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Em resumo, o novo governo não está preocupado em criar mais que está sendo desenvolvido, vai oferecer a melhor informação, on-
regras, difíceis e custosas de cumprir, mas sim fiscalizar adequadamen- line, pelo menor custo, sem duplicação dos dados. Assim, a SPC pode-
te para que as já existentes sejam respeitadas. Se houver espaço e rá solicitar os dados que quiser e ser atendida imediatamente, em vez
necessidade, vai-se até mesmo reduzir o número de regras, que atual- de seus técnicos ficarem tendo de preencher relatórios preocupados
mente são tantas, em nome do objetivo geral de simplificar e em separar as inconsistências.
descomplicar, cobrando responsabilidade dos dirigentes dos fundos.
Os técnicos no campo da seguridade propõem que devam ser
Os fundos de pensão estão delineando suas propostas de aprimo- criados comitês técnicos para apoiar o Conselho de Gestão da Previ-
ramento da legislação e normas, participando ativamente de um gru- dência Complementar; instituidores devem ser autorizados a se utili-
po de trabalho criado pela Secretaria de Previdência Complementar zar também dos serviços de entidades patrocinadas por empresas
com esse fim. São sugestões apresentadas ainda em linhas gerais e que estatais; deve ser cancelada a exigência de que, para poder instituir um
já começam a ser detalhadas. No terreno da contabilidade, é preciso plano, o sindicato ou associação tenha no mínimo 1.000 associados e
rediscutir a Deliberação CVM 371 (trata da contabilização, pelas em- que pelo menos 500 ingressem no fundo; e permitir que fundos
presas, dos benefícios oferecidos aos seus empregados), especialmen- instituídos recebam contribuições patronais.
te em razão dos impactos que traz para os balanços das patrocinado-
ras; a SPC já se mostrou sensível à necessária reabertura da discussão Na área da atuária, a tábua AT 49 preocupa porque não reflete a
em torno da Resolução 2.829; é necessário deixar ainda mais claro realidade brasileira e pode vir a gerar déficits. A proposta que se faz é
que fundos de pensão não têm receita. de se criar grupo de trabalho para, no prazo de dois anos, desenvolver
uma tábua nacional.
No campo dos investimentos, o Sistema de Controle de Portfólio,
No campo jurídico, o que se está vendo como uma das priori-
dades é a recriação da Câmara de Recursos do CGPC; revisão dos
estatutos do CGPC para que os vários segmentos fiquem mais
bem representados; adoção de critérios genéricos para aprovação
de novos planos pela SPC em menor tempo, para agilização do
trâmite de processos.
São idéias que estão sendo plantadas em um terreno fértil como
nunca, porque nunca antes se teve tanta consciência de que a Previ-
dência Complementar é fundamental ao projeto de um Brasil mais
justo e próspero.
(*) Presidente da Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)
abril 2002 33
