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CERTIDÃO DE ÓBITO •Se o funeral for custeado por terceiro, este será
indenizado em até o valor equivalente o limite
Para que uma certidão de óbito seja emi- de um mês da remuneração ou do provento;
tida, são necessários os procedimentos
abaixo: •Quando o falecimento de servidor, em servi-
ço, ocorrer fora do local de trabalho, inclusive
•Obter, do médico responsável, o atestado de no exterior, as despesas de transporte do corpo
óbito; correrão à conta do Banco Central.

•Reconhecer, no cartório de notas, a firma do DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
médico que atestou o óbito; PARA REQUERER O AUXÍLIO:

•Levar o atestado ao Cartório de Registro Civil •Requerimento, entregue pelo beneficiário à re-
e solicitar a Certidão de Óbito; presentação do Depes nas Regionais ou ao De-
pes/Dipar/Suate, em Brasília;
•Tirar cópias autenticadas da Certidão de Óbito.
•Certidão de óbito;
AUXÍLIO-FUNERAL
•Identidade e CPF dos beneficiários;
•É pago à família do servidor falecido;
•Nota fiscal, em nome do requerente, que com-
•São consideradas como família do servidor, prove as despesas;
além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que
vivam às suas expensas e constem do seu assen- •Informações bancárias dos beneficiários (Ban-
tamento individual; co, Agência e conta corrente).

•Equipara-se ao cônjuge o companheiro (a), que Obs.: A cópia dos documentos poderá ser
comprove união estável como entidade familiar; autenticada por servidor do Banco Central.

•Corresponde a um mês da remuneração ou
provento a que o servidor faria jus no mês do
seu falecimento;

•Quando o servidor acumular cargos, o auxílio
corresponderá ao de maior remuneração;

•O auxílio é pago no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, por meio de procedimento suma-
ríssimo, à pessoa da família que custeou o
funeral;

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