Page 17 - UM SINAL NA HISTÓRIA

1964. O ano que marcou o início do regime militar no Brasil (1964-1985), após uma série de
acontecimentos que possibilitaram a deflagração de um golpe, no dia 31 de março, com a posterior
deposição do presidente da República, João Goulart1. Logo após a tomada do poder pelos militares,

uma violenta repressão atingiu os setores politicamente contrários ao novo regime, que se utilizou
de Atos Institucionais2 para justificar as ações de exceção e a suspensão dos diretos políticos.

Na área econômica, o país encon­trava-se estagnado e a inflação era alta. O marechal
Humberto de Alencar Castelo Branco3, que após o golpe assumiu a presidência da República,
decidiu adotar um programa de ref­ormas que equilibrasse as contas governamentais,

controlasse a infla­ção e desenvolvesse o mercado de crédito.

Àquela altura, cabia à Super­intendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) o
controle sobre o mercado monetário. A instituição foi criada em 1945, com o objetivo
de preparar a organização do Banco Central.

Entre as atribuições da Sumoc, previstas no Decreto-Lei no 7.293, estavam 17
incluídas atividades características de um Banco Central clássico:
Movimentos políticos e reivindicatórios dos funcionários do Banco Central
“a) requerer emissão de papel-moeda ao Tesouro Nacional até o limite máximo de que
trata o art. 2º do Decreto-lei nº 4.792, de 5 de outubro de 1942, e para os fins previstos neste
Decreto-lei;

b) receber com exclusividade depósitos de bancos;
c) delimitar, quando julgar necessário, as taxas de juros e a abonar as novas contas
pelos bancos, casas bancárias e caixas econômicas;

d) fixar, mensalmente, as taxas de redesconto e juros dos empréstimos a bancos,
podendo vigorar taxas e juros diferentes, tendo em vista as regiões e peculiaridades das
transações;

e) autorizar a compra e venda de ouro ou de cambiais;
f) autorizar empréstimos a bancos por prazo não superior a cento e vinte (120)
dias, garantidos por títulos do Governo Federal até o limite de noventa por cento
(90%) do valor em Bolsa;