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Uma pesquisa do para a redução do spread bancário. Entre de concessionárias de serviços públi-
Idec no ano passado elas, estava a regulamentação do cadas- cos – água, luz e telefone – consórcios,
concluiu que o tro de bons pagadores. Murilo Portugal condomínios e TV por assinatura. Como
consumidor está defendeu que as medidas teriam impacto apenas o fornecimento das informações
pouco informado “imediato e direto” no barateamento do bancárias é obrigatório, o cadastro posi-
sobre o Cadastro crédito. A regulamentação ocorreu no tivo acaba não alcançando a população
Positivo. Além disso, fim do mesmo ano, mas os resultados não não bancarizada, a quem o histórico do
falta clareza sobre confirmaram as expectativas. cadastro positivo poderia ser fundamen-
a metodologia tal para viabilizar novos empréstimos.
para avaliar se o A Associação Nacional das O ideal para os bancos é que também
consumidor é bom Instituições de Crédito, Financiamento fosse obrigatória a inclusão de dados de
pagador ou não. e Investimento já previa na promulgação outras fontes.
As regras também da lei que o Cadastro Positivo levaria três
não definem os anos para ser implementado até haver a Uma pesquisa do Idec no ano passado
parâmetros que irão educação das pessoas e das instituições concluiu que o consumidor está pouco in-
determinar a taxa de financeiras do país. Bancos e empresas formado sobre o Cadastro Positivo. Além
juros que será paga de crédito alegam que a demora é natu- disso, falta clareza sobre a metodologia
pelo bom pagador. ral, já que é preciso criar um banco de para avaliar se o consumidor é bom pa-
dados com um volume de informação gador ou não. As regras também não de-
links explicativos sobre o sistema e fa- substancial. Mas desconfia-se também finem os parâmetros que irão determinar
cilita a adesão até para quem não é cor- que têm pouco interesse no processo para a taxa de juros que será paga pelo bom
rentista do banco. As operadoras Serasa não serem obrigados a compartilhar in- pagador. As empresas que têm autoriza-
Experian, SPC Brasil e Boa Vista Serviços formações sobre os seus melhores clientes ção para fazer a pontuação são privadas
também têm links que facilitam a adesão ou “entregar o ouro à concorrência”. Para e têm critérios pouco transparentes. Boa
dos consumidores em seus portais. a Febraban, a baixa adesão ao Cadastro Vista Serviços, Serasa Experian e SPC
Positivo seria reflexo do interesse do Brasil não garantem a redução das taxas
BAIXA ADESÃO consumidor por ter seus dados incluí- de juros para quem tomar crédito. “O fato
dos em um novo cadastro. A experiência de o cadastro nem ter conseguido avançar
Depois de uma longa tramitação no internacional mostra que a formação é natural: falta regulação e informação. A
Congresso Nacional, a Lei 12.414, que dos bancos de dados costuma ser lenta, grande dúvida é como o consumidor pode
criou o Cadastro Positivo, foi sancionada principalmente em países que, como o ser beneficiado em um cenário de alta de
em 2011 e regulamentada em 2012. No Brasil, requerem autorização prévia do juro. Se há pontos positivos para o consu-
primeiro semestre daquele ano, quando cadastro. Por enquanto, também, não midor, eles ainda não estão claros. A reco-
o governo aproveitou a redução da taxa há grandes ações de divulgação sobre o mendação é que o consumidor não tenha
básica de juros, a Selic, para implemen- Cadastro Positivo. A Serasa Experian che- pressa em aderir ao Cadastro Positivo até
tar uma cruzada contra os juros altos no gou a investir em treinamento e em ações que as empresas expliquem de forma
país, o presidente da Febraban, Murilo de divulgação da iniciativa na Rodoviária mais transparente como ele funciona”,
Portugal, entregou ao então ministro da do Tietê, em São Paulo, e em um shopping diz Ione Amorim, economista do Idec.
Fazenda, Guido Mantega, 20propostas na Zona Leste da capital paulista. A Boa “A experiência internacional é positiva,
Vista Serviços trabalhou na adaptação de mas não teve a tupinicada legislativa que
processos e sistemas. foi feita aqui. Os bancos não são contra o
cadastro, mas contra as dificuldades da le-
FALHA DA LEGISLAÇÃO gislação. Tem que mudar a lei, mas o país
tem problemas mais importantes para
Outro aspecto da legislação que dificulta resolver agora. Não há como viabilizar
o funcionamento do cadastro é o fato de o Cadastro Positivo com taxa de desem-
que o fornecimento de informações é prego crescendo”, afirma Érico Ferreira,
voluntário para empresas prestadoras presidente da Acrefi.
de serviços continuados, como é o caso
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