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PROCESSO DE NEGOCIAO
COLETIVA NO SETOR PBLICO,
aplicado pelo
Dieese em janeiro de 2004
1
Apresentao do Dieese
2 -
Capacitao em negociao coletiva
3 -
Caractersticas do Programa de Capacitao em
Negociao PCN
4 -
Como uma entidade sindical pode ter um PCN
5 -
Processo de Negociao Coletiva no Setor
Pblico:
o tema no DIEESE
1 -
Apresentao
do DIEESE
O DIEESE1
uma entidade tcnica do movimento sindical brasileiro que atua na
reas de pesquisa, assessoria e educao, em temas relacionados ao
mundo do trabalho. Criada em 1955, no tem correspondncia em outra
parte do mundo.
A instituio mantida por entidades sindicais scias, como rgo
intersindical, em quinze estados e no Distrito Federal. Sua direo
sindical composta pelas diferentes correntes do sindicalismo
brasileiro.
Os temas estratgicos de atuao do DIEESE so a negociao
coletiva, o emprego e a renda, trabalhados por uma equipe tcnica
multidisciplinar.
2 - Capacitao
em negociao coletiva
A luta sindical abrange diferentes aes como mobilizao, greve,
articulao, organizao, entre outras, e leva, quase sempre, a
momentos ou a processos de negociao em que h disputa de
interesses. Preparar-se para desenvolver essas aes um dos
desafios de todo dirigente sindical.
Para responder a esta necessidade, o DIEESE criou o Programa de
Capacitao em Negociao PCN -, que procura contribuir para o
desenvolvimento e aperfeioamento das habilidades de negociao do
dirigente sindical e para fortalecer sua capacidade de ao e de
organizao coletiva, permitindo que ele conhea e compreenda o
objeto das negociaes e o ambiente em que elas ocorrem.
O seminrio Processo de Negociao Coletiva no Setor Pblico,
como parte do PCN, pretende colocar disposio do movimento
sindical o trabalho de pesquisa, assessoria, educao e a
experincia do DIEESE na rea de negociao coletiva.
3-
Caractersticas do Programa de Capacitao em Negociao PCN
Com o PCN, o DIEESE oferece oportunidades intencionais e continuadas
de capacitao a dirigentes e assessores sindicais. O objetivo
possibilitar a construo de conhecimento sobre questes da
negociao coletiva.
O PCN trabalha quatro dimenses relacionadas negociao:
ambiente
da negociao: contexto socioeconmico em que a negociao se d
historicamente e o marco institucional definido pelo sistema de
relaes de trabalho;
tipo
de negociao: por empresa, categoria ou setor; bi, tri ou
pluripartite; as etapas e o processo de negociao;
objeto
da negociao: a pauta da negociao, ou seja, salrio,
produtividade, jornada, participao nos lucros e resultados,
condies de trabalho, entre vrios outros itens.
as
habilidades do negociador: capacidade de pessoas e grupos para a
negociao.
4 - Como uma
entidade sindical pode ter um PCN
O PCN est concebido para ser desenvolvido a partir de demandas
sindicais. Assim, para cada caso, ser proposto um processo
diferente, por intermdio de um programa de formao.
Esse trabalho poder ser realizado diretamente pela equipe do DIEESE
ou em cooperao com os formadores da entidade demandante. Os
participantes podero receber certificados.
Para conversar sobre um PCN, entre em contato com os Escritrios
Regionais ou com o Escritrio Nacional do DIEESE.
Processo de
Negociao Coletiva no Setor Pblico o tema no DIEESE
A
negociao coletiva o principal foco da atividade sindical, o que
explica sua insero, juntamente com emprego e renda, como um dos
eixos temticos dos trabalhos do DIEESE.
A
Constituio de 1988 assegurou aos servidores pblicos o direito de
sindicalizao e o direito de greve, porm no estendeu a eles o
reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho.
Assim, embora, na prtica, algumas categorias de trabalhadores do
setor pblico j negociassem desde o final dos anos 70, do ponto de
vista legal era-lhes vedado o processo negocial, situao que se
manteve inalterada com a nova Constituio.
Essa restrio
deve-se definio constitucional de que os servidores pblicos
deveriam ser regidos pelo Regime Jurdico nico, de natureza
estatutria e no contratual. Apesar disso, no haveria impedimento
para que o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Legislativo
fosse resultado de um processo real (ainda que informal) de
negociao coletiva entre o Executivo e as entidades sindicais de
servidores pblicos.
Com a Reforma Administrativa ocorrida em 1998, abre-se a
possibilidade de contratao de servidores pblicos pelo regime da
CLT. Dessa forma, passam a existir dois regimes
(estatutrio e celetista), o que confere, ainda, maior complexidade
s relaes de trabalho no setor pblico. Assim, ao lado do servidor
estatutrio, a administrao pblica pode contratar servidores
celetistas, inclusive nas chamadas atividades essenciais ou
exclusivas do Estado, abrindo amplos espaos para negociao. Embora
ainda no regulamentada na maior parte dos entes federados, foi
instaurada tambm uma data-base e outras garantias sindicais, tais
como liberao, contribuio sindical e pluralidade.
A negociao
coletiva entre governos e servidores pblicos da administrao
direta possui algumas especificidades. O resultado da negociao
coletiva, para ter validade, deve ser transformado em projeto de
lei, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado depois pelo
Executivo. O fato do Poder Executivo s poder criar despesas se
autorizado por lei coloca o Legislativo como ator importante e
indispensvel nesse processo de negociao.
Outra
especificidade a impossibilidade de recurso Justia do Trabalho
para a soluo de conflitos. O poder pblico deve observar, ainda,
as limitaes definidas na Constituio Federal, na Constituio
Estadual e na Lei Orgnica dos Municpios (conforme cada caso), nas
Leis de Diretrizes Oramentrias, nos oramentos anuais aprovados
pelo Legislativo e na Lei de Responsabilidade Fiscal, em termos de
recursos e comprometimento da receita com pagamento de pessoal.
A complexidade
e as restries dessa negociao exigem dos sindicatos envolvidos
informaes sobre a situao do ente pblico (Municpio, Estado ou a
Unio) em termos de oramento, principais itens de despesa,
endividamento, pagamento de juros de emprstimos, receita lquida
corrente, nmero de servidores ativos e inativos e respectivos
gastos com pessoal, plano de investimentos, entre outras.
Outra
importante especificidade da negociao coletiva no setor pblico
o envolvimento de outros grupos sociais que no esto participando
diretamente da negociao (consumidores, destinatrios de servios
pblicos, contribuintes), cujo apoio ou desaprovao influenciam os
resultados do processo.
Face a
complexidade e ampliao recente da negociao coletiva no setor
pblico, o DIEESE v crescer o nmero de entidades sindicais scias
representantes dos servidores pblicos nas esferas municipal,
estadual e federal, alterando o perfil de associados que antes era
predominantemente industrial ou privado.
Atualmente, o DIEESE conta com tcnicos que trabalham
especificamente com questes ligadas ao setor pblico, assessorando
negociaes coletivas e elaborando
estudos que
buscam dar respostas s especificidades do setor.
Recentemente, o
DIEESE participou das discusses sobre a estruturao de Sistemas de
Negociao Permanente entre as entidades sindicais do setor pblico
e o poder executivo. Estes Sistemas buscam definir polticas
conjugadas que articulam a valorizao dos servidores pblicos com a
qualificao dos servios prestados populao, organizando dentro
de uma estrutura negocial os interesses, os conflitos e as demandas
sindicais necessidade de eficincia e responsabilidade
administrativa por parte do Estado.
Para apoiar
este e outros trabalhos de assessoria s negociaes de categorias
do setor pblico o DIEESE desenvolveu um conjunto de planilhas
eletrnicas com diversas informaes sobre o oramento pblico, que
permitem uma anlise gil e qualitativa das condies
econmico-financeiras dos diversos nveis da administrao pblica.
Tema freqente
nas mesas de negociao, a terceirizao no setor pblico foi objeto
de desenvolvimento de trabalhos especficos do DIEESE, em particular
o estudo A Terceirizao no Setor Pblico Brasileiro que destaca
os aspectos e os limites legais, as formas e os efeitos da
terceirizao na administrao pblica.
O kit
Processo de Negociao Coletiva no Setor Pblico sistematiza o
resultado do conjunto destes trabalhos e tem o papel de apoiar a
formao de novos dirigentes e assessores sindicais do setor
pblico, contribuindo para o aprimoramento da relao entre
movimento sindical, o setor pblico e a sociedade brasileira.
5 - O
seminrio
Processo de negociao coletiva no setor pblico
Objetivos
O seminrio
Processo de Negociao Coletiva no Setor Pblico visa oferecer
aos participantes a oportunidade de refletirem sobre a prtica de
negociao das entidades sindicais com o Poder Pblico, situando-a
no contexto mais amplo da estrutura institucional brasileira que
define o cenrio, as regras e, fundamentalmente, as restries
existentes ao processo de negociao coletiva na Administrao
Direta
Alm disso, tem
por objetivo estabelecer um espao de construo de conhecimento a
partir do saber e experincia dos participantes. Para tanto, parte
do pressuposto que o prprio conceito de negociao e, mais
especificamente, de negociao coletiva seja reconstrudo, com base
em reflexes tornadas possveis atravs da vivncia de situaes
simuladas de negociao e da leitura de textos especialmente
selecionados para a atividade.
Objetiva,
tambm, possibilitar uma reflexo sistematizada sobre as regras
vigentes que determinam a dinmica da negociao coletiva no Setor
Pblico no Brasil, o papel dos atores sociais diretamente envolvidos
nesse processo (Servidores, Poder Executivo e Poder Legislativo), a
partir de uma abordagem histrica e que permita a percepo dos
limites e dos desafios colocados para o movimento sindical, na sua
trajetria de representao dos interesses dos servidores pblicos.
Um outro
objetivo o de possibilitar que os participantes situem a
negociao coletiva no processo mais geral de sua ao sindical
permanente, despertando-os para a necessidade de se prepararem
continuamente para essa atividade, em termos de seu planejamento,
acompanhamento e avaliao constantes.
Finalmente, o
seminrio tem por fim despertar o movimento sindical dos servidores
pblicos para o fato de que uma campanha no setor se inicia muito
cedo, no ano anterior ao das negociaes propriamente ditas com o
Poder Executivo, durante a elaborao e tramitao da Lei de
Diretrizes Oramentrias e da Lei do Oramento Anual para o
exerccio seguinte, num processo que envolve os poderes Executivo e
Legislativo e no qual o movimento sindical precisa se inserir.
Programa
Percurso da
atividade
1 DIA
Abertura e apresentao dos participantes
Expectativas, programa e funcionamento do grupo
O conceito de negociao coletiva
Comportamento e argumentao
2 DIA
Comportamento e argumentao
O espao do acordo
Campanha salarial e negociao coletiva
3 DIA
O processo de negociao coletiva no setor pblico
O projeto de Lei de Greve no setor pblico
Avaliao
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