Page 46 - PorSinal 18

INFORME ESPECIAL
ABRAPP
Conquistas da previdência
abrem novos horizontes
Fernando Pimentel (*)
O tema previdência é por muitos associado a problemas
díficeis de resolver. Lembra déficit, filas na madrugada,
fraudes e aposentadoria insuficiente para pagar as contas
do mês. E estas são lembranças que remetem a fatos reais e
errado seria tentar reduzir sua importância. Do mesmo modo,
no entanto, absurdo seria tentar não reconhecer os imensos
avanços conseguidos nos últimos anos no combate, tantas
vezes bem-sucedido, a essas mazelas.
A Previdência brasileira avança, e quando me refiro a ela,
penso em suas muitas vertentes. A Previdência Social, que
corresponde à esfera pública, enfrenta seus muitos desafios
e, se por um lado, o déficit de R$ 43 bilhões previsto para este desenvolvidas nos fundos e, particularmente, entre as
ano preocupa, é inegável que a sociedade brasileira progride
no debate de uma solução, o governo garante tratar-se de um
número que não contradiz o cumprimento da meta de supe-
rávit primário das contas do setor público prevista para este
ano (de 4,25% do PIB) e o INSS é reconhecido em seu papel de
garantidor da renda de uma parcela da população ameaçada
pela mais grave exclusão social. Ao mesmo em que métodos
mais modernos de gestão e sistemas informatizados reduzem
as filas e as fraudes. Muitos frutos são esperados também do
recadastramento de aposentados em andamento.
É positiva também a expectativa de que, tão logo venha a
ser aprovado projeto de lei apresentado em meados de 2003,
em poucos anos os fundos previdenciários dos servidores
públicos venham a colocar-se entre os maiores do país. Estudo
da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvol-
vimento (OCDE) mostra que no começo de 2005 trabalhavam
no serviço público pouco mais de 200 mil servidores ativos,
representando uma massa salarial de quase R$ 600 milhões
mensais. Some-se a esse contingente os 12 mil funcionários
públicos que ingressaram na carreira pelo regime de reparti-
ção desde a aprovação da Reforma da Previdência até o fim de
2004. Esses números confirmam o potencial de crescimento
também desse pilar previdenciário.
Mas, de todos os pilares, um em particular experimentou
avanços sensíveis, conquistas que se por um lado apenas co-
meçam a traduzir-se em números, por outro, oferecem bases
consistentes sobre as quais essa vertente previdenciária deverá
crescer de forma sustentável nos próximos anos. Estamos nos
referindo aos fundos de pensão, tanto os patrocinados por
46
empresas privadas e estatais como os instituídos por sindicatos
e outras tantas formas de associativismo. Esta é uma área da
previdência que vem dando provas seguras de profissionalis-
mo, ética, capacidade técnica e equilíbrio atuarial. Esse ramo
da Previdência conta hoje com um novo pano de fundo legal e
normativo. Leis e regulamentos que, pode-se dizer, deram ao
Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo no campo
da poupança previdenciária, que por conta disso e contando
com regras estáveis dispõe de todas as condições para retomar
seu crescimento em bases mais aceleradas.
O melhor da governança corporativa aplicado à gestão,
acompanhado de controles internos muito mais seguros,
está marcantemente presente hoje em todas as atividades
equipes administradoras dos investimentos, que cuidam
dos ativos garantidores dos benefícios futuros. Na enorme
maioria dos fundos operam comitês de investimentos, de
maneira que uma única pessoa não decide. As deliberações
e responsabilidades são sempre compartilhadas.
Os trabalhadores seguem cada vez mais de perto a gestão
de suas entidades e simultaneamente ganham melhores meios
para fazer esse acompanhamento, elegendo representantes
para os vários órgãos colegiados de suas entidades. Aqueles
gestores que porventura tenham uma postura inadequada
serão punidos individualmente.
Tudo isso faz com que o sistema de fundos de pensão,
que particularmente na década que antecedeu a 2003 cres-
ceu menos do que seu potencial permitia, tenha ingressado
nos últimos dois anos e meio em uma nova etapa de sua
trajetória. E um dos mais fortes sinais dessa verdade é que
já foram criados mais de 150 novos planos no período, numa
tendência que deverá ganhar ainda mais ritmo. Afinal,
os fundos de pensão multipatrocinados consolidaram-se
ainda mais como alternativa que pode interessar às patro-
cinadoras desejosas de partilhar com outras a estrutura
operacional com a qual precisam contar para oferecer pla-
nos previdenciários aos seus empregados. Ao lado disso,
os planos instituídos são hoje uma opção bastante presente
para sindicatos, associações, cooperativas e outras entida-
des representativas de categorias profissionais.
* Fernando Pimentel é presidente da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).