SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SOBRE DIREITO DE GREVE NO SERVIO PBLICO:

 

1) Governo prepara projeto para limitar greve - 27/3/2007

O governo est fechando uma proposta, a ser enviada em breve ao Congresso, restringindo o direito de greve dos servidores em setores essenciais. A medida, anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi confirmada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, na viagem que ele fez h algumas semanas a Georgetown, onde participou de encontro do Grupo do Rio. A notcia do jornal O Estado de S. Paulo, 27-03-2007.

As restries devem alcanar setores bsicos, como sade, educao e previdncia, mas, em poca de crise aguda na segurana pblica, as instituies policiais esto na mira do governo.

Lula lembrou que ningum melhor do que ele, um metalrgico e ex-sindicalista, para discutir restries contra paralisaes abusivas, que acabam afetando a populao mais pobre. Cada um de ns paga o preo pelos exageros que cometemos, afirmou na ocasio.

Encarregado de propor o texto, o ministro Paulo Bernardo, por sua vez, lembrou que urgente regulamentar o direito de greve no setor pblico. Muitos acham que podem tudo, vamos impor limites, disse.

(A notcia acima foi enviada pelo Presidente David; ignoro a fonte).

2) A greve do servidor pblico federal (fev/2004) - Carlos Augusto Jorge, advogado, professor universitrio, policial federal aposentado, ps-graduado "lato sensu" em Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Constitucional  http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5018

3) Greve no servio pblico deve ser regulamentada em quatro meses, diz ministro

(Agncia Brasil, 7.3.07): http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/07/materia.2007-03-07.3439958911/view

4) Direito de greve no servio pblico (site da Andes autor: Lafaiete Neves, Doutor em Desenvolvimento Econmico pela UFPR) 

http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=4381

5) Cartilha da greve no Servio Pblico Federal (Wagner Advogados Associados 2001)

6)  Decises sobre greve de servidores - 02/01/2002 Wagner Advogados Associados