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29/6/2009-Responsabilidade dividida

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CanalRH - Heloísa Pereira
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As empresas v√™m, cada vez mais, assumindo seu papel na promo√ß√£o de desenvolvimento humano. Mas, para conquistar resultados em grande escala, a participa√ß√£o do governo √© fundamental. O enfrentamento da viol√™ncia contra a mulher depende de pol√≠ticas p√ļblicas eficientes, atendimento √†s v√≠timas e delegados treinados e conhecedores da Lei Maria da Penha. As Delegacias Especiais de Atendimento √† Mulher (Deams) representam avan√ßo e as Defensorias P√ļblicas t√™m auxiliado mulheres a abrir processos contra seus agressores. Mas ainda h√° muito por fazer. A ministra Nilc√©ia Freire, da Secretaria Espacial de Pol√≠ticas para as Mulheres - SPM, destaca a import√Ęncia do trabalho conjunto para combater as desigualdades e diferen√ßas sociais relacionadas √† mulher.

 

CanalRh: O enfrentamento à violência é um dos eixos estratégicos da atuação da SPM. Qual o papel do governo e qual o papel da iniciativa privada no combate à violência contra a mulher?

Nilc√©ia: O enfrentamento √† viol√™ncia contra a mulher √© tarefa de todos n√≥s, dos governos, do setor privado e de toda a sociedade. Cada brasileiro e brasileira tem de firmar um compromisso de ruptura com a cultura machista e patriarcal, pois s√≥ vamos alterar o quadro da viol√™ncia dom√©stica no pa√≠s com mudan√ßas de atitude na sociedade, nos lares, nos marcos legais e nas institui√ß√Ķes.

 

Nesse sentido, iniciativas empresariais como as campanhas promovidas pela Avon e outras empresas, em parceria com o Unifem, s√£o muito bem-vindas. Todavia, n√£o h√° d√ļvida de que cabe ao Estado brasileiro chamar para si a responsabilidade de assegurar o processo de enfrentamento a esse tipo de viol√™ncia. A san√ß√£o da Lei Maria da Penha √© uma resposta do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito √†s obriga√ß√Ķes que o Brasil assumiu no plano internacional, como as conven√ß√Ķes e tratados contra viola√ß√Ķes dos direitos humanos. Com a san√ß√£o, o Brasil tornou-se o 18¬ļ pa√≠s da Am√©rica Latina a ter uma legisla√ß√£o que co√≠be e pune a viol√™ncia contra a mulher.

 

CanalRh: O que precisa ser feito para que esta lei seja efetivamente cumprida e n√£o se torne um discurso vazio?

Nilc√©ia: Segundo a pesquisa realizada, ano passado, pelo IBOPE/Instituto Patr√≠cia Galv√£o, com o apoio da SPM, em 142 munic√≠pios brasileiros, existe um alto grau de conhecimento (68%) da Lei Maria da Penha e a sociedade reconhece sua import√Ęncia (83%) para reduzir a viol√™ncia contra as mulheres. Esse cen√°rio nos permite afirmar que esta √© uma lei que "pegou". A sociedade brasileira est√° mais vigilante e menos tolerante aos casos de viol√™ncia de g√™nero. Entretanto, apesar de a Lei Maria da Penha representar uma baliza para corrigir o desequil√≠brio de poder entre homens e mulheres na sociedade, ainda temos um longo caminho a percorrer. √Č preciso que a Lei seja cumprida, que os Tribunais de Justi√ßa dos Estados instalem os Juizados ou Varas de Viol√™ncia Dom√©stica contra as Mulheres. Al√©m disso, √© essencial que haja uma ruptura cultural na sociedade brasileira, predominantemente machista e patriarcal.

 

Para incentivar essa mudan√ßa de percep√ß√£o e a correta implementa√ß√£o da Lei Maria da Penha a SPM realiza cursos de capacita√ß√Ķes, palestras e semin√°rios, em parcerias com outros √≥rg√£os do Executivo e do Poder Judici√°rio. Temos parceria firmada com a Secretaria Nacional de Seguran√ßa P√ļblica (SENASP) para cursos de capacita√ß√£o de policiais sobre a Lei. O Conselho Nacional de Justi√ßa, junto conosco, j√° promoveu tr√™s jornadas de trabalho sobre a Lei Maria da Penha e cursos multidisciplinares sobre viol√™ncia dom√©stica para capacita√ß√£o de ju√≠zes especializados nos casos de viol√™ncia contra a mulher.

 

CanalRh: O n√ļmero reduzido de Deams est√° entre as maiores reclama√ß√Ķes das ONGs das mulheres envolvidas no atendimento √†s v√≠timas. H√° expectativa de amplia√ß√£o dessas Delegacias?

Nilc√©ia: As Deams, foram a primeira pol√≠tica p√ļblica implantada no Brasil para fazer face √† viol√™ncia de g√™nero. As mesmas, juntamente com os servi√ßos de sa√ļde, seguem sendo a principal porta de entrada das mulheres para a rede de atendimento especializado. Atualmente, o pa√≠s conta com 415 Deams e Postos Especializados de Atendimento √† Mulher. Nossa perspectiva, com o Pacto Nacional de enfrentamento a Viol√™ncia contra as Mulheres, √© aumentar significativamente este n√ļmero.

 

CanalRh: O Ligue 180, criado pela SPM para atender e informar mulheres v√≠timas de viol√™ncia, apresentou, no √ļltimo ano, um aumento de 32% no n√ļmero de liga√ß√Ķes. Como a senhora analisa esse crescimento? As mulheres est√£o mais confiantes na justi√ßa?

Nilc√©ia: Desde a san√ß√£o da Lei Maria da Penha, o crescimento do n√ļmero de atendimentos do Ligue 180 t√™m sido s√≥lido e persistente. No ano seguinte √† san√ß√£o da Lei a Central registrou 204 mil atendimentos. Agora, em 2008, saltou para 269 mil. O mais importante, contudo, √© que a cada ano t√™m crescido exponencialmente a busca por informa√ß√Ķes sobre os direitos das mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia, a partir da Lei Maria da Penha. Todos esses registros embasam, concretamente, uma avalia√ß√£o de que houve um agendamento da sociedade brasileira nessa tem√°tica. A tradicional invisibilidade do fen√īmeno social, tido como algo da esfera privada, saltou para a esfera p√ļblica. Portanto, n√£o tenho d√ļvida em afirmar que esse novo



          
 

 
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