SERVIDOR PÚBLICO SOCIEDADE VAI  PAGAR A CONTA A reforma da Previdência impõe aos servidores públicos federais restrições adicionais às já propostas no Regime Geral para acesso aos benefícios. Entre as principais mudanças para o funcionalismo civil estão o aumento do valor da con-tribuição e a entrega da previdência complementar pública, a mais ambicionada pelo mercado financeiro, às instituições privadas. “Todos os servidores federais, exceto os militares, são duramente afetados pela reforma”, avalia o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Congresso Nacional. “E ainda falam em reforma administrativa para reduzir salários e pôr fim à estabilidade. Enormes retrocessos em termos republicanos”. Para os servidores que aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o parlamentar explica que o benefício do Regime Próprio da Previdência Social até o teto do Regime Geral será reduzido e as pensões por cotas sofrerão achatamento significativo. CONCORRÊNCIA DESLEAL A própria Funpresp poderá ser privatizada, porque, embora permaneça como entidade de previdência fechada e de caráter público, a reforma prevê a possibilidade de migração do servidor para outras entidades abertas e com fins lucrativos — ou seja, bancos privados. O ente da federação tem autorização para trocar de gestor. “Pode-se, então, iniciar concorrência predatória entre fundos de pensão, o que evidentemente inviabiliza a Funpresp, que não terá como competir com os grandes fundos nacionais e estrangeiros”, acredita Israel Batista. Esse movimento, diz Batista, amplia o risco de desproteção do segurado, que passa a estar sujeito à gestão temerária dos fundos em busca de lucros fáceis mais arriscados. As previdências fechadas públicas obedecem a várias diretrizes de governança, entre elas, a exigência de participação dos próprios servidores nos comitês de investimento e nos conselhos de administração. Regras que não se aplicam às instituições privadas. Segundo o parlamentar, as alíquotas das contribuições podem subir em até 22% nos vencimentos mais altos, inclusive de aposentados e pensionistas, que, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, continuam contribuindo para a Previdência. Hoje, os servidores aposentados já pagam até 27,5% de IR mais 11% de contribuição sobre o valor que ultrapassa o teto previdenciário do Regime Geral. O aumento de alíquotas afeta todos os mais de 1 milhão de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas que recebem rendimentos superiores ao teto do Regime Geral. Dos 520 mil ativos, os cerca de 180 mil que ingressaram no serviço público antes de 2004 deverão enfrentar um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria na data de homologação da Nova Previdência, a fim de manterem a integralidade do benefício.   Os 200 mil, aproximadamente, que chegaram ao serviço público entre 2004 e 2013 receberão aposentadorias menores — redução de 15% a 40% em comparação com as regras atuais, precisando comprovar 20 anos de serviço público. Os 140 mil que entraram após a previdência complementar sofrerão com a redução no benefício do Regime Próprio da Previdência Social. Já os que ainda não se aposentaram também deixarão pensões significativamente menores para cônjuges e dependentes. O deputado chama a atenção para os efeitos graves que essas mudanças no setor público terão na sociedade. “Num primeiro momento, menos servidores irão se aposentar, postergando a inatividade”, analisa o parlamentar. “Mas junto com a reforma administrativa que se anuncia, o serviço público sofrerá com menos atratividade, mais terceirização, menos qualificação, pior qualidade. A população sentirá isso na pele.” AGENDA DA CAPITALIZAÇÃO Mesmo a retirada do regime de capitalização da proposta foi uma derrota apenas aparente para o governo, acredita o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp. Segundo ele, a migração dos recursos públicos para os fundos e bancos privados poderá acontecer, ainda, de duas maneiras: pela captura do filé mignon do mercado — as previdências complementares dos funcionários públicos — e, futuramente, com a apresentação de uma nova PEC retomando o projeto, vinculando a capitalização à carteira de trabalho “verde e amarela”.     “A capitalização continua na pauta”, diz o economista. “Nessa carteira de trabalho que querem criar para concorrer com a CLT, o empregador não pagaria a Previdência. E quem optar por ela entraria na capitalização individual. No futuro, só teríamos emprego pela carteira verde e amarela.” Um modelo desse tipo quebra o Regime Geral. Para assegurar a continuida-de dos pagamentos de benefícios, seria preciso aportar recursos fiscais a fundo perdido. Um custo de transição que o governo resiste a revelar. “O Chile está pa-gando essa transição ainda, que custou entre 4,5% e 5% do PIB”, adverte Fagnani. Não custa lembrar que o regime de capitalização, menina dos olhos do minis-tro Guedes, foi adotado no Chile em 1981, ainda na ditadura militar. Em 2015, 34 anos após a privatização da seguridade e quando a demanda das novas aposentadorias bateu às portas do sistema, 90,9% recebiam menos do que um salário mínimo, segundo dados da entidade independente Fundação Sol. Combinada à privatização dos serviços de água e luz, a mudança conduziu o país a um processo de profundo empobrecimento. É o que sinalizam as manifestações que pararam o país nas últimas semanas.

Amazônia em perigo   A demissão de Ricardo Galvão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em agosto, após a divulgação de informações sobre a ampliação do desmatamento, trouxe o receio de um apagão ambiental de proporções catastróficas. Antes de sua saída, Galvão disse que não iria tomar as agressões de Bolsonaro pelo lado pessoal por achar que havia um esquema para desacreditar o trabalho do Inpe. Na época, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, divulgou nota oficial defendendo a revisão das pesquisas sobre desmatamento e confirmando a tese de que as críticas do presidente não se tratavam apenas de um ataque ao diretor do instituto. O ministro colocou-se ao lado do presidente ao compartilhar a estranheza de Bolsonaro quanto à variação percentual dos últimos resultados sobre o desmatamento na Amazônia. Por disso, Pontes solicitou ao Inpe um relatório técnico completo contendo os resultados da série histórica dos últimos 24 meses, assim como informações detalhadas sobre os dados brutos, a metodologia aplicada e quaisquer alterações significativas desses fatores no período. O relatório, acrescentou o ministro, será analisado conjuntamente por técnicos dos ministérios de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, além de especialistas do Inpe, "sempre visando a melhoria continuada do monitoramento e preservação ambiental, assim como o aperfeiçoamento das ferramentas e metodologias empregadas no sistema". "Aperfeiçoar a metodologia", neste contexto, é um eufemismo para um novo apagão estatístico na política ambiental. A questão mais preocupante é: qual a extensão da proposta de Pontes no que diz respeito ao Inpe? Não se sabe ao certo. Segundo Cláudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Outros Biomas (PAMZ+) do Inpe, o ruído entre o governo e o Inpe ficou circunscrito à demissão de Galvão. "Nada muda na produção de dados", afirma. O diretor interino do Inpe, Darcton Policarpo Damião, que substituiu Galvão, assegurou aos funcionários que não haverá mudança de metodologia. "A única mudança é que voltamos a ter um delay de uma semana na divulgação dos dados públicos", explica Almeida. Isso significa que a primazia no acesso aos dados é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Permanece, no entanto, a dúvida sobre quem será efetivado como diretor. A nomeação do sucessor de Galvão não é de livre decisão do ministro Marcos Pontes nem de Bolsonaro. O regimento interno do Inpe permite ao ministro nomear um diretor interino, mas o escolhido que ficará à frente do Inpe virá de uma lista tríplice elaborada por um comitê formado por cinco especialistas. Até o fechamento desta edição, Pontes não havia convocado o comitê.   Órgão desvalorizado Ainda que o governo siga o regimento do Inpe e escolha um nome oriundo da lista tríplice, o futuro da instituição está em risco. Os números são eloquentes. Até a primeira quinzena de maio, o instituto enviou 3.860 alertas de desmatamento aos órgãos ambientais de fiscalização. Enquanto isso, a fiscalização do Ibama realizou somente 850 autuações na Amazônia legal. O déficit de fiscalização tem um motivo bem simples: falta de pessoal. Curiosamente, investir no Inpe seria uma forma inteligente de compensar esta carência de pessoal. Cláudio Almeida explica que, atualmente, o Programa de Monitoramento da Amazônia não consegue monitorar como está sendo usada a área que foi desmatada. Com o orçamento anual do programa, de R$ 3,5 milhões anuais, é possível fazer um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia. Saber o destino da área desmatada abriria novas possibilidades para ações do Ibama contra desmatadores. A ampliação do programa é possível, já aconteceu no passado recente, mas depende de recursos extras. O Fundo Amazônia, que tem recursos doados por países desenvolvidos, chegou a bancar parte do excedente orçamentário de que o Inpe necessita. A questão é que mesmo o Fundo Amazônia vive um momento de incerteza por conta da queda de braço entre Bolsonaro e os governos europeus. Esta falta de continuidade, por sinal, preocupa o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia. "O que acontece com o trabalho se acabar o orçamento?", indaga Almeida. O fato é que o Inpe continua sendo um pedra no sapato do governo Bolsonaro. Justamente por isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vem defendendo a contratação de uma empresa privada para monitorar a Amazônia. O Ibama inclusive abriu um edital com este fim em 21 de agosto. Um mês depois, o ministro Pontes afirmou, em conversa com senadores, que a contratação está suspensa conforme acordado com o ministro Salles. "Ele concordou em, antes de contratar qualquer empresa privada, fazer um teste para utilizar o sistema que nós já temos", afirmou Pontes. Enquanto o governo bate cabeça, o Inpe segue honrando seu trabalho, reconhecido internacionalmente. O "x" da questão é que não há uma visão de futuro consistente, por parte do governo, para as políticas públicas.

INEP Sem plano estratégico para a educação   A instabilidade em alguns setores do governo vem dificultando a execução de um plano estratégico mais robusto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que completou 82 anos em 2019, é uma das autarquias que mais se ressentem disso. “Estamos no quarto presidente só este ano e, com isso, trabalhamos apenas com o dia a dia, não há planejamento estratégico”, afirma o professor João Horta Neto, pesquisador da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep. É verdade que a posse de Marcus Vinícius Rodrigues como presidente do Inep, em 30 de janeiro, apontava para outra direção. Assim que assumiu, Rodrigues apresentou uma proposta de modernização do instituto que seria implantada de forma conjunta entre os especialistas e gestores do Inep. Uma queda de braço entre o Inep e o MEC, porém, provocou a saída de Rodrigues. O pivô foi a Portaria do MEC, de 25 de março, que suspendeu o Exame Nacional de Avaliação da Alfabetização de crianças até 2021. Alunos do 2º ano do ensino fundamental ficariam de fora das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica elaboradas pelo Inep. A medida surpreendeu profissionais da área de educação básica pois, sem a avaliação, o Brasil não teria o registro de quantas crianças já foram alfabeti- zadas e não poderia monitorar regiões onde há deficiências de aprendizagem. Incomodado com a repercussão negativa, o MEC decide revogar a portaria no dia seguinte. O ministro Ricardo Vélez Rodriguez alegou não ter sido informado sobre a portaria, uma iniciativa gestada pelo secretário nacional de Alfabetização do próprio ministério, Carlos Nadalim. Quem acabou pagando o pato pela con- fusão foi o então presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, demitido por Vélez no dia 26 de março. Para piorar as coisas, o sucessor de Rodrigues, Elmer Coelho Vicenzi também não durou muito tempo: assumiu em 26 de abril e foi demitido em 16 de maio. Desta vez o pivô da demissão foram relatórios internos da autarquia que contrariavam pedido do MEC para usar dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova carteira estudantil, que seria digital. A intenção do ministro Abraham Weintrub era esvaziar o poder de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que têm na emissão das carteiras sua maior fonte de receita. O escolhido para substituir Vicenzi no Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, também não tem experiência em educação. É servidor de carreira como analista de comércio exterior. Os desafios no Instituto são enormes, a começar pela falta de pessoal, como relata João Horta Neto. Mesmo com os dois concursos realizados em 2008 e 2013, entre 30% a 40% dos servidores que entraram já deixaram o Inep, a maioria deles aprovados em outros concursos cujas carreiras eram mais atraentes do ponto de vista financeiro. Além de sobrecarregar os servidores remanescentes, a carência de funcionários provocou a contratação de terceirizados fora do Inep. Incertezas à parte, é consenso entre os especialistas de que o Inep é fundamental para a melhoria da educação brasileira. Contudo, o instituto precisa trabalhar em bases mais sólidas, o que fica inviável enquanto o governo não suprir a falta de pessoal.

 

 

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O CRESCIMENTO DA POBREZA E A AUSÊNCIA DE DADOS

FRANCISCO MENEZES

 

 

Existe um consenso na gestão pública de que o acompanhamento sistemático e consistente de dados a respeito das diferentes áreas que lhes são objetos é mecanismo indispensável para a avaliação e a melhor definição sobre as políticas aplicadas. Ou existia esse consenso. Porque nesse quesito o atual governo também inova. Ele não gosta desse tipo de informação. E é o que demonstra, de forma explícita, até aqui.

Isso vem ocorrendo em diversas áreas, entre elas a social. Ao mesmo tempo em que aparecem evidências de que a pobreza e a desigualdade voltaram a crescer no Brasil, os dados e indicadores sociais vão se tornando mais raros, ou são divulgados com grande atraso, correndo o risco de já não retratarem a realidade mais recente. Sobre esse âmbito o governo conta com a excelência de institutos como o IBGE. No entanto, não tira partido daquilo que dispõe. Já foram algumas vezes que o presidente da República desqualificou os dados sobre emprego, que o IBGE apura pela Pnad-Contínua e divulga trimestralmente. Desqualifica porque não gosta dos resultados. O ministro da Economia seguiu o mesmo caminho, ao tentar justificar os cortes no Censo 2020, argumentando que “se perguntar demais vai descobrir coisas que não quer saber”.

Mais do que nunca, o Brasil precisa contar com a competência de seus institutos e a presteza na disponibilidade de dados e indicadores para o monitoramento da pobreza e da desigualdade. Até o ano passado, o módulo de Rendimento de Todas as Fontes da Pnad Contínua era divulgado em abril, trazendo os dados sobre rendimentos do ano anterior. Em 2019 só viemos a conhecer os resultados de 2018 agora, em outubro. O que se viu não foi bom, mas era necessário saber. Cresceu a desigualdade, os mais ricos ficaram mais ricos e os mais pobres tornaram-se ainda mais pobres. Segundo os dados agora divulgados, o contingente que, em julho de 2018, tinha renda per capita igual ou inferior a R$ 106,14 por mês, não cessou de crescer. Se em 2014 eram 3,5%, em 2018 já chegaram a 5,8% da população. Em outras palavras, trata-se de uma proporção cada vez maior de nossa população em situação de miséria. Uma informação dura, mas essencial para que se repense as políticas que vem sendo aplicadas.

O crescimento da pobreza e da desigualdade em 2018 não foi um acidente de percurso. Ele já ocorre desde 2015, a partir de quando foram tomadas medidas que se autointitularam de austeridade, mas que vêm resultando em um altíssimo preço para a população em maior vulnerabilidade. O déficit fiscal não dá mostras de se resolver, apesar da draconiana emenda constitucional conhecida como do corte dos gastos. Foi prometida a retomada do emprego, com a reforma trabalhista, mas isso não ocorreu e aprofundou-se a precarização do trabalho. E as reformas da Previdência e tributária, em curso no Congresso Nacional, prometem o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento, escondendo quem sai ganhando e quem perde com elas.

Os cortes orçamentários recaem em todas as áreas. Na área social representam o desmonte de vários programas que alcançaram reconhecimento internacional, como aqueles relacionados com a segurança alimentar e nutricional, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o Programa de Cisternas do Semiárido. A ameaça do Brasil voltar ao Mapa da Fome vai se concretizando, sem que se veja a tomada de medidas que evitem esse retrocesso. Os dados recém divulgados pelo IBGE revelaram a redução de famílias que recebem o repasse do Programa Bolsa Família, quando em um quadro de crescimento da extrema pobreza o que deveria ocorrer seria exatamente o contrário, considerando-se, inclusive, o baixo custo do programa. Enfim, de uma rede de proteção social que vinha se constituindo, assiste-se agora a seu desmanche.

Pesquisas que informam sobre esse preocupante quadro são imprescindíveis para que se amplie o debate acerca dos rumos que estão sendo tomados. Na leitura de seus resultados é um engano justificá-los como uma consequência inevitável da crise, como frequentemente vem sendo mencionado. É preciso que também se discutam os efeitos das escolhas políticas para seu enfrentamento.

 

(*) FRANCISCO MENEZES é economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor de ActionAid Brasi

 

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COAF NO BC GANHA AUTONOMIA, MAS PERDE FORÇA
MEDIDA PROVISÓRIA 893 RECEBEU SEVERAS CRÍTICAS NO CONGRESSO NACIONAL POR REPRESENTAR UM RETROCESSO NO COMBATE À CORRUPÇÃO.

Alexandre Medeiros

 

Apenas nos oito primeiros meses deste ano, sob o governo Jair Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou por mais mudanças do que ao longo de seus 20 anos de história. Criado em 1998, com a missão primordial de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, o órgão sofreu seu mais duro revés com a Medida Provisória 893, publicada em 20 de agosto. Não só perdeu o nome – foi rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – como deixou o Ministério da Economia e passou a ser subordinado ao Banco Central, entre outras alterações. Aliada a outras tentativas de ingerência do governo Bolsonaro em instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal, a MP 893, segundo críticas de especialistas e de parlamentares da esquerda à direita, representa um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

Constituída para avaliar a MP 893 – que já está em vigor, pois tem força de lei –, uma Comissão Mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), foi palco nos últimos dois meses de severas críticas às mudanças. Uma das mais contundentes partiu do economista Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda (1988-1990) no governo José Sarney: “Eu não discuto as razões políticas pelas quais se fez a transferência do Coaf para o Banco Central. Mas, do ponto de vista administrativo, é uma aberração. Não tem paralelo na história do país, talvez não tenha no mundo: órgãos de mesmo nível hierárquico, um subordinado ao outro. A vinculação do Coaf ao Banco Central significa uma redução da importância do Coaf”, avaliou Maílson, em audiência pública da Comissão Mista em 25 de setembro.

Na mesma audiência, o presidente do Sinal, Paulo Lino, disse que o ideal seria recusar integralmente a MP 893: “Ela é inconveniente, malfeita e trará problemas nos próximos anos”. Para o dirigente, a vinculação do Coaf ao Banco Central, como pontuou o ex-ministro Maílson da Nóbrega, é descabida. “O Sinal entende que o Coaf deveria continuar subordinado ao Ministério da Economia. Se o governo quiser vincular o órgão à estrutura de outro ministério, como o da Justiça, como já fez, nós também discordamos, mas pelo menos há uma lógica. Mas dentro do Banco Central é inconcebível. O Banco Central participa do Coaf avaliando movimentações financeiras na esfera bancária, onde é especialista. Mas o banco não lida com movimentação fiscal, securitária, de valores mobiliários e muito menos com terrorismo, com controle de armamento, não tem know-how para isso”.


Incerteza gera paralisia

Órgão até então pouco conhecido pela população, o Coaf ganhou evidência em dezembro de 2018, quando o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro. A investigação tomou como base a operação “Furna da Onça”, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de dezembro, e que tinha entre suas principais bases um relatório do Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas de assessores parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre eles, Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que trabalhou como motorista e assessor no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro até outubro de 2018 – quando foi exonerado. O Coaf constatou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A principal suspeita é a prática da chamada “rachadinha”, quando o servidor repassa parte ou totalidade de seu salário para o político que o contratou.

Em termos republicanos, como órgão de Estado que sempre foi, o Coaf fez o dever de casa. Ao constatar indícios de movimentações suspeitas, encaminhou-os aos órgãos encarregados de investigá-los – a Polícia Federal e o Ministério Público. A partir da operação “Furna da Onça”, o MP no Rio de Janeiro passou a apurar o chamado “Caso Queiroz”, que ganhou repercussão nacional ao propagar a pergunta mais comentada nos últimos meses, diante do sumiço do ex-assessor de Flávio Bolsonaro: “Onde está o Queiroz?”.

O Coaf ganhou ainda mais evidência em julho, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu todas investigações que tivessem como base o compartilhamento de dados oriundos de órgãos públicos – como o Coaf e a Receita Federal – com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. Centenas de investigações em curso em todo o Brasil foram interrompidas. Em agosto, pouco mais de um mês depois da decisão de Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 893.

Com a fama, veio o ocaso. Segundo matérias dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, ambas de 19 de setembro, a produção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Coaf despencou mais de 80% desde a decisão de Toffoli. Fato agravado pela MP 893 e por outra decisão do STF, esta do ministro Gilmar Mendes, mais uma vez atendendo a pedido da defesa do filho mais velho de Jair Bolsonaro, de suspender as investigações do “caso Queiroz” pelo Ministério Público no Rio de Janeiro, em 27 de setembro. A alegação era a de que os procuradores haviam prosseguido com as investigações mesmo após a decisão de Dias Toffoli, em julho.

Para Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal (Sindifisco), todas essas mudanças interferiram no bom trabalho que o Coaf vinha desenvolvendo: “O Coaf havia passado por um processo de crescimento de seu quadro de servidores, investimentos, uma clara demonstração de valorização da atividade de inteligência financeira no país. As mudanças ocorridas desde o retorno do órgão para o Ministério da Economia e, depois, com as alterações trazidas pela MP 893, certamente afetaram negativamente os trabalhos em curso”, diz Kleber, referindo-se à breve passagem do Coaf pelo Ministério da Justiça, no início do governo Bolsonaro.

Especialista em combate à corrupção e sonegação fiscal, Kleber Cabral é crítico feroz da MP 893: “As mudanças na estrutura do Coaf representam um retrocesso no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação e outros ilícitos financeiros. Houve uma solução política com objetivo de acalmar os ânimos de personagens atingidos pela integração entre Coaf, Receita Federal e órgãos de persecução penal. A nova UIF poderia funcionar a contento no formato anterior, ligada ao ministro da Economia, ou ao ministro da Justiça, mas a nova estrutura, dentro do Banco Central, tende a dificultar os trabalhos”, sustenta.
“O Banco Central do Brasil goza de uma reputação, nacional e internacional, de excelência na qualidade dos serviços prestados e de idoneidade em suas atividades típicas de Estado, graças ao esmero e dedicação dos servidores que, de geração em geração, ao longo dos seus mais de 50 anos de existência, vêm construindo e fortalecendo os pilares em que ele se sustenta. É na segurança deste BC que o governo quer vincular a UIF, que se não for adequadamente construída pode vir a custar a credibilidade da instituição até mesmo em suas missões fundamentais, que são a de manter a estabilidade da moeda e a higidez do sistema financeiro”, afirmou o presidente do Sinal, Paulo Lino.

A falta de clareza quanto ao orçamento da UIF foi outra falha observada na MP 893 por Lino. “O texto não explicita qual será o orçamento do Coaf, de onde virão seus recursos. O Banco Central já está com seu orçamento contingenciado há algum tempo, o que impediu até de se fazer este ano a adequada manutenção de seus prédios. Ele vai poder assumir mais esse encargo? Se a fiscalização do Banco Central hoje sofre restrições em função da falta de orçamento para viagens a serviço e diárias, será que o Coaf não sofrerá isso também?”, indagou Paulo Lino.

 

Críticas unem especialistas

A edição da MP 893 foi capaz de produzir um fato raro na vida nacional: a união de especialistas das mais diversas áreas e tendências e de parlamentares de campos opostos na política nas críticas a pontos obscuros da medida. Na audiência pública da Comissão Mista de 1º de outubro, o economista Afonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central no período do regime militar (1983-1985), fez coro às críticas de Maílson da Nóbrega, de quem divergia publicamente na condução da política econômica durante o governo José Sarney. Assim como Maílson, Pastore condenou a vinculação do Coaf ao Banco Central: “Se eu fosse hoje o presidente do Banco Central, não ia aceitar a entrada do Coaf. Uma coisa é combater lavagem de dinheiro, outra coisa é fazer política monetária. Estão misturando coisas incompatíveis”.

Para Pastore, tanto o Coaf quanto o Banco Central têm que ser fortalecidos em suas funções, “e não misturados”. “Não tem que fazer uma omelete com o Coaf e o Banco Central, é um erro enorme, gigantesco”, acentuou o economista. Na mesma audiência, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini destacou que o relatório final da CPI dos Correios, de 2005, defendia mais autonomia ao Coaf e recomendava a sua transformação em uma Agência Nacional de Inteligência Financeira: “Na contramão dessa defesa da autonomia do órgão, a vinculação do Coaf ao Banco Central é um retrocesso institucional e vai trazer insegurança jurídica”, advertiu o advogado.

Outro ponto duramente criticado da MP 893 é a possibilidade de indicação de pessoas de fora do Serviço Público para compor o Conselho Deliberativo do órgão, até então formado apenas por servidores de carreira do Estado. Pelo menos nove emendas parlamentares exigem a retirada dessa alteração do texto.

O texto original determina que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possa escolher para integrar o Conselho Deliberativo da UIF “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na temática”. Em nota técnica assinada pelas subprocuradoras-gerais da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Maria Iraneide Facchini, divulgada em 8 de outubro, o Ministério Público Federal alerta: “A MP sugere que o novo órgão seja composto por indicações políticas, sujeito, portanto, à indesejável interferência externa por poder ser integrado por pessoas estranhas aos quadros da Administração Pública, em descompasso com a natureza técnica da UIF que sucede ao Coaf”.

Na audiência pública da Comissão Mista de 24 de setembro, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, tentou defender a mudança, alegando que as pessoas de fora seriam técnicos especializados em Informática ou Tecnologia da Informação. Mas foi prontamente rebatido pela subprocuradora-geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen: “Isso não está escrito no texto da Medida Provisória”.

Luiza lembrou ainda que o Coaf segue as resoluções do Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (Gafi), que estabelece diretrizes para todas as unidades de inteligência financeira dos países que integram o órgão, como o Brasil. Qualquer mudança que interfira na autonomia dessas unidades, como rege o Gafi, pode trazer sérias consequências, entre elas a redução da nota do Brasil pelas agências internacionais de análise de risco. “Não atender às resoluções do Gafi afasta os investimentos do país. A recomendação 29 do Gafi diz para que servem os relatórios de inteligência financeira, que têm de ser compartilhados com as instituições que devem investigar e fazer a persecução penal", explicou. O Brasil passará por uma nova avaliação do Gafi em 2020.

Parlamentares à esquerda, como o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), à direita, como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), se uniram nas críticas ao texto original. Para Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre (MBL), que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, tanto a possibilidade de indicações de pessoas de fora do Serviço Público quanto a vinculação do Coaf ao Banco Central são injustificáveis. “Não existe explicação racional, sem motivos ocultos, que justifique a vinda dessa MP. Nem que justifique a possibilidade de indicar pessoas de fora ou a transferência do Coaf para o Banco Central”, disse Kim.

O acúmulo de críticas à MP 893 e a intensa interlocução com as partes envolvidas - governo, parlamentares e entidades sindicais - parece ter sensibilizado o seu relator na Comissão Mista, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR), que resolveu acatar algumas sugestões. Ele apresentou, em 23 de outubro, um novo texto para a matéria onde, entre outros pontos, resgata o nome Coaf e transforma o Conselho Deliberativo em Plenário, que passa a ser composto por servidores públicos pertencentes às carreiras que já compunham o Coaf, como o próprio Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Superintendência de Seguros Privados, Controladoria Geral da União, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Procuradoria Geral da Fazenda nacional e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública.

Após passar pela Comissão Mista, a MP 893 ainda terá que ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
 

 

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REFORMAS QUEREM BARATEAR PREÇO DA MÃO DE OBRA
 

Furar a bolha do mercado financeiro, onde trabalhou como analista por vários anos, e partir para conhecer uma realidade social bem diferente da que estava habituado foi um longo e difícil processo que mudou completamente a vida do economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira. “Eu comecei a nutrir um Eduardo lado B. Que era um Eduardo de contato com gente, de ouvir histórias, de viajar, palestrar. Foi o primeiro furo que eu fiz na bolha”. Perdeu a amizade de muita gente, foi duramente criticado pelos economistas que gravitam na órbita dos bancos, mas ganhou novos amigos e parceiros. Hoje, certamente, é um dos mais ativos economistas de oposição ao governo, com críticas às reformas e ao desmonte do Estado brasileiro.

A Por Sinal conversou com Eduardo no seu escritório em São Paulo, local de passagem do economista, sempre viajando pelo Brasil profundo para dar palestras ou para conhecer de perto como vive a população mais pobre do país. Perguntado sobre as reformas da Previdência, trabalhista e administrativa, o economista disse não ter nenhuma dúvida de que, no fundo, todas elas foram feitas para reduzir o custo da mão de obra.

 

Flavia Cavalcanti

 

 

 

 

 

 

• Para esta edição estamos produzindo matérias sobre o impacto da reforma da previdência, da reforma trabalhista e da futura reforma administrativa. E o que vemos, depois de várias conversas, é que, em todas elas, ao contrario do discurso do governo, os mais pobres são os grandes prejudicados. O Estado de bem-estar social vem sendo desmontado de forma muito rápida, e isso é perigoso.

 

Gosto de ver as coisas de uma forma mais simples, para poder, primeiro, dar sentido a elas. Vejo todas essas reformas que estão acontecendo como reformas que tornam a mão de obra mais barata. Quando você faz um reforma trabalhista, está diminuindo a possibilidade de os trabalhadores se juntarem e negociarem em conjunto, e ampliando as formas como eles devem trabalhar. Por exemplo, ampliando a lei que permite o trabalho intermitente, o trabalho em horários diversos, em lugares diversos, a terceirização. Quando existe mais oferta de algum produto, com uma demanda relativamente constante, o preço desse produto cai. A reforma trabalhista nada mais é do que uma reforma para fazer o preço da mão de obra cair.
No caso da reforma da Previdência, a mesma coisa. Você está fazendo as pessoas trabalharem até o fim da vida porque a aposentadoria que vão receber não é suficientemente poderosa para bancar os seus custos mínimos de vida ou porque, simplesmente, eles não vão atender os requisitos para ter o tempo mínimo necessário para se aposentar. Logo, estão fazendo com que as pessoas trabalhem até o fim da vida delas. São mais pessoas que terão que trabalhar, mais oferta e, portanto, o preço cai.
Ou seja, todas essas reformas vêm com um sentido de fazer com que o preço da mão de obra, que para o grande empresário é mais uma das variáveis que ele tem que baixar, caia.
 

• E no caso da reforma administrativa?

Quando se faz uma reforma do Estado, como a reforma administrativa, e tenta diminuir o tamanho do Estado, o que é que está se fazendo? Nesse caso, o impacto da diminuição da mão de obra não é direto, é indireto. Porque está se tirando um monte de gente que trabalha em condições que o Estado pode controlar e jogando essas pessoas no mercado, aumentando a oferta. E isso é relevante! São 12 milhões de servidores na ativa, somando civis, funcionários de estatais, militares, nas esferas municipal, estadual e federal. Então, quando você diminui o tamanho do Estado, aumenta, também, a oferta de pessoas na iniciativa privada, reduzindo, com isso, o custo da mão de obra.

Mas, na reforma administrativa existe outro interesse, que é o seguinte: o Estado é um redistribuidor de riqueza. O Estado não é uma pessoa, como alguns pensam, no sentido de que “o Estado gasta muito”, “o Estado economiza”. O Estado não gasta nem economiza. Ele escolhe de quem vai tirar, quanto tira, e para quem vai dar. E tem uma coisa a mais, que é importantíssima. O legado que fica pelo caminho. Porque ele pode dar dinheiro para as pessoas simplesmente, ou pode dar dinheiro contratando-as para fazerem algum tipo de serviço, ou produzindo alguma coisa.
 

• Obras que ficam, por exemplo.
 

Isso! O que fica é o legado que serve para alavancar a próxima fase do crescimento. O que é que acontece? Quando você tem um Estado menor, essa redistribuição passa para a mão da iniciativa privada. E a iniciativa privada é dez vezes, cem vezes mais acumuladora do que o Estado.
As pessoas falam que o Estado paga muito a algumas pessoas e paga pouco a outras. Realmente, existem coisas que podem melhorar. Injustiças, desigualdade nos salários. Por exemplo, entre um juiz e um enfermeiro do SUS. Agora, olha as desigualdades que existem no setor privado. Acabou de sair a Forbes com as 200 pessoas mais ricas.
 

• Em alguma das suas palestras, você falou do tamanho dessa desigualdade, comparando o que o Estado gasta com os 12 milhões de servidores e o que os 200 mais ricos do país ganham. Fale desses dados, são impressionantes.
 

Segundo a Forbes, as 200 pessoas mais ricas do Brasil ganharam, no ano passado, R$ 230 bilhões. E elas acumulam R$ 1 trilhão e 300 bilhões de reais. Isso só a parte que está declarada no Brasil.. No caso do setor público, 12 milhões de servidores da ativa receberam, no ano passado, pouco mais de R$ 700 bilhões. Ou seja, são 60 mil vezes mais pessoas recebendo três vezes mais dinheiro! E você diz que o Estado é o gerador de desigualdade? Que o Estado é que faz acumular e não a iniciativa privada?

O que temos que entender é o seguinte. Se essas pessoas, as mais ricas do país, aumentaram seu patrimônio, de 2012 até para cá, de R$ 300 bilhões para R$1 trilhão e 300, e o PIB brasileiro real caiu nesse mesmo período, esse dinheiro deve ter vindo de algum lugar. Porque dinheiro não aparece em árvore, não aparece no ar. De quem é que veio? Veio da classe média e da classe pobre brasileira, que empobreceu demais ao longo dos últimos sete anos, no Brasil. Essas reformas todas tentam consolidar o processo de precarização da mão de obra, que está completamente na mão, em termos de negociação de preços, das pessoas que têm o poder econômico no Brasil.
 

• Qual é a lógica disso? Quando se diminui o custo de mão de obra, diminui a demanda. E o que gera crescimento real é a demanda. A quem interessa essa desigualdade? A própria China, que é um país comunista, já rompeu essa lógica há muito tempo.
 

Há dois motivos principais, na minha visão. O primeiro é a cobrança dos resultados no curto prazo dos acionistas. Hoje em dia, as pessoas que tocam as empresas são remuneradas com stock options, com phantom stocks, com bônus, de acordo com os resultados que eles entregam no ano, e, algumas vezes, até nos resultados semestrais.

Quando a remuneração dos executivos da empresa está completamente atrelada aos resultados de curtíssimo prazo, você não pensa mais em planejamento. Não pensa no que isso está gerando de impacto estrutural, sistêmico, no longo prazo. Não pensa, também, que vai ficar sem consumidor lá na frente. Só pensa no que vai garantir o seu próximo bônus. Até porque, você não sabe se daqui a dois anos vai continuar como CEO daquela empresa, com direito a esse modelo de remuneração. O curto prazo, hoje em dia, é absoluto e soberano nas empresas, por causa da remuneração dos seus executivos.
 

• E o segundo motivo?

O segundo grande motivo é o seguinte. Temos um pensamento falacioso que imagina que as pessoas estão querendo maximizar as relações de riqueza e de dinheiro. Não é verdade. Não vemos os donos das principais empresas do Brasil, dos principais conglomerados, dos principais bancos, querendo otimizar a relação de riqueza. Eles estão querendo otimizar a relação de poder. Então, muitas vezes, num país extremamente desigual como o Brasil, você entende que não está gerando o máximo de riqueza que poderia para o país, mas, com certeza, está exercendo o máximo de poder. Isto porque, na medida em que se reduz a desigualdade, você impulsiona o crescimento e diminui a concentração de poder. Porque menos desigualdade é menos concentração de poder.
Essas pessoas, hoje em dia, têm o poder de direcionar o crescimento para aonde quiserem. E vão sempre direcioná-lo para aquele caminho com menos atrito para eles, em todos os sentidos. Menos atrito para aprovar, por exemplo, uma obra ambiental que tem um impacto ambiental enorme. Ou para aprovar um novo modelo de tributação, aprovar incentivos. Isso é uma questão de poder. E esse poder, eles têm hoje.

Então quando se pega o exemplo da China, o que é que ela tem de especial hoje? Ela tem o Estado induzindo crescimento. Então o Estado aponta: “Olha, nós vamos crescer para lá, naquela direção, e são essas coisas que o país precisa para poder ter crescimento grande”. E o mercado é o responsável pela inovação.

A competição que se gera é o risco tomado para fazer com que as coisas acelerem, mas acelerem na direção correta. Tem uma frase, em inglês, que diz: “Não adianta remar mais rápido se o barco está apontado na direção errada”. O que o Estado chinês faz é apontar o barco para a direção rápida. E o mercado faz o pessoal remar mais rápido.
 

• Mas, e no Brasil, em que direção anda o barco? Como funciona?
 

No Brasil, temos o Estado apontando o barco para a direção errada. Porque ele é representado hoje em dia, sem intermediários, por banqueiros e donos de empresas. São os donos do país. Antigamente, eles tinham intermediários, os políticos. Hoje em dia, nem os políticos mais eles têm. Se você for olhar quem está ocupando os cargos de ministros, presidentes de bancos públicos, vai ver que são todos ex-banqueiros. Às vezes até banqueiros. E para aonde eles apontam o barco? Para onde podem maximizar os ganhos de curto prazo das suas empresas. Que vão gerar bônus altos, stock options altos. Por isso a necessidade de ter o Estado induzindo.
 

• Mas esse modelo dos bancos no centro do poder não é brasileiro.
 

Isso começa na década de 1980. Antes disso, o pensamento neoliberal ganhou muita importância no mundo. Principalmente quando os banqueiros suecos financiam o Prêmio Nobel, fazem lobby para terem o Prêmio Nobel de Economia, e esses prêmios são entregues aos pensadores neoliberais. Depois vem o teste no Chile, do modelo funcionando na ditadura de Pinochet, e quando eles acertam os ponteiros lá, vem a implementação disso com o Reagan e Tatcher ao mesmo tempo, ali no começo dos anos 1980.
A Academia é comprada com esse novo ideal, os think tanks que se formam são quase todos neoliberais. É quando começa a ter a hegemonia do pensamento neoliberal, tanto na academia, como nas principais potências capitalistas do mundo. É quando esse pensamento começa a virar verdade. E começa a virar verdade que o Estado atrapalha e que a carga tributária é muito alta.
A carga tributária brasileira é 32% do PIB. O que é que quer dizer isso? Porque as pessoas falam que “a gente perde 32% do PIB em carga tributária”. Carga tributária só quer dizer o seguinte: do que produzimos de riqueza do país, pegamos um terço e redistribuímos. É só isso. Não desaparece nenhum centavo. Um terço do que produzimos de riqueza no país, o governo pega, e fala assim: “Isso aqui eu vou redistribuir entre as pessoas”.
 

• Falam tanto da carta tributária alta, mas quem paga mais são os pobres, via consumo.
 

Sim, quem paga impostos sobre consumo são os pobres, quem recebe os impostos, através dos juros, são os ricos! Vocês gostaram daquele dado de desigualdade dos 12 milhões de servidores, não? Tem um pior ainda. Quando as pessoas dizem que a carga tributária no Brasil é alta e que o maior gasto é o da Previdência, eu respondo que a Previdência atende 30 milhões de pessoas. Ou seja, um bom pedaço do dinheiro que você está pegando no Brasil, através da carga tributária, você está redistribuindo, apesar de que essa redistribuição poderia ser muito melhor, muito mais justa. Mas, pelo menos, você tem 30 milhões de assistidos. Se você somar os 12 milhões de ativos, você tem quase 50 milhões de pessoas que recebem de volta esses impostos!

Então não é aqui que está acontecendo a concentração de renda no país. Não é daqui que surge a desigualdade. Alguns dizem que o Estado é o maior gerador de desigualdade no Brasil. Não é. Ele arrecada os impostos e distribui para, pelo menos, 50 milhões de pessoas. E deixando obras como legado.

No caso de uma empresa de telefonia que é privatizada, o que acontece? Aquela empresa de telefonia, como era do Estado, agia também como redistribuidora de riqueza. Ela cobra do consumidor a tarifa de telefonia, pega esse dinheiro e dá para as pessoas que trabalham para a empresa. E deixa um legado, que é um monte de linhas telefônicas. E quando é privatizada? Passa a ser mais um instrumento concentrador de riqueza, que pega o dinheiro dos consumidores e deixa quase todo nas mãos de meia dúzia de donos.
Qual deve ser a luta? Algumas perguntas são legítimas de se fazer. Esse negócio é moderno o suficiente? O processo que está sendo utilizado é o melhor? Estamos escolhendo bem os funcionários? Mas não faz sentido dizer que a privatização melhora a redistribuição de renda. Você tira essa empresa que é do Estado, ou seja, que pega dinheiro das pessoas e devolve para elas mesmas, e põe no lugar uma empresa privada que pega das pessoas e fica com um dono só. Isso não tem lógica matemática!

 

• Você falou na direção do barco, e que o Estado tem que apontar. No entanto, para o governo apontar a direção do barco, ele precisa investir nessa direção, precisa de dinheiro. Segundo consta, estamos com uma crise fiscal enorme, o governo diminuiu mais de 80% dos gastos obrigatórios e não tem margem para apontar a direção do barco. Qual a solução para isso?
 

Vivemos a execução de um plano que foi muito bem arquitetado e que começa com a emenda constitucional 95, o Teto de Gastos. O país, qualquer país, tem que gerar nova riqueza, porque para viver se consome riqueza. E, para gerar riqueza, temos que investir. Nenhuma riqueza aparece do nada. Você faz um investimento e esse investimento implica num risco e o risco, quando é transpassado, gera um retorno. Esse é o processo econômico: investimento, risco e retorno. E aí, o governo chega e fala que o poder público, durante 20 anos, não pode mais investir. Porque a emenda constitucional, na prática, é não poder investir. Não é um teto de gastos, é um teto de investimentos. Se fosse teto de gastos, incluía juros também.

Uma coisa que eu acho absolutamente absurda é como os juros são tratados no Brasil. Tem algum lugar, na Constituição Federal, que diz que a despesa com juros é mais importante que qualquer outra despesa? Não existe. Mas, na prática, temos superávit primário, a gente já faz a conta dizendo receita menos despesa, excluindo os juros. Em juros, eles não mexem. Isso é sagrado! Superávit primário é isso. Teto dos gastos é o limite dos gastos. Menos com os juros.

 

• A taxa Selic está baixa, mas lá na ponta os juros estão altíssimos, 200, 300%. Por que isso?

Para não deixar que as pessoas que produzem a riqueza, no Brasil, passem a ter acesso à máquina, ao capital. Você é um cara que produz camisa e faz tudo na empresa -- opera a máquina de produzir camisa, monta, tira a camisa, corta a camisa. Só que você não tem dinheiro para ter a máquina que faz a camisa. Então você ganha mil reais por mês e o dono da empresa ganha cem mil reais por mês. Essa rentabilidade que ele tem é mais ou menos 5% em relação ao que custa a máquina. Se você é o cara que sabe fazer tudo isso, e consegue pegar dinheiro emprestado a 1%, o que é que você faz? Você vai comprar uma máquina de camisa e você vai trabalhar para você mesmo. E o cara que é o dono da máquina de camisa vai ficar desesperado, porque ele não sabe nem o que é uma camisa, um botão.

Como é que se impede que as pessoas que fazem o verdadeiro trabalho, no Brasil, passem a ser donas do capital? Criando um fosso entre os dois. Tornando o custo do dinheiro para financiar a compra do capital maior do que o retorno que esse capital dá. Enquanto o custo do financiamento do capital for maior que o retorno do capital, ninguém nunca cruza essa linha. E você continua dependente, para sempre, daqueles que são donos do capital. Esse é o principal motivo de você ter juros tão altos, na ponta, no Brasil.
 

Mas aí a iniciativa privada percebe que colocou o país de joelhos e fala que pode salvar o país, que pode investir. Só que com as suas condições. E aí coloca o país de joelhos, como refém, e começa a fazer suas exigências. Reforma trabalhista, reforma da Previdência. Isso tudo é exigência do setor privado.

O mais triste é que a gente vê entrevistas com gente andando na Paulista, pessoas de classe média baixa, trabalhadores, daqueles que pegam o ônibus 4 horas da manhã, você vê no rosto a pele cansada de trabalho, e o cara se diz a favor da reforma da Previdência, porque disseram que só assim é que vão gerar novos empregos. É um refém mesmo! Ele está com uma arma apontada na cabeça, estão dizendo que ele só tem uma opção!

E depois de fazer todas as reformas, a tributária, que vai só simplificar e não fazer justiça fiscal, e a administrativa, vocês sabem o que vai acontecer? O ministro Paulo Guedes libera a emenda constitucional 95 e diz que o país vai voltar a crescer e gerar riqueza porque o Estado vai investir. Só que -- e aí vem o grande detalhe do plano do governo -- essa riqueza não vai mais transbordar para as camadas mais pobres. Porque já passou reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a reforma tributária...
 

• Ou seja, os diretos sociais todos já se foram!

É isso. Está se fazendo um arcabouço de medidas para, quando o país voltar a crescer, o ganho vai ficar com os de sempre. Este plano começa com a emenda constitucional 95 e termina abrindo mão da emenda constitucional 95. É esse o plano, um arco.
 

• E o pior de tudo é isso é que quando crescer, vão dizer que foi em função da reforma tributária, da reforma da Previdência. A história é contada pelos vencedores, não?
 

Ainda é difícil prever a história que o ministro vai contar. O fato é que todo ganho que for gerado não vai transbordar. E por que é que normalmente ele transborda? Porque quando os trabalhadores têm direito de associação eles podem pressionar, podem combinar e entrar em greve. Porque está se gerando riqueza e eles querem a sua fatia dessa riqueza. Agora não se pode mais isso. Não há mais sindicatos bem estruturados, fortes.
 

• A reforma sindical que também vem aí é uma forma de desestruturar tudo.
 

Mas é claro! Está no Mein Kampf, o livro do Hitler! Um dos capítulos do livro diz: mine os sindicatos. Assim é em qualquer instrumento de dominação, de poder. Enfraquecer as associações.


• Mas quero insistir para entender melhor a sua análise. Como se pode retomar o crescimento num país com mais de 12 milhões de desempregados e não sei quantos milhões de subutilizados e desalentados, em meio a uma forte situação econômica, com a indústria parada e com capacidade ociosa? Isso quer dizer que a acumulação da riqueza, onde ela é gerada, é apenas via capital financeiro?
 

As pessoas confundem muito, pensam em termos de dinheiro e não em termos de riqueza. Daí a confusão. No Brasil, vivemos um ciclo, no qual o Estado se endivida para fazer alguns investimentos. Cada vez é um tipo de investimento diferente: ou nas estatais, ou grandes estradas, portos, ou infraestrutura. E quando o Estado faz essas coisas, ele gera crescimento.

Vale a pena lembrar. De 1930 a 1980, o Brasil viveu um milagre econômico. Cresceu mais de 7% de média ao ano, porque fez muitas obras públicas para gerar riqueza. Só que essas obras beneficiaram os grupos que emprestaram dinheiro para o Estado. O dinheiro sempre vem de alguém. A energia elétrica vai até a fábrica do cara, vai até o bairro nobre. Não vai até a periferia, não vai até a favela. O aeroporto é para fazer com que as pessoas ricas viajem. Então esse endividamento já é um endividamento que só atende às pessoas mais ricas.

E essa dívida vai crescendo, vai crescendo e chega num ponto em que o Estado tem que cobrar mais impostos para poder bancar esse negócio. Só que, como quem manda no Estado são as pessoas mais ricas, elas impõem condições e falam para o governo o seguinte: “Olha, você vai ter que arrecadar esse dinheiro para pagar os juros da dívida, mas eu vou lhe dizer de quem arrecadar. Você não vai pegar de mim”.

E aí são criadas leis para se arrecadar o dinheiro, principalmente das pessoas mais pobres, e aliviar as mais ricas. O Brasil -- está no site oficial do Ministério da Economia -- é o país que menos cobra impostos dos mais ricos no mundo. De todos os países estudados. Entrem no site e vejam. E o que acontece? O governo começa a tirar dinheiro das pessoas mais pobres para pagar os juros dessa dívida que só construiu coisas para os mais ricos. Com isso começa a haver um processo de transferência de riqueza sem geração de nova riqueza. É só transferência. E é só a riqueza que se tem de estoque, riqueza existente. Mas chega uma hora em que essa riqueza existente acaba. E, quando ela acaba, os mais ricos falam que não têm mais de quem tirar. E que é preciso gerar mais riqueza, mas o Estado não tem como investir, está todo endividado, e diz que o grande problema do Estado é seu endividamento. E que, para quitar essas dívidas, o governo tem que abrir o cofre e vender tudo.

 

• E volta o mote das privatizações, a busca da eficiência. O Estado tem certa ineficiência, é verdade, um grande número de empresas estatais meio de fachada, que não geram nada de riqueza. Mas não é o caso das grandes, dos Correios, da Petrobras.

O governo começa a pegar tudo aquilo que foi construído com o dinheiro de todos, e guardado com o dinheiro de todos, e passa para a mão de meia dúzia de pessoas. A conversa é sempre igual. Lembram, há 25 anos, do Maluf, Brizola e Delfim Neto discutindo a privatização da Vale? O Delfim foi claro: “Temos que matar esse monstro da dívida. Vamos privatizar a Vale para matar”. É igualzinho, não muda nada, nem uma vírgula. O problema é que o governo privatiza e não mata a dívida. Porque a dívida é a mão invisível das pessoas mais ricas. Não é a do Adam Smith. A dívida é a mão invisível que tira dos mais pobres para os mais ricos, sem ninguém perceber. Aí se faz essa privatização toda e a dívida continua crescendo, num ritmo ainda maior.

Eu quero que as pessoas se convençam de que o Estado da forma como esta estruturado hoje no Brasil serve como uma via, um canal, um caminho, para tirar recursos do bem comum, e dar esses recursos para os mais ricos, sem que as pessoas percebam isso. É quase uma lavanderia de dinheiro dos mais pobres para os mais ricos, só que, como passa por esse mecanismo todo que eu expliquei antes, ninguém percebe mesmo. E quem vira o culpado? O discurso mais ouvido é que é o Estado, os políticos corruptos. Mas na lista dos 200 mais ricos do Brasil só três são políticos. É claro que há um monte de políticos corruptos, que roubam dinheiro, e isso é um absurdo. Mas eles são fichinha perto dos outros que ganham muito mais nessa estrutura. Quem ganha dinheiro com essa estrutura pesada é quem se apropria desse mecanismo!


• As privatizações resolvem o problema de caixa do governo?

Depois das privatizações, chegamos ao ponto em que não se tem mais nenhuma riqueza para redistribuir. Então o que é que acontece? O investidor sabe que é preciso criar riqueza no país, mas quer moleza. E aí o governo, para ele não ter risco ao investir, oferece incentivo fiscal, subsídio, diminui o imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica. Aí ele investe, gera um pouco de riqueza. E o país tem um surto de crescimento, um voo de galinha.

São ciclos de crescimento curto. Porque você pode ver que mesmo quando o Brasil cresceu mais de 10% ao ano, na época da ditadura militar, sempre tivemos crescimento com concentração. Nunca foi redistribuição.
 

• No governo militar o lema era primeiro o país cresce e depois distribui. Nunca distribuiu. E no governo Lula, o que aconteceu? Fala-se que o Bolsa Família transferiu renda, mas que foi a política de valorização do salário mínimo que de fato distribuiu a renda. Você concorda?
 

E o que é que aconteceu com a economia, quando ele começou a fazer isso? Ela cresceu. Começou a crescer muito. E o que é que aconteceu com o balanço de poder? Começou a ser dividido, começou a incomodar. E aí surgem alguns problemas, você entra numa questão política também.

No caso do Fernando Henrique Cardoso, ele, com três partidos, PSDB, DEM e PMDB, conseguia ter maioria simples, e com quatro, maioria absoluta (2/3). Quando ele precisava de maioria absoluta, era só colocar mais um partido. No seu segundo governo, já eram quatro para maioria simples e seis para maioria absoluta. No primeiro governo Dilma, eu acho que eram dez e doze. No segundo, para ela ter maioria absoluta, eram necessários vinte partidos! E aí essa história de negociar com o “Centrão” vira um caos no país.
 

• Esse projeto econômico, que hoje está em pleno vapor, na verdade começou quando o Joaquim Levy foi para o Ministro da Economia, ainda no governo Dilma. Só que eles não tinham credibilidade para aprovar nada no Congresso naquele momento, porque já havia todo o planejamento da destituição da Dilma e a entrada do Temer. E, com o Temer, ele de fato começou. Apagaram o projeto de lei de Dilma e fizeram a emenda constitucional 95, o mal maior de tudo isso, porque foi o alicerce das reformas aprovadas.
 

É isso aí. É ali que começa o plano.

 

• E, com todas essas reformas, estamos criando uma desigualdade enorme dentro do país. Hoje, já temos 13 milhões de brasileiros abaixo da linha da miséria. São aqueles que recebem R$ 84 per capita. Como interromper esse processo, antes que o Brasil se transforme realmente num país de miseráveis? E sem que haja uma ruptura no processo democrático?
 

O Estado tem que voltar a ganhar espaço, ao invés de perder espaço Tem que voltar a ser mais importante, e não menos importante.
Há outra questão para ser pensada. Temos a migração para uma economia de serviços, antes era uma economia industrial. Uma economia de serviços é uma economia na qual a mão de obra vai, cada vez mais, ser substituída. A tecnologia toma o espaço das pessoas, e o trabalho delas é cada vez mais just in time. Como funciona isso? Antigamente tinha uma empresa de motoboy que fazia delivery, e o cara era contratado dessa empresa. Hoje, o cara só recebe quando conclui o percurso de levar a comida do restaurante até a tua casa. Enquanto ele está esperando, olhando no celular, ele ganha zero. Mas ele está trabalhando. E quando ele está fechando o negócio, ele não juntou nenhum estoque de proteção para quando aquela mão de obra falhar. Olha que loucura, as pessoas não estão levando isso em consideração! As pessoas, hoje, estão passando a trabalhar dez vezes mais do que antes. Quando você era contratado, tudo contava como trabalho. Agora, é só na hora em que você está no pico de utilização da sua mão de obra.

 

• O próprio trabalho intermitente que a reforma trabalhista trouxe é também é muito precário.
Também, só que o trabalho moderno é pior que o trabalho intermitente. É como se você tivesse um taxímetro colado em você e, quando começa a fazer a tarefa, vale o taxímetro. Quando para de fazer a tarefa, para o taxímetro. No trabalho intermitente não é assim. Se você vai ao banheiro, por exemplo, você está recebendo. No trabalho moderno, quando você vai ao banheiro, você não ganha. E isso se multiplica por inúmeras vezes a sua quantidade de trabalho. Como multiplica por inúmeras vezes a quantidade, diminui por inúmeras vezes a sua longevidade de trabalho. É igual a uma pilha! Você está usando ela o tempo inteiro, ela dura menos.

Qual é o lugar para encontrar uma salvação, para poder continuar tendo um mínimo de dignidade? No Estado! No auxílio que o Estado vai te dar, na assistência que o Estado vai te dar. É a única maneira. E estão querendo diminuir o Estado, ter um Estado mínimo, num mundo de trabalho just in time!

 

• Voltando ao aumento da pobreza com a reforma da previdência, estamos publicando um estudo Anfip que analisou o impacto da reforma junto aos municípios, com base em dados de 2017, relativos aos pagamentos de aposentadorias do Regime Geral. O estudo mostra que em 87,9% dos 5.570 municípios brasileiros (um total de 4.896 cidades) o pagamento da Previdência supera a arrecadação tributária. E não é só no Nordeste, nem só em municípios mais pobres.
 

O argumento do governo é que há uma transição e que as coisas não vão acontecer imediatamente. É verdade que é uma transição. Mas só temos dois caminhos que podemos seguir. Um é o que o governo está defendendo, que corta tudo, diminui o tamanho do Estado, diminui a assistência, diminui a educação, diminui a saúde. O governo diz que vai sobrar dinheiro e com essa sobra se mata a dívida, e o mercado que se vire e arrume a vida de todo mundo. Esse é o resumo do que ele fala.

O caminho que eu defendo é outro. Você recupera a capacidade do Estado de investir repensando a emenda constitucional 95 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vez de Lei de Responsabilidade Fiscal, deveríamos ter uma lei de justiça fiscal. Você readequa essas duas leis, que são os principais entraves, e recupera a capacidade do Estado de investir. A partir daí você vai usar o Estado, na sua função de redistribuir a riqueza, deixando um legado para podermos gerar mais riqueza. E com essa riqueza que você vai gerar aqui, vai matar a dívida que você tomou, para poder fazer esse crescimento acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, da emenda constitucional 95.

Posso estar errado ou o Paulo Guedes pode estar errado. Se estou errado, vou parar lá na frente mais endividado do que estou hoje, mas com um legado construído. Com pessoas que foram salvas, com pessoas que não sentiram dor, com crianças que foram educadas, com empresas que foram construídas e que têm valor. Eu deixo esse legado. O problema é que o plano do governo, se der errado, é terra arrasada. Ele só deixa um rastro de destruição. A relação de risco-retorno das duas estratégias é completamente diferente.
 

• Mas como implementar esse seu caminho, se quem comanda o país, como você mesmo deixou claro nessa entrevista, é a elite financeira?

Começando a fazer reportagens com pessoas que falam isso. Temos que transformar esse debate em mainstream! É um trabalho muito difícil, mas dá para fazer. Mídia tradicional não vai ter. Mas o bom é que, hoje, nós temos outros canais. Por exemplo, vocês estão fazendo essa entrevista aqui comigo. Por exemplo, eu estava sexta-feira, num congresso brasileiro de direito administrativo, lá em Campo Grande. Lotado. E eu falando com o pessoal de direito administrativo sobre como é a minha visão de como funciona o Estado. Teoricamente, estava ensinando o padre a rezar o Pai-nosso. Mas pessoas da plateia me disseram que nunca tinham parado para pensar nas coisas que eu estava falando.

 

• Eu acho que é um trabalho que nós temos a obrigação de manter, que é a resistência. Senão, seremos cúmplices do que está acontecendo. Mas concretamente, como dar a virada?
 

Gente, em 25 anos a gente transforma este país completamente. O Brasil tem tudo. É inimaginável. Precisamos, primeiro, de um Estado que volte a reinvestir e um legislativo que dê suporte para isso. Porque o grande problema é que, hoje, não adianta ter um monte de ideias boas com um legislativo que vá ficar remando contra e negociando tudo. Então temos que eleger melhor os representantes do legislativo também na próxima eleição. Esse nosso Congresso atual tem uma boa parcela de parlamentares que é um caos, numa defesa cega do liberalismo na economia e do conservadorismo nos costumes!

 

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SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO CONTEXTO DO ULTRALIBERALISMO

Larissa Castilho

 

O modelo de seguridade social originalmente estabelecido pela Constituição de 1988 teve como inspiração a ideia de seguridade social desenvolvida pelo economista britânico William Beveridge, em seu Relatório Sobre Seguro Social e Serviços Afins, que serviu de base para implementar o modelo de Estado de bem-estar social inglês.

O objetivo de Beveridge era criar um sistema de se- guro social de cobertura abrangente, compreendendo os riscos sociais desde o nascimento até o falecimento (from the cradle to the grave — “do berço ao túmulo”). A ideia era que todos os trabalhadores pagassem uma contribuição ao estado, que, em troca, pagaria benefícios aos desem- pregados, enfermos, aposentados e viúvos, a fim de que fosse garantido um padrão mínimo aceitável de vida na Grã-Bretanha. Tinha uma forma de custeio tríplice, com impostos do tesouro britânico, contribuição dos cidadãos e dos empregadores. O valor da contribuição era nacio- nalmente unificado, assim como o valor do retorno, que se pautava numa transferência de um valor mínimo que nem sempre atendia às necessidades dos beneficiários.

Além de sua inclinação para o modelo beveridgia- no, a seguridade social na Constituição de 1988 observou também o modelo estabelecido nas constituições de 1934 e 1946, que protegia prioritariamente aqueles que contribuíam para o sistema. Era necessário ostentar a con- dição de trabalhador para obter os benefícios, que deveriam ser custeados pelas contribuições do Estado, empregados e empregadores. Somente ao fim do processo constituinte, a assistência social, independente de contribuição, assumiu o status de política social, passando a integrar o sistema de seguridade, e a saúde foi levada a condição de direito universal, com acesso igualitário.

A seguridade social, da qual fazem parte a previdência, a assistência social e a saúde, está inserida no Título VIII da Constituição, que trata da ordem social e estabelece como seus objetivos o bem-estar e a justiça sociais, baseados em princípios que se destinam a promover a cidadania e um padrão de vida considerado satisfatório, com financiamen- to de base diversificada respaldado em orçamento único, gerido democraticamente e que alcance universalmente a população brasileira.

Com relação à previdência social, o texto original da Carta de 1988 destacava o seu caráter contributivo, definia as contribuições devidas, permitia a aposentadoria por tempo de serviço independente do tempo de contribuição, garantia benefícios e aposentadorias não inferiores ao salário mínimo, além de sua irredutibilidade e a participação por contribuição direta, dentre outros avanços. O texto original foi alterado pela emenda constitucional 20/1998. A emenda representou uma reaproximação do modelo bismarckiano, que se assemelha aos seguros privados, cujo acesso é basicamente restrito aos trabalhadores assalaria- dos e seus dependentes, por meio de contribuição prévia e com retorno proporcional a essa contribuição.

Recentemente o texto constitucional referente ao sistema de seguridade social sofreu novas alterações pelo texto da PEC 6/2019, aprofundando a desconstrução do significado de seguridade social inscrito no texto da Constituição Federal de 1988, a fim de atender às demandas do ultraliberalismo.

 

O texto aprovado traz alterações, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, para 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos para as mulheres trabalhadoras urbanas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para quem já contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estabelece também uma nova metodologia de cálculo dos benefícios, partido de 60% do valor da mé- dia salarial somada a 2% a mais para cada ano de contribuição superior ao 15º. Define novos valores para a pensão por morte, fixada em 50% do valor do salário somada a 10% por dependente, podendo ser integral quando se tratar de dependente portador de deficiência. Também veda o acúmulo de benefícios do mesmo regime, estabelecendo o sistema escalonado de valores para os casos em que ocorra acumulação. Há ainda novas alíquotas de contribuição aplicáveis a determinadas faixas salariais, podendo partir de 7,5% e chegar até 22%, entre outras.

Para compreender os fundamentos e objetivos da reforma da Previdência é importante ter um olhar atento para os argumentos apresentados por seus entusiastas, que mencionam um suposto déficit orçamentário, a ameaça de um provável colapso do sistema nas próximas décadas, a ideia de economia de recursos públicos com o combate aos privilégios de servidores públicos e aposentados.

Especialistas contrários às reformas argumentam sobre o caráter falacioso de muitas dessas afirmações, destacando que a ideia de déficit de recursos se pauta em cálculos que desconsideram o fato de o orçamento da seguridade social ser único, e com fontes variadas de custeio, que vão além dos trabalhadores ativos; que não há como afirmar categoricamente a possibilidade de uma quebra do sistema de seguridade até 2060, que já existiriam mecanismos de correção de distorções no sistema de concessão dos benefícios e que os gastos com o sistema da dívi- da superam, inclusive, os gastos anuais com a seguridade. Quanto à economia de recursos, afirmam, pode ser obtida reduzindo as desonerações fiscais e responsabilizando os grandes devedores da Previdência.

Desde o processo de construção da Constituição Federal não houve trégua no conflito entre o ideário neoliberal, tão em voga na década de 1980, e a ideia de cidadania social trazida pela Carta de 1988. Primeiro, durante toda a década de 1990, quando foram adotadas diversas medidas flexibilizadoras dos preceitos constitucionais a respeito das relações de trabalho e previdência social. Entre 2003 e 2006, economistas ligados ao capital ocuparam postos importantes no governo, que vivia uma ambiguidade entre uma política econômica ortodoxa e a defesa da proteção social. No período de 2007 a 2014, o crescimento econômico possibilitou a melhora das condições de vida e trabalho da população, mas não conduziu a reformas estruturais necessárias, perdendo força entre os anos de 2015-2019, quando ocorre a retomada do projeto ultraliberal com muita força.

É importante pensar que a luta pela preservação e universalização da seguridade social deve ser um dos principais horizontes deste momento, considerando o possível desaparecimento de diversas profissões em virtude do em- prego da inteligência artificial, o alto nível de desemprego e precarização das relações de trabalho, que inviabilizam a participação social das pessoas e a própria manutenção de seu sustento. É importante defender a assistência social como direito, e não substituto paliativo do trabalho e do emprego, a saúde pública gratuita e acessível a todos os brasileiros e a previdência social enquanto política de proteção às diferentes formas de trabalho, apoiada em uma ideia de “contrato social” solidário, para o qual cada pessoa contribui de acordo com suas condições e usufrui segundo suas necessidades.

 

(*) LARISSA XIMENES DE CASTILHO JOHNSON é professora de Direito da UNINASSAU/Recife e Mestra em Direito pela UFPE.