Antônio Augusto de Queiroz (*)

O ano 2010, do ponto de vista legislativo, não traz grandes expectativas para os servidores. As atenções, especialmente no segundo semestre, estão voltadas para as eleições de outubro, que serão caracterizadas pela polarização e por índice de renovação inferior à média histórica.

Agenda do Congresso

O período destinado a deliberações será muito curto e os temas de interesse do funcionalismo não estarão entre as prioridades do Congresso. Esse é o cenário que se vislumbra. Isso, entretanto, não deve imobilizar os servidores e suas lideranças sindicais. Pelo contrário, a inversão de tendência, em relação aos servidores, sempre é possível, e de forma negativa.

O exemplo da aprovação, em dezembro de 2009, no plenário do Senado, e por unanimidade, do projeto de lei complementar que congela as despesas com pessoal é ilustrativo. Não se deve esquecer de que existe em curso, em caráter de denúncia, uma campanha contra o aumento do gasto público, especialmente com pessoal.

Os editoriais de jornais e os telejornais das rádios e TVs chamam diariamente a atenção para o "inchaço" da máquina pública e os déficits da Previdência.

As recentes declarações do secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, e também do ministro Guido Mantega, a favor do projeto que limita a despesa com pessoal são claro sinal do interesse da equipe econômica no tema.

O fato de o novo líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), também ter apoiado as declarações de Mantega, manifestando-se a favor do projeto, deve ser motivo de preocupação. Por isso, devemos nos manter atentos e vigilantes, especialmente em relação a temas como regulamentação de greve, dispensa por insuficiência de desempenho e restrição de despesa com pessoal.

Assim, no que se refere ao interesse dos servidores, além da resistência às proposições que lhe são nocivas - PL 1.992/2007: previdência complementar do servidor; PLP 549/2009: gasto com pessoal; PLP 248/1998: demissão por insuficiência de desempenho; PEC 341/2009: enxugamento da Constituição; e PEC 233/2008: reforma tributária) -, o foco deve ser a escolha de uma agenda positiva, que inclua os temas de interesse dos servidores ativos e aposentados.

Entre as matérias de interesse dos servidores que devem fazer parte da agenda positiva, sugerimos: 1) PEC 270/08: adicional por tempo de serviço; 2) PEC 555/06: fim da contribuição dos inativos; 3) PEC 36/08: Senado, paridade dos pensionistas; 4) o PDS 819/09, do Senado: Convenção 151 da OIT; 5) PEC 441/04: paralela da paralela da Previdência; 6) o PLP 555/2010: relativo à aposentadoria especial do servidor.

Eleições

Sobre as eleições gerais, previstas para outubro, já é possível antecipar duas tendências: 1) a de polarização na eleição presidencial (tucanos versus petistas), que tende a ganhar caráter plebiscitário; 2) a de renovação do Congresso abaixo da média histórica, apesar da indignação da população com escândalos que tomaram contas da atual legislatura.

A eleição presidencial, se confirmado o caráter plebiscitário, será pobre de debate, já que o foco central será a comparação entre os governos Lula e FHC.

A candidatura de Marina Silva, a eventual participação de Ciro Gomes, assim como de outros candidatos à direita e à esquerda, ainda que possam permitir um mínimo de debate, não serão suficientes para quebrar a polarização.

Já a renovação do Congresso, em que pese a indignação do eleitorado, será menor do que a média histórica. E, mesmo que haja substituição de nomes, não haverá propriamente uma renovação, mas circulação no poder, com o retorno ou eleição de ex-ministros, ex-governadores, ex-deputados, ex-secretários, etc.

No caso da Câmara, os custos de campanha e a imagem negativa dos deputados afastam da disputa nomes novos com chances de eleição, favorecendo os candidatos à reeleição.

No caso do Senado, que possui dois terços de suas vagas em disputa em 2010, a tendência é de grande renovação, porém não será superior à média das duas últimas eleições, em que 54 dos 81 senadores encerravam seus mandatos - respectivamente, 1994 e 2002.

Em 1994, apenas nove senadores foram reeleitos, numa renovação de 83,34%, em relação às vagas em disputa, e de 55,55%, em relação ao total de senadores. Em 2002, somente 14 tiveram sucesso, numa renovação de 74,07%, em relação aos dois terços das vagas em disputa, e de 49,38%, em relação à composição total da Casa, 81 senadores.

Em conclusão, pode-se afirmar: 1) que os temas de interesse dos servidores não estarão entre as prioridades, mas deve-se ter muito cuidado com as proposições que restringem direitos, especialmente no período pós-eleitoral; 2) que, apesar de o eleitorado não estar plenamente satisfeito com o PT, mesmo gostando muito do presidente e não sentir saudades do PSDB, a disputa ficará entre os dois partidos; 3) que a renovação no Congresso, a despeito da indignação do eleitorado, ficará abaixo da média histórica.