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Pouca munição funcionários, quase a metade do quadro funcional atua
para o combate à no desenvolvimento de métodos de controle e na
lavagem de dinheiro otimização e transparência dos procedimentos, que pas-
sou a ser uma arma no combate à ilegalidade na remes-
Há um tanto de verdade e outro bocado de exagero sa de dinheiro para fora do País, bem como no seu in-
quando se afirma que a guerra contra a lavagem de di- gresso, nas manobras contábeis em importações e ex-
nheiro no Brasil é um problema que não afeta o Banco portações e nas operações cambiais.
Central. Desde novembro de 1999, um pequeno esqua-
drão, entrincheirado no Departamento de Combate aos “Em 2000, começamos a desenvolver trabalhos em
Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif), tenta identificar parceria com as instituições financeiras para identificar
indícios de irregularidade num sistema complexo de nada casos de lavagem de dinheiro. Já fizemos inspeções em
menos de 11 mil operações diárias realizadas no merca- cerca de 140 bancos, agora vamos partir para a área de
do de câmbio e registradas nas bases de dados do BC. câmbio”, afirma Liao. “Estamos aprimorando a qualidade
da informação.”
Os resultados até agora valem mais pelas estatísticas
do que pela visibilidade. Nos últimos três anos, como re- Nada disso tem impedido críticas de outros setores
sultados de seus trabalhos, o Decif provocou a remessa sobre o pequeno envolvimento do BC na apuração dos
de 363 comunicações ao Ministério Público Federal com casos de lavagem de dinheiro. No fim do ano passado, o
vestígios de crimes contra o sistema financeiro e lavagem Relatório de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Fe-
de dinheiro. Para a Receita Federal, foi enviado um lote deral concluiu, depois de um levantamento na Receita
de 617 relatórios com evidências de ilegalidades contra a Federal, na Polícia Federal, no BC e no Coaf, que “nada
ordem tributária. O Conselho de Controle das Atividades tinha sido feito”. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tri-
Financeiras (Coaf), por sua vez, recebeu 168 casos com bunal de Justiça (STJ), relator da matéria, propôs a criação
suspeita de lavagem de dinheiro. Só nos primeiros três de uma comissão que incluísse a Federação Brasileira dos
meses deste ano já foram remetidos sete processos para Bancos (Febraban). O primeiro relatório do grupo de tra-
o MPF, 11 para a Receita e 18 para o Coaf. balho apontou procedimentos viáveis para aprimorar as
investigações e julgamento dos crimes contra o sistema
“Noventa por cento dos casos de lavagem de dinhei- financeiro. Um deles seria o Cadastro Geral de Correntista,
ro levantados tiveram investigação originada no Decif”, que tem esbarrado no custo, estimado em R$ 10 milhões.
diz Ricardo Liao, chefe do Departamento de Combate
aos Ilícitos Cambiais e Financeiros. “Nenhum sai daqui “Muita denúncia já saiu do ponto A, mas ainda não
com a dúvida da precariedade nos indícios.” chegou ao ponto B porque a lavagem de dinheiro costu-
ma ser sempre uma operação complexa que permite
Criado no final da década de 90, depois que a Lei aos autores uma infinidade de saídas”, avalia Liao. “Quando
9.613 definiu como ilícito a lavagem de dinheiro, o Decif esses casos chegarem à Justiça, e vão chegar, será uma
uniu dentro do Banco Central atividades de alguns de- enxurrada.”
partamentos que cuidavam, cada um de um jeito, do
levantamento, análise, apuração e encaminhamento dos Para o presidente do Sinal, Sergio Belsito, a estrutura
crimes contra o sistema financeiro. No começo não ha- de combate a ilícitos no BC precisa ser urgentemente
via nem sala para trabalhar. Hoje, com cerca de 200 ampliada e descentralizada. Ele defende também uma
maior coordenação e integração dos órgãos públicos que
podem coibir a lavagem de dinheiro no País e o fortale-
cimento das estruturas de fiscalização das entidades en-
volvidas, inclusive o Coaf.
abril 2002 27
