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ARTIGO DEPUTADO NELSON PELLEGRINO (PT-BA)*
Para sair
desse modelo
No segundo semestre do ano passado, em função de sua extrema
fragilidade e também da campanha terrorista movida pela candidatura
tucana, que afirmava que uma vitória de Lula transformaria o Brasil numa
nova Argentina, a economia brasileira tangenciou a catástrofe.
Os dois primeiros meses do governo Lula desmentiram as
Cassandras. O Brasil não foi à bancarrota. Pelo contrário, num ambiente
internacional contaminado pela tensão decorrente da ameaça de um
ataque americano ao Iraque, o Brasil melhorou seus indicadores
macroeconômicos. O risco país foi substancialmente reduzido, a crise
cambial que rondou o governo FHC foi afastada e a inflação deu sinais
de que voltará ao controle.
Essa recuperação da confiança na economia nacional decorre, natu-
ralmente, da esperança despertada pela vitória de Lula em vastos
setores da opinião pública nacional e internacional, o que demonstra
que nem sempre a esperança é algo intangível, em certas circunstâncias
ela assume a forma de uma força material.
Mas essa recuperação tem também relação com políticas de arro-
cho fiscal e de alta de juros. A recuperação dos indicadores
macroeconômicos deriva, portanto, da força da esperança, mas também
de remédios amargos que o presidente Lula teve a coragem de prescre-
ver, embora consciente de que uma receita, aceitável numa emergên-
cia, seja transformada em dogma. Nosso governo não transformará a
necessidade em virtude, empenhar-se-á para superar um modelo que
visivelmente fracassou.
Mas além dos remédios amargos, o governo já atua em outras
frentes. O presidente Lula rompeu com a lógica meramente financeira
do governo anterior, colocando na pauta a questão social através do
Programa Fome Zero, e está redirecionando os financiamentos do BNDES,
dando preferência ao crédito para as pequenas empresas, como forma
de dinamizar a economia em busca da retomada do crescimento econô-
mico.
No campo internacional, a política do governo Lula está ressusci-
tando o Mercosul, intervindo com energia na pauta da ALCA, contribu-
indo para a estabilidade institucional na Venezuela, lutando pela paz
mundial e contra a guerra americana no Iraque.
Em matéria de relação com o Parlamento, o governo já indicou uma
pauta. O presidente Lula já anunciou suas prioridades. Consciente de que
temos um sistema previdenciário injusto e ineficaz que, além disso, reduz a
capacidade de investimento do Estado, ele proporá uma reforma destinada
a recuperar a capacidade de investimento do Estado e a universalizar a
Previdência, tornando-a um sistema único.
Para alcançar esse objetivo, o governo não debaterá apenas com o
Parlamento, mas também está dialogando com sociedade e não permi-
tirá que os servidores sejam satanizados, como o foram durante a
década neoliberal.
No que diz respeito à reforma tributária, o governo do presidente
Lula já iniciou o diálogo com os governadores na tentativa de recompor
um acordo que já tinha sido alcançado e que não frutificou no governo
FHC, porque o Planalto bloqueou essa reforma. Essa reforma tem vários
objetivos, como eliminar o cipoal de 27 diferentes legislações estaduais
sobre ICMS, desonerar a atividade produtiva, isentar a cesta básica,
acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios e colocar em
prática o princípio da progressividade dos tributos. Caso alcance estes
objetivos, o governo Lula pode vir a reduzir a carga tributária sobre os
cidadãos, ampliando o universo dos contribuintes.
No campo das relações trabalhistas, é preciso lembrar que o PT
nasceu denunciando a inspiração fascista da CLT e afirmando a defesa
da liberdade sindical. Nunca, portanto, tomamos o conjunto da CLT
como um dogma intocável. Se denunciamos e combatemos as iniciati-
vas do governo FHC neste setor, é porque elas visavam a restringir as
liberdades e tornar precárias as relações de trabalho. O PT tem, portan-
to, autoridade para afirmar que pode rever a CLT, no interesse da
geração de empregos e da redução da informalidade.
Ainda numa área que lida com o mundo do trabalho, o presidente
Lula tem reafirmado sua disposição de rever a Lei das Falências, com o
objetivo de dar mais segurança aos investimentos produtivos.
Por último, mas não menos importante, está na pauta do debate
parlamentar a reforma política. No período FHC, assistimos a iniciativas
pontuais e casuísticas, como a introdução comprada do instituto da
reeleição, ou o estabelecimento, certamente por inspiração planaltina,
de uma verticalização marota das alianças partidárias, às vésperas de
uma eleição geral.
O governo Lula e sua bancada de apoio parlamentar querem um
outro debate. Para nós e para todos os democratas, interessa ampliar os
espaços da liberdade política, aprovando normas que contribuam para a
solidez das instituições partidárias e para a lisura e transparência das
disputas eleitorais.
Para tanto, se impõe a aprovação do financiamento público das campa-
nhas, para coibir o abuso do poder econômico e para combater a corrupção.
É preciso discutir uma fidelidade partidária capaz de fortalecer as instituições;
a proibição de alianças em eleições proporcionais para o fortalecimento dos
partidos, permitindo que eles apresentem seus programas à opinião pública;
e a introdução do sistema eleitoral das listas partidárias, para dar racionalidade
às disputas e para consolidar os partidos.
Temos, entretanto, uma pauta abrangente que visa a aprimorar o
exercício da democracia; não perseguimos objetivos mesquinhos e casuísticos.
Nosso objetivo é ampliar os espaços da liberdade e moralizar a nobre
atividade política, devolvendo-lhe a dignidade que merece. Para tanto,
impõe-se a aprovação de projeto de lei do deputado Orlando Desconsi (PT-
SP), que já está pronto para a Ordem do Dia, que elimina a possibilidade do
golpe, freqüentemente usado por malfeitores infiltrados na política, que
consiste em renunciar ao mandato para se subtrair à Justiça.
*Líder do PT na Câmara dos Deputados
abril 2002 23