Dificilmente o Governo levará a sério qualquer proposta acima dos 15,3% concedidos ao restante do funcionalismo. Por outro lado, em qualquer negociação, as partes cedem um pouco dos dois lados. Já que não ganharemos a recomposição integral que reivindicávamos, seria interessante que estudássemos propostas alternativs, p ex., a redução da carga horária (sem redução de proventos).
Isso é juridicamente possível (Lei 8112/90: Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração MÁXIMA do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente) e já vem ocorrendo na Justiça e no MPF, que são regidos exatamente pela mesma lei. A redução, além de implicar valorização do trabalho e maior qualidade de vida, dificilmente afeta a produção do serviço – cito, nesse sentido: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/34474/000783894.pdf?sequence=1 e http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1818&Itemid=71
penso que o que temos que buscar agora, neste momento de posições antagônicas da categoria, é uma proposta intermediária, que una o funcionalismo. Que se localize entre o piso (5+5+5), que foi estabelecido pelo Governo, e o teto (recomposição salarial, modernização da carreira e topo do executivo), que foi aprovado pela categoria em votação eletrônica.
O Governo não nos deu chance de qualquer negociação. Ao contrário do que fez com outras categorias típicas de Estado, nem sequer nos ofereceu a oportunidade de um segundo momento após a apresentação da proposta e a sua rejeição pela categoria em assembleia nacional de 28.08.2012.
Nessa proposta intermediária, que busque a união da categoria, vale considerar sim a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário, em que pese o Governo já ter deixado claro a sua total discordância quanto a negociar algo dessa natureza.
A redução de horário proposta pelo Ramiro encontra eco em grande número de colegas, porém é conveniente lembrar que esta alternativa não alcançaria os colegas aposentados, fato que por si só alijaria este grupo que ficaria à margem desta vantagem. O banco, caso implantasse o horário flexível, usaria este expediente como moeda de troca em nossas reivindicações. Temos que focar na modernização, para assim alcançarmos o topo do executivo.
Ramiro,
penso que será importante incorporar ao debate sobre o tema redução da jornada de trabalho para 7 horas os textos publicados na intranet em “Comunidades abertas”/”Programa QGT”.
A ideia é boa.
Abs.,
Cleide
Campanha Salarial-2012, possíveis desfechos e 2013
Primeiro – exclusividade do Lobby
Criação de GT, “de alto nível”, para estudos aprofundados sobre temas pendentes. É a hipótese da eficácia exclusiva do lobby e de trabalhos técnicos autossuficientes para se obter ganho econômico. Demonstrar autossuficiência é uma necessidade até psicológica dessa estratégia. Tende a ter adeptos nas dificuldades. No passado isso já foi adotado. Foi em 1991, na busca da melhoria do salário de ingresso. Fracassou. É o caminho do fracasso. Essa linha, que explora a esperança do sucesso sem esforço e a possibilidade de fazer omeletes sem quebrar ovos, sempre vem acompanhada da palavra “nova” ou “novo”.
Segundo – Peleguismo
Estratégia antiga do sindicalismo brasileiro, sempre sobrevivente. Paralelismo sindical (abaixo-assinado fora do sindicato, por exemplo) e “costura por dentro” são modos específicos dessa política. A contrapartida para o outro lado é a entrega da organização sindical independente; para governantes, adiciona-se o apoio em campanhas eleitorais e silêncio sobre erros do governo, mesmo contra os trabalhadores (veja as centrais sindicais, hoje). Os trabalhadores ganham alguma coisa hoje e perdem muito mais amanhã. O dirigente sindical sempre ganha dinheiro ou nomeação para cargos de direção. Você entrega o sindicato? Se sim, por quantas moedas?
Terceiro – Cooptação e medo
É o que se vê hoje em grande parte das organizações sindicais. A cooptação, um mal que se imiscui no meio sindical desde sempre, se faz por diferentes caminhos. Atualmente se vê pela subordinação ao governo, via ideologia. A cooptação, em geral, é o primeiro passo para o peleguismo. Alguns, mais exigentes, dizem que é um peleguismo mais sofisticado, porque não escancarado. Fica na esperança de o outro lado tomar a iniciativa; é do tipo “me segura, se não eu brigo”; tem medo da confrontação; espera que alguém consiga para ele; reclama do governo só intramuros. A cooptação e o medo são os caminhos da derrota.
Quarto – Confrontação
O único caminho pelo qual os trabalhadores conseguiram sucesso. Registre-se, de outro lado, que a confrontação nem sempre tem sido vitoriosa. Mas tem sido o único caminho.
No Brasil, há agravantes. Nos últimos dez anos, está em curso um processo de hegemonia política. Para ela, não há possibilidade para concorrentes, nem para trabalhadores organizados com independência, nem partes do Estado com autonomia institucional. A hegemonia se consagra se todos esses agentes políticos forem silenciados.
As dificuldades de nossa campanha salarial foram, assim, muito mais políticas do que orçamentárias. E é no campo político que temos de nos organizar para vencer a próxima campanha. Passos recomendados:
1º – preparar a categoria para um sindicato de confrontação.
2º – combater a dominação ideológica do governo sobre os dirigentes sindicais.
3º – sistemática comunicação com a opinião pública sobre as atividades exclusivas de Estado.
3º – campanha sistemática contra o governo, explorando todas as oportunidades de desgaste.
4º – criar um canal de comunicação com as categorias exclusivas de Estado.
5º – construir uma entidade sindical aglutinadora das categorias exclusivas de Estado, que não seja a simples reunião de dirigentes de sindicatos de que foram exemplos o antigo Fórum das Estatais, o Fonacate e a União das exclusivas de Estado, mas uma entidade com participação ativa das categorias, com fundação em um Congresso dessas categorias.
Obrigado por sua análise sobre a atual campanha salarial dos servidores do BC e seus possíveis desfechos, abordados com enfoque em 4 estratégias de natureza distinta: lobby, peleguismo, cooptação/medo e confrontação.
Sua análise não deixa dúvida quanto ao fato de que – do ponto de vista histórico – o único caminho pelo qual os trabalhadores conseguiram sucesso na luta sindical foi o da confrontação, nem sempre exitoso, mas único.
Como poucos, por ter sido você um dos principais expoentes na empreitada histórica pela criação de um sindicato próprio para o funcionalismo do BC, além de ter sido o seu primeiro presidente, você sabe que o SINAL nasceu sob a égide de um sindicato de lutas e construiu a sua história de mais de 3 décadas (24 anos desde a sua constituição em 1988 – agora em outubro – e mais uma década de luta anterior, de 1978 a 1988) dessa forma. Por mais que, em um momento ou outro de sua história, ele possa ter desviado para uma ou outra estratégia que não fosse a da confrontação, ele traz contido em seu DNA político, de forma inequívoca, a luta e o embate como instrumentos para a obtenção de êxito na representação sindical dos servidores do BC.
Concordo também, finalmente, que as dificuldades de nossa campanha salarial atual “foram, assim, muito mais políticas do que orçamentárias” e que “é no campo político que temos de nos organizar para vencer a próxima campanha”", alinhando novamente os passos que você nos recomenda:
1º – preparar a categoria para um sindicato de confrontação.
2º – combater a dominação ideológica do governo sobre os dirigentes sindicais.
3º – sistemática comunicação com a opinião pública sobre as atividades exclusivas de Estado.
3º – campanha sistemática contra o governo, explorando todas as oportunidades de desgaste.
4º – criar um canal de comunicação com as categorias exclusivas de Estado.
5º – construir uma entidade sindical aglutinadora das categorias exclusivas de Estado, que não seja a simples reunião de dirigentes de sindicatos de que foram exemplos o antigo Fórum das Estatais, o Fonacate e a União das exclusivas de Estado, mas uma entidade com participação ativa das categorias, com fundação em um Congresso dessas categorias.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Proposta do Ramiro é muito interessante, de fato não há impedimento legal para redução da jornada de trabalho:
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
Quanto as atribuições, o rendimento não cai se os servidores do Bacen trabalharem 6 horas, uma vez que um turno contínuo de 6 horas costuma ser mais produtivo que outro de 8 horas dividido.
Vejo que há espaço para negociar as condições de trabalho ALÉM do aumento salarial.
A maioria votou pela não aceitação da proposto do Governo.
A questão agora é como mobilizar servidores. No mínimo o pessoal que votou pela rejeição estará disposto em se mobilizar. Ou deveria.
Mas mobilização no BC é sempre difícil. E agora deve ter mais gente boicotando e trocendo contra.
De qualquer forma, a maioria tem o sentimento que valemos mais. E isso que devemos fomentar.
Quando começaria as mobilizações ? Após carnaval.
O ideal é conseguir no mínimo os 5% ainda no 1º Semestre de 2013 e continuar mobilização/negociação para valorização a partir de 2014
a grande questão, do ponto de vista estratégico, é que a partir de rejeição ao acordo proposto pelo Governo, em 28.08.2012, o funcionalismo assumiu posições antagônicas em relação à campanha salarial.
Se, antes de 28.08, a mobilização estava incipiente, após aquela data, fruto do antagonismo estabelecido, ela se tornou praticamente impossível.
A estratégia de luta, conforme você diz, vai ecoar na AND, como uma de suas maiores preocupações, mas, antes ela passa por uma proposta pela qual lutar, que una o funcionalismo do BC, que deverá ser debatida também – de forma prioritária – pelos delegados regionais filiados ao SINAL, em Belém, de 15 a 18 de novembro próximos.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
a grande questão que se coloca é se a proposta de redução da jornada de trabalho (sem diminuição do salário), possível legalmente mas de difícil articulação política, agregada aos 15,8% (5+5+5)do Governo, uniria a categoria em momento de total antagonismo do funcionalismo do BC.
Com posições acirradas entre os que querem ver o 5+5+5 ser levado de volta para nova apreciação pelo funcionalismo e aqueles que reafirmam a todo instante, a rejeição à proposta do governo na assembleia nacional de 28.08.2012 como legítima e inequívoca, o grande desafio do SINAL é buscar a unidade da categoria, de forma a mobilizá-la em busca dos objetivos da campanha salarial.
Essa unidade, neste momento, só seria possível, do ponto de vista político, em torno de uma proposta intermediária, que se situe entre o piso (5+5+5), ditado pelo Governo, e o teto (recomposição salarial, modernização da carreira e topo do executivo), ditado pelo categoria.
A grande questão, repito, é se a proposta de redução da jornada de trabalho cumpriria esse papel.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Getúlio, concordo com todas as suas preocupações manifestadas aqui neste blog. Por isso, quero deixar registrada uma proposta, com nome provisório de SUGESTÃO PELA UNIDADE, a fim de a discutirmos mais detalhadamente na AND de Belém.
A proposta consistiria em levarmos à votação eletrônica da categoria (com somente três opções: sim; não; abstenção), entre os dias 21 e 23/11/2012, um conjunto indivisível de 4 pontos para toda a categoria. Esse conjunto indivisível (a ser definido pelos delegados da AND) seria uma convergência possível entre as distintas posições que existem hoje entre os servidores do BC a respeito da campanha salarial, a fim de tentarmos construir uma única meta comum para toda a categoria. Quais seriam esses pontos?
1. O primeiro seria uma contraproposta. Ao invés de ficarmos brigando se queremos só o 5+5+5 ou a Pauta Salarial 2012 integral, os delegados da AND definiriam um “meio termo” que agregasse o melhor de cada proposta (e que fosse financeiramente viável para o atual momento da “negociação”, inclusive dando maior ênfase a itens não-salariais, como a redução de jornada e a modernização da carreira). Tal contraproposta teria validade somente até 31/12/2012 (deixando claro ao MPOG que, se fôssemos empurrados para conversar só em 2013, os patamares de negociação seriam outros, bem maiores);
2. O segundo ponto seria um compromisso de cada servidor em abrir mão de sua posição individual (somente até 31/12/2012) e aderir à sugestão de unidade constante da votação eletrônica (O que ele ganharia em troca? A união de toda a categoria em prol de uma meta salarial comum, facilitando gigantescamente a obtenção de pelo menos alguma coisa ainda em 2013);
3. O terceiro ponto seria a suspensão da exigência da Pauta Salarial 2012 (somente até 31/12/2012); e
4. O último ponto seria o compromisso do SINAL Nacional em submeter à votação de toda a categoria em AGN qualquer nova proposta oficial do governo de reajuste linear dos nossos subsídios (feita até 31/12/2012), desde que ela não fosse exatamente igual (e nem inferior) à proposta já rejeitada em 28/8/2012.
Ou seja, estaríamos TODOS JUNTOS abrindo mão de nossas demandas individuais, passaríamos TODOS JUNTOS a defender o mesmo pleito salarial e, na hipótese de o governo apresentar ainda em 2012 uma proposta, TODOS NÓS JUNTOS tomaríamos uma decisão democrática sobre ela. E, se até 31/12/2012 não conseguíssemos nada, TODOS NÓS JUNTOS teríamos de volta a Pauta Salarial 2012 (a fim de atualizá-la para continuarmos TODOS JUNTOS a luta em 2013, mas negociando em patamares bem superiores aos de 2012).
Sua proposta é altamente positiva e guarda similaridade com a da nossa colega Cleide, ilustre ex-conselheira de SP e combativa participante do SINAL em toda a sua existência. Tem todo o meu apoio. Abraços. Fátima
Eu vejo a proposta do Fabio Faiad com bons olhos, vez que nos tira do imobilismo em que nos encontramos. O governo disse que não aceita a nossa proposta e o SINAL disse que não aceita 5,5,5. Portanto, temos um impasse instalado. Temos que sair deste impasse imobilista e a bola está com o SINAL! Cabe a nós, maiores interessados em resolver esta situação, darmos o próximo passo, que deve consistir em proposta convergente entre a nossa primeira proposta e os 5,5,5. Deverá ser algum índice intermediário. Concordo com o prazo final para o final do ano.
eu vejo como o maior mérito da proposta do Faiad a busca pela unidade, em momento de tamanho antagonismo do funcionalismo, e como muito bem disse a Patrícia, o fato dela nos tirar do impasse e do imobilismo em que nos encontramos desde 28.08.2012, quando a categoria em assembleia nacional rejeitou a proposta do Governo.
Quero registrar aqui o meu respeito e reconhecimento pela disposição, se não obstinação, com que o Fábio vem tentando emplacar a discussão de sua proposta, em meio a essa tempestade de ofensas e acusações que se estabeleceu principalmente nas redes informais e a esse deserto de reflexões em busca de uma saída para o impasse.
A Proposta Pela Unidade, num conjunto indivisível de 4 pontos, muito habilmente, tem prazo de validade, que é 31.12.2012, mira em benefícios ainda para 2013, propõe temporiamente a suspensão da exigência de nossa pauta salarial e busca agregar itens não salariais, financeiramente viáveis, à proposta do Governo, pelos 555.
Obrigado, Fátima, Patrícia e Fábio.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Nao vejo a proposta da reduçao da jornada de trabalho como algo que tenha uma funcao na campanha salarial.
Vai dividir ainda mais a questao salarial dentro do sindicato? Também nao vejo a proposta como solucao para esta divisao, entao avalio que nao tem ligacao.
A proposta é basicamente paralela a questao salarial, a nao ser que haja algum argumento comprovando que a questao do horario vá atrapalhar as negociacoes salariais junto ao Bacen.
Basicamente tem um componente técnico: 6 horas nao vao comprometer tanto a produtividade, o que compromete mais sao questoes administrativas, e um compontente na qualidade de vida: menos horas, mais horas livres, menos estresse, maior espaco para criatividade, etc..
Passada a fase aguda de negociação, creio que cabe agora analisarmos alternativas (não excludentes da negociação tradicional), que nos permitam garantir nosso direito constitucional de reajuste. No sentido de contribuir, sugiro que o Sinal, junto com demais entidades de classe de carreiras congêneres, avalie a utilização de um instrumento jurídico que foi fortalecido junto ao STF: o Mandado de Injunção.
Durante muitos anos, esta medida foi desconsiderada, pelo fato de que era totalmente ineficaz – “ganhava, mas não levava”. O judiciário deferia o pedido, mas em nome da separação dos poderes, limitava-se a avisar ao Executivo que a norma deveria ser expedida. Nos últimos anos, no entanto, esta posição vem sendo modificada; o Judiciário vem entendendo que é responsável por tornar efetivas as normas constitucionais e assim tem adotado uma posição concretista (se o Executivo não age, após ser avisado, o próprio Judiciário cuida para que a norma seja eficaz). Pode-se ver este novo entendimento em diversos Mandados recentes, mas em especial nos MI’s 670, 708 e 712. Nestes MI’s, o STF ao avaliar a inexistência de lei de greve para os servidores públicos, decidiu estender aos servidores a lei de greve da iniciativa privada.
O Mandado de Injunção, de acordo com o artigo 5º, inciso LXXI tem a seguinte função : “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Este é exatamente o nosso caso, visto que o Governo, anualmente, não vem editando norma que nos conceda o que a Constituição nos garante – Artigo 37, X (garantia de reajuste anual).
Uma segunda questão é mais política, do que jurídica. Mesmo que o Judiciário entenda que o Governo deve editar a norma, não aceitará conceder diretamente reposição da inflação passada, por não querer ser acusado de indexar a economia. A solução para esta questão é simplesmente invocar no pedido o Princípio da Razoabilidade, solicitando que o judiciário arbitre a correção, deixando claro que a inflação passada é mero parâmetro de julgamento.
O Mandado de Injunção ainda traz um alívio para uma grande preocupação que ronda os sindicatos e entidades de classe quando do ajuizamento de ações: não há honorários de sucumbência.
Parece que já existe um Mandado de Injunção proposto neste sentido de garantia do aumento anual, porém, acredito que o pedido de utilização do Princípio da Razoabilidade para que o Judiciário arbitre o valor a ser corrigido e a escolha de um patrono de porte, sejam elementos diferenciadores e determinantes para ajuizamento de novo Mandado.
Por fim, caso o Sinal (preferencialmente unido a outras entidades similares) decida por esta alternativa, é fundamental que o escritório de advocacia escolhido seja de altíssimo renome, visto que o nome do patrono da causa é fator importantíssimo para sensibilizar os ministros do Supremo.
Como sugestão (saliento que não tenho QUALQUER envolvimento com o advogado sugerido – escolha pessoal feita EXCLUSIVAMENTE com base na reputação acadêmica e profissional) proponho uma consulta (pelo que sei, a primeira consulta é GRATUITA) ao Sr. Luís Roberto Barroso (tido hoje como um dos constitucionalistas mais respeitado no Brasil) para que tenhamos uma real noção dos prós e contras da proposição de um Mandado de Injunção (ou outro instrumento jurídico que venha a ser sugerido).
TITULAÇÃO DO DR. LUÍS ROBERTO BARROSO (disponível no site):
Atuação docente. Sou Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Na graduação, ensino o curso básico de Direito Constitucional, em quatro períodos. No mestrado-doutorado, ensino a disciplina Interpretação Constitucional. Sou, também, Professor Visitante da Universidade de Brasília – UnB, onde leciono no mestrado-doutorado a disciplina Direito Constitucional Contemporâneo.
Atuação no exterior. Tenho sido Professor Visitante, na condição de conferencista, em Universidades como a de Wroclaw, na Polônia (2009), e de Poitiers, na França (2010). Em 2011, passei o primeiro semestre como Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Em anos anteriores, passei o mês de julho fazendo pesquisas e escrevendo em diversas universidades, incluindo a Sorbonne, a Academia de Direito Internacional da Haia, bem como as Universidades de Miami, San Francisco, Georgetown, George Washington e a Harvard Kennedy School.
Titulação acadêmica. Sou Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ desde 1982. Sou mestre pela Yale Law School, onde estudei em 1988-1989. Sou também doutor e livre-docente pela UERJ (1990). Meu concurso para Professor Titular foi realizado em 1995.
SUSTENTAÇÕES ORAIS NO STF (disponível no site)
• A defesa de Cesare Battisti no STF
• Defesa das Uniões Estáveis Homoafetivas
• Pesquisas com células-tronco embrionárias
• Interrupção da gestação de fetos anencefálicos
• Vedação do nepotismo
o Medida cautelar
o Julgamento de mérito
• Caso Cesare Battisti
• Limites do “monopólio” do serviço postal
• Defesa da modulação de efeitos temporais em caso de mudança de jurisprudência pelo STF
• Uso indevido da ADPF para impedir execução de acórdão
• Defesa do direito dos Municípios cobrarem ISS sobre operações de leasing
• Defesa de advogados da Petrobras contra sanções impostas pelo TCU
obrigado por sua contribuição, inclusive com sugestão de nome de um constitucionalista atualmente dos mais respeitados no Brasil.
À parte a negociação tradicional e política com o Governo, que buscamos (re)abrir, creio que nos cabe também a luta jurídica, como propõe você, como forma de assegurar nosso direito constitucional, de reajuste.
Neste contexto, sua proposta para que o Sinal e outras entidades de classe de carreiras congêneres avalie a utilização do Mandado de Injunção, instrumento jurídico que, como você reforçou, foi fortalecido junto ao STF, constará do relatório e será certamente objeto de apreciação da Plenária da AND de Belém.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
A CAMPANHA SALARIAL NO BC passa por um momento de extrema crise, para reorientá-la, creio, devemos iniciar uma discussão que perpassa por um novo modelo sindical, onde o foco de discussão seja O papel social do Banco Central e a estabilidade econômica do País e a arena de desenvolvimento da discussão seja o Congresso Nacional. Há muitos parlamentares que não conhecem propriamente as atribuições do BC e este deve ser uma discussão permanente no Parlamento, responsável pela normatização do Sistema Financeiro, entra legislatura e sai legislatura, sem sequer regulamentar o artigo constitucional da matéria. O SINAL precisa constituir uma equipe que tenha um papel essencial de linkar o BC ao Parlamento, cobrindo as lacunas temporais de mandatos legislativos, de modo a fomentar a discussão da Economia Nacional e a importância do BC e de suas carreiras, pelas quais o Congresso Nacional tem o dever de zelar.
Também concordo com a questão da diminuição da jornada de trabalho (e todos os seus benefícios) correr em paralelo à do reajuste pleiteado. Assim como outros “penduricalhos”, salário indireto, que mais peso ganham quando a conjuntura é dura (diz que é “dura”).
O Xis da questão é já neste Blog construir com o Relator do tema uma proposta viável que supere a divisão (e desalento) atual do funcionalismo com o atual estágio da Campanha. “Não deu em nada!” – este é o sentimento geral.
Precisamos ganhar alguma coisa, sem contudo deixar de sinalizar o que acreditamos ser devido. Porque ninguém acredita que a Dilma vai zerar nosso passivo salarial.
Revendo a Pauta deliberada em VE de 2011, proposta pela AND anterior,nosso pleito salarial foi dividido em três “pilares”:
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL,
MODERNIZAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA E POSICIONAMENTO NO TOPO DO EXECUTIVO (salário até 90,25% do teto institucional)..
Entendi que fomos ao governo com essa demanda, enquanto que servidores federais em longo período de greve acabaram convergindo para um reajuste de 22%. Certo?
No contexto nefasto, a única variável a mudá-lo, nossa mobilização com greve, está descartado frente ao desgaste que o última greve de servidores sofreu ante a opinião pública.
O governo joga o servidor grevista contra o cidadão-usuário. Especialmente quando o grevista parece pedir muito.E fazem parecer.
Assim, acho que precisamos reforçar tecnicamente nossa proposta, deixando mais claros os componentes da recomposição salarial desejada: a inflação acumulada desde FHC até 2008 (que a Dilma não quer ver) e a do último período, que o corrosômetro salarial já aponta chegando nos 30%. (Pergunto se somando estes dois desgastes salariais chegaríamos ao “topo do Executivo” demandado, que aí não parederia tão despropositado aos olhos mais leigos. Seria necessário traduzir em percentual isso, ou seja, a diferença entre nosso salário atual e esse “topo”). Vamos continuar a defender este índice como NECESSÁRIO? Creio que sim, pois ele espelha o desmantelamento do BC no período.
APESAR DE DENUNCIAR E SINALIZAR COM O REAJUSTE NECESSÁRIO, creio na necessidade de reivindicar um reajuste imediato,retroativo a 1.1.2012,que não seja menor do que a corrosão inflacionária dos últimos 4 anos (2008-2011). Qual é esse percentual? Defende que seja ele a base mínima de negociação, SEM ABANDONAR A NECESSÁRIA.
Para que um terceiro período de perdas não seja acrescentado ao nosso passivo salarial. E para que o governo entenda que empurrar com a barriga não apaga um passivo. E para que a opinião pública seja esclarecida sobre o tamanho do desmonte.
Fechada a porta do governo e sem possibilidade de ser aberta com greve neste ano(e até março de 2013, no mínimo), sobram portas a abrir no Congresso e no BC para incluirmos, neste ano, uma emenda (junto com a RF) incluindo dotação orçamentária para o reajuste que nos foi oferecido e retirado (5+5+5)? Parece que já fizemos isto, mas não estão acreditando que vai passar…
Enfim, fatiando o assunto, a demanda vai se explicar e parecer menos esganada. Acho que a pauta Salarial da última AND foi pobre por não ter feito isto. Entre o necessário e o possível está nossa margem de negociação. Retroagir o reajuste a 1.1.2012 tornará menos magra a demanda e menos gordo o passivo salarial do governo com os servidores do BC
Estruturas viciadas não podem produzir nada virtuoso
Essa campanha salarial deixou mais do que evidente que há necessidade de obter alinhamento dos dirigentes nacionais com as expectativas e desejos da base. Para tanto, penso que é indispensável adotar imediatamente o procedimento de permitir que os filiados escolham diretamente o Presidente Nacional do sindicato e pelo menos alguns de seus representantes na Diretoria Executiva Nacional.
Creio que só assim se garantirá o compromisso firme dos representantes para com os representados – hoje, através de eleição indireta, o compromisso dos eleitos para cargos em âmbito de Diretoria Nacional é para com os 17 que os elegem! Já para obter votos de centenas de filiados, os representantes terão que apresentar projetos de interesse desses filiados. Isso certamente fará toda a diferença em termos de qualidade de gestão.
Apresentei uma proposta de alteração estatutária para viabilizar a Eleição Direta do Presidente Nacional do Sinal e de alguns dos membros da Diretoria Executiva Nacional – vejam lá no blog da AND. Espero que surjam outras propostas nesse sentido e que o tema Estatuto não seja mais uma vez abandonado, de modo que os problemas de estrutura de poder permaneçam sem solução. É preciso debater, encontrar caminhos para viabilizar tantas demandas represadas! É preciso garantir que a voz dos filiados seja ouvida!
Só o que não pode acontecer é sairmos dessa AND com “tudo como d´antes na Casa de Abrantes”.
A par das dificuldades impostas pela conjuntura e pelas políticas de congelamento salarial e de redução de direitos, com amplo apoio dos setores empresariais e dos meios de comunicação, resta a reflexão sobre os nossos próprios erros e acertos.
Primeiro acerto: campanha unificada com as demais categorias – a greve unificada permitiu questionar o congelamento por 10 anos e sair do reajuste zero. Infelizmente, para o Bacen, a unidade na forma não se deu na prática. Bacen não foi à greve; assembléias e atos, que eram conjuntos na forma, foram segregados na prática.
Segundo acerto: eixo no reajuste salarial – somente tendo o reajuste salarial como eixo, sem o slogan BC no Topo do Executivo, era possível conformar uma efetiva unidade com as demais categorias.
Terceiro acerto: proposta do CN de aceitação do 555, na AGN de 28.08 – “Hoje”, é preciso reconhecer: melhor 555 do que Zero.
A questão dos 555: foi uma CONQUISTA de uma greve unificada de 350 mil servidores, que venceu problemas internos ao próprio movimento sindical, incorporando a CUT, que há tempos vem perdendo espaço, prestígio e credibilidade, particularmente no serviço público, devido ao seu caráter “Chapa Branca”. Foi uma greve que enfrentou a forte pressão da imprensa e toda sorte de ameaças de retaliação, inédita no serviço público, como se viu. Por isso, a primeira conclusão importante: os 555 foram uma conquista da greve.
O Bacen ficou fora da greve. Este fato contribuiu, de forma decisiva para ficar, também, fora dos 555.
Por quê o Bacen ficou fora da Greve? Era a primeira campanha salarial sob um novo governo, carimbado com a marca da insensibilidade e da “linha dura” e que estava sendo testado pelo movimento sindical do serviço público. Nessas circunstâncias, qualquer categoria precisava contar com um sindicato resoluto que lhe apontasse claramente o caminho da mobilização.
O CN não cumpriu esse papel e sempre foi contra a mobilização, seja por falta de compreensão dessa necessidade, seja por não acreditar na capacidade de luta do funcionalismo, apesar de tantas vezes demonstrada nas campanhas vitoriosas de 2003 a 2008.
Em 2004, foram várias propostas recusadas pelos servidores em greve e, ao final, o acordo fechado foi motivo de grandes comemorações. Em 2007, a proposta de 10% foi aceita após uma greve prolongada. A corda foi muito esticada, talvez não no limite, pois muitas possibilidades da greve não foram exploradas naquele momento. Mesmo assim, ainda que rebaixada, a proposta foi aceita como uma vitória, porque conquistada com a própria luta.
Já, em 2012, as respostas positivas do funcionalismo em cada paralisação durante a campanha e as várias iniciativas visando ao fortalecimento da mobilização com propostas de greve por tempo indeterminado aprovadas em várias assembléias não foram percebidas nem abraçadas pelo CN. Esta postura do CN dificultou a integração do Bacen à greve unificada dos servidores federais e o excluiu das conquistas da greve.
O funcionalismo em greve tem aguçada a sua percepção em relação à conjuntura, assim como a sua sensibilidade em relação às propostas colocadas à mesa, e isto, poderia levá-lo a uma decisão diferente na assembléia de 28.08. No entanto, a postura do CN somente gerou atritos com os setores que estavam na linha de frente. A partir daí, o CN teve a sua autoridade questionada e, na assembléia decisiva, não foi sequer capaz de defender sua posição em relação à proposta final (555) tal a situação de desgaste em que se encontrava.
Não à toa, uma das primeiras manifestações nas redes internas, pós AGN que rejeitou a proposta foi: “O Conselho Nacional foi Derrotado”. Embora esta tenha sido uma manifestação isolada, as demais manifestações nas redes, o desespero do abaixo assinado e tudo o mais que se seguiu não deixam dúvidas: o resultado foi uma derrota do funcionalismo. Oxalá não seja uma derrota histórica capaz de colocar o funcionalismo em uma situação de inércia profunda.
Desafios 2013:
- Ajudar a construir fóruns de servidores (federais ou das carreiras típicas de estado), abertos à participação da base:
- A unidade das categorias certamente não será a mesma em 2013. Mesmo a unidade das “carreiras congêneres” não será tarefa fácil devido ao perfil de todas elas, principalmente das entidades existentes, mas é necessário construí-la. Não se pode descartar a possibilidade de que os servidores federais voltem a se mobilizar em 2013 para rever o acordo dos 555, que foi um acordo apenas “possível”. É preciso acompanhar de perto toda a sua movimentação. Deve-se procurar construir encontros abertos das categorias, a exemplo das plenárias já tantas vezes realizadas, porém, desta vez, terão que ser abertas à participação da base.
- Relacionamento com central sindical independente: Retomar a discussão do relacionamento com as centrais sindicais. A filiação a uma central sindical independente representaria um salto de qualidade para o funcionalismo do Bacen, pois a falta desse relacionamento com as centrais, limitou nossas possibilidades em 2012. É necessário retomar essa discussão, desta vez, porém, em bases políticas. A filiação ou não a centrais sindicais não pode ser encarada como se fosse assinatura de contrato de prestação de serviços de consultoria, como foi o processo abortado no passado recente.
- Integrar o funcionalismo do Bacen às campanhas de interesse geral: Estão em curso projetos que representam prejuízos aos servidores públicos e trabalhadores em geral, como a prometida lei anti-greve, as demissões no setor privado e o Acordo Coletivo Especial. Os servidores públicos e os trabalhadores em geral não deverão aceitar calados nenhum desses projetos. Participar dessas lutas é a melhor alternativa para evitar o isolamento do Bacen e, ao mesmo tempo, reagir à campanha difamatória do “sangue azul”.
- Contra o teto rebaixado do governo – Reposição salarial como bandeira: Se a vitória da campanha salarial dependia da nossa integração à greve dos servidores, a reabertura das negociações ainda em 2012, dependia de nossa mobilização pós 28.08. Foi uma ingenuidade imaginar que ela seria reaberta com abaixo assinado ou apenas batendo às portas do Bacen, do Congresso ou do Governo. Com o desacordo do CN em torno ao último dia nacional de luta proposto em setembro, enterrou-se qualquer possibilidade;
- Em 2013, provavelmente serão reabertas, conforme prometido pelo governo. Não creio que a reabertura das negociações seja o maior problema. O desafio será romper com as bases em que tais negociações serão colocadas. O 555 será o teto a ser imposto pelo governo. Teremos que recolocar a reposição salarial ou equivalente como bandeira. Não vejo sentido (nem qualquer possibilidade de vitória) em insistir na unidade do funcionalismo com base em pauta de reivindicação rebaixada ou que signifique uma ofensa à sua dignidade;
- Abandonar o mote “BC no Topo do Executivo”: este slogan já atrapalhou a campanha unitária em 2012 e vai continuar sendo um empecilho às campanhas unificadas, tão necessárias para a obtenção de vitórias na atual conjuntura.
- A campanha 2013 não será tarefa fácil e o único caminho será o da mobilização. Para isso será necessário repensar o CN.
Algumas respostas às seguintes perguntas,creio que devam orientar esse debate:
1)Serão mantidos os 3 pilares definidos na última AND, para a Campanha Salarial -recomposição, modernização e posicionamento no topo do Executivo ?
2)Será mantida a deliberação das duas AGNs de agosto deste ano – considerar INSUFICIENTE a proposta do governo (5+5+5)?
3)Decidiremos por uma contra-proposta de reajuste à oferecida pelo governo, visando reabrir a negociação? Qual? Ainda neste ano?
4)A conjuntura atual de intransigência do governo em manter o REAJUSTE ZERO pode ainda NESTE ANO ser revertida, a partir da AND de novembro?
Creio que as respostas a essas perguntas embasarão melhor as propostas para a Campanha Salarial 2012.
Uma Pauta que expressa os anseios do funcionalismo, democraticamente deliberada nas instâncias, é condição primordial para garantir a UNIDADE e MOBILIZAÇÃO da categoria, sem a necessidade de criarmos termos de compromisso a serem assinados, com relação ao decidido. Um processo com efetiva PARTICIPAÇÃO dos interessados não deixa quaisquer dúvidas sobre a legitimidade de suas decisões. Buscar essa participação é dever dos conselheiros e dirigentes do sindicato e garantia de vitória no horizonte.
De minha parte respondo sim às duas primeiras perguntas.
Também respondo sim à terceira pergunta, entendendo que o último reajuste, de julho de 2008, sob a forma de Subsídio, não zerou perdas de ninguém, subtraiu proventos de muitos e melhorou os ganhos da maioria. E atingiu com louvor a dífícil meta, naquele contexto, de manter a paridade entre ativos e inativos.
Cabe agora exigir reabertura da negociação com uma Pauta mais aperfeiçoada. Para tanto proponho:
a)REAJUSTE IMEDIATO para a carreira de especialista do BC, de percentual refletindo as perdas acumuladas desde agosto de 2008 até aqui.
Ao ser parcelado em 3 vezes, de julho de 2008 até julho de 2010, foi gerado neste período novo passivo de perdas acumuladas, objeto do reajuste imediato proposto. O parcelamento de reajuste cria a ilusão de que só caberia novo reajuste a partir do pagamento da última parcela. E o governo propos novo reajuste parcelado (depois retirado) para continuar empurrando o passivo salarial com a barriga e dissimulá-lo.
b) REAJUSTE IMEDIATO majorado em XX% para os cargos de TÉCNICOS, de modo a posicionar seus proventos em 70% do recebido pelos analistas.
Essa diferenciação visa corrigir o arrocho brutal sobre o técnicos, o que tem deteriorado o clima organizacional e QVT no BC.
Tal pleito, se não atendido pelo governo por quaisquer razões, deve ensejar demanda judicial do SINAL invocando maior isonomia salarial dentro do BC, a favor dos técnicos, dada a depreciação salarial dos mesmos ser incompatível com as funções que vem desempenhando conforme previstas legalmente. Uma Campanha unitária no atual contexto tão desigual, não comporta um único percentual de reajuste para todos.A matemática simples – aumento igual para todos – esconde gritantes injustiças que podemos reparar também com matemática simples.
b)REAJUSTE NECESSÁRIO, que é a realização dos “3 Pilares”, traduzidos em percentual refletindo as perdas acumuladas desde o governo FHC,também comparado ao percentual necessário de reajuste para atingir o Topo do Executivo.
(Caso o CN não disponha destes dados para apresentar na AND, proponho ser objeto de estudo do GT proposto pelo Paulo Eduardo).
O último reajuste, de julho de 2008, sob a forma de Subsídio, não zerou perdas de ninguém, subtraiu proventos de muitos e melhorou os ganhos da maioria, e garantiu a bandeira principal e mais difícil de paridade entre ativos e inativos.
Cabe agora exigir reabertura da negociação encaminhando proposta de REAJUSTE IMEDIATO,maior para os técnicos, e de REAJUSTE NECESSÁRIO,a reposição das perdas acumuladas, o qual permite denunciar a política de desmonte do BC, dentro do contingenciamento orçamentário que lhe é imposto desde o governo FHC, que restringe as condições para o exercício do papel institucional do BC.
A Modernização da Carreira de Especialista, permite corrigir as discrepancias entre cargos na carreira e melhorar critérios de promoção e ascenção. Estudo neste sentido também deveria ser objeto do GT citado, para não ficarmos completamente dependentes de uma proposta que venha (se vier) do governo.
Quanto à quarta pergunta, reverter AINDA NESTE ANO o reajuste zero? Não sei.
A Campanha Salarial deve continuar, ser incrementada desde já,de forma UNITÁRIA, com envolvimento de todo o funcionalismo na participação da AND, ANGs e VE,na construção de nosssa Pauta de Reinvindicações, a ser encaminhada ao governo e BC, realizando-se na oportunidade ATO NACIONAL pelo atendimento dela e reabertura de negociação.
Havendo brecha, o SINAL deveria trabalhar no Congresso até o final da legislatura deste ano, pela aprovação da Emenda com reajuste para o BC, dentro do PLOA para 2013. Caso contrário estaremos condenados a ver contemplada nossa demanda só em 2014, após inseridas em seu respectivo PLOA no ano que vem. Empurrar-nos a negociar perdas acumuladas cada vez maiores tem sido a política salarial adotada pelos últimos governos petistas, como forma de assegurar votação em seus futuros candidatos à presidência da República, para que tais perdas não sejam encaradas outros presidentes, de outros partidos, como inexistentes. Como o faz a Dilma em relação às perdas nos dois mandatos do FHC.
Fugir deste ciclo vicioso só vamos garantir com a conquista de data-base para os servidores (que o governo acena só conceder com a regulamentação restringindo o direito de greve).
Concluindo, há colegas acreditando que PERDEMOS O BONDE quando foi feita uma Campanha tardia e sem união da categoria. Caso alongada a greve de 3 dias,que não teve tempo de crescer em participação, junto com as outras categorias, teriamos conseguido algum reajuste, os 5+5+5, ou mais. Mas não dá prá ficar brigando e chorando sobre o leite derramado. Temos que na AND encaminhar propostas objetivas que nos tire deste apagão salarial. Adotando inclusive as diretrizes e propostas colocadas neste Blog pelo Paulo Eduardo.
Peço desconsiderar o comentário anterior, ainda sob análise do modereador e em seu lugar considerar o seguinte:
Uma Pauta de Reivindicações que expresse os anseios do funcionalismo, democraticamente deliberada nas instâncias do SINAL, é condição primordial para garantir a UNIDADE e MOBILIZAÇÃO da categoria. Um processo com efetiva PARTICIPAÇÃO dos interessados não deixa quaisquer dúvidas sobre a legitimidade de suas decisões. Buscar essa participação é dever dos conselheiros e dirigentes do sindicato e garantia de vitória no horizonte.
Perguntas que podem embasar as propostas para a Campanha Salarial 2012:
1)Serão mantidos os 3 pilares definidos na última AND, para a Campanha Salarial -recomposição, modernização e posicionamento no topo do Executivo ?
2)Será mantida a deliberação das duas AGNs de agosto deste ano – considerar INSUFICIENTE a proposta do governo (5+5+5)?
3)Decidiremos por uma contra-proposta de reajuste à oferecida (e depois retirada) pelo governo, visando reabrir a negociação? Qual? Ainda neste ano?
4)A conjuntura atual de intransigência do governo em suspender a negociação e manter o REAJUSTE ZERO pode ainda NESTE ANO ser revertida?
1. De minha parte respondo “sim” à primeira pergunta, desde que sejam melhores explicitados os dois pilares que obviamente não podem vistos como metas cumulativas. Entendo o pilar da RECOMPOSIÇÃO salarial como sendo um INDICATIVO das perdas acumuladas desde os governos do FHC, enquanto que o posicionamento no Topo do Executivo (90,25% do teto constitucional) seria a demanda capaz de realizar (em parte?) a reposição daquelas perdas. Faltam dados sobre que percentual expressa essa perda acumulada, comparado com o percentual de reajuste hoje necessário para posicionar o salário no topo do Executivo. O SINAL fez esta conta?
E a modernização da Carrreira de Especialista do BC continua, sim, uma meta a ser demandada, para corrigir as discrepancias entre cargos na carreira e melhorar critérios de promoção e ascenção. Estudo conduzindo a uma proposta neste sentido deveria ser objeto de Grupo de Estudo, para não ficarmos completamente dependentes de uma proposta que venha (se vier) do governo.
2. Respondo sim à segunda pergunta, já que é melhor procurarmos um vivo do que tentarmos ressucitar um morto (o governo retirou a proposta de 15,3%, a proposta foi antes considerada insuficiente e com o tempo passando e a inflação comendo vai ficar cada vez mais insuficiente).
3. Também respondo sim à terceira pergunta, pois é necessário construir uma proposta de reajuste salarial exequível no atual contexto negocial que unifique e mobilize o funcionalismo e seja capaz de reabrir a negociação.
O último reajuste, de julho de 2008, sob a forma de Subsídio, não zerou perdas de ninguém, subtraiu proventos de muitos e melhorou os ganhos da maioria. O maior ganho da última Campanha foi ter atingido com louvor a dífícil meta, naquele contexto, de manter a paridade entre ativos e inativos.
Assim, proponho:
a)REAJUSTE IMEDIATO para a carreira de especialista do BC, de percentual refletindo as perdas acumuladas desde agosto de 2008 até aqui.
Ao ser parcelado em 3 vezes, de julho de 2008 até julho de 2010, foi gerado neste período novo passivo de perdas acumuladas, objeto do reajuste imediato proposto. O parcelamento de reajuste cria a ilusão de que só caberia novo reajuste a partir do pagamento da última parcela. E o governo propos novo reajuste parcelado (depois retirado) para continuar empurrando o passivo salarial com a barriga e dissimulá-lo.
b) REAJUSTE IMEDIATO majorado em XX% para os cargos de TÉCNICOS, de modo a posicionar seus proventos em 70% do recebido pelos analistas.
Essa diferenciação visa corrigir o arrocho brutal sobre o técnicos, o que tem deteriorado o clima organizacional e QVT no BC.
Tal pleito, se não atendido pelo governo por quaisquer razões, deve ensejar demanda judicial do SINAL invocando maior isonomia salarial dentro do BC, a favor dos técnicos, dada a depreciação salarial dos mesmos ser incompatível com as funções que vem desempenhando conforme previstas legalmente. Uma Campanha unitária no atual contexto tão desigual, não comporta um único percentual de reajuste para todos.A matemática simples – aumento igual para todos – esconde gritantes injustiças que podemos reparar também com matemática simples.
b)REAJUSTE NECESSÁRIO: é o percentual de reajuste necessário ao posicionamento do salário do BC no topo da carreira de Executivo, dada a responsibilidade e relevância do BC na execução da política economica e cumprimento de suas metas institucionais.
As perdas salariais acumuladas desde FHC expressam o desmonte praticado no BC, são parte e consequência da política de contingenciamento orçamentário, que restringe as condições para o pleno exercício das atribuições e missão institucional do BC. O desmonte do BC deve ser combatido através de sua denúncia e dos pleitos pela valorização salarial e das regionais.
4. Quanto à quarta pergunta: podemos reverter o REAJUSTE ZERO ainda neste ano? Não sei.
Havendo brecha (há?) o SINAL deveria já estar trabalhando junto ao Congresso pela aprovação da Emenda ao PLOA de 2013, garantindo a dotação orçamentária para o reajuste salarial no BC poder ser efetivado em 2013.
Não havendo essa brecha, o cenário negocial, repetindo o passado, vai nos condenar ao postergamento da efetiva contemplação da demanda em 2014, isto contando com o trabalho em 2013 para inserir previsão orçamentária no PLOA para 2014. Ou seja, novamente às vésperas da eleição do presidente, ou da presindente, da República.
Truncar, adiar, suspender ou encerrar negociação com servidores tem sido a principal estratégia adotada pelo governo objetivando empurrar os servidores a negociar perdas acumuladas cada vez maiores, preferencialmente às vésperas das eleições, parcelando o pagamento dos reajustes concedidos, de forma a sobrar para o presidente sucessor honrar o seu pagamento. É um artifício sutil, político-eleitoreiro, que conduz o servidor-eleitor a votar no presidente sucessor que pertença ao mesmo partido político daquele que construiu a dívida com o funcionalismo. É uma eficaz ratoeira política que pega muitos eleitores.
O presidente com mandato em exercício tende a “esquecer” as dívidas contraídas por seus sucessores adversários políticos. Como o faz a Dilma em relação às perdas salariais acumuladas nos dois mandatos do FHC.
Creio que uma forma de fugir deste ciclo vicioso de reajustes parcelados é garantir a conquista de data-base para os servidores. Que o governo acena só conceder com a regulamentação restringindo o direito de greve.
(Propostas de mobilização em 2012 para incremento da Campanha Salarial)
1 – Engajamento de todos os participantes da XXV AND no trabalho de envolvimento da categoria na Campanha, visando ampliar a participação nas ANGs e VE voltadas à construção da Pauta de Reinvindicações e seu encaminhamento.
2 – Que ainda neste ano, no começo de dezembro, seja encaminhada a Pauta de Reivindicações ao governo e BC, concomitantemente à realização de ATO PÚBLICO NACIONAL , em todas as regionais, no mesmo horário “PELA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL e MELHORIA DO BC”.
3 – Que durante o ATO de encaminhamento da Pauta:
a) seja afixada em todas as regionais, na fachada do BC, faixa com a mesma mensagem, o título do Ato, a ser retirada quando da efetiva reabertura da negociação.
b) seja disponibilizado e distribuído folheto explicativo sobre o papel do BC, como vem sendo praticado o seu desmonte e as consequências nos serviços devidos à sociedade.
Concluo, reproduzindo a avaliação de alguns colegas sobre nosso impasse negocial: perdemos o bonde quando feita uma Campanha tardia e sem união da categoria. Caso fosse alongada a greve de 3 dias, que não teve tempo de crescer em participação, junto com as outras categorias, teriamos conseguido algum reajuste, os 5+5+5, ou mais. Mas não dá prá ficar brigando e chorando sobre o leite derramado. A AND serve para encaminhar propostas objetivas que nos tire deste apagão salarial.
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(pausa literária)
HAJA PREGADOR – O cheiro da política salarial do governo
A estratégia eficaz da velha raposa política é colocar um bode na sala: reajuste zero e trancamento da negociação. O cheiro do bode é tão insuportável que atordoa os incomodados, dividindo-os sobre como tirar o bode da sala. De tal forma que a primeira proposta que aparece, do dono do bode, é aceita como vem. O dono do bode esquarteja o bicho em três e tira um pedaço a cada ano. Continua o fedor, a divisão e o mal estar na sala. Não exatamente um terço menor a cada ano, porque novos bodes, filhotes, parecendo até bonitinhos, começam a entrar no recinto. Haja pregador para nossos narizes.
Pensamos que a promessa de continuar a tirando pedaços de bode a cada ano vai depender de elegermos o dono do bode por mais quatro anos. Mas o dono anterior era pior!!! Ou melhor, o bode dele era maior e mais fedido.
Que fazer?
Desmascarar a ditadura economica escondida sob a saia da infante democracia política brasileira. Desalojar os políticos que trabalham em causa própria, incapazes de se apaixonar pelo nobre trabalho de zelar pelo bem comum.
para fins de leitura do contexto em que se ensere a nossa difícil e complexa campanha salarial, tento responder às suas 4 perguntas, abaixo.
1)Serão mantidos os 3 pilares definidos na última AND, para a Campanha Salarial – recomposição, modernização e posicionamento no topo do Executivo ?
Creio que devemos mantê-los sim, buscando a recomposição salarial, por óbvio (só não entendi você propor retroagí-la a 01.01.2012), a modernização da carreira de especialista (etapa fundamental para a sua verdadeira valorização) e o seu posicionamento no topo do executivo, que é lugar onde deveria estar, por sua importância estratégica no funcionamento do Estado brasileiro. Considerando o pilar da recomposição salarial como emergencial, deveríamos mudar a nossa estratégia em relação aos outros dois, desconsiderando não a meta mas o slogan “BC no Topo do Executivo” (concordo com você e o Natalino, de que ele mais atrapalhou do que ajudou nesta campanha salarial e que para aqueles que desconhecem as funções do BC cheira à soberba, trazendo o embate com o Governo para dentro do Banco, com a cobrança institucional veemente, sistemática e contínua à diretoria colegiada da Autarquia quanto à correção da distorção salarial entre as carreiras meio e fim, assim como a vergonhosa defasagem salarial do cargo de técnico.
2)Será mantida a deliberação das duas AGNs de agosto deste ano – considerar INSUFICIENTE a proposta do governo (5+5+5)?
Enquanto não se conseguir (re)abrir as negociações com o Governo, o que estamos tentando ainda para 2013 via intermediação parlamentar neste momento, sim. (Re)abertas, as propostas dali advindas serão submetidas à categoria. Só que acho que temos uma alternativa, que explicito na pergunta seguinte.
3)Decidiremos por uma contra-proposta de reajuste à oferecida (e depois retirada) pelo governo, visando reabrir a negociação? Qual? Ainda neste ano?
Este é o nosso grande dilema. A direção do SINAL crê que devemos lutar por (re)abrir as negociações, primeiramente, para só então levar uma proposta. Já há colegas como o Fábio Faiad, que acha que devemos unir e mobilizar a categoria em torno de uma proposta para, então, forçar a (re)abertura de negociações com o Governo, ainda neste ano, para 2013. A esse respeito, ele colocou uma proposta neste blog, com cronograma e tudo, que vale nos debruçarmos sobre ela.
4) A conjuntura atual de intransigência do governo em suspender a negociação e manter o REAJUSTE ZERO pode ainda NESTE ANO ser revertida?
Todos os principais e mais importantes interlocutores que estamos encontrando no Congresso acham que a reversão ainda neste ano, para 2013, é difícil, mas que a questão é política e que se os 7% das categorias que ficaram de fora, pela importância estratégica de algumas de suas carreiras (núcleo financeiro, núcleo arrecador e polícia federal), tivessem uma atuação conjunta neste momento, a situação poderia ser revertida sim.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Getúlio,
O mote “BC no Topo do Executivo” foi fundamental para a estratégia de nos situarmos ao lado carreiras que pleiteiam o topo (PEC 443), haja vista a conquista da PEC 147, que, embora saibamos as dificuldades para sua aprovação, é um instrumento altamente positivo do ponto de vista político.
Nesse sentido, creio que devemos permanecer com este eixo da Política Salarial, que não inviabiliza os demais, uma vez tratar-se de meta de longo prazo.
Revendo o que rolou de novo para mim neste Blog,amadureci meu entendimento, principalmente com as colocações do Natalino em relação ao pilar “Topo do Executivo”. Para o leigo que ainda não foi sensibilizado com o papel do BC e seu desmonte, esse pilar transpira soberba. E junto com os outros pilares, a Recomposição e a Modernização, pode dar margem a entendimentos errados, como se buscassemos 3 aumentos de salário.
Somente nossa mobilização defendendo uma PAUTA EXEQUÍVEL pode superar o cenário de isolamento em que nos encontramos em relação às demais categorias de servidores e reverter o REAJUSTE ZERO. Lembro que nem sempre os últimos foram menos aquinoados por esta política salarial como vimos na Campanha de 2008, no caso de algumas categorias, sendo a mobilização delas o principal diferencial.
Nossa Pauta deveria ser modernizada:
1 – CONVERGINDO PARA A DEMANDA POR UM REAJUSTE IMEDIATO, EMERGENCIAL, REATROATIVO A 01.01.2012, QUE PELO MENOS REPONHA A INFLAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO GOVERNO DILMA (cada governante deve ser responsabilizado pelo menos pelo bode que cria) para que não seja responsabilizado diretamente pelas consequencias do crescente DESMONTE DO BC.
2) RESPONSABILIZAR A POLITICA SALARIAL DO GOVERNO PELAS GREVES E APAGÃO SALARIAL EM SETORES DO SERVIÇO PÚBLICO
3) CONTABILIZAR E DIVULGAR O CRESCENTE PASSIVO SALARIAL DO GOVERNO EM RELAÇÃO AO BC, DESDE OS GOVERNOS FHC, informando o percentual de REAJUSTE NECESSÁRIO PARA ZERAR ESTE PASSIVO.
4) DENUNCIAR AS CONSEQUENCIAS DA POLÍTICA SALARIAL DOS ÚLTIMOS GOVERNOS,CARACTERIZADA POR CONCESSÃO DE REAJUSTES PARCELADOS AO FINAL DE CADA GOVERNO OU DE REAJUSTES ZERO, COMO ELEITOREIRA E CAUSADORA DO CRESCENTE DESMONTE DE SETORES IMPORTANTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,ALÉM DE BENEFICIADORA DE GRUPOS SELETOS DA ELITE ECONOMICA DO SETOR PRIVADO, ESPECIALMENTE O FINANCEIRO.
Também de nossa Pauta deveria constar a redução da jornada de trabalho, pois além de não comprometer a produtividade e qualidade dos serviços, é demanda histórica do funcionalismo, sem impecilho legal à sua obtenção.
E finalmente sou totalmente a favor da proposta do João Santana, fazendo constar da Pauta o cumprimento do direito constitucional dos servidores ao reajuste anual previsto no art. 37-X 5o., inciso LXXI.
(Contratando especialista para estudar a eficácia dos instrumentos para isto, inclusive os sugeridos: Mandado de Injução, Pedido de utilização do Princípio de Razoabilidade – para que ojudiciário arbitre o valor. E trabalhando pela adesão de outras categorias a esta iniciativa,a começar pelas assemelhadas ao BC.)
É uma forma de garantir anualmente pelo menos a reposição da inflação do período no salário, barrar a nefasta política salarial eleitoreira do governo,atenuar o estrago no serviço público e romper com o isolamento do BC em relação a outras categorias que tem enfraquecido nossas demandas.
em termos de política salarial, nosso grande desafio nesta AND – eu penso – é sairmos de Belém com uma proposta que seja ao mesmo tempo exequível e que – politicamente – una a categoria, de forma que possamos prepará-la para a mobilização e o embate da campanha salarial, como alertou o Paulo Eduardo lá no início das manifestações neste blog. Se o índice oferecido pelo Governo (555) foi considerado insuficiente pela categoria, muito pior ainda foi o nível de mobilização dessa mesma categoria, pífio sob todos os aspectos.
Concordo com o Natalino que deveríamos abrir mão do mote “BC no Topo do Executivo”, do slogan, não do objetivo, pois pelas suas funções e importância na execução da política econômica do País, com pleno reconhecimento nacional e sobretudo internacional, a carreira de especialista do BC, típica de Estado e de importância estratégica para o seu funcionamento, não pode ter outra meta que não a de estar entre as principais em termos salariais, em nada abaixo da Receita Federal, Advocacia Geral da União e Polícia Federal.
Neste aspecto, do ponto de vista estratégico, como etapa de luta, penso que deveríamos trazer esse embate com o Governo pra dentro do Banco, cobrando institucionalmente de forma veemente, sistemática e contínua a modernização da carreira de especialista (etapa fundamental para a sua plena valorização) e a eliminação da distorção salarial entre as duas carreiras do BC, com a carreira meio, dos Procuradores, inexplicavelmente, ganhando mais do que a carreira fim, dos Especialistas, fosso que aumentará em 1º.01.2013.
Finalmente, obrigado por ter se disposto a mais essa inestimável contribuição, com as suas notas neste blog.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Primeiro, desculpem o meu excesso,repetitivo,de matéria enviada. Pensei que o texto anterior, ainda não publicado,a pedido, pudesse ser deletado.
Getulio, você bem colocou a questão, sobre o slogan “Topo do Executivo”. É uma idéia compreensível no corporativo, onde estamos já carecas de saber (ou grisalhos) da importância e responsabilidade do BC no contexto economico do país.
Mas para outros soa antipático e soberbo o “Topo”. “Topetudo”, “salto-alto” – sofremos um buling funcional dentro do Executivo e sindical ante outras categorias de servidores. Essa apreciação não raro vem dos próprios colegas.
– Quem acredita que vamos conseguir tudo isto? – ouvi de alguns em todas as Assembléias sobre Pauta Salarial. Entretanto a estratégia de pedir “alto” é natural na lógica sindical. Devem ser largas as margens de negociação, inclusive para que não se crucifique o demandante, ao conseguir mais do que pediu.
Não foi do nada que surgiu esta bandeira. Apareceu em decorrência do rebaixamento sofrido pelo BC neste hanking nos ultimos anos, e da necessidade de buscarmos em outra categoria o paradigma no cálculo da reposição a reivindicar.
Entretanto creio ser ainda desejável mantê-lo, o anseio em voltar a ocupar a posição de destaque que teve dente as carreiras do Executivo, como outra referência da erosão salarial, além da corrosão inflacionária. Não mais mantê-lo no foco ou “pilar” da demanda, mas sim como mais um argumento fundamentador da necessidade e montante do reajuste exigido (que propus seja desmembrado em IMEDIATO, o possivel e emergencial, e NECESSÁRIO, para zerar o histórico passivo salarial que desnuda o Desmonte que vem sendo praticado na atuação do BC.
Na mesma questão, é hoje muito oportuno incrementar o movimento pela valorização das Regionais do BC. A centralização em Brasília, que vem esvaziando de poder as Gerencias regionais (no passado chamadas departamentos, antes delegacias) vem sendo feita de maneira a meu ver tão vergonhosa como feito o “mensalão”. Premiar com comissões, concentrá-las escandalosmente na Sede, como prêmio para lá amarrar os alocados, só faz manter e lustrar o velho e triste “slogan” do BC -”muito cacique prá pouco índio”.
Afinal o BC tem que ser grande apenas em Brasília por que? Esta é uma importante resposta esperada da AND. Para funcionar como anexo do governo? Para facilitar uma futura dividão do Órgão?
Vimos esse filme no passado. Seminários e palestras de economistas pregando a separação da atividades de fiscalização, regulação e formulação das outras, execução e demais atribuições. E concentrar geograficamente uma elite (considerada) de servidores melhor situados na carreira leva como ponte à idéia da criação de mais uma Agencia Reguladora. Às vezes penso que esta “Agência” já saiu de um antigo papel e opera, na prática, como anexo bem alinhado ao governo de plantão…
E voltamos ao velho tema da Autonomia do BC. Junto com a regulamentação do Artigo 192,constantes em nossas Pautas, não interessam aos separatistas. No BC e no governo.
GRUPOS TEMÁTICOS (breve história) e PESQUISA (proposta)
Até por não ter sido ainda plenamente contemplada, a Pauta votada na AND-2010 está funcionando como um Ponto de partida para nossa reflexão. A maioria dos participantes da 25a., creio, será de colegas que estiveram na 24a.
Teremos com novos participantes aquela oxigenação necessária para aperfeiçoar a última Pauta e adequá-la à conjuntura, que não para.
Conhecermo-nos melhor nos posicionamentos, numa plenária com cerca de 80 colegas a debater e deliberar sogre numerosos e importantes assuntos no prazo de dois dias e meio é uma maratona que não sai a contento. Poucos falam. Outros, a maioria, escuta, por não serem de falar ou já verem grande a lista de inscritos.
Nas ANDs anteriores à última ainda se faziam, antes da Plenária, as reuniões dos Grupos Temáticoa, um para cada Tema da agenda. Lá os mais “quietinhos”, todos, falavam, um a um, justificando seus votos. O GT detinha a importante função de servir de “gargalo” e organizador das numerosas propostas trazidas, para serem levadas à Plenária de forma a agilizar a votação. Havia critérios de votação mínima para entrar a proposta no Relatório do Grupo, sem vedar a reintrodução do tema na discussão na Plenária, desde que lá fosse destacado.
Por vários motivos foram extintos os GTs presenciais, como parte do rito regular das ANDs. O principal, talvez, foi o aumento das demandas (e temas), sem aumento do prazo de realização da AND, que deixava cada vez mais acalorados os debates nos GTs, não raro entrando madrugada adentro, faltando tempo para zerar os temas na Plenária ou levando os delegados a votarem feito máquina, no desespero de cumprir a agenda.
Obviamente tal processo favoreceu o que se deu: discussões exacerbadas sobre a ordem da Pauta pois já se antevia impossível apreciá-la na totalidade; mais discussões (até brigas) madrugada adentro, impasses e polêmicas intermináveis, mesa extenuada com muitos de seus membros a renunciar dos próprios postos, Pauta não zerada, e depois secretarias descabeladas em ultimar Atas e tantos outros encaminhamentos pós-evento, visando a divulgação de grande matéria nos devidos prazos estatutários.
A 24a. AND, sem os GTs, também teve seus atropelos, mas andou melhor, contando com os Blogs no lugar do GT e lá podendo todos, não importa a distância, virtualmente se conhecerem.
Entretanto há saudosistas, como eu, das vantagens dos GTs: conhecer melhor os colegas e suas posições, presencialmente, falando, operando um gargalo organizador das propostas mais aprofundado e democrático do que pode fazê-lo um Relator de Blog. Que hoje é você, Getúlio, com nome de Moderador, veja que responsabilidade… Desejo-lhe um bom trabalho, sem deixar de dormir com bons sonhos.
E desejo saber se esta inovação de reunir por três dias parte dos delegados, de todas as regionais, sobre o tema da revitalização das regionais é de certa forma uma nova reintrodução do GT, em novo formato. E quais os critérios adotados pelo CN para eleger o tema, dentro da QVT, dentre os tantos outros, para o experimento.
Finalmente, para tentar atenuar, em parte, o que deixamos de ter com a extinção dos GTs presenciais pré Plenária, PROPONHO:
Que o CN prepare Pesquisa, a ser feita durante a realização da 25a.AND, nos moldes da realizada na 24aAND, objetivando apurar a expectativa e avaliação dos participantes sobre o evento.
(E sorteio de alguns brindes do SINAL, cedidos pelas regionais que os tenha sobrando,a quem entregar a Pesquisa respondida).
Também, que:
a) seja incluída na Pesquisa a pergunta
- Você participou da Plenária da AND anterior?
b) seja divulgada a tabulação dos resultados da Pesquisa no Portal dos Filiados do SINAL, para seu conhecimento, sobre o tema, diretamente da fonte, os participantes.
Na cadeia os bandidos criam sua própria sociedade de classes.
No topo, os ladrões de bancos. A seguir, os estelionatários, tendo por elite os engravatados.(Pensam que seria o contrário? Lá se vê que não. Roubar banco dá mais prestígio ao ladrão, do que dilapidar o público erário).
No meio, os operadores de entorpecentes. Aqui também feita a sua própria pirâmide classista, que vai dos traficantes por ofício no topo aos traficantes-usuários na base. E dentro desta e da outra, em novas classes são estratificados, conforme a rentabilidade da droga, indo da mais cara até a cachaça, que só lá dentro é proibida, mas lá se fabrica, com refrigerante e bolacha.
E assim por diante se cria e recria a sociedade de classes, da ralé à honrosa, quais enlouquecidas células cancerosas em aceleradas multiplicações, mas que têm lá sua lógica.
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UNIDADE É SOMAR, NÃO DIVIDIR, NEM FATIAR. SOMAR VITÓRIAS
Sobre os Procuradores, eu não entendo muito bem essas divisões das atividades, em “meio” e “fim” (cadê o “início”?), relacionadas com valor salarial. Prá mim todas são importantes e uma depende da outra.
Tinhamos os procuradores na base filiada do SINAL. Eles resolverm criar sua própria entidade, não sei se alguns permanecem ainda sinaleiros. Aconteceu talvez porque o SINAL não conseguiu bem representá-los.
Defendo não torná-los, sua carreira, um paradígma para nosso posicionamento salarial. O que vai definir o patamar salarial é a qualidade e produtividade do serviço que desejamos no BC e a força de nossa mobilização. A participação é o baldrame da Campanha e o seu êxito um convite à novas filiações e re-filiações, inclusive dos procuradores do BC.
Getúlio, acredito que o que vier de proposta de reajuste (e não reposição) do governo, ele vai querer parcelar em “n” vezes e pagar a partir da data em que resolver conceder o reajuste.
Daí, que para nos resguardar de novo período de inflação acumulada não contemplado no reajuste a ser oferecido, defendi um reajuste mínimo, para compensar parte do necessário, que seja retroativo. Eu mesma estou confusa sobre retroagir a que data. Ao meu ver, há duas opções:
1 – A ideal, seria a partir de agosto de 2008, pois o parcelamento do reajuste recebido para ser pago em tres parcelas, a primeira em julho de 2008, entendo como sendo efetuado para cobrir perdas até a data do pagamento da primeira parcela da dívida do governo para com o funcionalismo do BC.
Quando compro um móvel nas Casas Bahia e eles parcelam o pagamento em 10 vezes, não significa que o móvel estará intacto dez meses depois de chegar às minhas mãos. Assim acontece com o salário, comido pela inflação, enquanto o móvel vai se deteriorando pela umidade, etc. Do mesmo modo um carro comprado em corsórcio cujo consorciado é contemplado logo na primeira reunião (por lance ou por sorteio), num plano de 3 ou 5 anos. As vezes da até PT por algum imprevisto, antes de totalmente pago o carro ao consórcio.
2 – Outra data a ser pensada para fazer retroagir o pagamento de nosso pleiteado reajuste seria 01.01.2012, num cenário menos benéfico de negociação, onde outras categorias conseguiram reajustes em data posterior a esta.
De qualquer forma, ambas são datas para retroagir o pagamento de REAJUSTE IMEDIATO ou EMERGENCIAL, contando com a sensibilização do governo para com as necessidades atinentes ao BC e seu corpo funcional. E sem prejuízo de manter na agenda a demanda pela Reposição das perdas e por Negociação Permanente.
Em termos de inclusao de pauta de politica salarial, penso que devemos incluir 2 pontos:
- como bem mencionou a Cleide, nao temos o dissidio, e isto constitui problema! Os funcionarios da iniciativa privada possuem dissidio e conseguem assim, mal o bem, preservar seu poder de compra. Ja os servidores públicos, ao não terem dissídio, vêm seu poder de compra oscilar muito em função da corrosão causada pela inflação, que todos sabemos ser muito superior ao índice divulgado pelo governo. Muito se fala em problemas de educação financeira do servidor público, mas a maior causa do endividamento do servidor do BC é a instabilidade do seu poder de compra, que deve forçar com o tempo o rebaixamento do padrão de vida. Ora todos sabemos que mudanças no padrão de vida não são fáceis nem rápidas. Por isso, endosso a proposta da Cleide de se exigir do Governo o dissídio anual, para que sejamos tratados com o devido respeito que nos é de direito;
- a redução de jornada de trabalho deve ser tentada, mas paralelamente a isso, e a meu ver, algo mais fácil, é a flexibilização da jornada de trabalho, com a criação de banco de horas na esteira da colocação ora em curso das catracas ( temos que aproveitar este gancho , momentâneo). É inadmissível que com a tendência geral de trabalho remoto, com a modernização das telecomunicações, home office e afins, o BC esteja indo na direção contrária!
Concordo que a ausência de dissídio é a raiz dos nossos problemas porque as perdas acumuladas acabam sendo impossíveis de se recuperar. Penso que devemos, juntos com as outras entidades, sermos mais incisivos na tentativa de mudança da legislação para tentar garantir o reajuste anual (nesse sentido tem a PEC 185/2012 que institui o dia 01 de janeiro como data para reajuste anual dos servidores).
Já a questão do banco de horas necessita de uma reflexão cuidadosa porque traz, mesmo que indiretamente, uma associação com trabalhos rotineiros, linha de montagem, onde o tempo é ligado diretamente à produtividade, diferente da natureza de nossas atividades. Penso que pode ser contraditório com flexibilização e diminuição da jornada de trabalho.
A formação desse banco de horas pode ser a legitimização do uso das catracas como controlador do tempo de permanência do servidor no banco. Quem já trabalhou com esse tipo de controle sabe o que 15 minutos diários de atraso, seja por conta do trânsito, de um almoço mais prolongado causam no fim do mês. Acredito que muita gente iria se surpreender ao ver o quanto tempo teria que repor para não ter seu salário descontado. Não acredito que a natureza do nosso trabalho seja compatível com esse tipo de controle sem que cause profunda insatisfação e nenhum benefício à qualidade do que é executado.
Proponho que se chame um parlamentar envolvido com as causas dos servidores do BCB para discutir com os delegados nossa campanha salarial e a possibilidade de abertura de negociação.
Destaco o Dep Amauri Teixeira, PT-BA, que tem sido um abnegado defensor das causas dos servidores do Banco Central representados pelo Sinal.
É autor de nossa PEC 147/2012. Foi um incansável defensor de chamarmos mais funcionários para o Banco. Neste sentido abordou a Ministra Mirian mais de uma vez.
Está trabalhando para criar um canal de interlocução para reabertura de renegociação com o governo federal. Poucos parlamentares têm com tanta inteireza apoiado-nos neste trabalho. A maioria é muito simpática, diz que nos apoiará mas não faz nada de concreto. O que não é o caso do Dep. Amauri, que já falou com ela pessoalmente e ja promoveu uma reunião com o assessor dela. Agora esta tentando marcar uma audiencia com as lideranças sindicais e a ministra.
Assim propono convidá-lo a fazer uma apresentação para nossos delegados na 25° AND na parte relativa à Campanha Salarial. Seria uma forma de todos os Delegados poderem participar desse trabalho do Sinal no Congresso, por meio de uma conversa com o Deputado Amauri.
de minha parte, enquanto mediador do debate neste blog e relator do tema “Política Salarial”, concordo inteiramente com a sua proposta e os seus respectivos argumentos.
O Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) tem sido um aliado de primeira linha do Sinal e da categoria que esse representa. Sua presença na AND de Belém, longe do discurso parlamentar fácil, acrescentaria (e muito) ao debate de suma importância para nós neste momento, posto que precisamos romper o antagonismo e o impasse desta campanha salarial, com o parlamentar podendo (e muito) contribuir para esse objetivo.
Ao mesmo tempo, seria um reconhecimento da categoria ao parlamentar e uma aproximação desse com o funcionalismo do BC, estreitando laços promissores para ambos os lados.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Ontem enviei uma proposta para publicação, neste Blog e no de Valorização das Regionais/QVT. Como não vi publicação, refaço o encaminhamento:
QUESTÕES FUNCIONAIS E DE RH
Em reunião de delegados à 25a. AND do SINAL, em São Paulo, realizada em 1.11.2012, debateu-se proposta apresentada sobre:
Criação de Diretoria Colegiada para “adotar procedimentos que viabilizem o exercício das funções comissionadas em todos os níveis atendendo a proporcionalidade existente de funcionários do sexo masculino e feminino sobre o total do contingente ativo da instituição”. Resumidamente, a Diretoria seria composta com 7 representantes (de não menos que 3 departamentos), para tratar do provimento das funções comissionadas pautado em critérios públicos, técnicos, mas que não se limitem aos mesmos, dela participando representantes do funcionalismo.
Criação também de Comisão incumbida de promover a cada 2 anos a reavaliação do comissionado, e de elaborar Questionário a ser respondido pelos funcionários da Unidade a qual pertence o comissionado avaliado, sendo requerido do comissionado a realização de Curso de Formação em Administração Pública, com a defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), curso esse com duração mínima de 6 meses, custeado pelo BC.
A discussão da proposta foi precedida pela indagação: É meta do SINAL representar seus filiados no encaminhamento de propostas sobre relações funcionais? Em seguida houve a dúvida se ela deveria ser enviada ao Blog de valorização das Regionais/QVT ou de Campanha Salarial.
Esclareço que a proposta ainda está em prévia construção em São Paulo e tomo a iniciativa de postá-la nos Blogs citados, junto com outra que faço ao final, que tem o propósito de agilizar os trabalhos da AND.
Desde sua fundação o SINAL tem enfrentado esta polêmica questão, que gera posições diferenciadas sobre o seu tratamento caber ou não ao sindicato. Uns defendem que sim, outros que não. É delicado e complexo esse terreno das relações interpessoais e funcionais, apontados em estudos publicados como sendo um dos principais fatores causadores de estresse no trabalho.
O SINAL em AND passada recebeu denúncias de relacionamento insalubre no Mecir. Buling e assédio sexual foram trazidos à Plenária. As questões foram incluídas em relatório e deliberou-se pela realização de um Forum específico sobre o assunto que teve seus bons resultados na vida de muitos colegas do setor.
Entretanto sabemos, principalmente as mulheres, que a presença do preconceito e do machismo continua forte, dentro e fora do ambiente de trabalho. É tão antiga quanto a exploração e opressão.
Os comissionamentos no BC, importa saber como estão configurados em relação ao gênero. Ninguém mais duvida da capacidade laboral e de liderança das mulheres no Brasil. Mas os critérios misteriosos que determinam os comissionamentos no BC atingem tanto os homens quanto as mulheres.
Já na política de comissionamentos, contra a democratização do processo para definição e fixação de seus critérios, são colocados os argumentos que invocam ser a comissão um cargo de confiança. Ou seja, o comissionado é preposto de um chefe maior que em última instância pode ser responsabilizado pelos atos do comissionado. Daí invocarem para si a competencia exclusiva para a fixação de critérios, avaliação, etc.
Mas à sociedade interessa saber dos cargos de confiança: o que são e a que servem. Deveriam no BC servir à realização de sua missão institucional. Servem? Cabe aos chefes maiores do que os chefes do BC, ao presidente da república e ao Congresso e a outros órgãos (MP, TCU, PF, AGU) acompanhar, fiscalizar, detectar irregularidades, julgar e punir, objetivando garantir o funcionamento da máquina pública em consonância com o arcabouço legal e constitucional vigente.
O servidor público é uma peça desta máquina. Nâo pode o SINAL servir ao servidor filiado mais do que à Sociedade. Não cabe ao SINAL julgar e arbitrar conflitos interpessoais dentro do ambiente de trabalho, mas sim zelar pela dignidade do trabalhador, que depende de boas condições de trabalho para garantir a qualidade e produtividade do seu serviço.
Por seu lado, a chefia que não toma as devidas providencias ante um sevidor subalterno ineficiente deveria ser avaliada. Por quem? Obviamente pelo seus colegas que vivenciam a situação. Sabemos como uma batata pode contaminar as demais dentro do mesmo saco. E batatas podres existem. Em todos os níveis hierárquicos.
A proposta comentada inclue organismo que vai bianualmente avaliar o comissionado pelos seus subordinados. Entretanto há deliberações sindicais de rejeição à avaliação de desempenho em geral. Por que a diferenciação em relação aos comissionados?
Avaliação de Desempenho é sem dúvida de interesse da Sociedade que não tem em alto conceito o servidor público e em última instância é sua patroa. Muitas vezes atribue ao próprio servidor atendente a culpa por um atendimento recebido considerado deficiente. Porque desconhece o que se passa nos bastidores do órgão público.
Não tem o usuário acesso às informações necessárias à compreensão sobre as verdadeiras causas da péssima qualidade de muitos serviços públicos, o seu crescente desmantelamento via sistemático contingenciamento orçamentário, tanto no custeio da folha de pagamento de pessoal, seu treinamento, a dotação da necessária infra-estrutura e demais recursos necessários ao seu pleno e desejável funcionamento.
Se hoje fosse feita pesquisa popular sobre o tema, creio que resultaria em posição majoritária pela avaliação de desempenho do servidor público. Maior até do que em relação à pena de morte para os crimes hediondos.
Certa vez, em uma reunião do SINAL em que todas as falações foram contra a AD, eu a defendi, neste ângulo de ser instrumento desejado pelo usuário do serviço público e necessário ao incremento da produtividade. Instalou-se então pesado silêncio. Nenhum comentário. Logo depois de encerrada a reunião, três pessoas lá presentes me procuraram, as únicas que não eram servidoras, parabenizando pela falação.
Defendo, como servidora e cidadã que servidores comissionados ou não sejam avaliados em seu desempenho. O problema a resolver é quem avalia quem e com que critérios.
Não acredito que esta 25a. AND, com pauta densa e prazo estreito seja uma instância apropriada para deliberar sobre esta complexa e delicada matéria, da AD e da política de comissionamento no BC,dentro do tema maior da gestão de RH. Deveriam estas questões ser tratadas em FORUM ESPECÍFICO, organizado pelo SINAL, com ampla participação, da base e dos comissionados e da cúpula do BC, de todos os interessados. Como foi feito no caso dos problemas do Mecir que mencionei.
PROPOSTA: FORUM DE RELACIONAMENTO FUNCIONAL E POLÍTICA DE RH NO BC:
1 – QUE SEJAM ELENCADAS EM RELATÓRIO ESPECÍFICO TODAS AS PROPOSTAS ENCAMINHADAS à 25a. AND DO SINAL, REFERENTES AS RELAÇÕES FUNCIONAIS (AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMISSIONAMENTO, etc.) E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NO BC
2 – O RELATÓRIO SERÁ DOCUMENTO-BASE, SEM PREJUÍZO DA INCLUSÃO DE NOVAS PROPOSTAS DA CATEGORIA, PARA A REALIZAÇÃO DE FORUM ESPECÍFICO SOBRE O TEMA, A SER REALIZADO em data e durante período a ser definido dentre três propostas colocadas no site do SINAL, para votação da categoria.
3 – QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FORUM, A PARTIR DA INSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARTICIPANTES DA 25a AND
4 – À COMISSÃO ORGANIZADORA COMPETE ULTIMAR E DIVULGAR O RELATÓRIO-BASE, AMPLIAR O NÚMERO DE SEUS MEMBROS COM A ADESÃO DE OUTROS COLEGAS INTERESSADOS EM TODAS AS REGIONAIS E SEDE DO BC, ACOLHER NOVAS PROPOSTAS AO RELATÓRIO, ELABORAR AGENDA DE SUAS REUNIÕES, ELEGER EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO O NÚCLEO COORDENADOR DO EVENTO DENTRE SEUS MEMBROS, ORGANIZAR E PREPARAR O FÓRUM
5 – AO SINAL CABERÁ DISPONIBILIZAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO, BUSCAR A PARCERIA DO BC PARA TAL, DIVULGAR SEU RESULTADO À CATEGORIA E ENCAMINHÁ-LO À APRECIAÇÃO DA DIRETORIA DO BC PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.
Com relação a elencar propostas sobre RELAÇÕES FUNCIONAIS E RH NO BC trazidas à 25a. AND, em documento-base para subsidiar posterior realização de FORUM NACIONAL sobre o assunto:
Errei na fundamentação, ao citar experiência passada como sendo do MECIR. Na verdade foi com o DESEG,não sendo posteriormente realizado FORUM sobre o assunto, mas sim o incremento do movimento no setor por melhorias nas relações funcionais, a partir da repercussão no setor e no BC,do Relatório-DESEG deliberado naquela AND
Deixo no último dia, mais uma “tempestade de idéias”. A redação/encaminhamento com certeza será melhorada.
- Entrar na Justiça para cumprir Constituição de reajuste anual e/ou valor cedido à outras categorias (5x5x5). Tumultuar e ser um entrave para futuras negociações;
- Criação de uma gratificação ao Banco Central que indiretamente pode ser alternativa de aumento de salário. Voltar GABC ou GD (adicional de fronteira – RF);
- Sair Teto/topo e entrar valorização do BC (reconehcido mais internacionalmente do que pelo GOverno/Diretoria;
- Implementação do Estudo para 90% do teto;
- Cobrar da Diretoria equiparação com Procuradores, tira foco de outras carreiras para internamente. Demonstrar insatisfação e clima ruim interno. Da Isonomia – fundamentado na Constituição Federal e consagrado no Direito Trabalhista, prima pela igualdade de tratamento entre iguais; propõe-se a igualdade de tratamento entre as próprias carreiras do Banco Central e entre essas e as demais carreiras, observadas as vantagens individuais e as especificidades das atribuições. O que se quer, realmente, expressar, é a igualdade de tratamento perante a lei, devendo-se levar em consideração o pensamento de Aristóteles de que méritos iguais devem ser tratados igualmente, mas situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. (20ª AND);
- Alteração nas letras que possa gerar aumento (pular 2 letras);
- Vale Alimentação (18ª e 24ª AND ) equiparação com Legislativo e Judiciário;
- Divulgação contínua de perda salarial dos servidores desde 2008, aumentando clima interno negativo. Cobrar da Diretoria.
- PEC 147;
- Redução da progressão anual para semestral. Acelerador;
- Independência/autonomia do BC ( 19ª AND)
- Estudos de servidores estaduais e federais que ganham mais que BC. Divulgação de uma cartilha. Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) R$ 21.766,15 nível superior em direito; Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Maranhão R$ 12.029,87 nível médio e superior
Os impasses verificados na atual campanha salarial, embora tragam divergências para o encaminhamento sindical, por sua vez abrem oportunidades compensatórias que poderiam ser exploradas, principalmente no que se refere às chamadas “cláusulas não financeiras”.
Diversas questões já aprovadas praticamente por unanimidade em assembléias (relacionadas à QVT , jornada, p. ex.) e que apresentam dificuldades de implementação, poderiam agora, nesta AND, ser objeto de análises mais detalhadas.
Um dos maiores dilemas que encontramos no banco é a total falta de organização no tocante às tarefas que ora são desempenhadas por analistas, ora por técnicos. Essa não divisão de competências e responsabilidades é fator de descontentamento. (Mesmo que a lei assim discipline). Todos sabemos que para trabalharmos no banco necessáriamente não se precisaria muita graduação, porém é de todo conveniente que assim seja. O que mais causa espanto é que essa máxima não é levada em consideração quando se refere à salário. Aí não, aí importa sim o cargo, mesmo que seu ocupante desempenhe um péssimo trabalho, ou seja, o fato dele ser deste ou daquele cargo é fator de aferição.
Caso o governo aceite conversar sobre o aumento proposto e rejeitado pela categoria, ele não vai aceitar negociar absolutamente nada. Será uma vitória para nós simplesmente poder aceitar tardiamente a proposta dos 5+5+5. É nisso que temos que nos focar. Vamos esquecer o resto, porque perdemos no passado a chance de garantir os 15%, acreditando que tínhamos força para mais. Não vamos cometer o mesmo erro novamente!!!
Não há lugar neste blog para se apresentar proposta nova. Daí, valho-me do espaço democrático dessa coluna para registrar minha proposta:
AÇÃO SINDICAL – OUTRO PENSAMENTO POLÍTICO PARA GOVERNAR O SINAL É PRECISO
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SINAL
Criação de veículo de comunicação para opiniões e manifestações dos filiados.
Considerando que o exercício da liberdade de expressão está condicionada à disponibilidade de meios;
Considerando que os recursos do Sinal são precipuamente dos filiados;
Considerando que os dirigentes do Sinal têm usado tais recursos exclusivamente para expressar as opiniões e propostas deles;
Considerando que os filiados ao Sinal não têm meios de se manifestar;
Considerando que os dirigentes do Sinal não criaram um veículo para que os filiados pudessem se expressar livremente e que solução dali não pode mais ser esperada;
Considerando que existe um franco e intenso debate sobre assuntos de interesse da categoria que cursa fora do Sinal, em relação ao qual o Sinal não pode ficar alheio;
Considerando que é da democracia a comunicação horizontal entre filiados e servidores do Banco Central;
Considerando que a AND existe para deliberar sobre assuntos em relação aos quais os dirigentes têm sido omissos;
Considerando que a AND existe exatamente para dar rumo e organização ao Sinal do ponto de vista dos filiados,
Proponho que a AND aprove a seguinte proposta:
Fica criado um veículo de comunicação custeado pelo Sinal, disponibilizado ao livre uso pelos filiados em dia com suas obrigações estatutárias, observado que:
1. Caberá ao conselho Nacional a gestão estritamente administrativa desse veículo;
2. É livre a manifestação dos filiados por esse veículo, sobre qualquer assunto, exceto os de interesse comercial ou religioso, e a qualquer momento, observadas regras fixadas pelo conselho Nacional estritamente vinculadas à convivência social respeitosa;
3. Deverá ser ofertado na tela inicial do sítio do Sinal na Internet o acesso direto às edições correspondentes;
4. Será divulgado a todos os servidores do Banco Central, ativos e aposentados, nos mesmos moldes do Apito Brasil, ou de outro que venha a substituí-lo.
Outro pensamento para governar o Sinal é preciso. Viabilizar a liberdade de expressão no Sinal aos filiados é o primeiro quesito da verdadeira democracia.
QUE O SINAL ATUE COMO UM SINDICATO CONSISTENTE E VALIDANDO SUAS AÇÕES COM A CATEGORIA.
JUSTIFICATIVA:
Sindicato no BCB não pode ter por objetivo DERROTAR O GOVERNO.
Sindicato do BCB deve ter por objetivo ATENDER REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Quem quer transformar o Sinal em INSTRUMENTO para DERROTAR GOVERNO deve ser considerado “ALOPRADO” que só quer USAR A CATEGORIA para atender à sua agenda política própria, alheia à categoria.
Defendo um Sindicato CONSISTENTE, que atue VALIDADO pela categoria.
Negociando com o Governo sempre, confrontando quando necessário.
QUE O SINAL ATUE COMO UM SINDICATO CONSISTENTE E VALIDANDO SUAS AÇÕES COM A CATEGORIA.
JUSTIFICATIVA:
Sindicato no BCB não pode ter por objetivo DERROTAR O GOVERNO.
Sindicato do BCB deve ter por objetivo ATENDER REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Quem quer transformar o Sinal em INSTRUMENTO para DERROTAR GOVERNO deve ser considerado “ALOPRADO” que só quer USAR A CATEGORIA para atender à sua agenda política própria, alheia à categoria.
Defendo um Sindicato CONSISTENTE, que atue VALIDADO pela categoria.
Negociando com o Governo sempre, confrontando quando necessário.
PROPONHO QUE QUAISQUER PROPOSTAS APRESENTADAS EM NEGOCIAÇÃO SEJAM ACOMPANHADAS DE TABELAS E GRÁFICOS COMPARANDO COM A PROPOSTA DO GOVERNO DE 5% EM 3 VEZES, DESTACANDO EVENTUAIS PERDAS/GANHOS ACUMULADOS MÊS A MÊS E DATA NA QUAL EVENTUAL PERDA SERÁ “PAGA”.
JUSTIFICATIVA: chega de “Blábláblá”, mostrem os números.
Concordo com os colegas que a nossa pauta de negociação deve conter questões que vão além do reajuste salarial, pois o governo poderá estar, neste momento, muito firme no índice anteriormente imposto.
Gostaria de lembrar ao colegas que o governo tem um termo de compromisso assinado em 2007 com o Sinal no qual ele se compromete em implementar a MODERNIZAÇÂO DA CAREIRA, e a “exigência de nível superior de escolaridade como requisito de ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil”, nas palavras do acordo.
Esta reivindicação não tem impacto orçamentário nenhum para o governo. Então seria uma ótima proposta para colocar na mesa de negociação junto com a questão da flexibilização do horário.
Estarei enviando no email do Getulio a cópia do acordo firmado pelo governo com o Sinal em 2007. Pois o material está em JPG e não consigo anexar no fórum.
Conjuntura Internacional
Em 2007, com a eclosão da crise econômica mundial, o equilíbrio macroeconômico que havia se instalado nos anos 90 do século passado foi desarticulado. A crise que teve seu impacto inicial fortíssimo em todas as economias mundiais, gerando queda na produção das nações desenvolvidas e subdesenvolvidas (a economia brasileira caiu 0,3% em 2009). A segunda onda da crise iniciada em 2007 veio no ano 2010 com o estrangulamento fiscal dos países que se endividaram para conter os efeitos iniciais da crise. Essas nações se viram com uma restrição financeira e um crescimento insustentável de suas dívidas bancárias, gerando uma necessidade de ajuste contracionista em suas finanças públicas. O efeito combinado dessas duas ondas da crise já consumiram 30 milhões de empregos desde 2007, gerando desempregos altíssimos, em especial nos países europeus, onde em alguns países já atinge valor semelhante ao verificado após a crise de 1929 (Grécia e Espanha têm taxa de desemprego superior a 25% da população em busca de trabalho). A projeção da Organização Internacional do Trabalho é de que em 2013 mais 2,4 milhões de pessoas perderão o emprego. Os países europeus enfrentam uma recessão com forte contração da produção. A própria economia alemã, até agora pouco atingida pela crise, deverá entrar em recessão.
No enfrentamento da crise, os países mais afetados vêm buscando uma melhoria em seus fundamentos macroeconômicos. Para tanto, vêm adotando medidas de reforço fiscal, com aumentos de receitas, redução de despesas e privatizações. Merecem destaque as medidas de redução de despesas com funcionários públicos, com eliminação de benefícios indiretos, corte de gratificações, redução de salários e até demissões.Tudo indica que a chance de recuperação da economia mundial no curto prazo é mínima. Ao contrário, a perspectiva é de que a contração econômica possa ser intensificada como consequência do agravamento do quadro social e do desmantelamento do estado do bem estar social em andamento na Europa por causa do aumento da vulnerabilidade fiscal das nações europeias.
Fala-se hoje em ”terceira onda” da crise de 2007, que será uma consequência das turbulências sociais advindas “onda” e das políticas adotadas para superá-la.
Conjuntura Nacional
Dados recentes da produção industrial revelam uma queda de 3,1% no acumulado em 12 meses, projetam encolhimento da indústria brasileira em 2012, aumenta o pessimismo sobre o comportamento do PIB brasileiro para 2012 e ameaça as expectativas para 2013. As medidas de redução fiscal, de incentivos setoriais, medidas de desvalorização cambial (que mantém o câmbio acima de R$ 2,00) e de redução histórica da taxa de juros não estão sendo suficientes para reverter o quadro de recessão no setor terciário da economia brasileira. As projeções de crescimento da economia brasileira estão sendo reduzidas sequencialmente ao longo de 2012 e já estão próximas a 1,5% e há possibilidade de mais revisões para baixo.
Aguarda-se uma melhora do quadro econômico nacional no início de 2013, em especial como consequência dos investimentos para fazer frente aos eventos esportivos internacionais, que tem estimulado a demanda no mercado doméstico. No entanto esta melhora vai depender muito da eficiência das políticas econômicas adotadas até agora (inclusive redução das taxas básicas de juros) e do comportamento da economia mundial.
Não obstante, a persistência da Crise Internacional tende a ter impactos na economia brasileira tanto pelo canal de transmissão do comércio quanto dos Investimentos Internacionais. No enfrentamento dessa crise mundial será imprescindível evitar uma magnificação das suas repercussões internas ao Brasil, para o que se faz fundamental reforçar os fundamentos macroeconômicos brasileiros.
Neste contexto, crescem as pressões por um reforço fiscal voltado, principalmente, para uma redução das despesas de custeio. O diagnóstico predominante é que os investimentos devem substituir os gastos de custeio para o que o Executivo precisa controlar mais rigidamente as despesas com salários.
Adicionalmente, crescem as pressões por uma reforma tributária que desonere a produção, aumentando a competitividade brasileira. Para tanto, far-se-á necessário que a redução de receitas seja acompanhada de correspondente redução de despesas, essencialmente as despesas de custeio e salários.
Campanha Salarial 2012
O ano de 2012 foi um ano de ampla mobilização no serviço público federal. Os professores das universidades federais protagonizaram a mais longa greve da história da categoria. Foram quatro meses de greve, com ampla adesão ao movimento paredista.
Dentre as demais carreiras do serviço público federal foram 72 dias de greve com a paralisação de 350 mil servidores.
Dentre as carreiras típicas de estado, chamaram atenção as greves da Polícia Federal e dos servidores da Receita. Os servidores da Receita e da polícia usaram o recurso da operação padrão como forma de pressão pelo atendimento às suas reivindicações pela qual cumprem o que a Lei os manda fazer em suas mobilizações (ao contrário de uma mobilização no BCB pela qual os servidores deixam de fazer o que a Lei manda que façam).
De todas as mobilizações realizadas, evidenciou-se, na condução por parte do governo, de marcantes diferenças em relação ao governo anterior. Ao longo de todo o primeiro semestre as negociações não avançaram, pelo contrário, como resposta às reivindicações, o governo acenou com o corte do ponto e com a substituição de servidores federais por servidores estaduais na execução de atividades essenciais.
Para os servidores do Banco Central a mobilização durou quatro meses, com a realização de diversas assembleias, duas ou três paralisações de advertência nas regionais e uma em Brasília.
Ao final do primeiro semestre, às vésperas do encerramento do prazo de envio do PLOA ao Congresso, foi apresentada uma proposta para análise dos servidores das carreiras típicas de estado, com um prazo exíguo de análise. A exiguidade do tempo fez com que, das doze carreiras do Ciclo de Gestão, 9 nove optassem por assinar o acordo, enquanto as três carreiras do ciclo financeiro o rejeitaram. Além disso, os Delegados e Peritos de PF e Advogados e Procuradores da União também fecharam acordo. Noventa e três por cento dos servidores públicos federais fecharam acordo com o governo.
Como resultado da rejeição da proposta os servidores do Banco Central se encontram na perspectiva de entrar o ano de 2013 com reajuste zero.
O resultado não pacifica a categoria. A perspectiva de postergar para 2014 a possibilidade de incorporar uma correção aos salários desagrada parcela significativa dos servidores. Tal inconformidade foi expressa por cerca de um quarto dos servidores da carreira de especialista que assinaram um documento dirigido aos presidentes do Banco Central e do Sinal Nacional com o intuito de buscar a oportunidade de verter a rejeição à proposta e nos incluir no PLOA 2013.
Para a definição dos próximos passos da campanha salarial será importante considerar os dados da conjuntura, o conhecimento adquirido sobre a conduta do governo e, principalmente, a avaliação da base.
Propostas:
1. Garantir aos servidores do Banco Central o direito de opinar sobre eventuais propostas apresentadas pelo governo para reajuste salarial;
2. Trabalhar pelo realinhamento das tabelas salariais das carreiras e cargos do Banco Central;
3. Trabalhar pelo avanço nas conquistas não financeiras:
a. Flexibilização da jornada de trabalho;
b. Revisão da regulamentação da Licença para Capacitação;
c. Abertura da Centrus à participação de servidores do RJU em planos previdenciários; e
d. Eleição de um representante da base para compor Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas.
À falta de espaço para apresentação de propostas à AND sobre outros temas, valho-me da democracia desta coluna para deixar registrada a proposta abaixo e que a mesma seja apresentada à AND.
APRECIAÇÃO DE CONDUTA DE DIRIGENTE DO SINAL
Pela primeira vez na história de 24 anos do Sinal, vimos ser quebrada, com exposição externa, a unidade nacional dos filiados do Sinal sustentada no pacto federativo.
Tratou-se do apoio e principalmente do encaminhamento – por um conselheiro e membro da executiva nacional – ao governo/diretoria do Banco Central de um abaixo-assinado, com reivindicação econômica nacional, com efeito sobre toda categoria, sem trânsito para aprovação por um fórum nacional previsto no Estatuto.
Esse FATO, gravíssimo, precisa ser apreciado pela AND, cuja razão de ser está justamente no fortalecimento da unidade nacional e na reafirmação do pacto federativo.
Aquele encaminhamento, a partir de uma assembleia Regional, é uma ofensa às demais nove assembleias regionais, cujas reivindicações aprovadas transitam antes por um fórum nacional.
É uma ofensa aos outros nove conselhos Regionais, que não encaminham diretamente ao governo/diretoria do BCB demandas nacionais aprovadas regionalmente.
É uma ofensa ao Estatuto que impõe trânsito de demandas regionais de conteúdo nacional por fóruns nacionais. O Estatuto prevê um leque de possibilidades: a AGN, a AND, o Conselho Nacional, o plebiscito, e o abaixo-assinado dirigido ao Conselho Nacional, excluída qualquer outra possibilidade, para aprovação, conforme o caso, de reivindicações a serem levadas ao Governo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro local.
É uma ofensa a todos os filiados das outras nove regionais que respeitam a unidade nacional com pacto federativo. É uma ofensa também aos filiados ao Sinal, no Distrito Federal, que respeitam e querem essa mesma organização sindical.
Adicionalmente foi uma ofensa à AGN que recusara expressamente o conteúdo do dito abaixo-assinado.
O dirigente, que ofendeu a unidade nacional com pacto federativo, foi JOSE RICARDO DA COSTA E SILVA, presidente do Sinal/DF e membro da executiva Nacional.
Falsos argumentos contestatórios à presente proposição
1. Não há que se falar em cumprimento a uma ordem da base sindical regional, porque a base nacional é mais importante do que uma base regional. O Sinal é entidade Nacional. Reivindicação econômica nacional deve ser aprovada por fórum Nacional.
2. Não há que se falar em aprovação nacional a partir da presença do presidente Nacional na entrega do dito abaixo-assinado, porque o presidente Nacional não tem competência estatutária para encaminhar reivindicação a qualquer autoridade pública se não houver prévia aprovação nacional, isto é não há legitimidade.
3. Não há que se falar em criação de mártir, pois não há, dentro do Sinal, mártir contra o Estatuto. Além disso, será um saudável e necessário processo educativo que a apreciação do FATO pela AND permitirá a todos. Foi a primeira vez que tal atitude aconteceu e merece mesmo uma ação agora.
4. Não há que se falar em falta de efeitos danosos agora, como argumento para não apreciar o FATO, pois isso seria pôr em mãos externas o julgamento das atitudes de dirigentes do Sindicato. Essa responsabilidade é exclusivamente nossa. O erro da atitude independente dos resultados posteriores.
5. Não há que se falar em promessa de ganho de filiados no futuro, em caso de tolerância com o FATO no presente, se não se fazer valer o próprio estatuto ao qual se quer ver aderência. Há regras pactuadas a serem cumpridas por todos.
6. Não há que se aceitar chantagem de qualquer natureza, pois isso seria quebrar a soberania do pacto de existência do sindicato. Seria admitir que há uma força interna ao Sindicato acima do Estatuto. Além disso, aceitar chantagem é tornar-se refém.
Proponho assim que a AND aprecie o seguinte FATO: JOSE RICARDO DA COSTA E SILVA, presidente do Sinal/DF e integrante da executiva Nacional, apoiou e encaminhou ao governo/diretoria do BCB um abaixo-assinado com reivindicação econômica de amplitude nacional, com graves ofensas ao Estatuto do Sinal.
Caso a AND aprove a condenação da atitude, decidirá a punição aplicável. Proponho uma MOÇÃO DE CONDENACAO DE CONDUTA.
Paulo Eduardo de Freitas.
MOÇÃO DE CONDENAÇÃO DE CONDUTA (minuta)
A XXV AND do Sinal, considerando
Que o abaixo-assinado endereçado diretamente ao governo contendo reivindicação econômica relativa à campanha salarial 2012 foi um ato típico de sindicato paralelo;
Que toda reivindicação em nome da categoria dos servidores do Banco Central precisa previamente ser aprovada por fórum previsto no estatuto do Sinal;
Que o ato da entrega do abaixo-assinado diretamente à diretoria do Banco Central foi uma agressão ao Estatuto do Sinal, às assembleias regionais, aos conselhos regionais, aos filiados do Sinal em todo o Brasil, inclusive aos filiados ao Sinal em Brasília, e à AGN;
Que é preciso reafirmar a unidade nacional da categoria e o pacto federativo constitutivos do Sinal,
Aprova a moção de CONDENAÇÃO DE CONDUTA a JOSÉ RICARDO DA COSTA E SILVA, presidente do Sinal/DF e integrante da executiva nacional por haver apoiado o mencionado abaixo-assinado e o encaminhado diretamente à diretoria do Banco Central.
Dificilmente o Governo levará a sério qualquer proposta acima dos 15,3% concedidos ao restante do funcionalismo. Por outro lado, em qualquer negociação, as partes cedem um pouco dos dois lados. Já que não ganharemos a recomposição integral que reivindicávamos, seria interessante que estudássemos propostas alternativs, p ex., a redução da carga horária (sem redução de proventos).
Isso é juridicamente possível (Lei 8112/90: Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração MÁXIMA do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente) e já vem ocorrendo na Justiça e no MPF, que são regidos exatamente pela mesma lei. A redução, além de implicar valorização do trabalho e maior qualidade de vida, dificilmente afeta a produção do serviço – cito, nesse sentido: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/34474/000783894.pdf?sequence=1 e http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1818&Itemid=71
Ramiro,
penso que o que temos que buscar agora, neste momento de posições antagônicas da categoria, é uma proposta intermediária, que una o funcionalismo. Que se localize entre o piso (5+5+5), que foi estabelecido pelo Governo, e o teto (recomposição salarial, modernização da carreira e topo do executivo), que foi aprovado pela categoria em votação eletrônica.
O Governo não nos deu chance de qualquer negociação. Ao contrário do que fez com outras categorias típicas de Estado, nem sequer nos ofereceu a oportunidade de um segundo momento após a apresentação da proposta e a sua rejeição pela categoria em assembleia nacional de 28.08.2012.
Nessa proposta intermediária, que busque a união da categoria, vale considerar sim a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário, em que pese o Governo já ter deixado claro a sua total discordância quanto a negociar algo dessa natureza.
Obrigado por sua contribuição.
A redução de horário proposta pelo Ramiro encontra eco em grande número de colegas, porém é conveniente lembrar que esta alternativa não alcançaria os colegas aposentados, fato que por si só alijaria este grupo que ficaria à margem desta vantagem. O banco, caso implantasse o horário flexível, usaria este expediente como moeda de troca em nossas reivindicações. Temos que focar na modernização, para assim alcançarmos o topo do executivo.
Ramiro,
penso que será importante incorporar ao debate sobre o tema redução da jornada de trabalho para 7 horas os textos publicados na intranet em “Comunidades abertas”/”Programa QGT”.
A ideia é boa.
Abs.,
Cleide
Texto Novo
Campanha Salarial-2012, possíveis desfechos e 2013
Primeiro – exclusividade do Lobby
Criação de GT, “de alto nível”, para estudos aprofundados sobre temas pendentes. É a hipótese da eficácia exclusiva do lobby e de trabalhos técnicos autossuficientes para se obter ganho econômico. Demonstrar autossuficiência é uma necessidade até psicológica dessa estratégia. Tende a ter adeptos nas dificuldades. No passado isso já foi adotado. Foi em 1991, na busca da melhoria do salário de ingresso. Fracassou. É o caminho do fracasso. Essa linha, que explora a esperança do sucesso sem esforço e a possibilidade de fazer omeletes sem quebrar ovos, sempre vem acompanhada da palavra “nova” ou “novo”.
Segundo – Peleguismo
Estratégia antiga do sindicalismo brasileiro, sempre sobrevivente. Paralelismo sindical (abaixo-assinado fora do sindicato, por exemplo) e “costura por dentro” são modos específicos dessa política. A contrapartida para o outro lado é a entrega da organização sindical independente; para governantes, adiciona-se o apoio em campanhas eleitorais e silêncio sobre erros do governo, mesmo contra os trabalhadores (veja as centrais sindicais, hoje). Os trabalhadores ganham alguma coisa hoje e perdem muito mais amanhã. O dirigente sindical sempre ganha dinheiro ou nomeação para cargos de direção. Você entrega o sindicato? Se sim, por quantas moedas?
Terceiro – Cooptação e medo
É o que se vê hoje em grande parte das organizações sindicais. A cooptação, um mal que se imiscui no meio sindical desde sempre, se faz por diferentes caminhos. Atualmente se vê pela subordinação ao governo, via ideologia. A cooptação, em geral, é o primeiro passo para o peleguismo. Alguns, mais exigentes, dizem que é um peleguismo mais sofisticado, porque não escancarado. Fica na esperança de o outro lado tomar a iniciativa; é do tipo “me segura, se não eu brigo”; tem medo da confrontação; espera que alguém consiga para ele; reclama do governo só intramuros. A cooptação e o medo são os caminhos da derrota.
Quarto – Confrontação
O único caminho pelo qual os trabalhadores conseguiram sucesso. Registre-se, de outro lado, que a confrontação nem sempre tem sido vitoriosa. Mas tem sido o único caminho.
No Brasil, há agravantes. Nos últimos dez anos, está em curso um processo de hegemonia política. Para ela, não há possibilidade para concorrentes, nem para trabalhadores organizados com independência, nem partes do Estado com autonomia institucional. A hegemonia se consagra se todos esses agentes políticos forem silenciados.
As dificuldades de nossa campanha salarial foram, assim, muito mais políticas do que orçamentárias. E é no campo político que temos de nos organizar para vencer a próxima campanha. Passos recomendados:
1º – preparar a categoria para um sindicato de confrontação.
2º – combater a dominação ideológica do governo sobre os dirigentes sindicais.
3º – sistemática comunicação com a opinião pública sobre as atividades exclusivas de Estado.
3º – campanha sistemática contra o governo, explorando todas as oportunidades de desgaste.
4º – criar um canal de comunicação com as categorias exclusivas de Estado.
5º – construir uma entidade sindical aglutinadora das categorias exclusivas de Estado, que não seja a simples reunião de dirigentes de sindicatos de que foram exemplos o antigo Fórum das Estatais, o Fonacate e a União das exclusivas de Estado, mas uma entidade com participação ativa das categorias, com fundação em um Congresso dessas categorias.
Paulo Eduardo,
Obrigado por sua análise sobre a atual campanha salarial dos servidores do BC e seus possíveis desfechos, abordados com enfoque em 4 estratégias de natureza distinta: lobby, peleguismo, cooptação/medo e confrontação.
Sua análise não deixa dúvida quanto ao fato de que – do ponto de vista histórico – o único caminho pelo qual os trabalhadores conseguiram sucesso na luta sindical foi o da confrontação, nem sempre exitoso, mas único.
Como poucos, por ter sido você um dos principais expoentes na empreitada histórica pela criação de um sindicato próprio para o funcionalismo do BC, além de ter sido o seu primeiro presidente, você sabe que o SINAL nasceu sob a égide de um sindicato de lutas e construiu a sua história de mais de 3 décadas (24 anos desde a sua constituição em 1988 – agora em outubro – e mais uma década de luta anterior, de 1978 a 1988) dessa forma. Por mais que, em um momento ou outro de sua história, ele possa ter desviado para uma ou outra estratégia que não fosse a da confrontação, ele traz contido em seu DNA político, de forma inequívoca, a luta e o embate como instrumentos para a obtenção de êxito na representação sindical dos servidores do BC.
Concordo também, finalmente, que as dificuldades de nossa campanha salarial atual “foram, assim, muito mais políticas do que orçamentárias” e que “é no campo político que temos de nos organizar para vencer a próxima campanha”", alinhando novamente os passos que você nos recomenda:
1º – preparar a categoria para um sindicato de confrontação.
2º – combater a dominação ideológica do governo sobre os dirigentes sindicais.
3º – sistemática comunicação com a opinião pública sobre as atividades exclusivas de Estado.
3º – campanha sistemática contra o governo, explorando todas as oportunidades de desgaste.
4º – criar um canal de comunicação com as categorias exclusivas de Estado.
5º – construir uma entidade sindical aglutinadora das categorias exclusivas de Estado, que não seja a simples reunião de dirigentes de sindicatos de que foram exemplos o antigo Fórum das Estatais, o Fonacate e a União das exclusivas de Estado, mas uma entidade com participação ativa das categorias, com fundação em um Congresso dessas categorias.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Proposta do Ramiro é muito interessante, de fato não há impedimento legal para redução da jornada de trabalho:
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
Quanto as atribuições, o rendimento não cai se os servidores do Bacen trabalharem 6 horas, uma vez que um turno contínuo de 6 horas costuma ser mais produtivo que outro de 8 horas dividido.
Vejo que há espaço para negociar as condições de trabalho ALÉM do aumento salarial.
Att
Nildson
A maioria votou pela não aceitação da proposto do Governo.
A questão agora é como mobilizar servidores. No mínimo o pessoal que votou pela rejeição estará disposto em se mobilizar. Ou deveria.
Mas mobilização no BC é sempre difícil. E agora deve ter mais gente boicotando e trocendo contra.
De qualquer forma, a maioria tem o sentimento que valemos mais. E isso que devemos fomentar.
Quando começaria as mobilizações ? Após carnaval.
O ideal é conseguir no mínimo os 5% ainda no 1º Semestre de 2013 e continuar mobilização/negociação para valorização a partir de 2014
Esse deveria ser o principal topico da AND
Pablo,
a grande questão, do ponto de vista estratégico, é que a partir de rejeição ao acordo proposto pelo Governo, em 28.08.2012, o funcionalismo assumiu posições antagônicas em relação à campanha salarial.
Se, antes de 28.08, a mobilização estava incipiente, após aquela data, fruto do antagonismo estabelecido, ela se tornou praticamente impossível.
A estratégia de luta, conforme você diz, vai ecoar na AND, como uma de suas maiores preocupações, mas, antes ela passa por uma proposta pela qual lutar, que una o funcionalismo do BC, que deverá ser debatida também – de forma prioritária – pelos delegados regionais filiados ao SINAL, em Belém, de 15 a 18 de novembro próximos.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Gosto muito da ideia da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Algo do tipo “7 horas corridas” seria bem-vindo!
Fabio Faiad
Ramiro, Nildson e Fábio,
a grande questão que se coloca é se a proposta de redução da jornada de trabalho (sem diminuição do salário), possível legalmente mas de difícil articulação política, agregada aos 15,8% (5+5+5)do Governo, uniria a categoria em momento de total antagonismo do funcionalismo do BC.
Com posições acirradas entre os que querem ver o 5+5+5 ser levado de volta para nova apreciação pelo funcionalismo e aqueles que reafirmam a todo instante, a rejeição à proposta do governo na assembleia nacional de 28.08.2012 como legítima e inequívoca, o grande desafio do SINAL é buscar a unidade da categoria, de forma a mobilizá-la em busca dos objetivos da campanha salarial.
Essa unidade, neste momento, só seria possível, do ponto de vista político, em torno de uma proposta intermediária, que se situe entre o piso (5+5+5), ditado pelo Governo, e o teto (recomposição salarial, modernização da carreira e topo do executivo), ditado pelo categoria.
A grande questão, repito, é se a proposta de redução da jornada de trabalho cumpriria esse papel.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Getúlio, concordo com todas as suas preocupações manifestadas aqui neste blog. Por isso, quero deixar registrada uma proposta, com nome provisório de SUGESTÃO PELA UNIDADE, a fim de a discutirmos mais detalhadamente na AND de Belém.
A proposta consistiria em levarmos à votação eletrônica da categoria (com somente três opções: sim; não; abstenção), entre os dias 21 e 23/11/2012, um conjunto indivisível de 4 pontos para toda a categoria. Esse conjunto indivisível (a ser definido pelos delegados da AND) seria uma convergência possível entre as distintas posições que existem hoje entre os servidores do BC a respeito da campanha salarial, a fim de tentarmos construir uma única meta comum para toda a categoria. Quais seriam esses pontos?
1. O primeiro seria uma contraproposta. Ao invés de ficarmos brigando se queremos só o 5+5+5 ou a Pauta Salarial 2012 integral, os delegados da AND definiriam um “meio termo” que agregasse o melhor de cada proposta (e que fosse financeiramente viável para o atual momento da “negociação”, inclusive dando maior ênfase a itens não-salariais, como a redução de jornada e a modernização da carreira). Tal contraproposta teria validade somente até 31/12/2012 (deixando claro ao MPOG que, se fôssemos empurrados para conversar só em 2013, os patamares de negociação seriam outros, bem maiores);
2. O segundo ponto seria um compromisso de cada servidor em abrir mão de sua posição individual (somente até 31/12/2012) e aderir à sugestão de unidade constante da votação eletrônica (O que ele ganharia em troca? A união de toda a categoria em prol de uma meta salarial comum, facilitando gigantescamente a obtenção de pelo menos alguma coisa ainda em 2013);
3. O terceiro ponto seria a suspensão da exigência da Pauta Salarial 2012 (somente até 31/12/2012); e
4. O último ponto seria o compromisso do SINAL Nacional em submeter à votação de toda a categoria em AGN qualquer nova proposta oficial do governo de reajuste linear dos nossos subsídios (feita até 31/12/2012), desde que ela não fosse exatamente igual (e nem inferior) à proposta já rejeitada em 28/8/2012.
Ou seja, estaríamos TODOS JUNTOS abrindo mão de nossas demandas individuais, passaríamos TODOS JUNTOS a defender o mesmo pleito salarial e, na hipótese de o governo apresentar ainda em 2012 uma proposta, TODOS NÓS JUNTOS tomaríamos uma decisão democrática sobre ela. E, se até 31/12/2012 não conseguíssemos nada, TODOS NÓS JUNTOS teríamos de volta a Pauta Salarial 2012 (a fim de atualizá-la para continuarmos TODOS JUNTOS a luta em 2013, mas negociando em patamares bem superiores aos de 2012).
Abs, Fabio Faiad.
Fábio,
Sua proposta é altamente positiva e guarda similaridade com a da nossa colega Cleide, ilustre ex-conselheira de SP e combativa participante do SINAL em toda a sua existência. Tem todo o meu apoio. Abraços. Fátima
Eu vejo a proposta do Fabio Faiad com bons olhos, vez que nos tira do imobilismo em que nos encontramos. O governo disse que não aceita a nossa proposta e o SINAL disse que não aceita 5,5,5. Portanto, temos um impasse instalado. Temos que sair deste impasse imobilista e a bola está com o SINAL! Cabe a nós, maiores interessados em resolver esta situação, darmos o próximo passo, que deve consistir em proposta convergente entre a nossa primeira proposta e os 5,5,5. Deverá ser algum índice intermediário. Concordo com o prazo final para o final do ano.
Abs, Patricia
Patrícia, Fátima e Fábio,
eu vejo como o maior mérito da proposta do Faiad a busca pela unidade, em momento de tamanho antagonismo do funcionalismo, e como muito bem disse a Patrícia, o fato dela nos tirar do impasse e do imobilismo em que nos encontramos desde 28.08.2012, quando a categoria em assembleia nacional rejeitou a proposta do Governo.
Quero registrar aqui o meu respeito e reconhecimento pela disposição, se não obstinação, com que o Fábio vem tentando emplacar a discussão de sua proposta, em meio a essa tempestade de ofensas e acusações que se estabeleceu principalmente nas redes informais e a esse deserto de reflexões em busca de uma saída para o impasse.
A Proposta Pela Unidade, num conjunto indivisível de 4 pontos, muito habilmente, tem prazo de validade, que é 31.12.2012, mira em benefícios ainda para 2013, propõe temporiamente a suspensão da exigência de nossa pauta salarial e busca agregar itens não salariais, financeiramente viáveis, à proposta do Governo, pelos 555.
Obrigado, Fátima, Patrícia e Fábio.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Getúlio, obrigado pelos elogios. Agradeço muito a você por todo seu apoio na busca de soluções. Abs, Faiad.
Nao vejo a proposta da reduçao da jornada de trabalho como algo que tenha uma funcao na campanha salarial.
Vai dividir ainda mais a questao salarial dentro do sindicato? Também nao vejo a proposta como solucao para esta divisao, entao avalio que nao tem ligacao.
A proposta é basicamente paralela a questao salarial, a nao ser que haja algum argumento comprovando que a questao do horario vá atrapalhar as negociacoes salariais junto ao Bacen.
Basicamente tem um componente técnico: 6 horas nao vao comprometer tanto a produtividade, o que compromete mais sao questoes administrativas, e um compontente na qualidade de vida: menos horas, mais horas livres, menos estresse, maior espaco para criatividade, etc..
Prezados,
Passada a fase aguda de negociação, creio que cabe agora analisarmos alternativas (não excludentes da negociação tradicional), que nos permitam garantir nosso direito constitucional de reajuste. No sentido de contribuir, sugiro que o Sinal, junto com demais entidades de classe de carreiras congêneres, avalie a utilização de um instrumento jurídico que foi fortalecido junto ao STF: o Mandado de Injunção.
Durante muitos anos, esta medida foi desconsiderada, pelo fato de que era totalmente ineficaz – “ganhava, mas não levava”. O judiciário deferia o pedido, mas em nome da separação dos poderes, limitava-se a avisar ao Executivo que a norma deveria ser expedida. Nos últimos anos, no entanto, esta posição vem sendo modificada; o Judiciário vem entendendo que é responsável por tornar efetivas as normas constitucionais e assim tem adotado uma posição concretista (se o Executivo não age, após ser avisado, o próprio Judiciário cuida para que a norma seja eficaz). Pode-se ver este novo entendimento em diversos Mandados recentes, mas em especial nos MI’s 670, 708 e 712. Nestes MI’s, o STF ao avaliar a inexistência de lei de greve para os servidores públicos, decidiu estender aos servidores a lei de greve da iniciativa privada.
O Mandado de Injunção, de acordo com o artigo 5º, inciso LXXI tem a seguinte função : “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Este é exatamente o nosso caso, visto que o Governo, anualmente, não vem editando norma que nos conceda o que a Constituição nos garante – Artigo 37, X (garantia de reajuste anual).
Uma segunda questão é mais política, do que jurídica. Mesmo que o Judiciário entenda que o Governo deve editar a norma, não aceitará conceder diretamente reposição da inflação passada, por não querer ser acusado de indexar a economia. A solução para esta questão é simplesmente invocar no pedido o Princípio da Razoabilidade, solicitando que o judiciário arbitre a correção, deixando claro que a inflação passada é mero parâmetro de julgamento.
O Mandado de Injunção ainda traz um alívio para uma grande preocupação que ronda os sindicatos e entidades de classe quando do ajuizamento de ações: não há honorários de sucumbência.
Parece que já existe um Mandado de Injunção proposto neste sentido de garantia do aumento anual, porém, acredito que o pedido de utilização do Princípio da Razoabilidade para que o Judiciário arbitre o valor a ser corrigido e a escolha de um patrono de porte, sejam elementos diferenciadores e determinantes para ajuizamento de novo Mandado.
Por fim, caso o Sinal (preferencialmente unido a outras entidades similares) decida por esta alternativa, é fundamental que o escritório de advocacia escolhido seja de altíssimo renome, visto que o nome do patrono da causa é fator importantíssimo para sensibilizar os ministros do Supremo.
Como sugestão (saliento que não tenho QUALQUER envolvimento com o advogado sugerido – escolha pessoal feita EXCLUSIVAMENTE com base na reputação acadêmica e profissional) proponho uma consulta (pelo que sei, a primeira consulta é GRATUITA) ao Sr. Luís Roberto Barroso (tido hoje como um dos constitucionalistas mais respeitado no Brasil) para que tenhamos uma real noção dos prós e contras da proposição de um Mandado de Injunção (ou outro instrumento jurídico que venha a ser sugerido).
O site do Sr. Luis Roberto é : http://www.lrbarroso.com.br
TITULAÇÃO DO DR. LUÍS ROBERTO BARROSO (disponível no site):
Atuação docente. Sou Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Na graduação, ensino o curso básico de Direito Constitucional, em quatro períodos. No mestrado-doutorado, ensino a disciplina Interpretação Constitucional. Sou, também, Professor Visitante da Universidade de Brasília – UnB, onde leciono no mestrado-doutorado a disciplina Direito Constitucional Contemporâneo.
Atuação no exterior. Tenho sido Professor Visitante, na condição de conferencista, em Universidades como a de Wroclaw, na Polônia (2009), e de Poitiers, na França (2010). Em 2011, passei o primeiro semestre como Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Em anos anteriores, passei o mês de julho fazendo pesquisas e escrevendo em diversas universidades, incluindo a Sorbonne, a Academia de Direito Internacional da Haia, bem como as Universidades de Miami, San Francisco, Georgetown, George Washington e a Harvard Kennedy School.
Titulação acadêmica. Sou Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ desde 1982. Sou mestre pela Yale Law School, onde estudei em 1988-1989. Sou também doutor e livre-docente pela UERJ (1990). Meu concurso para Professor Titular foi realizado em 1995.
SUSTENTAÇÕES ORAIS NO STF (disponível no site)
• A defesa de Cesare Battisti no STF
• Defesa das Uniões Estáveis Homoafetivas
• Pesquisas com células-tronco embrionárias
• Interrupção da gestação de fetos anencefálicos
• Vedação do nepotismo
o Medida cautelar
o Julgamento de mérito
• Caso Cesare Battisti
• Limites do “monopólio” do serviço postal
• Defesa da modulação de efeitos temporais em caso de mudança de jurisprudência pelo STF
• Uso indevido da ADPF para impedir execução de acórdão
• Defesa do direito dos Municípios cobrarem ISS sobre operações de leasing
• Defesa de advogados da Petrobras contra sanções impostas pelo TCU
Grande Abraço a todos!
João Paulo,
obrigado por sua contribuição, inclusive com sugestão de nome de um constitucionalista atualmente dos mais respeitados no Brasil.
À parte a negociação tradicional e política com o Governo, que buscamos (re)abrir, creio que nos cabe também a luta jurídica, como propõe você, como forma de assegurar nosso direito constitucional, de reajuste.
Neste contexto, sua proposta para que o Sinal e outras entidades de classe de carreiras congêneres avalie a utilização do Mandado de Injunção, instrumento jurídico que, como você reforçou, foi fortalecido junto ao STF, constará do relatório e será certamente objeto de apreciação da Plenária da AND de Belém.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
A CAMPANHA SALARIAL NO BC passa por um momento de extrema crise, para reorientá-la, creio, devemos iniciar uma discussão que perpassa por um novo modelo sindical, onde o foco de discussão seja O papel social do Banco Central e a estabilidade econômica do País e a arena de desenvolvimento da discussão seja o Congresso Nacional. Há muitos parlamentares que não conhecem propriamente as atribuições do BC e este deve ser uma discussão permanente no Parlamento, responsável pela normatização do Sistema Financeiro, entra legislatura e sai legislatura, sem sequer regulamentar o artigo constitucional da matéria. O SINAL precisa constituir uma equipe que tenha um papel essencial de linkar o BC ao Parlamento, cobrindo as lacunas temporais de mandatos legislativos, de modo a fomentar a discussão da Economia Nacional e a importância do BC e de suas carreiras, pelas quais o Congresso Nacional tem o dever de zelar.
Também concordo com a questão da diminuição da jornada de trabalho (e todos os seus benefícios) correr em paralelo à do reajuste pleiteado. Assim como outros “penduricalhos”, salário indireto, que mais peso ganham quando a conjuntura é dura (diz que é “dura”).
O Xis da questão é já neste Blog construir com o Relator do tema uma proposta viável que supere a divisão (e desalento) atual do funcionalismo com o atual estágio da Campanha. “Não deu em nada!” – este é o sentimento geral.
Precisamos ganhar alguma coisa, sem contudo deixar de sinalizar o que acreditamos ser devido. Porque ninguém acredita que a Dilma vai zerar nosso passivo salarial.
Revendo a Pauta deliberada em VE de 2011, proposta pela AND anterior,nosso pleito salarial foi dividido em três “pilares”:
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL,
MODERNIZAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA E POSICIONAMENTO NO TOPO DO EXECUTIVO (salário até 90,25% do teto institucional)..
Entendi que fomos ao governo com essa demanda, enquanto que servidores federais em longo período de greve acabaram convergindo para um reajuste de 22%. Certo?
No contexto nefasto, a única variável a mudá-lo, nossa mobilização com greve, está descartado frente ao desgaste que o última greve de servidores sofreu ante a opinião pública.
O governo joga o servidor grevista contra o cidadão-usuário. Especialmente quando o grevista parece pedir muito.E fazem parecer.
Assim, acho que precisamos reforçar tecnicamente nossa proposta, deixando mais claros os componentes da recomposição salarial desejada: a inflação acumulada desde FHC até 2008 (que a Dilma não quer ver) e a do último período, que o corrosômetro salarial já aponta chegando nos 30%. (Pergunto se somando estes dois desgastes salariais chegaríamos ao “topo do Executivo” demandado, que aí não parederia tão despropositado aos olhos mais leigos. Seria necessário traduzir em percentual isso, ou seja, a diferença entre nosso salário atual e esse “topo”). Vamos continuar a defender este índice como NECESSÁRIO? Creio que sim, pois ele espelha o desmantelamento do BC no período.
APESAR DE DENUNCIAR E SINALIZAR COM O REAJUSTE NECESSÁRIO, creio na necessidade de reivindicar um reajuste imediato,retroativo a 1.1.2012,que não seja menor do que a corrosão inflacionária dos últimos 4 anos (2008-2011). Qual é esse percentual? Defende que seja ele a base mínima de negociação, SEM ABANDONAR A NECESSÁRIA.
Para que um terceiro período de perdas não seja acrescentado ao nosso passivo salarial. E para que o governo entenda que empurrar com a barriga não apaga um passivo. E para que a opinião pública seja esclarecida sobre o tamanho do desmonte.
Fechada a porta do governo e sem possibilidade de ser aberta com greve neste ano(e até março de 2013, no mínimo), sobram portas a abrir no Congresso e no BC para incluirmos, neste ano, uma emenda (junto com a RF) incluindo dotação orçamentária para o reajuste que nos foi oferecido e retirado (5+5+5)? Parece que já fizemos isto, mas não estão acreditando que vai passar…
Enfim, fatiando o assunto, a demanda vai se explicar e parecer menos esganada. Acho que a pauta Salarial da última AND foi pobre por não ter feito isto. Entre o necessário e o possível está nossa margem de negociação. Retroagir o reajuste a 1.1.2012 tornará menos magra a demanda e menos gordo o passivo salarial do governo com os servidores do BC
Estruturas viciadas não podem produzir nada virtuoso
Essa campanha salarial deixou mais do que evidente que há necessidade de obter alinhamento dos dirigentes nacionais com as expectativas e desejos da base. Para tanto, penso que é indispensável adotar imediatamente o procedimento de permitir que os filiados escolham diretamente o Presidente Nacional do sindicato e pelo menos alguns de seus representantes na Diretoria Executiva Nacional.
Creio que só assim se garantirá o compromisso firme dos representantes para com os representados – hoje, através de eleição indireta, o compromisso dos eleitos para cargos em âmbito de Diretoria Nacional é para com os 17 que os elegem! Já para obter votos de centenas de filiados, os representantes terão que apresentar projetos de interesse desses filiados. Isso certamente fará toda a diferença em termos de qualidade de gestão.
Apresentei uma proposta de alteração estatutária para viabilizar a Eleição Direta do Presidente Nacional do Sinal e de alguns dos membros da Diretoria Executiva Nacional – vejam lá no blog da AND. Espero que surjam outras propostas nesse sentido e que o tema Estatuto não seja mais uma vez abandonado, de modo que os problemas de estrutura de poder permaneçam sem solução. É preciso debater, encontrar caminhos para viabilizar tantas demandas represadas! É preciso garantir que a voz dos filiados seja ouvida!
Só o que não pode acontecer é sairmos dessa AND com “tudo como d´antes na Casa de Abrantes”.
Campanha Salarial: Balanço 2012 e Desafios 2013.
A par das dificuldades impostas pela conjuntura e pelas políticas de congelamento salarial e de redução de direitos, com amplo apoio dos setores empresariais e dos meios de comunicação, resta a reflexão sobre os nossos próprios erros e acertos.
Primeiro acerto: campanha unificada com as demais categorias – a greve unificada permitiu questionar o congelamento por 10 anos e sair do reajuste zero. Infelizmente, para o Bacen, a unidade na forma não se deu na prática. Bacen não foi à greve; assembléias e atos, que eram conjuntos na forma, foram segregados na prática.
Segundo acerto: eixo no reajuste salarial – somente tendo o reajuste salarial como eixo, sem o slogan BC no Topo do Executivo, era possível conformar uma efetiva unidade com as demais categorias.
Terceiro acerto: proposta do CN de aceitação do 555, na AGN de 28.08 – “Hoje”, é preciso reconhecer: melhor 555 do que Zero.
A questão dos 555: foi uma CONQUISTA de uma greve unificada de 350 mil servidores, que venceu problemas internos ao próprio movimento sindical, incorporando a CUT, que há tempos vem perdendo espaço, prestígio e credibilidade, particularmente no serviço público, devido ao seu caráter “Chapa Branca”. Foi uma greve que enfrentou a forte pressão da imprensa e toda sorte de ameaças de retaliação, inédita no serviço público, como se viu. Por isso, a primeira conclusão importante: os 555 foram uma conquista da greve.
O Bacen ficou fora da greve. Este fato contribuiu, de forma decisiva para ficar, também, fora dos 555.
Por quê o Bacen ficou fora da Greve? Era a primeira campanha salarial sob um novo governo, carimbado com a marca da insensibilidade e da “linha dura” e que estava sendo testado pelo movimento sindical do serviço público. Nessas circunstâncias, qualquer categoria precisava contar com um sindicato resoluto que lhe apontasse claramente o caminho da mobilização.
O CN não cumpriu esse papel e sempre foi contra a mobilização, seja por falta de compreensão dessa necessidade, seja por não acreditar na capacidade de luta do funcionalismo, apesar de tantas vezes demonstrada nas campanhas vitoriosas de 2003 a 2008.
Em 2004, foram várias propostas recusadas pelos servidores em greve e, ao final, o acordo fechado foi motivo de grandes comemorações. Em 2007, a proposta de 10% foi aceita após uma greve prolongada. A corda foi muito esticada, talvez não no limite, pois muitas possibilidades da greve não foram exploradas naquele momento. Mesmo assim, ainda que rebaixada, a proposta foi aceita como uma vitória, porque conquistada com a própria luta.
Já, em 2012, as respostas positivas do funcionalismo em cada paralisação durante a campanha e as várias iniciativas visando ao fortalecimento da mobilização com propostas de greve por tempo indeterminado aprovadas em várias assembléias não foram percebidas nem abraçadas pelo CN. Esta postura do CN dificultou a integração do Bacen à greve unificada dos servidores federais e o excluiu das conquistas da greve.
O funcionalismo em greve tem aguçada a sua percepção em relação à conjuntura, assim como a sua sensibilidade em relação às propostas colocadas à mesa, e isto, poderia levá-lo a uma decisão diferente na assembléia de 28.08. No entanto, a postura do CN somente gerou atritos com os setores que estavam na linha de frente. A partir daí, o CN teve a sua autoridade questionada e, na assembléia decisiva, não foi sequer capaz de defender sua posição em relação à proposta final (555) tal a situação de desgaste em que se encontrava.
Não à toa, uma das primeiras manifestações nas redes internas, pós AGN que rejeitou a proposta foi: “O Conselho Nacional foi Derrotado”. Embora esta tenha sido uma manifestação isolada, as demais manifestações nas redes, o desespero do abaixo assinado e tudo o mais que se seguiu não deixam dúvidas: o resultado foi uma derrota do funcionalismo. Oxalá não seja uma derrota histórica capaz de colocar o funcionalismo em uma situação de inércia profunda.
Desafios 2013:
- Ajudar a construir fóruns de servidores (federais ou das carreiras típicas de estado), abertos à participação da base:
- A unidade das categorias certamente não será a mesma em 2013. Mesmo a unidade das “carreiras congêneres” não será tarefa fácil devido ao perfil de todas elas, principalmente das entidades existentes, mas é necessário construí-la. Não se pode descartar a possibilidade de que os servidores federais voltem a se mobilizar em 2013 para rever o acordo dos 555, que foi um acordo apenas “possível”. É preciso acompanhar de perto toda a sua movimentação. Deve-se procurar construir encontros abertos das categorias, a exemplo das plenárias já tantas vezes realizadas, porém, desta vez, terão que ser abertas à participação da base.
- Relacionamento com central sindical independente: Retomar a discussão do relacionamento com as centrais sindicais. A filiação a uma central sindical independente representaria um salto de qualidade para o funcionalismo do Bacen, pois a falta desse relacionamento com as centrais, limitou nossas possibilidades em 2012. É necessário retomar essa discussão, desta vez, porém, em bases políticas. A filiação ou não a centrais sindicais não pode ser encarada como se fosse assinatura de contrato de prestação de serviços de consultoria, como foi o processo abortado no passado recente.
- Integrar o funcionalismo do Bacen às campanhas de interesse geral: Estão em curso projetos que representam prejuízos aos servidores públicos e trabalhadores em geral, como a prometida lei anti-greve, as demissões no setor privado e o Acordo Coletivo Especial. Os servidores públicos e os trabalhadores em geral não deverão aceitar calados nenhum desses projetos. Participar dessas lutas é a melhor alternativa para evitar o isolamento do Bacen e, ao mesmo tempo, reagir à campanha difamatória do “sangue azul”.
- Contra o teto rebaixado do governo – Reposição salarial como bandeira: Se a vitória da campanha salarial dependia da nossa integração à greve dos servidores, a reabertura das negociações ainda em 2012, dependia de nossa mobilização pós 28.08. Foi uma ingenuidade imaginar que ela seria reaberta com abaixo assinado ou apenas batendo às portas do Bacen, do Congresso ou do Governo. Com o desacordo do CN em torno ao último dia nacional de luta proposto em setembro, enterrou-se qualquer possibilidade;
- Em 2013, provavelmente serão reabertas, conforme prometido pelo governo. Não creio que a reabertura das negociações seja o maior problema. O desafio será romper com as bases em que tais negociações serão colocadas. O 555 será o teto a ser imposto pelo governo. Teremos que recolocar a reposição salarial ou equivalente como bandeira. Não vejo sentido (nem qualquer possibilidade de vitória) em insistir na unidade do funcionalismo com base em pauta de reivindicação rebaixada ou que signifique uma ofensa à sua dignidade;
- Abandonar o mote “BC no Topo do Executivo”: este slogan já atrapalhou a campanha unitária em 2012 e vai continuar sendo um empecilho às campanhas unificadas, tão necessárias para a obtenção de vitórias na atual conjuntura.
- A campanha 2013 não será tarefa fácil e o único caminho será o da mobilização. Para isso será necessário repensar o CN.
Algumas respostas às seguintes perguntas,creio que devam orientar esse debate:
1)Serão mantidos os 3 pilares definidos na última AND, para a Campanha Salarial -recomposição, modernização e posicionamento no topo do Executivo ?
2)Será mantida a deliberação das duas AGNs de agosto deste ano – considerar INSUFICIENTE a proposta do governo (5+5+5)?
3)Decidiremos por uma contra-proposta de reajuste à oferecida pelo governo, visando reabrir a negociação? Qual? Ainda neste ano?
4)A conjuntura atual de intransigência do governo em manter o REAJUSTE ZERO pode ainda NESTE ANO ser revertida, a partir da AND de novembro?
Creio que as respostas a essas perguntas embasarão melhor as propostas para a Campanha Salarial 2012.
Uma Pauta que expressa os anseios do funcionalismo, democraticamente deliberada nas instâncias, é condição primordial para garantir a UNIDADE e MOBILIZAÇÃO da categoria, sem a necessidade de criarmos termos de compromisso a serem assinados, com relação ao decidido. Um processo com efetiva PARTICIPAÇÃO dos interessados não deixa quaisquer dúvidas sobre a legitimidade de suas decisões. Buscar essa participação é dever dos conselheiros e dirigentes do sindicato e garantia de vitória no horizonte.
De minha parte respondo sim às duas primeiras perguntas.
Também respondo sim à terceira pergunta, entendendo que o último reajuste, de julho de 2008, sob a forma de Subsídio, não zerou perdas de ninguém, subtraiu proventos de muitos e melhorou os ganhos da maioria. E atingiu com louvor a dífícil meta, naquele contexto, de manter a paridade entre ativos e inativos.
Cabe agora exigir reabertura da negociação com uma Pauta mais aperfeiçoada. Para tanto proponho:
a)REAJUSTE IMEDIATO para a carreira de especialista do BC, de percentual refletindo as perdas acumuladas desde agosto de 2008 até aqui.
Ao ser parcelado em 3 vezes, de julho de 2008 até julho de 2010, foi gerado neste período novo passivo de perdas acumuladas, objeto do reajuste imediato proposto. O parcelamento de reajuste cria a ilusão de que só caberia novo reajuste a partir do pagamento da última parcela. E o governo propos novo reajuste parcelado (depois retirado) para continuar empurrando o passivo salarial com a barriga e dissimulá-lo.
b) REAJUSTE IMEDIATO majorado em XX% para os cargos de TÉCNICOS, de modo a posicionar seus proventos em 70% do recebido pelos analistas.
Essa diferenciação visa corrigir o arrocho brutal sobre o técnicos, o que tem deteriorado o clima organizacional e QVT no BC.
Tal pleito, se não atendido pelo governo por quaisquer razões, deve ensejar demanda judicial do SINAL invocando maior isonomia salarial dentro do BC, a favor dos técnicos, dada a depreciação salarial dos mesmos ser incompatível com as funções que vem desempenhando conforme previstas legalmente. Uma Campanha unitária no atual contexto tão desigual, não comporta um único percentual de reajuste para todos.A matemática simples – aumento igual para todos – esconde gritantes injustiças que podemos reparar também com matemática simples.
b)REAJUSTE NECESSÁRIO, que é a realização dos “3 Pilares”, traduzidos em percentual refletindo as perdas acumuladas desde o governo FHC,também comparado ao percentual necessário de reajuste para atingir o Topo do Executivo.
(Caso o CN não disponha destes dados para apresentar na AND, proponho ser objeto de estudo do GT proposto pelo Paulo Eduardo).
O último reajuste, de julho de 2008, sob a forma de Subsídio, não zerou perdas de ninguém, subtraiu proventos de muitos e melhorou os ganhos da maioria, e garantiu a bandeira principal e mais difícil de paridade entre ativos e inativos.
Cabe agora exigir reabertura da negociação encaminhando proposta de REAJUSTE IMEDIATO,maior para os técnicos, e de REAJUSTE NECESSÁRIO,a reposição das perdas acumuladas, o qual permite denunciar a política de desmonte do BC, dentro do contingenciamento orçamentário que lhe é imposto desde o governo FHC, que restringe as condições para o exercício do papel institucional do BC.
A Modernização da Carreira de Especialista, permite corrigir as discrepancias entre cargos na carreira e melhorar critérios de promoção e ascenção. Estudo neste sentido também deveria ser objeto do GT citado, para não ficarmos completamente dependentes de uma proposta que venha (se vier) do governo.
Quanto à quarta pergunta, reverter AINDA NESTE ANO o reajuste zero? Não sei.
A Campanha Salarial deve continuar, ser incrementada desde já,de forma UNITÁRIA, com envolvimento de todo o funcionalismo na participação da AND, ANGs e VE,na construção de nosssa Pauta de Reinvindicações, a ser encaminhada ao governo e BC, realizando-se na oportunidade ATO NACIONAL pelo atendimento dela e reabertura de negociação.
Havendo brecha, o SINAL deveria trabalhar no Congresso até o final da legislatura deste ano, pela aprovação da Emenda com reajuste para o BC, dentro do PLOA para 2013. Caso contrário estaremos condenados a ver contemplada nossa demanda só em 2014, após inseridas em seu respectivo PLOA no ano que vem. Empurrar-nos a negociar perdas acumuladas cada vez maiores tem sido a política salarial adotada pelos últimos governos petistas, como forma de assegurar votação em seus futuros candidatos à presidência da República, para que tais perdas não sejam encaradas outros presidentes, de outros partidos, como inexistentes. Como o faz a Dilma em relação às perdas nos dois mandatos do FHC.
Fugir deste ciclo vicioso só vamos garantir com a conquista de data-base para os servidores (que o governo acena só conceder com a regulamentação restringindo o direito de greve).
Concluindo, há colegas acreditando que PERDEMOS O BONDE quando foi feita uma Campanha tardia e sem união da categoria. Caso alongada a greve de 3 dias,que não teve tempo de crescer em participação, junto com as outras categorias, teriamos conseguido algum reajuste, os 5+5+5, ou mais. Mas não dá prá ficar brigando e chorando sobre o leite derramado. Temos que na AND encaminhar propostas objetivas que nos tire deste apagão salarial. Adotando inclusive as diretrizes e propostas colocadas neste Blog pelo Paulo Eduardo.
Peço desconsiderar o comentário anterior, ainda sob análise do modereador e em seu lugar considerar o seguinte:
Uma Pauta de Reivindicações que expresse os anseios do funcionalismo, democraticamente deliberada nas instâncias do SINAL, é condição primordial para garantir a UNIDADE e MOBILIZAÇÃO da categoria. Um processo com efetiva PARTICIPAÇÃO dos interessados não deixa quaisquer dúvidas sobre a legitimidade de suas decisões. Buscar essa participação é dever dos conselheiros e dirigentes do sindicato e garantia de vitória no horizonte.
Perguntas que podem embasar as propostas para a Campanha Salarial 2012:
1)Serão mantidos os 3 pilares definidos na última AND, para a Campanha Salarial -recomposição, modernização e posicionamento no topo do Executivo ?
2)Será mantida a deliberação das duas AGNs de agosto deste ano – considerar INSUFICIENTE a proposta do governo (5+5+5)?
3)Decidiremos por uma contra-proposta de reajuste à oferecida (e depois retirada) pelo governo, visando reabrir a negociação? Qual? Ainda neste ano?
4)A conjuntura atual de intransigência do governo em suspender a negociação e manter o REAJUSTE ZERO pode ainda NESTE ANO ser revertida?
1. De minha parte respondo “sim” à primeira pergunta, desde que sejam melhores explicitados os dois pilares que obviamente não podem vistos como metas cumulativas. Entendo o pilar da RECOMPOSIÇÃO salarial como sendo um INDICATIVO das perdas acumuladas desde os governos do FHC, enquanto que o posicionamento no Topo do Executivo (90,25% do teto constitucional) seria a demanda capaz de realizar (em parte?) a reposição daquelas perdas. Faltam dados sobre que percentual expressa essa perda acumulada, comparado com o percentual de reajuste hoje necessário para posicionar o salário no topo do Executivo. O SINAL fez esta conta?
E a modernização da Carrreira de Especialista do BC continua, sim, uma meta a ser demandada, para corrigir as discrepancias entre cargos na carreira e melhorar critérios de promoção e ascenção. Estudo conduzindo a uma proposta neste sentido deveria ser objeto de Grupo de Estudo, para não ficarmos completamente dependentes de uma proposta que venha (se vier) do governo.
2. Respondo sim à segunda pergunta, já que é melhor procurarmos um vivo do que tentarmos ressucitar um morto (o governo retirou a proposta de 15,3%, a proposta foi antes considerada insuficiente e com o tempo passando e a inflação comendo vai ficar cada vez mais insuficiente).
3. Também respondo sim à terceira pergunta, pois é necessário construir uma proposta de reajuste salarial exequível no atual contexto negocial que unifique e mobilize o funcionalismo e seja capaz de reabrir a negociação.
O último reajuste, de julho de 2008, sob a forma de Subsídio, não zerou perdas de ninguém, subtraiu proventos de muitos e melhorou os ganhos da maioria. O maior ganho da última Campanha foi ter atingido com louvor a dífícil meta, naquele contexto, de manter a paridade entre ativos e inativos.
Assim, proponho:
a)REAJUSTE IMEDIATO para a carreira de especialista do BC, de percentual refletindo as perdas acumuladas desde agosto de 2008 até aqui.
Ao ser parcelado em 3 vezes, de julho de 2008 até julho de 2010, foi gerado neste período novo passivo de perdas acumuladas, objeto do reajuste imediato proposto. O parcelamento de reajuste cria a ilusão de que só caberia novo reajuste a partir do pagamento da última parcela. E o governo propos novo reajuste parcelado (depois retirado) para continuar empurrando o passivo salarial com a barriga e dissimulá-lo.
b) REAJUSTE IMEDIATO majorado em XX% para os cargos de TÉCNICOS, de modo a posicionar seus proventos em 70% do recebido pelos analistas.
Essa diferenciação visa corrigir o arrocho brutal sobre o técnicos, o que tem deteriorado o clima organizacional e QVT no BC.
Tal pleito, se não atendido pelo governo por quaisquer razões, deve ensejar demanda judicial do SINAL invocando maior isonomia salarial dentro do BC, a favor dos técnicos, dada a depreciação salarial dos mesmos ser incompatível com as funções que vem desempenhando conforme previstas legalmente. Uma Campanha unitária no atual contexto tão desigual, não comporta um único percentual de reajuste para todos.A matemática simples – aumento igual para todos – esconde gritantes injustiças que podemos reparar também com matemática simples.
b)REAJUSTE NECESSÁRIO: é o percentual de reajuste necessário ao posicionamento do salário do BC no topo da carreira de Executivo, dada a responsibilidade e relevância do BC na execução da política economica e cumprimento de suas metas institucionais.
As perdas salariais acumuladas desde FHC expressam o desmonte praticado no BC, são parte e consequência da política de contingenciamento orçamentário, que restringe as condições para o pleno exercício das atribuições e missão institucional do BC. O desmonte do BC deve ser combatido através de sua denúncia e dos pleitos pela valorização salarial e das regionais.
4. Quanto à quarta pergunta: podemos reverter o REAJUSTE ZERO ainda neste ano? Não sei.
Havendo brecha (há?) o SINAL deveria já estar trabalhando junto ao Congresso pela aprovação da Emenda ao PLOA de 2013, garantindo a dotação orçamentária para o reajuste salarial no BC poder ser efetivado em 2013.
Não havendo essa brecha, o cenário negocial, repetindo o passado, vai nos condenar ao postergamento da efetiva contemplação da demanda em 2014, isto contando com o trabalho em 2013 para inserir previsão orçamentária no PLOA para 2014. Ou seja, novamente às vésperas da eleição do presidente, ou da presindente, da República.
Truncar, adiar, suspender ou encerrar negociação com servidores tem sido a principal estratégia adotada pelo governo objetivando empurrar os servidores a negociar perdas acumuladas cada vez maiores, preferencialmente às vésperas das eleições, parcelando o pagamento dos reajustes concedidos, de forma a sobrar para o presidente sucessor honrar o seu pagamento. É um artifício sutil, político-eleitoreiro, que conduz o servidor-eleitor a votar no presidente sucessor que pertença ao mesmo partido político daquele que construiu a dívida com o funcionalismo. É uma eficaz ratoeira política que pega muitos eleitores.
O presidente com mandato em exercício tende a “esquecer” as dívidas contraídas por seus sucessores adversários políticos. Como o faz a Dilma em relação às perdas salariais acumuladas nos dois mandatos do FHC.
Creio que uma forma de fugir deste ciclo vicioso de reajustes parcelados é garantir a conquista de data-base para os servidores. Que o governo acena só conceder com a regulamentação restringindo o direito de greve.
(Propostas de mobilização em 2012 para incremento da Campanha Salarial)
1 – Engajamento de todos os participantes da XXV AND no trabalho de envolvimento da categoria na Campanha, visando ampliar a participação nas ANGs e VE voltadas à construção da Pauta de Reinvindicações e seu encaminhamento.
2 – Que ainda neste ano, no começo de dezembro, seja encaminhada a Pauta de Reivindicações ao governo e BC, concomitantemente à realização de ATO PÚBLICO NACIONAL , em todas as regionais, no mesmo horário “PELA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL e MELHORIA DO BC”.
3 – Que durante o ATO de encaminhamento da Pauta:
a) seja afixada em todas as regionais, na fachada do BC, faixa com a mesma mensagem, o título do Ato, a ser retirada quando da efetiva reabertura da negociação.
b) seja disponibilizado e distribuído folheto explicativo sobre o papel do BC, como vem sendo praticado o seu desmonte e as consequências nos serviços devidos à sociedade.
Concluo, reproduzindo a avaliação de alguns colegas sobre nosso impasse negocial: perdemos o bonde quando feita uma Campanha tardia e sem união da categoria. Caso fosse alongada a greve de 3 dias, que não teve tempo de crescer em participação, junto com as outras categorias, teriamos conseguido algum reajuste, os 5+5+5, ou mais. Mas não dá prá ficar brigando e chorando sobre o leite derramado. A AND serve para encaminhar propostas objetivas que nos tire deste apagão salarial.
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(pausa literária)
HAJA PREGADOR – O cheiro da política salarial do governo
A estratégia eficaz da velha raposa política é colocar um bode na sala: reajuste zero e trancamento da negociação. O cheiro do bode é tão insuportável que atordoa os incomodados, dividindo-os sobre como tirar o bode da sala. De tal forma que a primeira proposta que aparece, do dono do bode, é aceita como vem. O dono do bode esquarteja o bicho em três e tira um pedaço a cada ano. Continua o fedor, a divisão e o mal estar na sala. Não exatamente um terço menor a cada ano, porque novos bodes, filhotes, parecendo até bonitinhos, começam a entrar no recinto. Haja pregador para nossos narizes.
Pensamos que a promessa de continuar a tirando pedaços de bode a cada ano vai depender de elegermos o dono do bode por mais quatro anos. Mas o dono anterior era pior!!! Ou melhor, o bode dele era maior e mais fedido.
Que fazer?
Desmascarar a ditadura economica escondida sob a saia da infante democracia política brasileira. Desalojar os políticos que trabalham em causa própria, incapazes de se apaixonar pelo nobre trabalho de zelar pelo bem comum.
Me desculpe, moderador Getúlio. É necessária uma correção na resposta anterior (é o sono, calor e perninlongos..):
(antes das propostas de mobilização):
O presidente com mandato em exercício tende a “esquecer” as dívidas contraídas por seus sucessores … SUBSTITUIR por :
“O presidente da República em exercício tende a “esquecer” as dívidas com os servidores contraídas por seus antecessores…”
Obrigada e boa madrugada!
Cleide,
para fins de leitura do contexto em que se ensere a nossa difícil e complexa campanha salarial, tento responder às suas 4 perguntas, abaixo.
1)Serão mantidos os 3 pilares definidos na última AND, para a Campanha Salarial – recomposição, modernização e posicionamento no topo do Executivo ?
Creio que devemos mantê-los sim, buscando a recomposição salarial, por óbvio (só não entendi você propor retroagí-la a 01.01.2012), a modernização da carreira de especialista (etapa fundamental para a sua verdadeira valorização) e o seu posicionamento no topo do executivo, que é lugar onde deveria estar, por sua importância estratégica no funcionamento do Estado brasileiro. Considerando o pilar da recomposição salarial como emergencial, deveríamos mudar a nossa estratégia em relação aos outros dois, desconsiderando não a meta mas o slogan “BC no Topo do Executivo” (concordo com você e o Natalino, de que ele mais atrapalhou do que ajudou nesta campanha salarial e que para aqueles que desconhecem as funções do BC cheira à soberba, trazendo o embate com o Governo para dentro do Banco, com a cobrança institucional veemente, sistemática e contínua à diretoria colegiada da Autarquia quanto à correção da distorção salarial entre as carreiras meio e fim, assim como a vergonhosa defasagem salarial do cargo de técnico.
2)Será mantida a deliberação das duas AGNs de agosto deste ano – considerar INSUFICIENTE a proposta do governo (5+5+5)?
Enquanto não se conseguir (re)abrir as negociações com o Governo, o que estamos tentando ainda para 2013 via intermediação parlamentar neste momento, sim. (Re)abertas, as propostas dali advindas serão submetidas à categoria. Só que acho que temos uma alternativa, que explicito na pergunta seguinte.
3)Decidiremos por uma contra-proposta de reajuste à oferecida (e depois retirada) pelo governo, visando reabrir a negociação? Qual? Ainda neste ano?
Este é o nosso grande dilema. A direção do SINAL crê que devemos lutar por (re)abrir as negociações, primeiramente, para só então levar uma proposta. Já há colegas como o Fábio Faiad, que acha que devemos unir e mobilizar a categoria em torno de uma proposta para, então, forçar a (re)abertura de negociações com o Governo, ainda neste ano, para 2013. A esse respeito, ele colocou uma proposta neste blog, com cronograma e tudo, que vale nos debruçarmos sobre ela.
4) A conjuntura atual de intransigência do governo em suspender a negociação e manter o REAJUSTE ZERO pode ainda NESTE ANO ser revertida?
Todos os principais e mais importantes interlocutores que estamos encontrando no Congresso acham que a reversão ainda neste ano, para 2013, é difícil, mas que a questão é política e que se os 7% das categorias que ficaram de fora, pela importância estratégica de algumas de suas carreiras (núcleo financeiro, núcleo arrecador e polícia federal), tivessem uma atuação conjunta neste momento, a situação poderia ser revertida sim.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Getúlio,
O mote “BC no Topo do Executivo” foi fundamental para a estratégia de nos situarmos ao lado carreiras que pleiteiam o topo (PEC 443), haja vista a conquista da PEC 147, que, embora saibamos as dificuldades para sua aprovação, é um instrumento altamente positivo do ponto de vista político.
Nesse sentido, creio que devemos permanecer com este eixo da Política Salarial, que não inviabiliza os demais, uma vez tratar-se de meta de longo prazo.
Revendo o que rolou de novo para mim neste Blog,amadureci meu entendimento, principalmente com as colocações do Natalino em relação ao pilar “Topo do Executivo”. Para o leigo que ainda não foi sensibilizado com o papel do BC e seu desmonte, esse pilar transpira soberba. E junto com os outros pilares, a Recomposição e a Modernização, pode dar margem a entendimentos errados, como se buscassemos 3 aumentos de salário.
Somente nossa mobilização defendendo uma PAUTA EXEQUÍVEL pode superar o cenário de isolamento em que nos encontramos em relação às demais categorias de servidores e reverter o REAJUSTE ZERO. Lembro que nem sempre os últimos foram menos aquinoados por esta política salarial como vimos na Campanha de 2008, no caso de algumas categorias, sendo a mobilização delas o principal diferencial.
Nossa Pauta deveria ser modernizada:
1 – CONVERGINDO PARA A DEMANDA POR UM REAJUSTE IMEDIATO, EMERGENCIAL, REATROATIVO A 01.01.2012, QUE PELO MENOS REPONHA A INFLAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO GOVERNO DILMA (cada governante deve ser responsabilizado pelo menos pelo bode que cria) para que não seja responsabilizado diretamente pelas consequencias do crescente DESMONTE DO BC.
2) RESPONSABILIZAR A POLITICA SALARIAL DO GOVERNO PELAS GREVES E APAGÃO SALARIAL EM SETORES DO SERVIÇO PÚBLICO
3) CONTABILIZAR E DIVULGAR O CRESCENTE PASSIVO SALARIAL DO GOVERNO EM RELAÇÃO AO BC, DESDE OS GOVERNOS FHC, informando o percentual de REAJUSTE NECESSÁRIO PARA ZERAR ESTE PASSIVO.
4) DENUNCIAR AS CONSEQUENCIAS DA POLÍTICA SALARIAL DOS ÚLTIMOS GOVERNOS,CARACTERIZADA POR CONCESSÃO DE REAJUSTES PARCELADOS AO FINAL DE CADA GOVERNO OU DE REAJUSTES ZERO, COMO ELEITOREIRA E CAUSADORA DO CRESCENTE DESMONTE DE SETORES IMPORTANTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,ALÉM DE BENEFICIADORA DE GRUPOS SELETOS DA ELITE ECONOMICA DO SETOR PRIVADO, ESPECIALMENTE O FINANCEIRO.
Também de nossa Pauta deveria constar a redução da jornada de trabalho, pois além de não comprometer a produtividade e qualidade dos serviços, é demanda histórica do funcionalismo, sem impecilho legal à sua obtenção.
E finalmente sou totalmente a favor da proposta do João Santana, fazendo constar da Pauta o cumprimento do direito constitucional dos servidores ao reajuste anual previsto no art. 37-X 5o., inciso LXXI.
(Contratando especialista para estudar a eficácia dos instrumentos para isto, inclusive os sugeridos: Mandado de Injução, Pedido de utilização do Princípio de Razoabilidade – para que ojudiciário arbitre o valor. E trabalhando pela adesão de outras categorias a esta iniciativa,a começar pelas assemelhadas ao BC.)
É uma forma de garantir anualmente pelo menos a reposição da inflação do período no salário, barrar a nefasta política salarial eleitoreira do governo,atenuar o estrago no serviço público e romper com o isolamento do BC em relação a outras categorias que tem enfraquecido nossas demandas.
Cleide,
em termos de política salarial, nosso grande desafio nesta AND – eu penso – é sairmos de Belém com uma proposta que seja ao mesmo tempo exequível e que – politicamente – una a categoria, de forma que possamos prepará-la para a mobilização e o embate da campanha salarial, como alertou o Paulo Eduardo lá no início das manifestações neste blog. Se o índice oferecido pelo Governo (555) foi considerado insuficiente pela categoria, muito pior ainda foi o nível de mobilização dessa mesma categoria, pífio sob todos os aspectos.
Concordo com o Natalino que deveríamos abrir mão do mote “BC no Topo do Executivo”, do slogan, não do objetivo, pois pelas suas funções e importância na execução da política econômica do País, com pleno reconhecimento nacional e sobretudo internacional, a carreira de especialista do BC, típica de Estado e de importância estratégica para o seu funcionamento, não pode ter outra meta que não a de estar entre as principais em termos salariais, em nada abaixo da Receita Federal, Advocacia Geral da União e Polícia Federal.
Neste aspecto, do ponto de vista estratégico, como etapa de luta, penso que deveríamos trazer esse embate com o Governo pra dentro do Banco, cobrando institucionalmente de forma veemente, sistemática e contínua a modernização da carreira de especialista (etapa fundamental para a sua plena valorização) e a eliminação da distorção salarial entre as duas carreiras do BC, com a carreira meio, dos Procuradores, inexplicavelmente, ganhando mais do que a carreira fim, dos Especialistas, fosso que aumentará em 1º.01.2013.
Finalmente, obrigado por ter se disposto a mais essa inestimável contribuição, com as suas notas neste blog.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Primeiro, desculpem o meu excesso,repetitivo,de matéria enviada. Pensei que o texto anterior, ainda não publicado,a pedido, pudesse ser deletado.
Getulio, você bem colocou a questão, sobre o slogan “Topo do Executivo”. É uma idéia compreensível no corporativo, onde estamos já carecas de saber (ou grisalhos) da importância e responsabilidade do BC no contexto economico do país.
Mas para outros soa antipático e soberbo o “Topo”. “Topetudo”, “salto-alto” – sofremos um buling funcional dentro do Executivo e sindical ante outras categorias de servidores. Essa apreciação não raro vem dos próprios colegas.
– Quem acredita que vamos conseguir tudo isto? – ouvi de alguns em todas as Assembléias sobre Pauta Salarial. Entretanto a estratégia de pedir “alto” é natural na lógica sindical. Devem ser largas as margens de negociação, inclusive para que não se crucifique o demandante, ao conseguir mais do que pediu.
Não foi do nada que surgiu esta bandeira. Apareceu em decorrência do rebaixamento sofrido pelo BC neste hanking nos ultimos anos, e da necessidade de buscarmos em outra categoria o paradigma no cálculo da reposição a reivindicar.
Entretanto creio ser ainda desejável mantê-lo, o anseio em voltar a ocupar a posição de destaque que teve dente as carreiras do Executivo, como outra referência da erosão salarial, além da corrosão inflacionária. Não mais mantê-lo no foco ou “pilar” da demanda, mas sim como mais um argumento fundamentador da necessidade e montante do reajuste exigido (que propus seja desmembrado em IMEDIATO, o possivel e emergencial, e NECESSÁRIO, para zerar o histórico passivo salarial que desnuda o Desmonte que vem sendo praticado na atuação do BC.
Na mesma questão, é hoje muito oportuno incrementar o movimento pela valorização das Regionais do BC. A centralização em Brasília, que vem esvaziando de poder as Gerencias regionais (no passado chamadas departamentos, antes delegacias) vem sendo feita de maneira a meu ver tão vergonhosa como feito o “mensalão”. Premiar com comissões, concentrá-las escandalosmente na Sede, como prêmio para lá amarrar os alocados, só faz manter e lustrar o velho e triste “slogan” do BC -”muito cacique prá pouco índio”.
Afinal o BC tem que ser grande apenas em Brasília por que? Esta é uma importante resposta esperada da AND. Para funcionar como anexo do governo? Para facilitar uma futura dividão do Órgão?
Vimos esse filme no passado. Seminários e palestras de economistas pregando a separação da atividades de fiscalização, regulação e formulação das outras, execução e demais atribuições. E concentrar geograficamente uma elite (considerada) de servidores melhor situados na carreira leva como ponte à idéia da criação de mais uma Agencia Reguladora. Às vezes penso que esta “Agência” já saiu de um antigo papel e opera, na prática, como anexo bem alinhado ao governo de plantão…
E voltamos ao velho tema da Autonomia do BC. Junto com a regulamentação do Artigo 192,constantes em nossas Pautas, não interessam aos separatistas. No BC e no governo.
GRUPOS TEMÁTICOS (breve história) e PESQUISA (proposta)
Até por não ter sido ainda plenamente contemplada, a Pauta votada na AND-2010 está funcionando como um Ponto de partida para nossa reflexão. A maioria dos participantes da 25a., creio, será de colegas que estiveram na 24a.
Teremos com novos participantes aquela oxigenação necessária para aperfeiçoar a última Pauta e adequá-la à conjuntura, que não para.
Conhecermo-nos melhor nos posicionamentos, numa plenária com cerca de 80 colegas a debater e deliberar sogre numerosos e importantes assuntos no prazo de dois dias e meio é uma maratona que não sai a contento. Poucos falam. Outros, a maioria, escuta, por não serem de falar ou já verem grande a lista de inscritos.
Nas ANDs anteriores à última ainda se faziam, antes da Plenária, as reuniões dos Grupos Temáticoa, um para cada Tema da agenda. Lá os mais “quietinhos”, todos, falavam, um a um, justificando seus votos. O GT detinha a importante função de servir de “gargalo” e organizador das numerosas propostas trazidas, para serem levadas à Plenária de forma a agilizar a votação. Havia critérios de votação mínima para entrar a proposta no Relatório do Grupo, sem vedar a reintrodução do tema na discussão na Plenária, desde que lá fosse destacado.
Por vários motivos foram extintos os GTs presenciais, como parte do rito regular das ANDs. O principal, talvez, foi o aumento das demandas (e temas), sem aumento do prazo de realização da AND, que deixava cada vez mais acalorados os debates nos GTs, não raro entrando madrugada adentro, faltando tempo para zerar os temas na Plenária ou levando os delegados a votarem feito máquina, no desespero de cumprir a agenda.
Obviamente tal processo favoreceu o que se deu: discussões exacerbadas sobre a ordem da Pauta pois já se antevia impossível apreciá-la na totalidade; mais discussões (até brigas) madrugada adentro, impasses e polêmicas intermináveis, mesa extenuada com muitos de seus membros a renunciar dos próprios postos, Pauta não zerada, e depois secretarias descabeladas em ultimar Atas e tantos outros encaminhamentos pós-evento, visando a divulgação de grande matéria nos devidos prazos estatutários.
A 24a. AND, sem os GTs, também teve seus atropelos, mas andou melhor, contando com os Blogs no lugar do GT e lá podendo todos, não importa a distância, virtualmente se conhecerem.
Entretanto há saudosistas, como eu, das vantagens dos GTs: conhecer melhor os colegas e suas posições, presencialmente, falando, operando um gargalo organizador das propostas mais aprofundado e democrático do que pode fazê-lo um Relator de Blog. Que hoje é você, Getúlio, com nome de Moderador, veja que responsabilidade… Desejo-lhe um bom trabalho, sem deixar de dormir com bons sonhos.
E desejo saber se esta inovação de reunir por três dias parte dos delegados, de todas as regionais, sobre o tema da revitalização das regionais é de certa forma uma nova reintrodução do GT, em novo formato. E quais os critérios adotados pelo CN para eleger o tema, dentro da QVT, dentre os tantos outros, para o experimento.
Finalmente, para tentar atenuar, em parte, o que deixamos de ter com a extinção dos GTs presenciais pré Plenária, PROPONHO:
Que o CN prepare Pesquisa, a ser feita durante a realização da 25a.AND, nos moldes da realizada na 24aAND, objetivando apurar a expectativa e avaliação dos participantes sobre o evento.
(E sorteio de alguns brindes do SINAL, cedidos pelas regionais que os tenha sobrando,a quem entregar a Pesquisa respondida).
Também, que:
a) seja incluída na Pesquisa a pergunta
- Você participou da Plenária da AND anterior?
b) seja divulgada a tabulação dos resultados da Pesquisa no Portal dos Filiados do SINAL, para seu conhecimento, sobre o tema, diretamente da fonte, os participantes.
Proposta de Questionário:
questionário – 25a.AND/2012 (Belém-PA)
EXPECTATIVA E AVALIAÇÃO DE PARTICIPANTES
(colunas) Ótimo- Bom – Regular – N/A (p/respost.1 a 4)
1 – AVALIAÇÃO DOS DEBATES DOS TEMAS NAS PLENÁRIAS:
A – QVT/VALORIZAÇÃO DAS REGIONAIS
B – CAMPANHA SALARIAL
C – ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
2 – AVALIAÇÃO DOS DEBATES DOS TEMAS NOS BLOGs
A – QVT/REGIONAIS
B – CAMPANHA SALARIAL
C – ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
3 – PREPARAÇÃO NACIONAL DA AND
4 – PREPARAÇÃO REGIONAL DA AND
5 – PARTICIPOU DA 24a.AND ( ) SIM ( ) NÃO
6 – O RESULTADO GERAL DA AND ATENDEU SUA EXPECTATIVA?
( )SIM ( )EM BOA PARTE ( )POUCO ( )NÃO
7 – Você pretende candidatar-se à conselheiro regional do SINAL na gestão 2013/2014?
( )SIM ( )NÃO ( )NÃO SEI ( )TALVEZ
ESPAÇO PARA SUGESTÕES E CRÍTICAS (principais erros e acertos)____________________________________________
nome:___________________ regional: _________________
(pausa literária)
NA CADEIA TAMBÉM…
Na cadeia os bandidos criam sua própria sociedade de classes.
No topo, os ladrões de bancos. A seguir, os estelionatários, tendo por elite os engravatados.(Pensam que seria o contrário? Lá se vê que não. Roubar banco dá mais prestígio ao ladrão, do que dilapidar o público erário).
No meio, os operadores de entorpecentes. Aqui também feita a sua própria pirâmide classista, que vai dos traficantes por ofício no topo aos traficantes-usuários na base. E dentro desta e da outra, em novas classes são estratificados, conforme a rentabilidade da droga, indo da mais cara até a cachaça, que só lá dentro é proibida, mas lá se fabrica, com refrigerante e bolacha.
E assim por diante se cria e recria a sociedade de classes, da ralé à honrosa, quais enlouquecidas células cancerosas em aceleradas multiplicações, mas que têm lá sua lógica.
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UNIDADE É SOMAR, NÃO DIVIDIR, NEM FATIAR. SOMAR VITÓRIAS
Sobre os Procuradores, eu não entendo muito bem essas divisões das atividades, em “meio” e “fim” (cadê o “início”?), relacionadas com valor salarial. Prá mim todas são importantes e uma depende da outra.
Tinhamos os procuradores na base filiada do SINAL. Eles resolverm criar sua própria entidade, não sei se alguns permanecem ainda sinaleiros. Aconteceu talvez porque o SINAL não conseguiu bem representá-los.
Defendo não torná-los, sua carreira, um paradígma para nosso posicionamento salarial. O que vai definir o patamar salarial é a qualidade e produtividade do serviço que desejamos no BC e a força de nossa mobilização. A participação é o baldrame da Campanha e o seu êxito um convite à novas filiações e re-filiações, inclusive dos procuradores do BC.
Getúlio, acredito que o que vier de proposta de reajuste (e não reposição) do governo, ele vai querer parcelar em “n” vezes e pagar a partir da data em que resolver conceder o reajuste.
Daí, que para nos resguardar de novo período de inflação acumulada não contemplado no reajuste a ser oferecido, defendi um reajuste mínimo, para compensar parte do necessário, que seja retroativo. Eu mesma estou confusa sobre retroagir a que data. Ao meu ver, há duas opções:
1 – A ideal, seria a partir de agosto de 2008, pois o parcelamento do reajuste recebido para ser pago em tres parcelas, a primeira em julho de 2008, entendo como sendo efetuado para cobrir perdas até a data do pagamento da primeira parcela da dívida do governo para com o funcionalismo do BC.
Quando compro um móvel nas Casas Bahia e eles parcelam o pagamento em 10 vezes, não significa que o móvel estará intacto dez meses depois de chegar às minhas mãos. Assim acontece com o salário, comido pela inflação, enquanto o móvel vai se deteriorando pela umidade, etc. Do mesmo modo um carro comprado em corsórcio cujo consorciado é contemplado logo na primeira reunião (por lance ou por sorteio), num plano de 3 ou 5 anos. As vezes da até PT por algum imprevisto, antes de totalmente pago o carro ao consórcio.
2 – Outra data a ser pensada para fazer retroagir o pagamento de nosso pleiteado reajuste seria 01.01.2012, num cenário menos benéfico de negociação, onde outras categorias conseguiram reajustes em data posterior a esta.
De qualquer forma, ambas são datas para retroagir o pagamento de REAJUSTE IMEDIATO ou EMERGENCIAL, contando com a sensibilização do governo para com as necessidades atinentes ao BC e seu corpo funcional. E sem prejuízo de manter na agenda a demanda pela Reposição das perdas e por Negociação Permanente.
Getulio,
Boa tarde,
Em termos de inclusao de pauta de politica salarial, penso que devemos incluir 2 pontos:
- como bem mencionou a Cleide, nao temos o dissidio, e isto constitui problema! Os funcionarios da iniciativa privada possuem dissidio e conseguem assim, mal o bem, preservar seu poder de compra. Ja os servidores públicos, ao não terem dissídio, vêm seu poder de compra oscilar muito em função da corrosão causada pela inflação, que todos sabemos ser muito superior ao índice divulgado pelo governo. Muito se fala em problemas de educação financeira do servidor público, mas a maior causa do endividamento do servidor do BC é a instabilidade do seu poder de compra, que deve forçar com o tempo o rebaixamento do padrão de vida. Ora todos sabemos que mudanças no padrão de vida não são fáceis nem rápidas. Por isso, endosso a proposta da Cleide de se exigir do Governo o dissídio anual, para que sejamos tratados com o devido respeito que nos é de direito;
- a redução de jornada de trabalho deve ser tentada, mas paralelamente a isso, e a meu ver, algo mais fácil, é a flexibilização da jornada de trabalho, com a criação de banco de horas na esteira da colocação ora em curso das catracas ( temos que aproveitar este gancho , momentâneo). É inadmissível que com a tendência geral de trabalho remoto, com a modernização das telecomunicações, home office e afins, o BC esteja indo na direção contrária!
Grata, Patricia Alvim
Concordo que a ausência de dissídio é a raiz dos nossos problemas porque as perdas acumuladas acabam sendo impossíveis de se recuperar. Penso que devemos, juntos com as outras entidades, sermos mais incisivos na tentativa de mudança da legislação para tentar garantir o reajuste anual (nesse sentido tem a PEC 185/2012 que institui o dia 01 de janeiro como data para reajuste anual dos servidores).
Já a questão do banco de horas necessita de uma reflexão cuidadosa porque traz, mesmo que indiretamente, uma associação com trabalhos rotineiros, linha de montagem, onde o tempo é ligado diretamente à produtividade, diferente da natureza de nossas atividades. Penso que pode ser contraditório com flexibilização e diminuição da jornada de trabalho.
A formação desse banco de horas pode ser a legitimização do uso das catracas como controlador do tempo de permanência do servidor no banco. Quem já trabalhou com esse tipo de controle sabe o que 15 minutos diários de atraso, seja por conta do trânsito, de um almoço mais prolongado causam no fim do mês. Acredito que muita gente iria se surpreender ao ver o quanto tempo teria que repor para não ter seu salário descontado. Não acredito que a natureza do nosso trabalho seja compatível com esse tipo de controle sem que cause profunda insatisfação e nenhum benefício à qualidade do que é executado.
Proponho que se chame um parlamentar envolvido com as causas dos servidores do BCB para discutir com os delegados nossa campanha salarial e a possibilidade de abertura de negociação.
Destaco o Dep Amauri Teixeira, PT-BA, que tem sido um abnegado defensor das causas dos servidores do Banco Central representados pelo Sinal.
É autor de nossa PEC 147/2012. Foi um incansável defensor de chamarmos mais funcionários para o Banco. Neste sentido abordou a Ministra Mirian mais de uma vez.
Está trabalhando para criar um canal de interlocução para reabertura de renegociação com o governo federal. Poucos parlamentares têm com tanta inteireza apoiado-nos neste trabalho. A maioria é muito simpática, diz que nos apoiará mas não faz nada de concreto. O que não é o caso do Dep. Amauri, que já falou com ela pessoalmente e ja promoveu uma reunião com o assessor dela. Agora esta tentando marcar uma audiencia com as lideranças sindicais e a ministra.
Assim propono convidá-lo a fazer uma apresentação para nossos delegados na 25° AND na parte relativa à Campanha Salarial. Seria uma forma de todos os Delegados poderem participar desse trabalho do Sinal no Congresso, por meio de uma conversa com o Deputado Amauri.
José Ricardo
Zé Ricardo,
de minha parte, enquanto mediador do debate neste blog e relator do tema “Política Salarial”, concordo inteiramente com a sua proposta e os seus respectivos argumentos.
O Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) tem sido um aliado de primeira linha do Sinal e da categoria que esse representa. Sua presença na AND de Belém, longe do discurso parlamentar fácil, acrescentaria (e muito) ao debate de suma importância para nós neste momento, posto que precisamos romper o antagonismo e o impasse desta campanha salarial, com o parlamentar podendo (e muito) contribuir para esse objetivo.
Ao mesmo tempo, seria um reconhecimento da categoria ao parlamentar e uma aproximação desse com o funcionalismo do BC, estreitando laços promissores para ambos os lados.
Getúlio (pelo CR-BH, responsável pela moderação no debate preparatório do tema campanha salarial, da 25ª AND do SINAL)
Ontem enviei uma proposta para publicação, neste Blog e no de Valorização das Regionais/QVT. Como não vi publicação, refaço o encaminhamento:
QUESTÕES FUNCIONAIS E DE RH
Em reunião de delegados à 25a. AND do SINAL, em São Paulo, realizada em 1.11.2012, debateu-se proposta apresentada sobre:
Criação de Diretoria Colegiada para “adotar procedimentos que viabilizem o exercício das funções comissionadas em todos os níveis atendendo a proporcionalidade existente de funcionários do sexo masculino e feminino sobre o total do contingente ativo da instituição”. Resumidamente, a Diretoria seria composta com 7 representantes (de não menos que 3 departamentos), para tratar do provimento das funções comissionadas pautado em critérios públicos, técnicos, mas que não se limitem aos mesmos, dela participando representantes do funcionalismo.
Criação também de Comisão incumbida de promover a cada 2 anos a reavaliação do comissionado, e de elaborar Questionário a ser respondido pelos funcionários da Unidade a qual pertence o comissionado avaliado, sendo requerido do comissionado a realização de Curso de Formação em Administração Pública, com a defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), curso esse com duração mínima de 6 meses, custeado pelo BC.
A discussão da proposta foi precedida pela indagação: É meta do SINAL representar seus filiados no encaminhamento de propostas sobre relações funcionais? Em seguida houve a dúvida se ela deveria ser enviada ao Blog de valorização das Regionais/QVT ou de Campanha Salarial.
Esclareço que a proposta ainda está em prévia construção em São Paulo e tomo a iniciativa de postá-la nos Blogs citados, junto com outra que faço ao final, que tem o propósito de agilizar os trabalhos da AND.
Desde sua fundação o SINAL tem enfrentado esta polêmica questão, que gera posições diferenciadas sobre o seu tratamento caber ou não ao sindicato. Uns defendem que sim, outros que não. É delicado e complexo esse terreno das relações interpessoais e funcionais, apontados em estudos publicados como sendo um dos principais fatores causadores de estresse no trabalho.
O SINAL em AND passada recebeu denúncias de relacionamento insalubre no Mecir. Buling e assédio sexual foram trazidos à Plenária. As questões foram incluídas em relatório e deliberou-se pela realização de um Forum específico sobre o assunto que teve seus bons resultados na vida de muitos colegas do setor.
Entretanto sabemos, principalmente as mulheres, que a presença do preconceito e do machismo continua forte, dentro e fora do ambiente de trabalho. É tão antiga quanto a exploração e opressão.
Os comissionamentos no BC, importa saber como estão configurados em relação ao gênero. Ninguém mais duvida da capacidade laboral e de liderança das mulheres no Brasil. Mas os critérios misteriosos que determinam os comissionamentos no BC atingem tanto os homens quanto as mulheres.
Já na política de comissionamentos, contra a democratização do processo para definição e fixação de seus critérios, são colocados os argumentos que invocam ser a comissão um cargo de confiança. Ou seja, o comissionado é preposto de um chefe maior que em última instância pode ser responsabilizado pelos atos do comissionado. Daí invocarem para si a competencia exclusiva para a fixação de critérios, avaliação, etc.
Mas à sociedade interessa saber dos cargos de confiança: o que são e a que servem. Deveriam no BC servir à realização de sua missão institucional. Servem? Cabe aos chefes maiores do que os chefes do BC, ao presidente da república e ao Congresso e a outros órgãos (MP, TCU, PF, AGU) acompanhar, fiscalizar, detectar irregularidades, julgar e punir, objetivando garantir o funcionamento da máquina pública em consonância com o arcabouço legal e constitucional vigente.
O servidor público é uma peça desta máquina. Nâo pode o SINAL servir ao servidor filiado mais do que à Sociedade. Não cabe ao SINAL julgar e arbitrar conflitos interpessoais dentro do ambiente de trabalho, mas sim zelar pela dignidade do trabalhador, que depende de boas condições de trabalho para garantir a qualidade e produtividade do seu serviço.
Por seu lado, a chefia que não toma as devidas providencias ante um sevidor subalterno ineficiente deveria ser avaliada. Por quem? Obviamente pelo seus colegas que vivenciam a situação. Sabemos como uma batata pode contaminar as demais dentro do mesmo saco. E batatas podres existem. Em todos os níveis hierárquicos.
A proposta comentada inclue organismo que vai bianualmente avaliar o comissionado pelos seus subordinados. Entretanto há deliberações sindicais de rejeição à avaliação de desempenho em geral. Por que a diferenciação em relação aos comissionados?
Avaliação de Desempenho é sem dúvida de interesse da Sociedade que não tem em alto conceito o servidor público e em última instância é sua patroa. Muitas vezes atribue ao próprio servidor atendente a culpa por um atendimento recebido considerado deficiente. Porque desconhece o que se passa nos bastidores do órgão público.
Não tem o usuário acesso às informações necessárias à compreensão sobre as verdadeiras causas da péssima qualidade de muitos serviços públicos, o seu crescente desmantelamento via sistemático contingenciamento orçamentário, tanto no custeio da folha de pagamento de pessoal, seu treinamento, a dotação da necessária infra-estrutura e demais recursos necessários ao seu pleno e desejável funcionamento.
Se hoje fosse feita pesquisa popular sobre o tema, creio que resultaria em posição majoritária pela avaliação de desempenho do servidor público. Maior até do que em relação à pena de morte para os crimes hediondos.
Certa vez, em uma reunião do SINAL em que todas as falações foram contra a AD, eu a defendi, neste ângulo de ser instrumento desejado pelo usuário do serviço público e necessário ao incremento da produtividade. Instalou-se então pesado silêncio. Nenhum comentário. Logo depois de encerrada a reunião, três pessoas lá presentes me procuraram, as únicas que não eram servidoras, parabenizando pela falação.
Defendo, como servidora e cidadã que servidores comissionados ou não sejam avaliados em seu desempenho. O problema a resolver é quem avalia quem e com que critérios.
Não acredito que esta 25a. AND, com pauta densa e prazo estreito seja uma instância apropriada para deliberar sobre esta complexa e delicada matéria, da AD e da política de comissionamento no BC,dentro do tema maior da gestão de RH. Deveriam estas questões ser tratadas em FORUM ESPECÍFICO, organizado pelo SINAL, com ampla participação, da base e dos comissionados e da cúpula do BC, de todos os interessados. Como foi feito no caso dos problemas do Mecir que mencionei.
PROPOSTA: FORUM DE RELACIONAMENTO FUNCIONAL E POLÍTICA DE RH NO BC:
1 – QUE SEJAM ELENCADAS EM RELATÓRIO ESPECÍFICO TODAS AS PROPOSTAS ENCAMINHADAS à 25a. AND DO SINAL, REFERENTES AS RELAÇÕES FUNCIONAIS (AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMISSIONAMENTO, etc.) E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NO BC
2 – O RELATÓRIO SERÁ DOCUMENTO-BASE, SEM PREJUÍZO DA INCLUSÃO DE NOVAS PROPOSTAS DA CATEGORIA, PARA A REALIZAÇÃO DE FORUM ESPECÍFICO SOBRE O TEMA, A SER REALIZADO em data e durante período a ser definido dentre três propostas colocadas no site do SINAL, para votação da categoria.
3 – QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FORUM, A PARTIR DA INSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARTICIPANTES DA 25a AND
4 – À COMISSÃO ORGANIZADORA COMPETE ULTIMAR E DIVULGAR O RELATÓRIO-BASE, AMPLIAR O NÚMERO DE SEUS MEMBROS COM A ADESÃO DE OUTROS COLEGAS INTERESSADOS EM TODAS AS REGIONAIS E SEDE DO BC, ACOLHER NOVAS PROPOSTAS AO RELATÓRIO, ELABORAR AGENDA DE SUAS REUNIÕES, ELEGER EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO O NÚCLEO COORDENADOR DO EVENTO DENTRE SEUS MEMBROS, ORGANIZAR E PREPARAR O FÓRUM
5 – AO SINAL CABERÁ DISPONIBILIZAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO, BUSCAR A PARCERIA DO BC PARA TAL, DIVULGAR SEU RESULTADO À CATEGORIA E ENCAMINHÁ-LO À APRECIAÇÃO DA DIRETORIA DO BC PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.
ERRATA
Com relação a elencar propostas sobre RELAÇÕES FUNCIONAIS E RH NO BC trazidas à 25a. AND, em documento-base para subsidiar posterior realização de FORUM NACIONAL sobre o assunto:
Errei na fundamentação, ao citar experiência passada como sendo do MECIR. Na verdade foi com o DESEG,não sendo posteriormente realizado FORUM sobre o assunto, mas sim o incremento do movimento no setor por melhorias nas relações funcionais, a partir da repercussão no setor e no BC,do Relatório-DESEG deliberado naquela AND
Zé Ricardo e Getúlio, tudo bem? Estou 100% de acordo com a proposta de convidar o deputado Amauri Teixeira para debater conosco na AND 2012!
Abs, Fábio Faiad.
Prezado Getúlio.
Deixo no último dia, mais uma “tempestade de idéias”. A redação/encaminhamento com certeza será melhorada.
- Entrar na Justiça para cumprir Constituição de reajuste anual e/ou valor cedido à outras categorias (5x5x5). Tumultuar e ser um entrave para futuras negociações;
- Criação de uma gratificação ao Banco Central que indiretamente pode ser alternativa de aumento de salário. Voltar GABC ou GD (adicional de fronteira – RF);
- Sair Teto/topo e entrar valorização do BC (reconehcido mais internacionalmente do que pelo GOverno/Diretoria;
- Implementação do Estudo para 90% do teto;
- Cobrar da Diretoria equiparação com Procuradores, tira foco de outras carreiras para internamente. Demonstrar insatisfação e clima ruim interno. Da Isonomia – fundamentado na Constituição Federal e consagrado no Direito Trabalhista, prima pela igualdade de tratamento entre iguais; propõe-se a igualdade de tratamento entre as próprias carreiras do Banco Central e entre essas e as demais carreiras, observadas as vantagens individuais e as especificidades das atribuições. O que se quer, realmente, expressar, é a igualdade de tratamento perante a lei, devendo-se levar em consideração o pensamento de Aristóteles de que méritos iguais devem ser tratados igualmente, mas situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. (20ª AND);
- Alteração nas letras que possa gerar aumento (pular 2 letras);
- Vale Alimentação (18ª e 24ª AND ) equiparação com Legislativo e Judiciário;
- Divulgação contínua de perda salarial dos servidores desde 2008, aumentando clima interno negativo. Cobrar da Diretoria.
- PEC 147;
- Redução da progressão anual para semestral. Acelerador;
- Independência/autonomia do BC ( 19ª AND)
- Estudos de servidores estaduais e federais que ganham mais que BC. Divulgação de uma cartilha. Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) R$ 21.766,15 nível superior em direito; Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Maranhão R$ 12.029,87 nível médio e superior
Boa condução para nós
Boa Tarde.
Os impasses verificados na atual campanha salarial, embora tragam divergências para o encaminhamento sindical, por sua vez abrem oportunidades compensatórias que poderiam ser exploradas, principalmente no que se refere às chamadas “cláusulas não financeiras”.
Diversas questões já aprovadas praticamente por unanimidade em assembléias (relacionadas à QVT , jornada, p. ex.) e que apresentam dificuldades de implementação, poderiam agora, nesta AND, ser objeto de análises mais detalhadas.
Um dos maiores dilemas que encontramos no banco é a total falta de organização no tocante às tarefas que ora são desempenhadas por analistas, ora por técnicos. Essa não divisão de competências e responsabilidades é fator de descontentamento. (Mesmo que a lei assim discipline). Todos sabemos que para trabalharmos no banco necessáriamente não se precisaria muita graduação, porém é de todo conveniente que assim seja. O que mais causa espanto é que essa máxima não é levada em consideração quando se refere à salário. Aí não, aí importa sim o cargo, mesmo que seu ocupante desempenhe um péssimo trabalho, ou seja, o fato dele ser deste ou daquele cargo é fator de aferição.
Caso o governo aceite conversar sobre o aumento proposto e rejeitado pela categoria, ele não vai aceitar negociar absolutamente nada. Será uma vitória para nós simplesmente poder aceitar tardiamente a proposta dos 5+5+5. É nisso que temos que nos focar. Vamos esquecer o resto, porque perdemos no passado a chance de garantir os 15%, acreditando que tínhamos força para mais. Não vamos cometer o mesmo erro novamente!!!
Não há lugar neste blog para se apresentar proposta nova. Daí, valho-me do espaço democrático dessa coluna para registrar minha proposta:
AÇÃO SINDICAL – OUTRO PENSAMENTO POLÍTICO PARA GOVERNAR O SINAL É PRECISO
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SINAL
Criação de veículo de comunicação para opiniões e manifestações dos filiados.
Considerando que o exercício da liberdade de expressão está condicionada à disponibilidade de meios;
Considerando que os recursos do Sinal são precipuamente dos filiados;
Considerando que os dirigentes do Sinal têm usado tais recursos exclusivamente para expressar as opiniões e propostas deles;
Considerando que os filiados ao Sinal não têm meios de se manifestar;
Considerando que os dirigentes do Sinal não criaram um veículo para que os filiados pudessem se expressar livremente e que solução dali não pode mais ser esperada;
Considerando que existe um franco e intenso debate sobre assuntos de interesse da categoria que cursa fora do Sinal, em relação ao qual o Sinal não pode ficar alheio;
Considerando que é da democracia a comunicação horizontal entre filiados e servidores do Banco Central;
Considerando que a AND existe para deliberar sobre assuntos em relação aos quais os dirigentes têm sido omissos;
Considerando que a AND existe exatamente para dar rumo e organização ao Sinal do ponto de vista dos filiados,
Proponho que a AND aprove a seguinte proposta:
Fica criado um veículo de comunicação custeado pelo Sinal, disponibilizado ao livre uso pelos filiados em dia com suas obrigações estatutárias, observado que:
1. Caberá ao conselho Nacional a gestão estritamente administrativa desse veículo;
2. É livre a manifestação dos filiados por esse veículo, sobre qualquer assunto, exceto os de interesse comercial ou religioso, e a qualquer momento, observadas regras fixadas pelo conselho Nacional estritamente vinculadas à convivência social respeitosa;
3. Deverá ser ofertado na tela inicial do sítio do Sinal na Internet o acesso direto às edições correspondentes;
4. Será divulgado a todos os servidores do Banco Central, ativos e aposentados, nos mesmos moldes do Apito Brasil, ou de outro que venha a substituí-lo.
Outro pensamento para governar o Sinal é preciso. Viabilizar a liberdade de expressão no Sinal aos filiados é o primeiro quesito da verdadeira democracia.
Paulo Eduardo de Freitas
Filiado ao Sinal/DF
PROPONHO A REALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA A TODA A CATEGORIA SOBRE A PROPOSTA OFICIAL DE REAJUSTE DE 3 PARCELAS DE 5%
PROPOSTA:
QUE O SINAL ATUE COMO UM SINDICATO CONSISTENTE E VALIDANDO SUAS AÇÕES COM A CATEGORIA.
JUSTIFICATIVA:
Sindicato no BCB não pode ter por objetivo DERROTAR O GOVERNO.
Sindicato do BCB deve ter por objetivo ATENDER REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Quem quer transformar o Sinal em INSTRUMENTO para DERROTAR GOVERNO deve ser considerado “ALOPRADO” que só quer USAR A CATEGORIA para atender à sua agenda política própria, alheia à categoria.
Defendo um Sindicato CONSISTENTE, que atue VALIDADO pela categoria.
Negociando com o Governo sempre, confrontando quando necessário.
PROPOSTA URGENTE:
QUE O SINAL ATUE COMO UM SINDICATO CONSISTENTE E VALIDANDO SUAS AÇÕES COM A CATEGORIA.
JUSTIFICATIVA:
Sindicato no BCB não pode ter por objetivo DERROTAR O GOVERNO.
Sindicato do BCB deve ter por objetivo ATENDER REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Quem quer transformar o Sinal em INSTRUMENTO para DERROTAR GOVERNO deve ser considerado “ALOPRADO” que só quer USAR A CATEGORIA para atender à sua agenda política própria, alheia à categoria.
Defendo um Sindicato CONSISTENTE, que atue VALIDADO pela categoria.
Negociando com o Governo sempre, confrontando quando necessário.
PROPONHO QUE QUAISQUER PROPOSTAS APRESENTADAS EM NEGOCIAÇÃO SEJAM ACOMPANHADAS DE TABELAS E GRÁFICOS COMPARANDO COM A PROPOSTA DO GOVERNO DE 5% EM 3 VEZES, DESTACANDO EVENTUAIS PERDAS/GANHOS ACUMULADOS MÊS A MÊS E DATA NA QUAL EVENTUAL PERDA SERÁ “PAGA”.
JUSTIFICATIVA: chega de “Blábláblá”, mostrem os números.
Concordo com os colegas que a nossa pauta de negociação deve conter questões que vão além do reajuste salarial, pois o governo poderá estar, neste momento, muito firme no índice anteriormente imposto.
Gostaria de lembrar ao colegas que o governo tem um termo de compromisso assinado em 2007 com o Sinal no qual ele se compromete em implementar a MODERNIZAÇÂO DA CAREIRA, e a “exigência de nível superior de escolaridade como requisito de ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil”, nas palavras do acordo.
Esta reivindicação não tem impacto orçamentário nenhum para o governo. Então seria uma ótima proposta para colocar na mesa de negociação junto com a questão da flexibilização do horário.
Estarei enviando no email do Getulio a cópia do acordo firmado pelo governo com o Sinal em 2007. Pois o material está em JPG e não consigo anexar no fórum.
Conjuntura Internacional
Em 2007, com a eclosão da crise econômica mundial, o equilíbrio macroeconômico que havia se instalado nos anos 90 do século passado foi desarticulado. A crise que teve seu impacto inicial fortíssimo em todas as economias mundiais, gerando queda na produção das nações desenvolvidas e subdesenvolvidas (a economia brasileira caiu 0,3% em 2009). A segunda onda da crise iniciada em 2007 veio no ano 2010 com o estrangulamento fiscal dos países que se endividaram para conter os efeitos iniciais da crise. Essas nações se viram com uma restrição financeira e um crescimento insustentável de suas dívidas bancárias, gerando uma necessidade de ajuste contracionista em suas finanças públicas. O efeito combinado dessas duas ondas da crise já consumiram 30 milhões de empregos desde 2007, gerando desempregos altíssimos, em especial nos países europeus, onde em alguns países já atinge valor semelhante ao verificado após a crise de 1929 (Grécia e Espanha têm taxa de desemprego superior a 25% da população em busca de trabalho). A projeção da Organização Internacional do Trabalho é de que em 2013 mais 2,4 milhões de pessoas perderão o emprego. Os países europeus enfrentam uma recessão com forte contração da produção. A própria economia alemã, até agora pouco atingida pela crise, deverá entrar em recessão.
No enfrentamento da crise, os países mais afetados vêm buscando uma melhoria em seus fundamentos macroeconômicos. Para tanto, vêm adotando medidas de reforço fiscal, com aumentos de receitas, redução de despesas e privatizações. Merecem destaque as medidas de redução de despesas com funcionários públicos, com eliminação de benefícios indiretos, corte de gratificações, redução de salários e até demissões.Tudo indica que a chance de recuperação da economia mundial no curto prazo é mínima. Ao contrário, a perspectiva é de que a contração econômica possa ser intensificada como consequência do agravamento do quadro social e do desmantelamento do estado do bem estar social em andamento na Europa por causa do aumento da vulnerabilidade fiscal das nações europeias.
Fala-se hoje em ”terceira onda” da crise de 2007, que será uma consequência das turbulências sociais advindas “onda” e das políticas adotadas para superá-la.
Conjuntura Nacional
Dados recentes da produção industrial revelam uma queda de 3,1% no acumulado em 12 meses, projetam encolhimento da indústria brasileira em 2012, aumenta o pessimismo sobre o comportamento do PIB brasileiro para 2012 e ameaça as expectativas para 2013. As medidas de redução fiscal, de incentivos setoriais, medidas de desvalorização cambial (que mantém o câmbio acima de R$ 2,00) e de redução histórica da taxa de juros não estão sendo suficientes para reverter o quadro de recessão no setor terciário da economia brasileira. As projeções de crescimento da economia brasileira estão sendo reduzidas sequencialmente ao longo de 2012 e já estão próximas a 1,5% e há possibilidade de mais revisões para baixo.
Aguarda-se uma melhora do quadro econômico nacional no início de 2013, em especial como consequência dos investimentos para fazer frente aos eventos esportivos internacionais, que tem estimulado a demanda no mercado doméstico. No entanto esta melhora vai depender muito da eficiência das políticas econômicas adotadas até agora (inclusive redução das taxas básicas de juros) e do comportamento da economia mundial.
Não obstante, a persistência da Crise Internacional tende a ter impactos na economia brasileira tanto pelo canal de transmissão do comércio quanto dos Investimentos Internacionais. No enfrentamento dessa crise mundial será imprescindível evitar uma magnificação das suas repercussões internas ao Brasil, para o que se faz fundamental reforçar os fundamentos macroeconômicos brasileiros.
Neste contexto, crescem as pressões por um reforço fiscal voltado, principalmente, para uma redução das despesas de custeio. O diagnóstico predominante é que os investimentos devem substituir os gastos de custeio para o que o Executivo precisa controlar mais rigidamente as despesas com salários.
Adicionalmente, crescem as pressões por uma reforma tributária que desonere a produção, aumentando a competitividade brasileira. Para tanto, far-se-á necessário que a redução de receitas seja acompanhada de correspondente redução de despesas, essencialmente as despesas de custeio e salários.
Campanha Salarial 2012
O ano de 2012 foi um ano de ampla mobilização no serviço público federal. Os professores das universidades federais protagonizaram a mais longa greve da história da categoria. Foram quatro meses de greve, com ampla adesão ao movimento paredista.
Dentre as demais carreiras do serviço público federal foram 72 dias de greve com a paralisação de 350 mil servidores.
Dentre as carreiras típicas de estado, chamaram atenção as greves da Polícia Federal e dos servidores da Receita. Os servidores da Receita e da polícia usaram o recurso da operação padrão como forma de pressão pelo atendimento às suas reivindicações pela qual cumprem o que a Lei os manda fazer em suas mobilizações (ao contrário de uma mobilização no BCB pela qual os servidores deixam de fazer o que a Lei manda que façam).
De todas as mobilizações realizadas, evidenciou-se, na condução por parte do governo, de marcantes diferenças em relação ao governo anterior. Ao longo de todo o primeiro semestre as negociações não avançaram, pelo contrário, como resposta às reivindicações, o governo acenou com o corte do ponto e com a substituição de servidores federais por servidores estaduais na execução de atividades essenciais.
Para os servidores do Banco Central a mobilização durou quatro meses, com a realização de diversas assembleias, duas ou três paralisações de advertência nas regionais e uma em Brasília.
Ao final do primeiro semestre, às vésperas do encerramento do prazo de envio do PLOA ao Congresso, foi apresentada uma proposta para análise dos servidores das carreiras típicas de estado, com um prazo exíguo de análise. A exiguidade do tempo fez com que, das doze carreiras do Ciclo de Gestão, 9 nove optassem por assinar o acordo, enquanto as três carreiras do ciclo financeiro o rejeitaram. Além disso, os Delegados e Peritos de PF e Advogados e Procuradores da União também fecharam acordo. Noventa e três por cento dos servidores públicos federais fecharam acordo com o governo.
Como resultado da rejeição da proposta os servidores do Banco Central se encontram na perspectiva de entrar o ano de 2013 com reajuste zero.
O resultado não pacifica a categoria. A perspectiva de postergar para 2014 a possibilidade de incorporar uma correção aos salários desagrada parcela significativa dos servidores. Tal inconformidade foi expressa por cerca de um quarto dos servidores da carreira de especialista que assinaram um documento dirigido aos presidentes do Banco Central e do Sinal Nacional com o intuito de buscar a oportunidade de verter a rejeição à proposta e nos incluir no PLOA 2013.
Para a definição dos próximos passos da campanha salarial será importante considerar os dados da conjuntura, o conhecimento adquirido sobre a conduta do governo e, principalmente, a avaliação da base.
Propostas:
1. Garantir aos servidores do Banco Central o direito de opinar sobre eventuais propostas apresentadas pelo governo para reajuste salarial;
2. Trabalhar pelo realinhamento das tabelas salariais das carreiras e cargos do Banco Central;
3. Trabalhar pelo avanço nas conquistas não financeiras:
a. Flexibilização da jornada de trabalho;
b. Revisão da regulamentação da Licença para Capacitação;
c. Abertura da Centrus à participação de servidores do RJU em planos previdenciários; e
d. Eleição de um representante da base para compor Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas.
À falta de espaço para apresentação de propostas à AND sobre outros temas, valho-me da democracia desta coluna para deixar registrada a proposta abaixo e que a mesma seja apresentada à AND.
APRECIAÇÃO DE CONDUTA DE DIRIGENTE DO SINAL
Pela primeira vez na história de 24 anos do Sinal, vimos ser quebrada, com exposição externa, a unidade nacional dos filiados do Sinal sustentada no pacto federativo.
Tratou-se do apoio e principalmente do encaminhamento – por um conselheiro e membro da executiva nacional – ao governo/diretoria do Banco Central de um abaixo-assinado, com reivindicação econômica nacional, com efeito sobre toda categoria, sem trânsito para aprovação por um fórum nacional previsto no Estatuto.
Esse FATO, gravíssimo, precisa ser apreciado pela AND, cuja razão de ser está justamente no fortalecimento da unidade nacional e na reafirmação do pacto federativo.
Aquele encaminhamento, a partir de uma assembleia Regional, é uma ofensa às demais nove assembleias regionais, cujas reivindicações aprovadas transitam antes por um fórum nacional.
É uma ofensa aos outros nove conselhos Regionais, que não encaminham diretamente ao governo/diretoria do BCB demandas nacionais aprovadas regionalmente.
É uma ofensa ao Estatuto que impõe trânsito de demandas regionais de conteúdo nacional por fóruns nacionais. O Estatuto prevê um leque de possibilidades: a AGN, a AND, o Conselho Nacional, o plebiscito, e o abaixo-assinado dirigido ao Conselho Nacional, excluída qualquer outra possibilidade, para aprovação, conforme o caso, de reivindicações a serem levadas ao Governo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro local.
É uma ofensa a todos os filiados das outras nove regionais que respeitam a unidade nacional com pacto federativo. É uma ofensa também aos filiados ao Sinal, no Distrito Federal, que respeitam e querem essa mesma organização sindical.
Adicionalmente foi uma ofensa à AGN que recusara expressamente o conteúdo do dito abaixo-assinado.
O dirigente, que ofendeu a unidade nacional com pacto federativo, foi JOSE RICARDO DA COSTA E SILVA, presidente do Sinal/DF e membro da executiva Nacional.
Falsos argumentos contestatórios à presente proposição
1. Não há que se falar em cumprimento a uma ordem da base sindical regional, porque a base nacional é mais importante do que uma base regional. O Sinal é entidade Nacional. Reivindicação econômica nacional deve ser aprovada por fórum Nacional.
2. Não há que se falar em aprovação nacional a partir da presença do presidente Nacional na entrega do dito abaixo-assinado, porque o presidente Nacional não tem competência estatutária para encaminhar reivindicação a qualquer autoridade pública se não houver prévia aprovação nacional, isto é não há legitimidade.
3. Não há que se falar em criação de mártir, pois não há, dentro do Sinal, mártir contra o Estatuto. Além disso, será um saudável e necessário processo educativo que a apreciação do FATO pela AND permitirá a todos. Foi a primeira vez que tal atitude aconteceu e merece mesmo uma ação agora.
4. Não há que se falar em falta de efeitos danosos agora, como argumento para não apreciar o FATO, pois isso seria pôr em mãos externas o julgamento das atitudes de dirigentes do Sindicato. Essa responsabilidade é exclusivamente nossa. O erro da atitude independente dos resultados posteriores.
5. Não há que se falar em promessa de ganho de filiados no futuro, em caso de tolerância com o FATO no presente, se não se fazer valer o próprio estatuto ao qual se quer ver aderência. Há regras pactuadas a serem cumpridas por todos.
6. Não há que se aceitar chantagem de qualquer natureza, pois isso seria quebrar a soberania do pacto de existência do sindicato. Seria admitir que há uma força interna ao Sindicato acima do Estatuto. Além disso, aceitar chantagem é tornar-se refém.
Proponho assim que a AND aprecie o seguinte FATO: JOSE RICARDO DA COSTA E SILVA, presidente do Sinal/DF e integrante da executiva Nacional, apoiou e encaminhou ao governo/diretoria do BCB um abaixo-assinado com reivindicação econômica de amplitude nacional, com graves ofensas ao Estatuto do Sinal.
Caso a AND aprove a condenação da atitude, decidirá a punição aplicável. Proponho uma MOÇÃO DE CONDENACAO DE CONDUTA.
Paulo Eduardo de Freitas.
MOÇÃO DE CONDENAÇÃO DE CONDUTA (minuta)
A XXV AND do Sinal, considerando
Que o abaixo-assinado endereçado diretamente ao governo contendo reivindicação econômica relativa à campanha salarial 2012 foi um ato típico de sindicato paralelo;
Que toda reivindicação em nome da categoria dos servidores do Banco Central precisa previamente ser aprovada por fórum previsto no estatuto do Sinal;
Que o ato da entrega do abaixo-assinado diretamente à diretoria do Banco Central foi uma agressão ao Estatuto do Sinal, às assembleias regionais, aos conselhos regionais, aos filiados do Sinal em todo o Brasil, inclusive aos filiados ao Sinal em Brasília, e à AGN;
Que é preciso reafirmar a unidade nacional da categoria e o pacto federativo constitutivos do Sinal,
Aprova a moção de CONDENAÇÃO DE CONDUTA a JOSÉ RICARDO DA COSTA E SILVA, presidente do Sinal/DF e integrante da executiva nacional por haver apoiado o mencionado abaixo-assinado e o encaminhado diretamente à diretoria do Banco Central.
Belém do Pará, (data)