1. Quais s�o as dedu��es permitidas na apura��o do rendimento tribut�vel?

�          As pessoas f�sicas que declaram no modelo completo podem deduzir: dependentes (para cada um) R$ 1.584,60; despesas com instru��o (para cada um) R$ 2.480,66; despesas m�dicas, valor ilimitado, desde comprovado; previd�ncia privada e FAPI 12% do total dos rendimentos tribut�veis; e dedu��o patronal paga pelo empregador a dom�stico, limitado ao valor correspondente a R$ 593,60.
 

  2. Quais s�o as principais altera��es quanto aos procedimentos para elabora��o da Declara��o IRPF?

�       As principais altera��es s�o: n�o poder� utilizar o formul�rio de papel quem recebeu rendimentos tribut�veis de pessoa f�sica ou jur�dica do exterior, quem vai declarar dependentes que receberam rendimentos tribut�veis ou n�o de pessoa f�sica ou jur�dica do exterior, quem � empres�rio (titular), participa de sociedade empres�ria (s�cio ou acionista) ou de cooperativa (cooperado), quem pretende deduzir a contribui��o patronal do empregador dom�stico � previd�ncia social (INSS), quem fez doa��es a partidos pol�ticos, comit�s financeiros e candidatos a cargos eletivos, quem estiver declarando durante o processo de partilha (invent�rio) ou na �ltima declara��o na condi��o de esp�lio; no modelo simplificado, da mesma forma como acontece no modelo completo, os rendimentos de pessoas f�sicas ter�o que ser informados m�s a m�s; o n�mero do recibo da Declara��o de IRPF anterior dever� constar na Declara��o de IRPF atual; o doador e o donat�rio devem obrigatoriamente informar al�m do nome, tamb�m o CPF ou CNPJ, do outro; a Receita Federal colocar� no rodap� do Recibo de Entrega da Declara��o informa��o se o contribuinte tiver pend�ncia para que o contribuinte possa regularizar a situa��o; o programa da RF para validar o endere�o residencial informado pelo contribuinte vai comparar o CEP da declara��o com cadastro do CPF; o CPF dos dependentes, que em 31 de dezembro de 2007 j� forem maiores de 18 anos, deve ser informado obrigatoriamente.

  3. Quais as dedu��es permitidas na legisla��o para determina��o da base de c�lculo do Imposto de Renda?

�        Na determina��o da base de c�lculo sujeita � incid�ncia mensal do imposto poder�o ser deduzidos do rendimento tribut�vel, na Declara��o de Ajuste Anual, as seguintes despesas: despesas m�dicas pagas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decis�o judicial; as despesas escrituradas em livro Caixa, quando permitidas; as import�ncias pagas em dinheiro a t�tulo de pens�o aliment�cia em face das normas do Direito de Fam�lia, quando em cumprimento de decis�o judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a presta��o de alimentos provisionais; contribui��o � previd�ncia oficial; contribui��es a entidades de previd�ncia privada, desde que o �nus tenha sido do pr�prio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente; contribui��es aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o �nus tenha sido do pr�prio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente; a soma das parcelas isentas de at� R$ 1.313,69, por m�s, relativas � aposentadoria ou pens�o a partir do m�s em que o contribuinte completar 65 anos; limite anual de R$ 2.480,66 por dependente; e despesas pagas com instru��o do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis�o judicial e de seus dependentes, at� o limite anual individual de R$ 2.373,84.
 

  4. Qual a base de c�lculo do imposto de renda a ser apurado na declara��o?

�        De acordo com o artigo 83, do RIR (Decreto 3.000/99) a base de c�lculo do imposto devido � a diferen�a entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calend�rio (exceto os rendimentos isentos, n�o-tribut�veis, tribut�veis exclusivamente na fonte ou sujeitos � tributa��o definitiva) e as dedu��es permitidas pela legisla��o.
 

  5. De quem � a responsabilidade pelo recolhimento do imposto n�o retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declara��o anual?

�        De acordo com o PN SRF 1, de 2002, at� o t�rmino do prazo fixado para a entrega da Declara��o de Ajuste Anual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto � da fonte pagadora, ap�s esse prazo, do benefici�rio do rendimento.
 

  6. Como deve ser tributada a quantia recebida por loca��o de espa�o f�sico para afixa��o de propaganda em casa ou condom�nios?

�          As quantias recebidas por pessoa f�sica pela loca��o de espa�o f�sico para afixa��o de propaganda sujeitam-se ao recolhimento mensal obrigat�rio (carn�-le�o) se recebidas de pessoa f�sica ou de fonte no exterior, ou � reten��o na fonte se pagas por pessoa jur�dica e ao ajuste na Declara��o de Ajuste Anual. Ressalte-se que, diante da inexist�ncia de personalidade jur�dica do condom�nio, as receitas de publicidade por este auferidas na realidade constituem-se em rendimentos dos pr�prios cond�minos, devendo ser tributados por cada cond�mino, na propor��o do quinh�o que lhe for atribu�do, ainda que os cond�minos n�o tenham recebido os pagamentos em esp�cie, s�o eles os benefici�rios dessa quantia, observando-se isso, por exemplo, quando o valor recebido se incorpora ao fundo para o qual contribuem, ou quando diminui o montante do condom�nio cobrado.

  7. Qual � o tratamento tribut�rio de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?

�         No caso de o locat�rio efetuar em ju�zo o dep�sito desses rendimentos, tal fato n�o configura a aquisi��o da disponibilidade econ�mica ou jur�dica da renda ou proventos para o seu leg�timo titular, n�o estando este obrigado a tributar os rendimentos no m�s do dep�sito. Esses rendimentos s�o tributados somente quando liberados pela autoridade judicial.

  8. Como declarar doa��es recebidas em dinheiro?

• O valor das doa��es recebidas em dinheiro deve ser inclu�do em Rendimentos Isentos e N�o-tribut�veis. Na coluna discrimina��o da Declara��o de Bens e Direitos informar o nome, o n�mero de inscri��o no CPF do doador, a data e o valor recebido. O doador deve declarar na Rela��o de Pagamentos e Doa��es Efetuados, o nome, o n�mero de inscri��o no CPF do benefici�rio, o valor doado e o respectivo c�digo.

  9. Como deve declarar propriet�rio de ve�culo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo ve�culo?

• Com rela��o ao ve�culo que sofreu perda total ou foi roubado, no Quadro Declara��o de Bens e Direitos, informar na coluna Discrimina��o o fato e o valor recebido da seguradora. Em rendimentos isentos e n�o-tribut�veis deve ser informada a parcela do valor recebido da seguradora que exceder ao valor pelo qual o bem acidentado ou roubado esteja declarado. Quanto ao ve�culo adquirido, informar na coluna Discrimina��o o valor recebido da seguradora e, na coluna ano 2007, o valor da aquisi��o.
   

  10. Contribuinte que paga pens�o aliment�cia judicial a ex-c�njuge e filhos pode consider�-los dependentes na declara��o?

• N�o. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pens�o, o contribuinte pode efetuar a dedu��o correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pens�o naquele ano. Na rela��o de Pagamentos e Doa��es Efetuados, da Declara��o de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e o n�mero de inscri��o no CPF de todos os benefici�rios da pens�o e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo seu empregador em nome de apenas um dos benefici�rios.