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ARTIGO
mais céleres de efetivação de direitos, através da anteci- momento, que poderiam abranger mais de 7 mil servidores,
pação de tutela, entre outros instrumentos processuais. o valor economizado com o acordo poderia superar o histó-
rico de economia da União. Nem mesmo a intermediação do
Voltando ao caso do José, as duas situações que o en- Fórum de Conciliação do TRF-1 conseguiu estimular uma
volvem e que foram apresentadas no início continuam sem postura proativa da União.
solução, apesar de terem surgido nos início dos anos 1990,
época em que já existiam grandes preocupações com um A falta de empenho do governo na solução desse assun-
processo civil tempestivo e efetivo. Aquilo que se mostrava to beira a improbidade administrativa, por causar prejuízo
promissor não foi tão revolucionário assim. ao patrimônio público, já que o passivo judicial vem aumen-
tando com o passar do tempo. Isto porque as infundadas
Mais dez anos se passam e surge o Estatuto do Idoso, defesas judiciais procuram rediscutir questões de mérito
Lei 10.741/2003, que em seu artigo 71 assegura prioridade já decididas pelo STF e postergar a finalização do processo
de tramitação para os processos que tenham como parte ou a formação de uma parte incontroversa, que pudesse
pessoas com mais de 60 anos de idade. José, pessoa idosa, ser prontamente executada pelos servidores. Com isso, as
já aposentada, aguarda até hoje para que essa promessa se artimanhas legais servem para enfraquecer a posição dos
torne realidade. servidores nas negociações.
Novas soluções são buscadas e no final de 2004 ocorre Novamente temos demonstrações claras da compe-
a reforma do Poder Judiciário, que, entre outras medidas, tência dos servidores do Banco Central, que, por seus pro-
cria a Súmula Vinculante e o Conselho Nacional de Justiça, curadores, conseguem retardar o cumprimento de uma
além de possibilitar uma série de alterações na legislação decisão judicial; da falta de vontade política da direção da
processual. O Conselho Nacional de Justiça, órgão de con- casa em resolver seus problemas internos e do governo em
trole administrativo do Poder Judiciário, passa a estipular solucionar uma pendência judicial com economia para os
metas de trabalho para o Poder Judiciário, como julgamento cofres públicos; da incapacidade do Poder Judiciário de re-
de processos mais antigos e redução do acervo de processo solver tempestivamente os litígios que lhe são apresentados,
em fase de execução. Nem assim José pode ver a solução já que, ao não concluir o julgamento de um processo que
judicial para suas demandas. envolve milhares de idosos, possibilita que esses autores
que têm razão se submetam aos caprichos de um réu que
Sempre através do Sinal, busca-se uma solução ne- não tem razão. Com isso, o processo acaba sendo usado não
gociada para os passivos judiciais da autarquia com seus em benefício de quem teve seu direito violado, mas em prol
servidores. O reajuste de 28,86%, disputa mais abrangente do violador do direito.
em termos de servidores contemplados e valores envolvi-
dos, é colocado como tema principal para resolução. Após Diante de tudo isso, só nos resta perguntar: E agora,
anos de discussão, inúmeras reuniões, uma proposta de José? Desistir de lutar? Com certeza, não. Seja nas causas
acordo é concluída, mas depende do aval governamental. judiciais ou no dia a dia da instituição, mantenhamos o foco
Unilateralmente, o governo suspende as negociações. Nem no que construiu o Banco Central do Brasil, seus servidores,
o caminho da conciliação mostra resultados. a nossa união.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais di- Juntos, somos fortes!
vulgou recentemente que o valor economizado para os
cofres públicos com acordo entre a AGU e os servidores (*) JORDAN ALISSON PEREIRA é Diretor Jurídico do
cresceu 176%1, chegando ao valor de R$ 126 milhões, em Sinal Nacional .
negociações com 17,8 mil servidores.
1 http://www.anpaf.org.br/portal/valor-economizado-para-cofres-
Por que isso não ocorre no Banco Central? Parece que -publicos-com-acordos-entre-agu-e-servidores-cresce-176/
o interesse do governo não está na economia de recursos
para os cofres públicos. Nas negociações efetivadas até o
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