Page 25 - Sinal Plural 20

SINAL R
E
INSCRIÇÃO NO PASBC E
D
•O dependente habilitado à percepção da I
pensão por morte, desde que já inscrito pelo Ç
servidor no PASBC, pode, mediante adesão, Ã
ser inscrito como participante do Programa, O
sem direito à inscrição de dependentes; A
T
•O filho em gestação à época do óbito do parti- U
cipante titular será admitido como participan- A
te pensionista mediante o seu reconhecimento L
como pensionista do titular; I
Z
•Os dependentes não reconhecidos como pen- A
sionistas podem ser mantidos no programa, na D
categoria de não presumidos, se um dos pensio- A
nistas habilitados assumir, no prazo de 30 dias
da concessão da pensão, a responsabilidade pe-
las contribuições e pelos encargos decorrentes
da utilização do Programa;

•A aceitação da continuidade como benefici-
ário do PASBC está condicionada à capacidade
financeira de o pensionista responder, com re-
cursos da pensão, pelos encargos decorrentes da
responsabilidade assumida;

•Efetuada a inscrição, será fornecido ao pen-
sionista documento de identificação como be-
neficiário do PASBC em seu próprio nome e
em nome de cada dependente inscrito sob sua
responsabilidade;

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