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produção inibe o investimento”, enfatiza. como déficit da Previdência, o que no A deterioração dos
De resto, acredita Sicsú, a economia Brasil seria uma promoção de venda termos de intercâmbio
e privatização da Seguridade Social. E do país é provocada
segue bem, com a estabilização da de- o mais grave, alerta, é que, até agora, pela política de
mocracia, o recorde de formalização do o que se viu foi o Estado abrindo mão desmonte do Estado,
emprego, o aumento em termos reais da arrecadação previdenciária e usando iniciada no governo
de 60% do salário mínimo, a melhora recursos do Tesouro para cobrir o rombo Collor.
nas contas da Previdência, a queda de da renúncia fiscal, sem que tenha sido
60% para 40% da dívida pública em exigido das empresas quaisquer condi- NILSON ARAÚJO DE SOUZA,
relação ao PIB e de 4,5% para 2% do cionalidades ou contrapartidas, como, Economista da Universidade Federal
déficit nominal. por exemplo, manutenção e geração de de Integração Latino-Americana
empregos e de trabalho decentes. Economi
Visão bem diferente tem o professor
Araújo, autor do livro “A longa agonia Por tudo isso, a Nota Técnica, pu-
da dependência – Economia brasileira blicada pelo Dieese, adverte a impor-
contemporânea”. Na sua opinião, as em- tância de se aprofundar a discussão
presas não investem por falta de futuro. sobre a medida, uma vez que a receita
“A presidente Dilma Rousseff retomou o da contribuição previdenciária patronal
processo de saída do Estado da econo-
mia, com as concessões que vêm sendo
feitas à iniciativa privada.”
Os impactos da desoneração
Para avaliar os resultados da medida de
desoneração da folha de pagamento das
empresas foi criada uma Comissão Tri-
partite, composta por representantes do
governo federal, dos empresários e dos
trabalhadores. Estes últimos indicaram o
Dieese como seu representante legal na
Comissão. Uma das preocupações dos
trabalhadores, segundo Clóvis Scherer,
é com o financiamento da Seguridade
e da Previdência Social, uma vez que só
em 2012 o governo abriu mão de uma
arrecadação equivalente a mais de R$ 8
bilhões e, em 2013, já estão programa-
dos R$ 12 bilhões.
O especialista do Dieese diz que
se for mantido o que está na lei, não
haverá problema, porque o Tesouro Na-
cional vai cobrir eventuais perdas. Mas
há o risco de essas serem alardeadas
janeiro 2013 7