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SINAL
Servidores do Banco Central no mesmo nível das carreiras jurídicas, por meio da
rumo ao topo do Executivo! PEC 443. Não sendo possível os especialistas do
BCB estarem naquela PEC, que estava caracteri-
Comissão Especial da Câmara aprova PEC zada por ter somente carreiras jurídicas, a solução
147/2012 foi propor uma nova.
Na quarta-feira, 10 de dezembro, na Câmara dos Obedecendo ao trâmite legal, as propostas, agora,
Deputados, os servidores do Banco Central, entre estão prontas para a votação, em dois turnos, no
outras carreiras de Estado, obtiveram uma grande plenário da Câmara dos Deputados.
vitória, avançando um pouco mais em sua cami-
nhada “rumo ao topo do Executivo”. A Comissão Câmara aprova PEC 170/2012
Especial da Casa, destinada a analisar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 147/2012, do Na terça-feira, 16 de dezembro, os servidores
deputado Amaury Teixeira (PT-BA), que fixa pa- públicos obtiveram uma importante vitória. Por
râmetros para a remuneração dos ocupantes de car- unanimidade, o plenário aprovou a Proposta de
go de nível superior do Banco Central do Brasil, da Emenda à Constituição (PEC) 434/2014, apensa-
Comissão de Valores Mobiliários, da Superinten- da à PEC 170/2012, que garante e unifica as re-
dência de Seguros Privados e da Superintendência gras de aposentadoria integral por invalidez ao ser-
Nacional de Previdência Complementar, carreiras vidor público. As duas proposições são de autoria
do sistema financeiro, aprovou relatório do depu- da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O primeiro
tado Mauro Benevides (PMDB-CE). turno de votação da proposta ocorrera no mesmo
dia da aprovação da PEC 147/2012 - 10 de dezem-
O texto estabelece que o subsídio de “grau ou nível bro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
máximo” dos ocupantes de cargo de nível superior
corresponda a 90,25% do salário de um ministro A PEC segue agora para o Senado para ser apre-
do Supremo Tribunal Federal (STF). ciada pela Comissão de Constituição, Justiça e de
Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para votação,
O diretor de Relações Externas do Sinal, Luís também em dois turnos, no plenário.
Carlos Paes de Castro, acompanhou toda a sessão,
que ainda analisou e aprovou os textos das PECs O Sinal, desde o início, apoia e acompanha a tramitação da proposi-
391/2014 (carreiras do Fisco) e 443/2009 (carreiras ção. Em março de 2014, o presidente do Sinal, Daro Piffer, integrou
jurídicas), que também tratam de remunerações. a mesa da audiência pública na Comissão Especial da PEC. Na foto,
Piffer (primeiro à esquerda), o diretor nacional de Comunicação do
Vale lembrar que esse resultado é fruto de uma luta Sinal, Gustavo Diefenthaeler, o presidente da comissão, deputado
iniciada em 2011, a partir de audiências públicas Alexandre Roso (PSB-RS), o representante do Sinal RJ, Laerte
em várias regiões do país, com o objetivo inicial de Porto, e o presidente do Sinal Brasília, Max Meira, com a deputada
inclusão dos servidores do Banco Central e audito- Andreia Zito, autora da proposição.
res da Receita Federal e do Ministério do Trabalho
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