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EDITORIAL
Uma boa notícia para os servidores do Banco Cen- sociais. A nova composição e a presença de seis novos
tral do Brasil fecha o ano de 2014: em 10 de de- partidos, totalizando 28, será uma grande barreira
zembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a para a desejada reforma política.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2012
teve seu parecer aprovado pela Comissão Especial da Voltado às pendências de comissões de inquérito, que
Câmara dos Deputados. investigam as denúncias contra a usurpação do di-
nheiro público, O grande desafio será restaurar a cre-
A PEC, do deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, dibilidade das instituições. Essa luta passa pelo debate
também servidor de carreira de Estado, fixa parâme- sobre a reforma política, reivindicada por milhares de
tros para o grau máximo de remuneração das carrei- assinaturas coletas pelo movimento social. Nesta edi-
ras do sistema financeiro: Banco Central do Brasil, ção, artigo do diretor de Relações Externas do Sinal,
Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Luís Carlos Paes de Castro, esclarece pontos a serem
de Seguros Privados e Superintendência Nacional de discutidos pelas entidades e congressistas.
Previdência Complementar. O texto estabelece que o
subsídio de “grau ou nível máximo” dos ocupantes de Apresentamos um pouco das discussões da XXVI
cargo de nível superior corresponda a 90,25% do sa- Assembleia Nacional Deliberativa (AND), realizada
lário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. em novembro, em Manaus. Pela primeira vez nesses
26 anos de fundação, o Sinal viu sua assembleia ser
A aprovação representa um grande passo da categoria aberta com audiência pública no Poder Legislativo. O
para alcançar o topo do Executivo, uma das principais encontro, na Assembleia Legislativa do Amazonas,
bandeiras do Sinal nesses 26 anos de sua criação e às reuniu lideranças políticas, representantes empresa-
vésperas do 50º aniversário da autoridade monetária riais, de cooperativas de crédito, entre outros, em de-
nacional, em março de 2015. fesa da instalação de uma representação do BCB no
Amazonas, maior Unidade da Federação, e pelo for-
No mesmo dia, obtivemos, os servidores públicos, talecimento da mais fragilizada regional, em Belém
outra vitória, embora parcial, a aprovação na Câmara do Pará, sede da penúltima AND, de 2012 – única
dos deputados, em primeiro turno, da PEC 170/2012, representação da autarquia na imensa região Norte.
de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que
garante e unifica as regras de aposentadoria integral A revista traz, ainda, informações para os integran-
por invalidez ao servidor público. No dia 16, por una- tes do Regime Jurídico Único (RJU): “Orientações
nimidade, a PEC também foi aprovada em segundo em caso de falecimento de servidor regido pela Lei
turno, seguindo agora para o Senado Federal, onde 8.112/1990” e encarte para os celetistas – “Orienta-
deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição, ções em caso de falecimento de servidores assistidos
Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo pela CENTRUS”.
Plenário da Casa.
Entre outras informações, o Clube da ASBAC em
Ainda há muito por fazer, e, para o próximo ano, Belo Horizonte, uma das primeiras cidades planeja-
nossas batalhas pelos direitos do funcionalismo serão das do Brasil, criadora do “festival de buteco”, hoje es-
ainda mais duras. Um ano de dificuldades econômi- tendido a várias cidades. Afinal, ninguém é de ferro!
cas e grandes cobranças da população por seus direitos
a serviços públicos de qualidade. Boas festas, férias e um excelente – e magnífico – ano
bom a todos.
O Congresso Nacional, renovado em mais de 40%, se
apresenta com um perfil mais conservador, com re- Daro Piffer
dução das bancadas representativas dos movimentos Presidente do Sinal