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29/6/2009-Responsabilidade dividida
CanalRH - Heloísa Pereira

As empresas v√™m, cada vez mais, assumindo seu papel na promo√ß√£o de desenvolvimento humano. Mas, para conquistar resultados em grande escala, a participa√ß√£o do governo √© fundamental. O enfrentamento da viol√™ncia contra a mulher depende de pol√≠ticas p√ļblicas eficientes, atendimento √†s v√≠timas e delegados treinados e conhecedores da Lei Maria da Penha. As Delegacias Especiais de Atendimento √† Mulher (Deams) representam avan√ßo e as Defensorias P√ļblicas t√™m auxiliado mulheres a abrir processos contra seus agressores. Mas ainda h√° muito por fazer. A ministra Nilc√©ia Freire, da Secretaria Espacial de Pol√≠ticas para as Mulheres - SPM, destaca a import√Ęncia do trabalho conjunto para combater as desigualdades e diferen√ßas sociais relacionadas √† mulher.

 

CanalRh: O enfrentamento à violência é um dos eixos estratégicos da atuação da SPM. Qual o papel do governo e qual o papel da iniciativa privada no combate à violência contra a mulher?

Nilc√©ia: O enfrentamento √† viol√™ncia contra a mulher √© tarefa de todos n√≥s, dos governos, do setor privado e de toda a sociedade. Cada brasileiro e brasileira tem de firmar um compromisso de ruptura com a cultura machista e patriarcal, pois s√≥ vamos alterar o quadro da viol√™ncia dom√©stica no pa√≠s com mudan√ßas de atitude na sociedade, nos lares, nos marcos legais e nas institui√ß√Ķes.

 

Nesse sentido, iniciativas empresariais como as campanhas promovidas pela Avon e outras empresas, em parceria com o Unifem, s√£o muito bem-vindas. Todavia, n√£o h√° d√ļvida de que cabe ao Estado brasileiro chamar para si a responsabilidade de assegurar o processo de enfrentamento a esse tipo de viol√™ncia. A san√ß√£o da Lei Maria da Penha √© uma resposta do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito √†s obriga√ß√Ķes que o Brasil assumiu no plano internacional, como as conven√ß√Ķes e tratados contra viola√ß√Ķes dos direitos humanos. Com a san√ß√£o, o Brasil tornou-se o 18¬ļ pa√≠s da Am√©rica Latina a ter uma legisla√ß√£o que co√≠be e pune a viol√™ncia contra a mulher.

 

CanalRh: O que precisa ser feito para que esta lei seja efetivamente cumprida e n√£o se torne um discurso vazio?

Nilc√©ia: Segundo a pesquisa realizada, ano passado, pelo IBOPE/Instituto Patr√≠cia Galv√£o, com o apoio da SPM, em 142 munic√≠pios brasileiros, existe um alto grau de conhecimento (68%) da Lei Maria da Penha e a sociedade reconhece sua import√Ęncia (83%) para reduzir a viol√™ncia contra as mulheres. Esse cen√°rio nos permite afirmar que esta √© uma lei que "pegou". A sociedade brasileira est√° mais vigilante e menos tolerante aos casos de viol√™ncia de g√™nero. Entretanto, apesar de a Lei Maria da Penha representar uma baliza para corrigir o desequil√≠brio de poder entre homens e mulheres na sociedade, ainda temos um longo caminho a percorrer. √Č preciso que a Lei seja cumprida, que os Tribunais de Justi√ßa dos Estados instalem os Juizados ou Varas de Viol√™ncia Dom√©stica contra as Mulheres. Al√©m disso, √© essencial que haja uma ruptura cultural na sociedade brasileira, predominantemente machista e patriarcal.

 

Para incentivar essa mudan√ßa de percep√ß√£o e a correta implementa√ß√£o da Lei Maria da Penha a SPM realiza cursos de capacita√ß√Ķes, palestras e semin√°rios, em parcerias com outros √≥rg√£os do Executivo e do Poder Judici√°rio. Temos parceria firmada com a Secretaria Nacional de Seguran√ßa P√ļblica (SENASP) para cursos de capacita√ß√£o de policiais sobre a Lei. O Conselho Nacional de Justi√ßa, junto conosco, j√° promoveu tr√™s jornadas de trabalho sobre a Lei Maria da Penha e cursos multidisciplinares sobre viol√™ncia dom√©stica para capacita√ß√£o de ju√≠zes especializados nos casos de viol√™ncia contra a mulher.

 

CanalRh: O n√ļmero reduzido de Deams est√° entre as maiores reclama√ß√Ķes das ONGs das mulheres envolvidas no atendimento √†s v√≠timas. H√° expectativa de amplia√ß√£o dessas Delegacias?

Nilc√©ia: As Deams, foram a primeira pol√≠tica p√ļblica implantada no Brasil para fazer face √† viol√™ncia de g√™nero. As mesmas, juntamente com os servi√ßos de sa√ļde, seguem sendo a principal porta de entrada das mulheres para a rede de atendimento especializado. Atualmente, o pa√≠s conta com 415 Deams e Postos Especializados de Atendimento √† Mulher. Nossa perspectiva, com o Pacto Nacional de enfrentamento a Viol√™ncia contra as Mulheres, √© aumentar significativamente este n√ļmero.

 

CanalRh: O Ligue 180, criado pela SPM para atender e informar mulheres v√≠timas de viol√™ncia, apresentou, no √ļltimo ano, um aumento de 32% no n√ļmero de liga√ß√Ķes. Como a senhora analisa esse crescimento? As mulheres est√£o mais confiantes na justi√ßa?

Nilc√©ia: Desde a san√ß√£o da Lei Maria da Penha, o crescimento do n√ļmero de atendimentos do Ligue 180 t√™m sido s√≥lido e persistente. No ano seguinte √† san√ß√£o da Lei a Central registrou 204 mil atendimentos. Agora, em 2008, saltou para 269 mil. O mais importante, contudo, √© que a cada ano t√™m crescido exponencialmente a busca por informa√ß√Ķes sobre os direitos das mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia, a partir da Lei Maria da Penha. Todos esses registros embasam, concretamente, uma avalia√ß√£o de que houve um agendamento da sociedade brasileira nessa tem√°tica. A tradicional invisibilidade do fen√īmeno social, tido como algo da esfera privada, saltou para a esfera p√ļblica. Portanto, n√£o tenho d√ļvida em afirmar que esse novo cen√°rio propiciou um processo de empoderamento das mulheres que vivem situa√ß√Ķes de viol√™ncia. Estimulou-as a buscar ajuda, com certeza.

 

√Č importante destacar que a Central 180 n√£o √© um disque-den√ļncia apenas. Ela √© um servi√ßo de assist√™ncia e orienta√ß√£o √†s mulheres em situa√ß√£o de risco, principalmente. As atendentes recebem treinamento em direitos humanos e g√™nero, al√©m de contar at√© mesmo com suporte psicol√≥gico. O objetivo √© prestar um servi√ßo de escuta qualificada capaz de orientar cada caso de forma espec√≠fica, inclusive gerando o encaminhamento da usu√°ria para o tipo de equipamento p√ļblico adequado. Seja a Delegacia da Mulher mais pr√≥xima, seja uma Defensoria P√ļblica da Mulher ou um servi√ßo especializado para v√≠timas de viol√™ncia sexual.

 

CanalRh: H√° outro projeto criado pela SPM, no qual as empresas desempenham papel fundamental: o Pr√≥-Equidade de G√™nero. Ele √© voltado ao p√ļblico interno e visa contribuir para a eliminar a discrimina√ß√£o no acesso, remunera√ß√£o e ascens√£o no emprego. Ele tem bastante ades√£o?

Nilc√©ia: O programa tem comprovado o car√°ter estrat√©gico da eq√ľidade de g√™nero para atingir melhores resultados na gest√£o e nas rela√ß√Ķes interpessoais. Nas duas edi√ß√Ķes, identificamos boas pr√°ticas como programas de capacita√ß√£o de mulheres para ocupa√ß√£o de cargos gerenciais, realiza√ß√£o de pesquisas de clima organizacional, flexibiliza√ß√£o do hor√°rio de trabalho para homens e mulheres com filhos, identidade funcional condizente ao sexo do funcion√°rio e da funcion√°ria e debates intensos sobre as rela√ß√Ķes de g√™nero, entre outras iniciativas. Na primeira edi√ß√£o, tivemos a participa√ß√£o de 16 empresas. Na segunda, foram 38 empresas e institui√ß√Ķes p√ļblicas. No m√™s passado, empresas l√≠deres como Serpro, Banco do Brasil, Caixa Econ√īmica Federal, Eletronorte, Embrapa e Petrobras comprometeram-se em promover, ao longo de 2009, um ciclo de encontros regionais para disseminar as melhores pr√°ticas de eq√ľidade de g√™nero em todo o Brasil.

 

CanalRh: Quais s√£o as maiores demandas das mulheres que hoje est√£o no mercado de trabalho?

Nilc√©ia: Ao longo das √ļltimas d√©cadas houve um aumento significativo da participa√ß√£o das mulheres no mercado de trabalho. Essas mulheres t√™m, inclusive, maior escolaridade do que os homens, mas continuam tendo uma remunera√ß√£o menor do que a deles. Segundo a PNAD 2007, do IBGE, as mulheres representam 43,7% da popula√ß√£o economicamente ativa (PEA), somando 42,6 milh√Ķes de mulheres na for√ßa de trabalho e com um rendimento m√©dio 65,6% menor do que o dos homens. Dentre as mulheres que comp√Ķem a popula√ß√£o economicamente ativa (PEA), 43,5% conclu√≠ram o ensino m√©dio (11 anos ou mais de estudo), escolaridade obtida por apenas 33% dos homens.

 

CanalRh: Nos √ļltimos 10 anos, o n√ļmero de mulheres em cargos de presid√™ncia aumentou 9%, segundo pesquisa da consultoria Catho. Na m√©dia, esse aumento √© menor do que 1% ao ano. Esse avan√ßo √© representativo?

Nilc√©ia: Esse avan√ßo √©, antes de tudo, lento. √Č preciso acelerar essa tend√™ncia das mulheres assumirem cargos nos espa√ßos de poder e decis√£o. N√£o somente nas empresas mas em todas as dimens√Ķes da vida social, pol√≠tica e econ√īmica do nosso pa√≠s. Costumo dizer que as mulheres tem um "teto de vidro" no que diz respeito √† participa√ß√£o nos processos de tomada de decis√£o, seja nas empresas como em quaisquer institui√ß√Ķes. A pr√≥pria pesquisa da Consultoria Catho revela que nos cargos hier√°rquicos de menor relev√Ęncia as mulheres j√° s√£o maioria (51%), mas ocupam apenas um quinto das posi√ß√Ķes hier√°rquicas mais altas.

 

Se falarmos da participa√ß√£o das mulheres na pol√≠tica o quadro brasileiro √© constrangedor: entre os pa√≠ses da Am√©rica Latina o Brasil s√≥ fica √† frente do Haiti e Col√īmbia. Embora as mulheres constituam 52% do eleitorado sua presen√ßa na C√Ęmara dos Deputados n√£o passa de 8,9% e no Senado Federal 12,3 %. Por isso a posi√ß√£o brasileira no ranking mundial sobre a participa√ß√£o de mulheres nos Parlamentos Nacionais, atualizado mensalmente pela Uni√£o Interparlamentar (UIP), √© o triste 142¬ļ lugar dentre 188 pa√≠ses.

 

CanalRh: Independentemente de políticas ou campanhas, caminhamos para uma maior valorização da mulher (e de suas habilidades) no mercado de trabalho?

Nilc√©ia: N√£o h√° a menor d√ļvida de que a valoriza√ß√£o das mulheres no mercado do trabalho √© um caminho sem volta. No mundo inteiro, as mulheres est√£o mais presentes no mercado de trabalho, mais escolarizadas e qualificadas para o desempenho de diversas profiss√Ķes. Entretanto, a desigualdade salarial e a ascens√£o profissional ainda s√£o obst√°culos a serem derrubados por pol√≠ticas focadas no empreendedorismo e na autonomia econ√īmica das mulheres.

 

CanalRh: A senhora √© m√©dica e professora, foi homenageada por seus alunos diversas vezes. Foi a primeira mulher eleita Rreitora em uma universidade p√ļblica do Rio de Janeiro. Tem uma hist√≥ria de sucesso profissional. O que a levou a atuar politicamente em defesa da mulher?

Nilc√©ia: Minha atua√ß√£o pol√≠tica sempre foi nas √°reas de educa√ß√£o e sa√ļde, sempre busquei militar na minha √°rea profissional, com a consci√™ncia de que como mulher havia limites impostos pela sociedade derivados do preconceito e da discrimina√ß√£o. Sempre lutei para alargar estes limites na milit√Ęncia e na vida profissional e privada. Quando fui convidada pelo presidente Lula para integrar o minist√©rio do seu governo, para al√©m da enorme honra de contribuir com esse projeto pol√≠tico hist√≥rico, fiquei obviamente mobilizada para o gigantesco desafio que via √† frente. Passados mais de cinco anos eu posso dizer que o desafio me tornou uma feminista melhor, uma militante mais madura e uma gestora mais experiente.



          
 

 
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