Page 24 - PorSinal 24
P. 24
média, aos recebidos por esses “ O governo tem os recursos, eles
servidores. A partir de 2003, já estão previstos no orçamento,
começamos a ter uma perda mas insiste em não aprovar a MP.
relativa em relação aos colegas Isso provoca uma ansiedade muito
da Receita. A grande queda grande, frustração, desconforto,
começou com outro acordo, descrença e temor de que se repita
firmado em 30 de outubro o que ocorreu com o acordo do
de 2005 (para vigorar a partir ano passado, que não foi honrado.”
de janeiro de 2006). Um mês
depois de nos dizer que tinha mas também para as do Fisco e do pessoal do Ciclo de
chegado ao limite da negocia- Gestão e da Advocacia da União –, e o governo, por uma
ção e esgotado a capacidade política equivocada e inexplicável, resolveu não editá-la,
orçamentária, o governo pro- alegando motivos técnicos. Nós tivemos uma reunião,
moveu uma recuperação significativa dos salários pagos em 22 de julho, em conjunto com os representantes
aos servidores da Receita e a outros funcionários do das demais carreiras interessadas (Fisco, Ciclo de Gestão
chamado Ciclo de Gestão (conjunto de carreiras típicas e Advocacia da União), com o secretário de Recursos
de Estado, encarregadas das atividades de gestão da Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, na qual mostramos
administração pública federal brasileira). que o atraso na edição da MP é, antes de mais nada,
um tremendo equívoco político do governo, porque ela
Só agora, em 2008, iniciamos a recuperação com uma proporciona para todas as carreiras uma importante recu-
equivalência de 87% em relação aos vencimentos da peração do poder de compra dos salários e a recolocação
Receita Federal, neste exercício, que alcançará 95%, até aproximada do que deve ganhar um servidor de carreira
julho de 2010, em três etapas. Isso em relação à tabela dos típica do Estado.
analistas. No caso dos técnicos, houve uma recuperação
salarial em termos nominais, porém, em termos relativos, O governo tem os recursos já previstos no orçamento,
houve um retrocesso. Isso porque, desde 2005, o BC mas insiste em não editar a MP. Isso provoca uma ansiedade
implantou uma equivalência de 50% dos salários dos muito grande, frustração, desconforto, descrença e temor
técnicos em relação aos vencimentos dos analistas – essa de que se repita o que ocorreu com o acordo anterior, que
caiu agora para 42%. não foi honrado. Do elenco de servidores que estão na MP,
existem duas categorias traumatizadas por conta do acordo
Outro registro importante é que já agora, depois de anterior, que foi assinado e não cumprido: os servidores do
assinado o acordo, fica instituído um grupo de trabalho que BC e os da Advocacia e Defensoria Pública da União. Protelar
vai reestudar e propor um novo Plano de Carreira específico essa decisão transforma o que poderia ser um ganho do
para o BC. O grupo já está funcionando, mas vai sofrer uma governo em um tremendo desgaste político.
modificação com a inclusão da Secretaria de Recursos Hu-
manos do Ministério do Planejamento. O prazo de conclusão Existe a informação de que o governo estaria esperando,
dos trabalhos é janeiro de 2009. por pressão política, a elaboração de outra MP que trata
do acordo com as categorias vinculadas a outras entidades
Essa mudança nos vencimentos pagos aos servidores sindicais, para editar as duas ao mesmo tempo. Isso é fato
do BC já deveria valer desde o dia 1º de julho e vir nos
contracheques pagos no primeiro dia útil de agosto. Con-
tudo, há um problema: a Medida Provisória está registrada
no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos
Oficiais (Sidof) – vale não só para as carreiras do BC,
24
