90 mil famílias. O nível de inadimplência não passa de 3% - abaixo até do microcrédito. Com o apoio do governo federal, mais cem devem ser criados até o fim do governo Lula.

"Por trás dos bancos comunitários e das moedas sociais, está o bom exemplo de que comunidades organizadas podem administrar as economias locais", diz Antônio Haroldo Mendonça, coordenador-geral de Comércio Justo e Crédito da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que já firmou termo de cooperação com o Banco Central para garantir o reconhecimento da autoridade monetária à iniciativa.

"Ideias como os bancos comunitários e as moedas sociais ajudam a inclusão financeira em um sistema como o brasileiro, essencialmente excludente", afirma Mendonça. "A reforma do sistema financeiro é tão importante como o saneamento básico", endossa Milko Matijastc.

Por isso, a proposta do Sinal de emenda ao artigo 192 da Constituição Brasileira não perde o foco na necessidade da busca de pontos de convergência de toda a sociedade. "É indispensável um grande acordo social, para que se construa um sistema financeiro que atenda a população e seja protagonista do desenvolvimento do país", finaliza José Manuel Rocha Bernardo.