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ECONOMIA
debatido, tendo sua versão final aprovada na XXIV voltados à importância de se regular o sistema
AND, de 2010, realizada em Florianópolis. financeiro por meio de uma lei orgânica única e
completa– o Projeto de Lei Complementar (PLS)
Posteriormente emendada pelos sindicatos de 363/2013, como desejava a constituinte original,
servidores da Comissão de Valores Mobiliários em contraposição à posterior modificação do ar-
e da Superintendência de Seguros Privados tigo 192, implementada pela Emenda Constitu-
(SindSusep), na parte que lhes diz respeito, a cional 40/2003, que possibilitou a normatização
proposta foi apresentada pelo senador Gim Ar- em partes, e que pode ser muito danosa ao SFN,
gello (PTB-DF), após os trabalhos de articula- pelo risco de se tornar impraticável dada a com-
ção e intensificação realizados no Congresso, plexidade dos múltiplos interesses em jogo.
Brasil: 10% mais ricos têm
42% dos rendimentos
Apesar da melhoria o índice de Gini, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domi-
que mede a desigualdade na dis- cílio (Pnad) 2013, que analisou os dados
tribuição de renda dentro do país, de 2012, 6,4% das famílias recebiam até
em 2012, os 40% mais pobres da um quarto de salário mínimo por pessoa e
população brasileira eram responsáveis por 14,6% estavam na faixa entre um quarto e
13,3% da renda total, enquanto os 10% mais meio salário mínimo per capita.
ricos tinham 41,9%.
(Fonte: Terra)
Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores
Sociais – Uma análise das condições de vida
dos brasileiros, do IBGE, divulgada no final de
novembro, o Índice de Gini caiu de 0,556 em
2004 para 0,507 em 2012 – quanto mais próxi-
mo de 0, melhor a distribuição da renda.
Se em 2002 os 10% com os maiores rendi-
mentos ganhavam 16,8 vezes mais do que
os 40% com as menores rendas, a propor-
ção caiu para 12,6 em 2012. De acordo com
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