As empresas vêm, cada vez mais, assumindo seu papel na promoção de desenvolvimento humano. Mas, para conquistar resultados em grande escala, a participação do governo é fundamental. O enfrentamento da violência contra a mulher depende de políticas públicas eficientes, atendimento às vítimas e delegados treinados e conhecedores da Lei Maria da Penha. As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) representam avanço e as Defensorias Públicas têm auxiliado mulheres a abrir processos contra seus agressores. Mas ainda há muito por fazer. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Espacial de Políticas para as Mulheres - SPM, destaca a importância do trabalho conjunto para combater as desigualdades e diferenças sociais relacionadas à mulher.
CanalRh: O enfrentamento à violência é um dos eixos estratégicos da atuação da SPM. Qual o papel do governo e qual o papel da iniciativa privada no combate à violência contra a mulher?
Nilcéia: O enfrentamento à violência contra a mulher é tarefa de todos nós, dos governos, do setor privado e de toda a sociedade. Cada brasileiro e brasileira tem de firmar um compromisso de ruptura com a cultura machista e patriarcal, pois só vamos alterar o quadro da violência doméstica no país com mudanças de atitude na sociedade, nos lares, nos marcos legais e nas instituições.
Nesse sentido, iniciativas empresariais como as campanhas promovidas pela Avon e outras empresas, em parceria com o Unifem, são muito bem-vindas. Todavia, não há dúvida de que cabe ao Estado brasileiro chamar para si a responsabilidade de assegurar o processo de enfrentamento a esse tipo de violência. A sanção da Lei Maria da Penha é uma resposta do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito às obrigações que o Brasil assumiu no plano internacional, como as convenções e tratados contra violações dos direitos humanos. Com a sanção, o Brasil tornou-se o 18º país da América Latina a ter uma legislação que coíbe e pune a violência contra a mulher.
CanalRh: O que precisa ser feito para que esta lei seja efetivamente cumprida e não se torne um discurso vazio?
Nilcéia: Segundo a pesquisa realizada, ano passado, pelo IBOPE/Instituto Patrícia Galvão, com o apoio da SPM, em 142 municípios brasileiros, existe um alto grau de conhecimento (68%) da Lei Maria da Penha e a sociedade reconhece sua importância (83%) para reduzir a violência contra as mulheres. Esse cenário nos permite afirmar que esta é uma lei que "pegou". A sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência de gênero. Entretanto, apesar de a Lei Maria da Penha representar uma baliza para corrigir o desequilíbrio de poder entre homens e mulheres na sociedade, ainda temos um longo caminho a percorrer. É preciso que a Lei seja cumprida, que os Tribunais de Justiça dos Estados instalem os Juizados ou Varas de Violência Doméstica contra as Mulheres. Além disso, é essencial que haja uma ruptura cultural na sociedade brasileira, predominantemente machista e patriarcal.
Para incentivar essa mudança de percepção e a correta implementação da Lei Maria da Penha a SPM realiza cursos de capacitações, palestras e seminários, em parcerias com outros órgãos do Executivo e do Poder Judiciário. Temos parceria firmada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para cursos de capacitação de policiais sobre a Lei. O Conselho Nacional de Justiça, junto conosco, já promoveu três jornadas de trabalho sobre a Lei Maria da Penha e cursos multidisciplinares sobre violência doméstica para capacitação de juízes especializados nos casos de violência contra a mulher.
CanalRh: O número reduzido de Deams está entre as maiores reclamações das ONGs das mulheres envolvidas no atendimento às vítimas. Há expectativa de ampliação dessas Delegacias?
Nilcéia: As Deams, foram a primeira política pública implantada no Brasil para fazer face à violência de gênero. As mesmas, juntamente com os serviços de saúde, seguem sendo a principal porta de entrada das mulheres para a rede de atendimento especializado. Atualmente, o país conta com 415 Deams e Postos Especializados de Atendimento à Mulher. Nossa perspectiva, com o Pacto Nacional de enfrentamento a Violência contra as Mulheres, é aumentar significativamente este número.
CanalRh: O Ligue 180, criado pela SPM para atender e informar mulheres vítimas de violência, apresentou, no último ano, um aumento de 32% no número de ligações. Como a senhora analisa esse crescimento? As mulheres estão mais confiantes na justiça?
Nilcéia: Desde a sanção da Lei Maria da Penha, o crescimento do número de atendimentos do Ligue 180 têm sido sólido e persistente. No ano seguinte à sanção da Lei a Central registrou 204 mil atendimentos. Agora, em 2008, saltou para 269 mil. O mais importante, contudo, é que a cada ano têm crescido exponencialmente a busca por informações sobre os direitos das mulheres em situação de violência, a partir da Lei Maria da Penha. Todos esses registros embasam, concretamente, uma avaliação de que houve um agendamento da sociedade brasileira nessa temática. A tradicional invisibilidade do fenômeno social, tido como algo da esfera privada, saltou para a esfera pública. Portanto, não tenho dúvida em afirmar que esse novo cenário propiciou um processo de empoderamento das mulheres que vivem situações de violência. Estimulou-as a buscar ajuda, com certeza.
É importante destacar que a Central 180 não é um disque-denúncia apenas. Ela é um serviço de assistência e orientação às mulheres em situação de risco, principalmente. As atendentes recebem treinamento em direitos humanos e gênero, além de contar até mesmo com suporte psicológico. O objetivo é prestar um serviço de escuta qualificada capaz de orientar cada caso de forma específica, inclusive gerando o encaminhamento da usuária para o tipo de equipamento público adequado. Seja a Delegacia da Mulher mais próxima, seja uma Defensoria Pública da Mulher ou um serviço especializado para vítimas de violência sexual.
CanalRh: Há outro projeto criado pela SPM, no qual as empresas desempenham papel fundamental: o Pró-Equidade de Gênero. Ele é voltado ao público interno e visa contribuir para a eliminar a discriminação no acesso, remuneração e ascensão no emprego. Ele tem bastante adesão?
Nilcéia: O programa tem comprovado o caráter estratégico da eqüidade de gênero para atingir melhores resultados na gestão e nas relações interpessoais. Nas duas edições, identificamos boas práticas como programas de capacitação de mulheres para ocupação de cargos gerenciais, realização de pesquisas de clima organizacional, flexibilização do horário de trabalho para homens e mulheres com filhos, identidade funcional condizente ao sexo do funcionário e da funcionária e debates intensos sobre as relações de gênero, entre outras iniciativas. Na primeira edição, tivemos a participação de 16 empresas. Na segunda, foram 38 empresas e instituições públicas. No mês passado, empresas líderes como Serpro, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Embrapa e Petrobras comprometeram-se em promover, ao longo de 2009, um ciclo de encontros regionais para disseminar as melhores práticas de eqüidade de gênero em todo o Brasil.
CanalRh: Quais são as maiores demandas das mulheres que hoje estão no mercado de trabalho?
Nilcéia: Ao longo das últimas décadas houve um aumento significativo da participação das mulheres no mercado de trabalho. Essas mulheres têm, inclusive, maior escolaridade do que os homens, mas continuam tendo uma remuneração menor do que a deles. Segundo a PNAD 2007, do IBGE, as mulheres representam 43,7% da população economicamente ativa (PEA), somando 42,6 milhões de mulheres na força de trabalho e com um rendimento médio 65,6% menor do que o dos homens. Dentre as mulheres que compõem a população economicamente ativa (PEA), 43,5% concluíram o ensino médio (11 anos ou mais de estudo), escolaridade obtida por apenas 33% dos homens.
CanalRh: Nos últimos 10 anos, o número de mulheres em cargos de presidência aumentou 9%, segundo pesquisa da consultoria Catho. Na média, esse aumento é menor do que 1% ao ano. Esse avanço é representativo?
Nilcéia: Esse avanço é, antes de tudo, lento. É preciso acelerar essa tendência das mulheres assumirem cargos nos espaços de poder e decisão. Não somente nas empresas mas em todas as dimensões da vida social, política e econômica do nosso país. Costumo dizer que as mulheres tem um "teto de vidro" no que diz respeito à participação nos processos de tomada de decisão, seja nas empresas como em quaisquer instituições. A própria pesquisa da Consultoria Catho revela que nos cargos hierárquicos de menor relevância as mulheres já são maioria (51%), mas ocupam apenas um quinto das posições hierárquicas mais altas.
Se falarmos da participação das mulheres na política o quadro brasileiro é constrangedor: entre os países da América Latina o Brasil só fica à frente do Haiti e Colômbia. Embora as mulheres constituam 52% do eleitorado sua presença na Câmara dos Deputados não passa de 8,9% e no Senado Federal 12,3 %. Por isso a posição brasileira no ranking mundial sobre a participação de mulheres nos Parlamentos Nacionais, atualizado mensalmente pela União Interparlamentar (UIP), é o triste 142º lugar dentre 188 países.
CanalRh: Independentemente de políticas ou campanhas, caminhamos para uma maior valorização da mulher (e de suas habilidades) no mercado de trabalho?
Nilcéia: Não há a menor dúvida de que a valorização das mulheres no mercado do trabalho é um caminho sem volta. No mundo inteiro, as mulheres estão mais presentes no mercado de trabalho, mais escolarizadas e qualificadas para o desempenho de diversas profissões. Entretanto, a desigualdade salarial e a ascensão profissional ainda são obstáculos a serem derrubados por políticas focadas no empreendedorismo e na autonomia econômica das mulheres.
CanalRh: A senhora é médica e professora, foi homenageada por seus alunos diversas vezes. Foi a primeira mulher eleita Rreitora em uma universidade pública do Rio de Janeiro. Tem uma história de sucesso profissional. O que a levou a atuar politicamente em defesa da mulher?
Nilcéia: Minha atuação política sempre foi nas áreas de educação e saúde, sempre busquei militar na minha área profissional, com a consciência de que como mulher havia limites impostos pela sociedade derivados do preconceito e da discriminação. Sempre lutei para alargar estes limites na militância e na vida profissional e privada. Quando fui convidada pelo presidente Lula para integrar o ministério do seu governo, para além da enorme honra de contribuir com esse projeto político histórico, fiquei obviamente mobilizada para o gigantesco desafio que via à frente. Passados mais de cinco anos eu posso dizer que o desafio me tornou uma feminista melhor, uma militante mais madura e uma gestora mais experiente.
Convênios
