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Revista do

Artigo

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Por Luiz Roberto Pires Domingues Junior

Oano de 2011 pode repre- Vamos fazer uma análise Este meio por cento repre-
sentar a ruptura do mo- conjunta destas duas situações: senta uma folga de despesa da
delo de política de remu- o orçamento de 2011 prevê ordem de R$2,72 bilhões de re-
neração dos servidores públicos uma receita líquida corrente de ais. Considerando que mais de
federais. Primeiro, pelo aspecto R$545,95 bilhões, sendo que a 60.000 servidores já percebem
fiscal. É que pela primeira vez o despesa de pessoal representa o benefício do abono de perma-
gasto com inativos e aposentados cerca de 36,56% (bem abaixo nência, bastaria que cerca de
(podem)ultrapassarabarreirados dos 50% de limite), mas o pa- 50% destes servidores se apo-
12% da Receita Líquida Corrente, gamento de inativos e pensio- sentassem para que o limite legal
o que infringiria o parágrafo 1º nistas chegará a 12,66%. Com para a manutenção de despesas
do art. 2º da Lei nº9.717/98; e o o desconto das contribuições com inativos e pensionistas fosse
segundo, pela possibilidade real dos servidores públicos, e con- atingido, e com isso paralisado
de aprovação do PL 549/2009 que siderando que em 2010 o gover- toda a política de remuneração
na prática congela os salários. Tal no consignou uma despesa do de pessoal da União. Outra hipó-
situação poderá promover o racha Regime Próprio de Previdência tese factível é o aumento de ren-
dos servidores públicos, criando Social da União – RPPSU na or- da de aposentados e pensionistas
várias facções de interesse e, por dem de 69 bilhões (frente a uma via projetos de lei já pactuados,
conseguinte fragilizando os sin- arrecadação vinculada apenas a que atingisse este patamar.
dicatos e as representações de parte dos servidores consigna-
servidores, pois a manutenção da de apenas 6,3bilhões), o que Isto acontecendo, toda a
do status quo vigente favorecerá produziria uma despesa corrente projeção de política salarial fica
um pequeno grupo de servidores líquida da ordem de 11,50% da sobrestada, fazendo com que os
em detrimento de outros, além de Receita Líquida Corrente, apenas ativos fiquem com suas remu-
permitir a inserção de parcela de meio ponto percentual abaixo do nerações congeladas em fun-
remuneração variável que atinja legalmente estabelecido como ção dos inativos e pensionistas,
tão somente os ativos. limitador de despesas. criando um cisma, uma cizânia
entre estas duas categorias de

[1] A lei nº9.717/98 e a LC 101/2000, só permitem abater do cálculo da despesa as contribuições oriundas dos servidores.

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