Page 10 - Sinal Plural 7
P. 10
Revista do
finanças públicas do Brasil. Para Mas o que o PSOL defende como Federal, os aposentados e pensio-
pagar as obrigações da dívida, mudança estrutural é a realização nistas são, na verdade, credores
os governos cortam investimen- de uma verdadeira e justa Refor- da Nação. Garantir a eles o retor-
tos na área social, sucateando os ma Tributária. Todos defendem a no a uma aposentadoria digna e
serviços públicos e enxugando a reforma, mas, na prática, o único justa representa a retribuição à
máquina pública. É um modelo imposto realmente retido no país dedicação de uma vida inteira em
cruel, que precisa ser combatido é aquele descontado na fonte. benefício da sociedade brasileira.
e denunciado, como mostramos Vivemos uma situação de extre- A PEC 555 é uma proposta consen-
na CPI da Dívida Pública, que re- ma desigualdade, na qual o mega sual no funcionalismo, cuja apro-
alizamos na Câmara. empresário Eike Batista paga o vação é defendida por uma Frente
mesmo imposto por uma dúzia de entidades que reúne sindicatos
Para além do desvio de recur- de ovos que o cortador de cana e associações de âmbito munici-
sos para o pagamento da dívida do interior de São Paulo. É uma pal, estadual e federal. Garantir
pública, é preciso lembrar que a grande piada. É preciso fazer uma sua votação em plenário este ano
própria Previdência brasileira não Reforma Tributária que realmen- é algo que requer apenas vontade
é deficitária. O sistema previdenci- te penalize a grande proprieda- política. O Governo Lula deveria
ário de nosso país é auto-suficiente de e a riqueza. Foi este o projeto se envergonhar e não se sentir
e teoricamente rentável, tanto que que apresentamos na Câmara, de pressionado pela mídia. Tanto a
o mercado previdenciário privado taxar as grandes fortunas, e que questão da cobrança de inativos
não para de crescer. Nada justifi- já foi aprovado na Comissão de quanto a questão do fator previ-
ca, portanto, eleger o funcionalis- Constituição e Justiça. denciário são verdadeiras ano-
mo público como bode expiatório malias que se fazem no meio das
da seguridade social e aprovar no Quais as perspectivas de apro- regras do jogo. Isso não pode con-
Congresso Nacional medida desta vação da PEC 555? tinuar a acontecer, com reformas
ordem, transformando os servido- da Previdência que são exigências
res públicos em verdadeiras vítimas Nossa defesa é para que a PEC do arrocho fiscal, da política neo-
do projeto de ajuste fiscal. 555 tramite em regime de urgên- liberal. É preciso pressionar o Con-
cia. É fundamental que a Câmara gresso Nacional contra tamanha
Qual a proposta do PSOL para reveja o ato que cometeu e corrija agressão aos aposentados e pen-
enfrentar esta questão? este erro, sob o risco de, futura- sionistas do serviço público. Para
mente, serem aprovadas medidas garantir a qualidade deste serviço
Uma primeira iniciativa seria que estendam a cobrança previ- aos cidadãos e cidadãs brasileiras,
ir atrás dos devedores do Regime denciária a todos os aposentados é preciso que o funcionalismo seja
Geral da Previdência, da dívida e pensionistas, do serviço públi- valorizado e tenha, em seu hori-
ativa da Previdência, que chega a co e da iniciativa privada. Como zonte, a perspectiva de uma apo-
R$ 200 bilhões. É o Regime Geral dito na ocasião em que o tema sentadoria digna.
da Previdência que é baixo, não foi debatido no Supremo Tribunal
é o do serviço público que é alto.
10
