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DEBATE / PREVIDÊNCIA FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO*
A urgente
reforma dos
fundos de pensão
A reforma da Previdência é uma exigência da sociedade brasileira. de garantir melhor padrão de aposentadoria a um maior número de
Há divergências ainda a serem vencidas, por isso mesmo o governo trabalhadores e assegurar a imprescindível ampliação da poupança
convidou a todos para um amplo debate, mas ninguém tem dúvida de interna. Os 2,5 milhões de brasileiros atualmente participantes de pla-
que a estrutura previdenciária do País precisa mudar, para ganhar nos complementares ainda estão longe do potencial de cobertura do
estabilidade e assim viabilizar-se no longo prazo. Tampouco se deixa de sistema de fundos de pensão. Da mesma forma, os 15% do PIB
perceber uma outra urgência, a do crescimento do sistema de fundos poupados internamente são muito pouco e de forma alguma aten-
de pensão, sem o qual os brasileiros continuarão perigosamente de- dem às necessidades de financiamento de uma economia que precisa
pendentes de uma Previdência Social que tende a pagar aposentado- voltar a crescer e gerar empregos e riquezas.
rias em valores cada vez mais modestos, e o Brasil, por sua vez, sem a
tão necessária poupança interna e dependente demais dos instáveis Nada será fácil, mas a postura do governo em favor da reforma da
fluxos de capitais globais. Previdência e do fomento da Previdência Complementar é um passo
muito importante. As autoridades podem fazer bastante em favor da
As dificuldades na Previdência Social precisam ser enfrentadas, ao criação de ambientes institucionais favoráveis à expansão do número
mesmo tempo em que mostram o quanto é indispensável para o País de fundos de pensão, ajudando a fazer crer a trabalhadores e empre-
contar com uma Previdência Complementar mais ampla do que dis- sários que esse é um sistema estável no longo prazo, defendido de
põe atualmente. Cresceu, em janeiro, o déficit do regime geral (INSS), sobressaltos em que os contratos existem para serem cumpridos.
que atingiu R$ 1,739 bilhão, 69% a mais do que o registrado em
janeiro do ano passado. O declínio dos salários reais e o nível de E essas são exatamente as palavras tranqüilizadoras que o minis-
desemprego prejudicaram as contas. É que a arrecadação no mês tro e seu secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis, têm
atingiu apenas R$ 5,461 bilhões, cifra inferior à de dezembro de 2002, freqüentemente usado. A nova legislação, que vai entrando em vi-
de R$ 10,073 bilhões – o que é normal, em vista do recolhimento gor, já começava a desenhar cenários favoráveis, ao modernizar as
sobre o 13.º salário –, mas também caiu 10,29%, em termos reais, em leis, autorizar sindicatos e associações a instituir planos complemen-
relação ao valor líquido arrecadado em novembro, de R$ 5,831 bi- tares, permitir a existência de fundos previdenciários para servidores
lhões. As despesas do INSS no mês passado atingiram R$ 7,201 bi- e oferecer novas opções aos participantes, mas todos os novos
lhões, superando as receitas em 31,86%, percentual muito superior ao dispositivos legais, sabe-se bem, pouco poderiam fazer sem uma
registrado em janeiro de 2002, de 20,01%. regulamentação adequada das leis e um governo consciente do que
é preciso fazer. E o ministro e seu secretário já deram suficientes
Os números iniciais do ano apontam, portanto, na direção do provas dessa consciência.
agravamento do déficit do INSS, projetado em R$ 23,8 bilhões, em
2003, com crescimento de 40% em relação aos R$ 17 bilhões, de Todos trabalham hoje com o mesmo objetivo. A idéia é buscar
2002, e de 86% em comparação com os R$ 12,8 bilhões, verificados a simplificação, flexibilização e enxugamento da legislação e nor-
em 2001. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, tem portanto mas, para que dessa forma se chegue a menos burocracia e cus-
razão ao mostrar à sociedade que esse quadro não pode perdurar. tos, e o sistema de fundos de pensão possa se mostrar mais atrati-
vo aos olhos de trabalhadores, empresários e sindicatos. O resulta-
Igual razão tem o ministro ao afirmar sua crença no indispensável do será inexoravelmente o ingresso em um novo ciclo de mais
crescimento da Previdência Complementar, vista em seu duplo papel rápido crescimento.
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