SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SOBRE DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO:

 

1) Governo prepara projeto para limitar greve - 27/3/2007

O governo está fechando uma proposta, a ser enviada em breve ao Congresso, restringindo o direito de greve dos servidores em setores essenciais. A medida, anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na viagem que ele fez há algumas semanas a Georgetown, onde participou de encontro do Grupo do Rio. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 27-03-2007.

As restrições devem alcançar setores básicos, como saúde, educação e previdência, mas, em época de crise aguda na segurança pública, as instituições policiais estão na mira do governo.

Lula lembrou que ninguém melhor do que ele, um “metalúrgico” e “ex-sindicalista”, para discutir restrições contra paralisações abusivas, que acabam afetando a população mais pobre. “Cada um de nós paga o preço pelos exageros que cometemos’, afirmou na ocasião.

Encarregado de propor o texto, o ministro Paulo Bernardo, por sua vez, lembrou que é urgente regulamentar o direito de greve no setor público. “Muitos acham que podem tudo, vamos impor limites”, disse.

(A notícia acima foi enviada pelo Presidente David; ignoro a fonte).

2) A greve do servidor público federal (fev/2004) - Carlos Augusto Jorge, advogado, professor universitário, policial federal aposentado, pós-graduado "lato sensu" em Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Constitucional  http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5018

3) Greve no serviço público deve ser regulamentada em quatro meses, diz ministro

(Agência Brasil, 7.3.07): http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/07/materia.2007-03-07.3439958911/view

4) Direito de greve no serviço público (site da Andes – autor: Lafaiete Neves, Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR) 

http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=4381

5) Cartilha da greve no Serviço Público Federal (Wagner Advogados Associados – 2001)

6)  Decisões sobre greve de servidores - 02/01/2002 · Wagner Advogados Associados