Desde que foi criado, há 4 anos, por iniciativa da Procuradoria-Geral do Banco, Projeto de Recuperação de Créditos já resgatou R$ 188,9 milhões e anistiou 700 devedores

Desde que foi criado, há 4 anos, por iniciativa da Procuradoria-Geral do Banco, o projeto Recuperação de Créditos já resgatou R$ 188,9 milhões eanistiou 700 devedores. Os números impressos nas informações consolidadas pelo Subprocurador-Geral do BC, Luiz Ribeiro de Andrade, podem parecer pequenos diante dos 3 mil processos judiciais de cobrança dos devedores, que, juntos, somam uma carteira de recursos até aqui perdidos de mais de R$ 20 bilhões. Mas, sem dúvida, revelam uma disposição de fazer com que os inscritos na dívida ativa comecem não só a pagar, como também a pensar duas vezes antes de cometerem qualquer deslize financeiro.

A maioria dos processos contra os inscritos na dívida ativa refere-se a multas de importação e contratos de câmbio, mas envolve também instituições financeiras liquidadas pelo BC e até, de certa forma, os autores do assalto aos cofres do próprio Banco em Fortaleza, no Ceará, já que busca reaver todo o patrimônio dos envolvidos no roubo, sequestrado pelo juiz. Num dos maiores assaltos do planeta, os ladrões levaram R$164,7 milhões, em notas que, empilhadas, chegavam a uma altura de quase 33 quilômetros, no mês de agosto de 2005.

Muitos times de futebol também são devedores do BC e objeto de algumas ações de recuperação de crédito. No caso, as infrações cometidas referem-se à venda de jogadores para o exterior, sempre em dólares, sem que o dinheiro apareça no Brasil. O Santos, por exemplo, em que jogou Pelé, foi obrigado a pagar uma quantia razoável.

Gestão exemplar

Desde agosto de 2006, uma equipe de 12 procuradores do Banco Central trabalha na tarefa de recuperar os créditos bilionários. Na primeira fase do projeto, 47 pessoas, entre especialistas e procuradores, foram a 316 comarcas país afora onde transitavam processos de execuções fiscais- a muitas chegaram de moto-táxi, de bicicleta ou de barco -, visitando corregedores e presidentes de tribunais regionais federais para divulgar a iniciativa do BC de cobrar seus devedores e, ao mesmo tempo, pedir o apoio do Judiciário no andamento de 2.987 processos de execuções fiscais, nos quais eram cobrado R$ 12 milhões.

A ideia era buscar devedores, ou mesmo patrimônio objeto de penhora, desde a sede do Banco, em Brasília, até as comarcas judiciais longínquas. Os procuradores estiveram em Assu/RN, Marabá/PA, Boa Vista/RO e em diversas cidades do interior do Amazonas.

A equipe do Banco Central estava ciente de que havia um caminho seguro de reaver esses créditos - e, mais do que isso, pavimentar uma forma de atuação valiosa para impedir infrações financeiras -, desde que colocaram essa ideia no papel. Contudo, esbarrava sempre, por ironia, na falta de recursos orçamentários da Procuradoria do Banco Central. Os autores do projeto continuaram lutando pela sua implantação, pois ele partiu da constatação de que era necessário melhorar a gestão dos créditos inseridos em dívida ativa e, ao mesmo tempo, agilizar os processos de cobranças judiciais dos devedores. Aprovado em agosto de 2006, o projeto foi um dos primeiros a receber o aval da atual diretoria da instituição, sendo que sua gestão é considerada, há cinco anos, a melhor do setor.

Hoje, ninguém no BC atribui sua importância apenas à recuperação de um dinheiro dado como perdido. É muito mais do que isso: o projeto terminou criando uma metodologia específica de organização e acompanhamento de processos, valiosa para enquadrar crimes contra o patrimônio do país.