Clique aqui para acessar o PORTAL SINAL


AGN da AND 2014

Período da votação: das 9h de 25/06 às 18h de 05/07/2015.

Total de Votantes : 701
Saiba como votou cada participante da AGN

1. Recuperar as perdas inflacionárias desde julho de 2008;

 INCLUI NA PAUTA 578
 NÃO INCLUI NA PAUTA 84
 ABSTENÇÃO 39


2. Buscar a mais alta remuneração que possa ser percebida por servidor do Executivo para Procuradores e Especialistas do Banco Central do Brasil, como seu mais elevado subsídio;

 INCLUI NA PAUTA 598
 NÃO INCLUI NA PAUTA 50
 ABSTENÇÃO 53


3. Suprimir quaisquer diferenças remuneratórias entre Procuradores e Analistas do Banco Central do Brasil;

 INCLUI NA PAUTA 533
 NÃO INCLUI NA PAUTA 102
 ABSTENÇÃO 66


4. Suprimir quaisquer diferenças remuneratórias entre as carreiras do Banco Central do Brasil e as demais carreiras de Estado;

 INCLUI NA PAUTA 518
 NÃO INCLUI NA PAUTA 118
 ABSTENÇÃO 65


5. Assegurar, no mínimo, a paridade dos proventos de aposentadoria e o subsídio da classe em que o servidor passou para a inatividade, independentemente do regime a que esteja submetido;

 INCLUI NA PAUTA 542
 NÃO INCLUI NA PAUTA 90
 ABSTENÇÃO 69


6. Recuperar a paridade histórica de 50% dos subsídios dos técnicos em relação aos analistas de mesma classe e padrão;

 INCLUI NA PAUTA 443
 NÃO INCLUI NA PAUTA 103
 ABSTENÇÃO 155


Atenção: A próxima proposição é substitutiva!

7. Estabelecer a paridade entre os subsídios de técnicos e analistas em dois terços, em vez do atual pleito de 70%;

 INCLUI NA PAUTA 179
 NÃO INCLUI NA PAUTA 264
 ABSTENÇÃO 258


8. Suprimir os descontos de subsídios e proventos que tenham como mero objetivo reduzir o poder de compra dos servidores e funcionários do Banco Central, em especial os advindos da subcorreção da tabela do imposto de renda e a incidência de tributos sem retorno direto ou indireto ao contribuinte, como especialmente é o caso da contribuição previdenciária do aposentado do serviço público;

 INCLUI NA PAUTA 404
 NÃO INCLUI NA PAUTA 198
 ABSTENÇÃO 99


9. Corrigir a tabela de imposto de renda;

 INCLUI NA PAUTA 407
 NÃO INCLUI NA PAUTA 234
 ABSTENÇÃO 60


10. Apoiar a campanha “Imposto Justo”;

 INCLUI NA PAUTA 277
 NÃO INCLUI NA PAUTA 294
 ABSTENÇÃO 130


11. Deduzir da renda a integralidade das despesas com educação, moradia, saúde e medicamentos, para efeitos de cálculo do imposto de renda da pessoa física;

 INCLUI NA PAUTA 326
 NÃO INCLUI NA PAUTA 294
 ABSTENÇÃO 81


12. Exigir o pagamento das comissões aos substitutos;

 INCLUI NA PAUTA 379
 NÃO INCLUI NA PAUTA 173
 ABSTENÇÃO 149


13. Instituir adicional por tempo de serviço;

 INCLUI NA PAUTA 328
 NÃO INCLUI NA PAUTA 253
 ABSTENÇÃO 120


14. Flexibilizar a jornada de trabalho em caráter oficial, sem controle eletrônico de ponto;

 INCLUI NA PAUTA 336
 NÃO INCLUI NA PAUTA 212
 ABSTENÇÃO 153


15. Instituir a jornada flexível de trabalho, sendo 7 horas presenciais e 1 hora em regime de sobreaviso (tele trabalho, programa de aperfeiçoamento ou atividade física, a exemplo dos critérios e regras adotados pelo TCU, Receita Federal, Serpro, Anatel, Polícia Federal);

 INCLUI NA PAUTA 457
 NÃO INCLUI NA PAUTA 119
 ABSTENÇÃO 125


16. Estabelecer a carga horária semanal de trabalho de 30 horas (jornada diária de seis horas), sem redução do salário;

 INCLUI NA PAUTA 266
 NÃO INCLUI NA PAUTA 277
 ABSTENÇÃO 158


17. Implementar o home office;

 INCLUI NA PAUTA 359
 NÃO INCLUI NA PAUTA 189
 ABSTENÇÃO 153


18. Fortalecer a estrutura organizacional do PASBC, valorizando o setor, as atividades desenvolvidas e os servidores envolvidos e tornando a área mais atrativa como local de trabalho;

 INCLUI NA PAUTA 533
 NÃO INCLUI NA PAUTA 111
 ABSTENÇÃO 57


19. Destinar maior orçamento para treinamento, capacitação e qualificação dos servidores em gestão de saúde, objetivando aperfeiçoar e adequar os conhecimentos para atender às constantes exigências do Pasbc;

 INCLUI NA PAUTA 423
 NÃO INCLUI NA PAUTA 169
 ABSTENÇÃO 109


20. Solicitar ao Depes o levantamento das diferenças nos serviços e produtos oferecidos nas diferentes Praças pelo Pasbc, visando alcançar homogeneidade de tratamentos, benefícios e oportunidades para todos os beneficiários;

 INCLUI NA PAUTA 473
 NÃO INCLUI NA PAUTA 150
 ABSTENÇÃO 78


21. Fortalecer a rede credenciada do PASBC, por meio do retorno de prestadores de serviços na modalidade Pessoa Física, resolvendo em definitivo todos os entraves relacionados ao recolhimento de INSS;

 INCLUI NA PAUTA 540
 NÃO INCLUI NA PAUTA 101
 ABSTENÇÃO 60


22. Criar uma rede credenciada referenciada para o PASBC em todas as Praças, com honorários diferenciados para atrair médicos especialistas qualificados;

 INCLUI NA PAUTA 515
 NÃO INCLUI NA PAUTA 116
 ABSTENÇÃO 70


23. Promover o intercâmbio de informações entre as Praças e entre os servidores que trabalham com o PASBC, visando à uniformização do atendimento aos usuários do Programa e o entendimento comum do regulamento e das normas que o sustentam.

 INCLUI NA PAUTA 441
 NÃO INCLUI NA PAUTA 167
 ABSTENÇÃO 93


24. Criar Blog no Portal do PASBC, para os servidores manterem contato constante e compartilharem conteúdos de interesse geral;

 INCLUI NA PAUTA 376
 NÃO INCLUI NA PAUTA 209
 ABSTENÇÃO 116


25. Estimular atividade de programas que promovam a medicina preventiva, através de campanhas periódicas, tanto entre ativos como aposentados, com o objetivo de preservar a saúde dos beneficiários, e consequentemente a saúde financeira do Pasbc no médio e longo prazo;

 INCLUI NA PAUTA 478
 NÃO INCLUI NA PAUTA 135
 ABSTENÇÃO 88


26. Estender o programa de vacinação para além da campanha de prevenção de gripe, garantindo prevenção através da imunização;

 INCLUI NA PAUTA 439
 NÃO INCLUI NA PAUTA 168
 ABSTENÇÃO 94


27. Diagnosticar a eficiência do trabalho terceirizado do Pasbc, em especial sobre reembolsos que têm levado mais de 60 dias para o ressarcimento e causado descredenciamento de profissionais;

 INCLUI NA PAUTA 490
 NÃO INCLUI NA PAUTA 134
 ABSTENÇÃO 77


28. Evitar constantes descredenciamentos no Pasbc;

 INCLUI NA PAUTA 464
 NÃO INCLUI NA PAUTA 144
 ABSTENÇÃO 93


29. Estabelecer alternativas para proteger servidores e familiares quando em viagem fora das praças do BC (em território nacional), como já assegurado aos aposentados e dependentes que vivem em outras cidades;

 INCLUI NA PAUTA 537
 NÃO INCLUI NA PAUTA 97
 ABSTENÇÃO 67


30. Instituir seguro-viagem pago pelo PASBC;

 INCLUI NA PAUTA 296
 NÃO INCLUI NA PAUTA 252
 ABSTENÇÃO 153


31. Ressarcir despesas com funeral para dependentes;

 INCLUI NA PAUTA 364
 NÃO INCLUI NA PAUTA 231
 ABSTENÇÃO 106


32. Fortalecer o serviço psicossocial do Banco Central;

 INCLUI NA PAUTA 428
 NÃO INCLUI NA PAUTA 165
 ABSTENÇÃO 105


33. Aumentar as oportunidades de treinamento nas regionais;

 INCLUI NA PAUTA 427
 NÃO INCLUI NA PAUTA 150
 ABSTENÇÃO 124


34. Alterar o regulamento de pessoal para facilitar a utilização do programa de Licença Capacitação, ampliando o seu uso como ferramenta educacional e profissional;

 INCLUI NA PAUTA 435
 NÃO INCLUI NA PAUTA 115
 ABSTENÇÃO 151

 

Lei 8.112 Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

´´´´

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.  

35. Suprimir, por meio de trabalho junto ao Congresso, os parágrafos 2º e 3º do Art. 96-A da Lei n. 8.112/1990, em razão do prejuízo ao direito do servidor fruir a licença capacitação de 3 meses cinco anos após o quinquênio aquisitivo;

 INCLUI NA PAUTA 282
 NÃO INCLUI NA PAUTA 203
 ABSTENÇÃO 216

 
Portaria 79.130 Art. 3º Parágrafo único. Não será permitida a inscrição de servidor que:
...
IV - tenha se afastado para gozo de licença para tratar de assuntos particulares, de licença para capacitação, ou ao amparo do PPG nos dois anos anteriores à data prevista para afastamento para mestrado, doutorado ou de pesquisa na modalidade de intercâmbio;

36. Suprimir o inciso IV do Art. 3º, parágrafo único da Portaria 79.130, que divulga normas e condições para inscrição e seleção de candidatos interessados em participar do Programa de Pós Graduação do Banco Central do Brasil, com patrocínio e afastamento;

 INCLUI NA PAUTA 230
 NÃO INCLUI NA PAUTA 229
 ABSTENÇÃO 242

 
MSP 5-11-5 – O PPG destina-se ao ocupante de cargo efetivo no Banco Central que:
VIII – nos casos específicos de mestrado acadêmico, de doutorado e de pesquisa na modalidade intercâmbio:
...
b) não tenha se afastado para gozo de licença para tratar de assuntos particulares, de licença para capacitação ou ao amparo do PPG nos dois anos anteriores à data do início do afastamento para mestrado, doutorado, ou de pesquisa na modalidade intercâmbio;

37. Suprimir o subitem “b” do inciso VIII do MSP 5-11-5;

 INCLUI NA PAUTA 207
 NÃO INCLUI NA PAUTA 235
 ABSTENÇÃO 259


38. Tornar claras, simples e objetivas as medidas que permitam ao servidor exercer o direito à licença capacitação;

 INCLUI NA PAUTA 445
 NÃO INCLUI NA PAUTA 114
 ABSTENÇÃO 142


39. Adotar regras semelhantes às adotadas pelos demais servidores regidos pela 8.112, para regulamentar a licença capacitação;

 INCLUI NA PAUTA 377
 NÃO INCLUI NA PAUTA 117
 ABSTENÇÃO 207


40. Revogar decisões da área de treinamento que exigem 30 horas aula para cursos de línguas no país, inviabilizadoras da licença capacitação;

 INCLUI NA PAUTA 320
 NÃO INCLUI NA PAUTA 177
 ABSTENÇÃO 204


41. Viabilizar a possibilidade de trabalho na sede da Asbac para pais que tenham filhos incluídos no programa de creche;

 INCLUI NA PAUTA 195
 NÃO INCLUI NA PAUTA 251
 ABSTENÇÃO 255


42. Estabelecer modelos de atenção aos idosos, levando-se em consideração a mudança no perfil epidemiológico decorrente do envelhecimento populacional, com o objetivo de rastrear o risco funcional pela perda de autonomia e independência dos beneficiários, indo além do atual levantamento de doenças crônicas do Programa VemSer, a fim de promover compressão de morbidades, redução dos anos perdidos por incapacidade e aumento da qualidade de vida;

 INCLUI NA PAUTA 423
 NÃO INCLUI NA PAUTA 149
 ABSTENÇÃO 129


43. Criar um programa de reembolso e/ou oferta de medicamentos, mais amplo que os atuais relacionados no Programa VemSer e com reembolso de medicamentos de alto custo, uma vez que estudos demonstram que a fidelização ao tratamento prescrito aumenta os índices de cura e reduz riscos de reincidência na doença e de internações;

 INCLUI NA PAUTA 478
 NÃO INCLUI NA PAUTA 131
 ABSTENÇÃO 92


44. Eliminar a Participação Direta Limitada-PDL nas internações;

 INCLUI NA PAUTA 444
 NÃO INCLUI NA PAUTA 171
 ABSTENÇÃO 86