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trabalhadores. Tal situação abri- minante como já disse é cons- era que um ia “bater ponto” e
ria espaço para uma política de titucional, e depois esta folga outro não, já é passado.
valorização do pessoal ativo de caixa será direcionada para
com gratificações específicas a reposição da força de trabalho O que pode ser feito? Pri-
para que esteja na ativa, pois a dos servidores da União para meiro deixar de tratar a questão
mesma não haveria impacto nas substituir a força de trabalho da seguridade social do servidor
contas dos inativos. E, por con- que aposenta - hoje já tem mais público federal de forma passio-
seguinte, fortaleceria a ideia de de 60.000 aptos a aposentarem nal e tratá-la no campo da razão,
uma previdência do servidor pú- amanhã se quiserem. evitando discussões estéreis
blico de capitalização e de não com objetivo único de manter
repartição simples mutualista. De forma intencional ou posicionamento ideológico. O
não o governo (independente RPPSU até hoje não foi estrutu-
E dentro dos próprios inati- da matiz ideológica) quebrou a rado sendo apenas uma planilha
vos haveria uma cisão pois parce- homogeneidade dos integran- contábil; os servidores não par-
la destes inativos e pensionistas tes dos sindicatos no que se ticipam das discussões de cunho
já estão regidos pela Emenda refere a política de remunera- previdenciário conforme deter-
Constitucional nº41 e 47, fazendo ção, pois o mesmo criou quatro mina o art. 10 da Constituição
com que seus proventos sejam grupos distintos com interes- Federal; e o Tesouro Nacional e o
reajustados pelo INPC anual- ses conflitantes dentro de uma INSS não repassam ao RPPSU os
mente para garantir seu poder mesma carreira: os ativos que valores que lhe são devidos.
de compra. Assim qualquer in- se aposentaram com integrali-
cremento da receita líquida cor- dade e paridade; os ativos que Somente com a ação de se
rente seria deslocada para pagar se aposentaram sem integra- buscar os valores devidos ao RPP-
prioritariamente os aposentados lidade e paridade; os inativos SU pelo RGPS e Tesouro Nacional,
que não possuem integralidade e pensionistas que têm direito o gasto com pessoal, comparado
e nem paridade, pois a estes a a paridade com os ativos; e os com as receitas líquidas corren-
Constituição garante o reajuste inativos e pensionistas que têm tes, cai para apenas 6,7%, (5,3
anual de remuneração. garantida a manutenção de seu pontos percentuais abaixo do li-
poder de compra. mite) e as despesas com pessoal
Com relação ao PL para 29,8%. Tal ação promove-
549/2009 temos que a lei favo- Da mesma forma que o fator ria no mínimo tempo necessário
recerá tão apenas os aposenta- previdenciário, a legislação dos para a estrutura sindical dos ser-
dos e pensionistas que não pos- regimes próprios de previdên- vidores da União se mobilizarem
suem integralidade e paridade, cia possuem várias “armadilhas” para alterar as regras que podem
pois o reajuste destes deve ser que podem congelar os reajustes sufocar a política de remuneração
o primeiro a ser efetivado com salariais e diferenciar servidores e aumentar as dissonâncias entre
a folga de caixa para a política da mesma carreira. O tempo da os diversos grupos de servidores
de remuneração, pois o deter- diferença entre ativo e inativo, já colocados pela Legislação.

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