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SINAL
•O pensionista perde a condição de beneficiá- ORIENTAÇÕES DIVERSAS
rio, pela perda da pensão;
•Verificar se o servidor tinha saldos de em-
•O pensionista titular é obrigado a comunicar préstimos/financiamentos (Banco do Brasil,
ao PASBC, de imediato, qualquer alteração ca- Caixa Econômica, CENTRUS e outros) a pa-
dastral que determine a perda da condição de gar e se estes estavam cobertos por cláusula de
beneficiário, inclusive de seus dependentes, hi- quitação por morte;
pótese em que deve devolver o respectivo cartão
de beneficiário; •Havendo cláusula de quitação, requerer a li-
quidação do débito;
•A omissão da alteração cadastral constitui
prática de irregularidade, passível de enqua- •Não havendo, a dívida será assumida pelos
dramento no capítulo de irregularidades do herdeiros;
Regulamento do PASBC, além de obrigar o
pensionista a ressarcir o PASBC de todos os •Verificar se o servidor tinha outros seguros que
custos com benefícios concedidos no período não os citados neste roteiro;
da permanência irregular.
•O inventário dos bens seguirá as regras estabe-
lecidas na Lei 11.441, de 04.01.2007;
•Procure um advogado da sua confiança. Ele
lhe instruirá sobre a documentação e os proce-
dimentos necessários para a abertura do inven-
tário. Em algumas regionais do Sinal existem
advogados que podem prestar esse serviço com
desconto.
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