Voto Comitê Gestor

28/6/2006    16:27:49
 

À consideração do Comitê Gestor

Desde o mês de setembro/2004, formamos um Grupo, inicialmente de servidores aposentados, depois aberto ao funcionalismo como um todo, com o objetivo de estudar o desequilíbrio estrutural do nosso Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central - PASBC.

Ao longo desse período, aprofundamos os estudos dos relatórios do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 26.983, de 22.06.2004, e da SALUTIS - Consultoria e Administração em Saúde, bem como nos reunimos com funcionários do PASBC no Rio de Janeiro e com o ex-membro do Comitê Gestor, Dr. Flávio Ramos.

Definimos a importância da nossa participação no processo eleitoral para o Comitê Gestor do PASBC e, dessa forma, fui eleito na vaga destinada ao funcionário aposentado no referido Comitê.

Realizadas as primeiras reuniões do atual Comitê, discutimos o cenário que vem se desenhando para as mudanças no Programa e, após exaustivas reuniões e discussões, na condição de membro do Comitê, apresento uma linha de conduta a ser observada na proposta de remodelação do nosso Programa de Saúde, fruto do trabalho desenvolvido no citado grupo.

As idéias apresentadas são convergentes com aquelas que vêm sendo discutidas no âmbito do Comitê, diferenciando-se, no entanto, no que diz respeito às etapas do cronograma para implantação das medidas que se fazem necessárias para o equilíbrio financeiro e a reestruturação do processo de gerenciamento do PASBC.

Considerando:

- que a administração do Banco vem se empenhando para manter o PASBC;

- a realidade do contingenciamento orçamentário definido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- que a Medida Provisória 210/2004, transformada na Lei nº 11.094, de 13.01.2005, permite o aporte de recursos na ocorrência de déficit eventual do Programa;

- que o equilíbrio financeiro do Programa passa pela reestruturação do processo de gerenciamento e pela eventual revisão das contribuições dos participantes;

- que a SALUTIS, em seu recente trabalho "Elaboração de Tabelas para o Plano Franqueado", nos itens UTI Vida, Impacto da CBHPM e Considerações Finais, relata que existem situações ainda não definidas, as quais evidenciam a dificuldade de se mensurar, neste momento, um reajuste dos valores das contribuições adequado às necessidades do PASBC, sem que se incorra em 2 situações indesejadas: pelo mínimo, com risco de novo reajuste mais adiante, ou pelo máximo, sacrificando o funcionalismo.

- que, a exemplo da consideração anterior, as modificações no regulamento do Programa, e as melhorias que se impõem no seu processo gerencial são de difícil avaliação em relação ao impacto que produzirão nas despesas do PASBC;

Proponho:

1) que sejam levadas ao funcionalismo, no sistema de Audiências Públicas, já definido pelo Comitê Gestor, mudanças no regulamento do PASBC relativas a:

1.1 término dos Adiantamentos na forma que vem sendo discutida pelo Comitê, ou seja, conversão de alguns procedimentos concedidos na forma de adiantamento para auxílio;

1.2 mudanças nos critérios de inscrição de beneficiários no Programa, estabelecendo-se que dependentes não-presumidos serão tão somente aqueles que tenham sido presumidos, conforme vem sendo discutido;

1.3 manutenção dos não-presumidos que não estejam ao amparo da mudança no regulamento acima proposta, mas condicionada ao pagamento de contribuição atuarial que não continue comprometendo as despesas do Programa, estabelecendo-se distinção entre não-presumidos dependentes econômicos e não-presumidos que não sejam dependentes econômicos (comprovação fiscal através de declaração anual de ajuste de IR ou declaração de Isento).

2) que o Banco Central reestruture o gerenciamento do PASBC adotando, de imediato, as providências relativas ao diagnóstico constante do Anexo I dessa proposição.

3) que após a introdução das medidas propostas, a evolução do Programa seja acompanhada pelo prazo de 5 meses, permitindo que após esse período seja apurado o impacto nas despesas da reestruturação gerencial e da alteração no regulamento, momento a partir do qual poderá ser definida nova tabela de contribuição.

Finalmente, a título de sugestão, entendemos que o cronograma abaixo seria viável pois permitiria o redesenho de um novo Programa sem o risco de paralisação em razão do aporte de recursos negociado pelo funcionalismo em 2004 e cumprido pela administração do Banco Central com reconhecido esforço:

- Audiências Públicas para mudanças no regulamento: até 31.07.2005;
- Implementação das mudanças no regulamento: até 31.08.2005;
- Implementação das principais medidas para otimização do gerenciamento: até 31.08.2005;
- Acompanhamento das despesas com as medidas implementadas: até 31.01.2006;
- Elaboração de novo sistema e tabela de contribuição: até 15.02.2006;
- Audiências Públicas para introdução de nova modalidade/tabelas: até 28.02.2006
- Implantação do novo sistema de contribuição: 01.03.2006.

É o que submeto à consideração do Comitê Gestor.Jarbas Athayde Guimarães Filho

ANEXO I
 

ADEQUADA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A administração de um plano de saúde requer profissionalização de sua equipe de funcionários e expertise de seu quadro de especialistas técnicos. O cenário atual do processo de gestão de um plano de auto-gestão não permite mais práticas obsoletas de administração e lentidão nas tomadas de decisão. Hoje, essa realidade é bastante dinâmica e depende muito da eficiência em parcerias locais.

A área de negócio PASBC precisa ser melhor aparelhada com recursos humanos e uma estrutura adequada para administrar um plano de saúde, com estrutura independente no organograma do Depes.

Com vistas a materializar esse pensamento, propomos a criação de uma Gerência autônoma, de abrangência nacional, especificamente voltada para administrar a área de saúde no Banco Central, incluída a Saúde Ocupacional e a Assistência à Saúde, integrada por profissionais que possuam ou venham a possuir formação em gestão em saúde. Essa gerência conteria em sua estrutura equipes de trabalho compatíveis com a natureza do negócio que administra, com especialidade definida por atividade e suas respectivas tarefas.

Entendemos que qualquer correção de rumo, aperfeiçoamento gerencial e mudança de práticas ineficazes passam primeiro e dependem intimamente de uma ousada e ampla adequação administrativa no PASBC. Qualquer maquiagem e alteração tímida na estrutura, certamente, comprometerá boas medidas e promissores projetos de saneamento.
 

AVALIAÇÃO DO SISTEMA GERENCIADOR DO PASBC (BENNER)

Ainda no tema de reforma administrativa, identificamos a necessidade de se obter um melhor resultado do sistema de TI que dá suporte ao processamento das atividades do PASBC, bem como apoio às decisões gerenciais. Sabe-se que esse software não foi desenvolvido especialmente para o PASBC, nem sua customização pôde ser realizada como deveria. Dessa forma, possuímos um sistema gerenciador que mal atende às demandas de forma genérica e a cada necessidade específica sofre uma intervenção cirúrgica.

Considerando as variáveis de premência de tempo e escassez de recursos, identificamos que a substituição ou desenvolvimento de um novo software não seria uma medida sensata. Porém, reputamos que um diagnóstico preciso de suas moléstias crônicas e um cronograma gradual de correções são inadiáveis. Nesse sentido, propomos a criação de uma equipe técnica formada por especialistas do negócio PASBC, que entendam de funcionalidades, por desenvolvedores de software e por responsáveis pelo produto Benner, dedicada especialmente a elaborar um diagnóstico completo dos problemas e apresentar um plano de trabalho para as soluções, dentro de um cronograma exeqüível.

MONITORAMENTO DE PACIENTES DE RISCO

Como medida preventiva para economia futura de grandes despesas em intervenções cirúrgicas e internações, propomos a adoção imediata desta prática de acompanhamento, onde os candidatos seriam identificados, não só por diagnósticos correntes, mas através de investigação realizada em um eficiente sistema gerenciador (uma versão aperfeiçoada do Benner), com cruzamento de especialidades. Esses pacientes receberiam, gratuitamente do PASBC, visitas médicas programadas e os medicamentos necessários para manter a saúde sob controle.

GERENCIAMENTO NO CUSTO DOS MATERIAIS HOSPITALARES

Atualmente, as despesas com esses materiais são responsáveis por uma grande parcela do custo do programa. Constatou-se, através de pontuais intervenções de funcionários em autorizações para cirurgia, que existe um grande espaço a ser ocupado com negociação de preço de material utilizado em cirurgias. Em todas as oportunidades bons descontos foram obtidos junto aos hospitais.
 

Dessa forma, propomos que dentro da reforma administrativa, seja contemplada uma estrutura para monitorar esses preços e que seja disponibilizado um mecanismo eletrônico que forneça tabelas atualizadas com todos os materiais.

A Unidas, através de seu site na internet, está colocando á disposição dos filiados, um sistema integrado de compras e de lista de referência de preços dos materiais. Precisamos, com urgência, habilitar nossos funcionários nesse sistema.

Além dessa administração de preços, é fundamental a criação de procedimentos para um controle rigoroso na utilização dos materiais.

ALTERNATIVA PARA INTERNAÇÕES LONGAS

Uma outra fonte alarmante de despesas é a manutenção durante meses de pacientes de risco internados em CTI de hospitais considerados de alto padrão de atendimento. O regulamento do PASBC atualmente já prevê e limita essas situações a um nível de capacidade de cobertura do plano, dentro de suas possibilidades, através do MCOF em seu item 01.17.15. Entretanto, a delicadeza que envolve assuntos dessa natureza requer habilidade junto à família, médico assistente e hospital.

Nesse sentido, propomos criação de uma equipe preparada para negociar essas internações longas e a própria aplicação do item do MCOF.

A situação dos pacientes com doenças crônicas e necessitados de atendimento hospitalar, exceto CTI, está sendo equacionada com a inclusão de opções na rede credenciada de serviços do gênero que possuam recursos semelhantes à internação hospitalar, mas de custo inferior.

APERFEIÇOAMENTO DAS AUDITORIAS MÉDICAS

Não é novidade que uma atuação eficiente e constante do auditor médico junto, principalmente, à rede hospitalar, proporciona uma economia significativa nas despesas de um plano de saúde.

O PASBC-Rio já há algum tempo vem adotando essa prática e chegou ao nosso conhecimento uma avaliação interessante:

A experiência sob a modalidade de contratação direta (credenciamento), que durou cerca de 4 anos, foi bastante eficiente e trouxe bons resultados. Os profissionais eram supervisionados e possuíam comprometimento com as metas do plano.

A experiência, sob a modalidade de licitação, que permanece até hoje, é ineficiente e improdutiva, não trazendo resultados positivos.

A partir dessas experiências, propomos que os prestadores de serviço que ficarem responsáveis pela atividade de auditoria médica sejam selecionados pela modalidade de credenciamento, através de comitê avaliador, que deverá levar em conta a experiência técnica e credibilidade no mercado dos candidatos, à semelhança dos atuais peritos odontológicos. Por outro lado, uma reforma administrativa viria permitir uma melhor fiscalização e acompanhamento desses serviços terceirizados.
 

VALIDAÇÃO MENSAL - EXTRATO DOS USUÁRIOS

Atualmente, raros são os titulares do plano que conferem suas despesas no PASBC, através do Sisbacen.

Entendemos ser uma prática bastante saudável para prevenir eventuais equívocos cometidos pela rede de credenciados. Nesse sentido, propomos a divulgação de mecanismos de verificação sistemática pelos participantes dos serviços utilizados. Para os titulares da ativa seria oferecida uma validação mensal, pela intranet do BC, à semelhança do sistema de custos do Depla. Para os inativos e pensionistas, uma dupla divulgação: através do site do Sinal e do sistema de mala direta, a exemplo dos extratos de concessionárias e instituições financeiras.

Por outro lado, o PASBC deve possuir em sua nova estrutura uma área de atendimentos para tratar dos serviços faturados, mas não confirmados pelo usuário.

O Pasbc, dentro dessa linha, deveria elaborar um boletim mensal contendo informações de interesse do participante e avisos de cunho institucional (divulgação de itens do regulamento que não estivessem sendo observados, etc.). Esse boletim poderia ser divulgado de duas formas: eletrônica (no site) e impressa (correspondência domiciliar).
 

IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMETO 24x7 (DISPONIBLIDADE TOTAL)

Hoje, os usuários do plano não possuem nenhum tipo de atendimento fora do horário comercial. Um plano de saúde que pretende ser de qualidade não pode prescindir do atendimento ininterrupto, até porque muitas despesas desnecessárias poderiam ser evitadas com uma boa orientação.

Dessa forma, propomos a implantação imediata de um sistema qualificado de atendimento, por regional, onde o plantonista não seja um mero transmissor de regulamentos, mas um bom orientador com domínio do negócio.

Em caráter de urgência e de forma provisória, poderia ser oferecido a esses funcionários selecionados, aparelho de telefonia móvel que teria seu número divulgado aos usuários.
 

ENXUGAMENTO DA REDE DE CREDENCIADOS

Por recomendação do Grupo de Trabalho do PASBC, em seu relatório de 2004, a relação credenciado/beneficiário deve girar em torno de 1 para 100, o que possibilita melhor condição de parceria credenciado/Plano e possibilidades para negociação de preços. Aliado a isso, a rede deve conter basicamente prestadores pessoa jurídica em seus quadros e que disponham de recursos eletrônicos para trâmite de documento com o PASBC. Propomos que seja estabelecida uma meta com esses propósitos.

CRIAÇÃO DO SITE PASBC NA INTERNET

Atualmente, os usuários que não acessam a intranet do BC, os prestadores de serviços e entidades da classe, não têm acesso às informações do PASBC, a não ser por telefone ou de forma presencial.

A existência de meio eletrônico de acesso seguro ao ambiente do plano, com instancias pública e privativa, seria um recurso de muita relevância tanto para o plano quanto para seus clientes e prestadores. A comunicação eletrônica com a rede e beneficiários permitiria uma substituição no volume de documentos e maior agilidade na transmissão e processamento de faturas e autorizações.

Esse site poderia integrar o Portal BC na Internet.