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ARTIGO
partido com um número de candidatos duas vezes manifestamos no referendo do desarmamento. E
superior ao das vagas conquistadas no primeiro tur- nos estados e nos municípios? Quantas vezes você
no, sendo eleitos os mais votados nominalmente. foi consultado sobre temas importantes para a sua
vida e de sua comunidade? O projeto da Coali-
Assim, o eleitor vota nas propostas do partido e, zão estabelece que concessões de serviços públi-
em seguida no candidato de sua preferência. Os cos, privatizações, construção de obras de grande
candidatos serão escolhidos pelos filiados
aos partidos em prévias, supervi- impacto ambiental, entre outros, devem
sionadas pela Justiça Eleitoral. passar pelo crivo popular. Os proje-
tos de iniciativa popular, por sua
O Brasil é um dos países vez, poderão ser subscritos por
com menor representação meio de formulário impresso,
feminina nos parlamentos. urnas eletrônicas e assinatu-
Apesar de representarem ra digital na internet e terão
51,3% do eleitorado, dos rito próprio de tramitação,
513 deputados apenas 46 com urgência garantida.
são mulheres (8,96%) e en-
tre os 81 senadores, somente 8 A grande questão que se colo-
são mulheres (9,81%). O mesmo ca é como garantir a aprovação
ocorre nas Assembleias Legislativas desse projeto. Para isso, a Coalizão
e Câmaras Municipais. Para corrigir esta elaborou uma cartilha explicativa sobre
distorção, o projeto determina que nas listas apre- o projeto e vem realizando inúmeros debates em
sentada pelos partidos haja alternância de gênero. todo o Brasil, procurando organizar o movimento
nos mais diversos estados. A OAB, por sua vez,
Por último, o projeto regulamenta os mecanismos publicou o livro “OAB e a Reforma Política De-
de participação direta dos cidadãos previstos na mocrática”, com artigos de renomados estudiosos
Constituição de 1988, o plebiscito, o referendo e os do assunto, contribuindo com argumentos para o
projetos de iniciativa popular. Desde 1988, quan- aprofundamento do debate. O momento é de divul-
do foi promulgada a nova Carta Magna, só foram gação da proposta e de coleta de pelo menos 1,5 mi-
convocadas consultas populares em 1993, quando lhão de assinaturas no abaixo-assinado em apoio ao
ocorreu plebiscito sobre o sistema e forma de go- projeto que deverá ser entregue no primeiro semes-
verno, e em 23 de outubro de 2005, quando nos tre de 2015 em um grande ato público em Brasília.
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