Até o momento

8.7.04 - aprovação de substitutivo global do deputado José Pimentel.

25.3.04 - apresentação do parecer do deputado José Pimentel (PT-CE), relator da PEC na CCRJ.

Fevereiro/04 - aprovação do texto na CCRJ.

19.1.04 - Começa a convocação extraordinária do Congresso para análise e votação da PEC paralela.

12.1.04 - Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, seção 1, a convocação extraordinária do Congresso para o período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro. Entre as 25 proposições para discussão na Câmara dos Deputados, a pauta definida pelo Executivo inclui a chamada PEC Paralela (PEC 227/04), que altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para tratar da Reforma da Previdência Social.

Calendário por definir - A PEC paralela terá de passar por mais quatro votações na Câmara. A primeira na Comissão de Constituição e Justiça, que analisará sua admissibilidade. A segunda, na comissão especial, que apreciará o mérito. Haverá ainda duas votações em plenário. Há expectativa de que aconteça uma convocação extraordinária para janeiro; se ela não ocorrer, poderá começar a ser apreciada em fevereiro, depois do recesso parlamentar, podendo ser atropelada por outros temas.

19.12.03 - data marcada pelo presidente do Senado, José Sarney, como limite para votação da PEC 77/03.

17.12.03 - votação, em 2º turno, da emenda constitucional 77/03, aprovada, como a 67/03, por unanimidade: todos os 64 senadores em plenário votaram a favor. A PEC ainda terá de ser apreciada pelos deputados antes de ser promulgada.

11.12.03 - Aprovada a PEC 67/03 em 2º turno, por 51 votos a 24, que institui, entre outras medidas, a cobrança de contribuição previdenciária de 11% de funcionários públicos aposentados. Foi aprovada no plenário do Senado às 19h de ontem e aumenta em sete anos a idade mínima - 55 anos para mulheres e 60 anos para homens - para os servidores se aposentarem e reduz o valor das pensões em 30% sobre o que exceder R$ 2.400. A emenda constitucional, que começou a tramitar há oito meses, deverá ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), juntamente com a reforma tributária.

Aprovada também, em 1º turno, a PEC 77/03, chamada de paralela, que, entre outras poucas medidas, prevê a taxação de inativos aposentados por doença incapacitante em 11% sobre o que exceder R$ 4.800,00.

Além das PECs da previdência, foi aprovada também nesta data, em primeiro turno, a reforma tributária.

10.12.03 - Além da possível votação da reforma da Previdência (PEC 67/03), amanhã também será o primeiro dia de discussão da chamada emenda paralela da Previdência (PEC77/03), que contém as mudanças dos senadores à proposta.

A emenda paralela ficará em discussão por cinco sessões, inclusive nos próximos sábado e domingo.

Ainda falta

15.2.05 - a partir dessa data, reabertura dos trabalhos parlamentares, a PEC Paralela poderá ser apreciada na Câmara.  Desde julho/04, a PEC está parada na Casa

4.2.04 - Audiência pública na CCJR para discussão da constitucionalidade da PEC, proposta pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Convidados os juristas Miguel Reale Júnior e Paulo Brossard. Em seguida, o relator da PEC paralela, deputado Maurício Rands (PT-PE), fará a leitura de seu parecer. Se houver pedido de vistas do texto, haverá ainda um prazo de duas sessões sem deliberação.

Entre 11 e 13.2.04 - deve acontecer a votação da PEC na comissão, segundo a expectativa do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, baseada nos prazos acima citados.

28.1.04 - o deputado federal Maurício Rands (PT/PE), relator da PEC 227//04 (Paralela), vai apresentar seu parecer na próxima quarta-feira, dia 28, na CCJ, segundo informação do presidente daquela Comissão da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT/SP).

O trâmite de propostas de emenda à Constituição inicia-se pela CCJR, que tem 5 sessões para se pronunciar sobre a constitucionalidade da matéria. Se a Comissão votar pela admissibilidade da matéria, o texto é encaminhado à Mesa da Câmara para criação de uma comissão especial que estuda o mérito da proposição.

A comissão especial tem 40 sessões para apresentar seu parecer. Após o intervalo de 2 sessões, a matéria é submetida à apreciação do Plenário em 2 turnos de votação, com intervalo de 2 sessões entre eles. Os prazos para apreciação da admissibilidade e do mérito (5 e 40 sessões, respectivamente) são o máximo permitido pelo regimento interno da Casa. Por isso, se houver acordo para tramitação em urgência, a matéria pode ser apreciada em menor tempo.