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CARTA DO CONSELHO
concentre no patrimônio e nas altas rendas. É completamente 1988, ainda no regime militar, mas continua até os dias de
inexplicável, sob qualquer parâmetro, que a remessa de lucros, hoje e se projeta para o futuro próximo. Além da lei de gre-
os dividendos, assim como os rendimentos sobre os títulos da ve, que ainda não foi regulamentada, a negociação coletiva,
dívida pública sejam isentos. Vivemos em um paradoxo, onde mesmo depois de tramitação exemplar — o Projeto de Lei de
o Estado justifica sua dívida à baixa arrecadação e isenta os autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) foi apro-
grandes capitais de impostos.” vado por unanimidade no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados —, teve seu texto integralmente vetado pelo pre-
SINAL COMEMORA sidente Michel Temer. E agora, pasmem, até a livre associação
sofre com recentes ataques do Ministério do Planejamento,
Às vésperas do segundo turno das eleições, porém, outro que, ao publicar a Instrução Normativa nº2/2018, passa a
evento marcante viria a ser o centro das atenções do Conselho considerar toda a atividade sindical passível de compensação
Editorial da revista: o 30º aniversário do Sinal – Sindicato de horas. Com isso, inviabiliza a participação dos dirigentes
Nacional dos Funcionários do Banco Central. das entidades representativas em ações que, ao defenderem
o servidor público, de forma direta, também defendem os
De forma metafórica, podemos dizer que o Sinal nasceu serviços públicos e, consequentemente, um melhor atendi-
do ventre da Constituição Federal de 1988, pois tão logo ela foi mento à população.
promulgada, em 5 de outubro daquele ano, garantindo final-
mente aos servidores públicos civis o direto à livre associação O Conselho Editorial, ao tempo em que parabeniza o
sindical, iniciou-se o processo de registro oficial do Sindicato. Sinal e seus filiados, que são os que fazem o Sindicato, espera
Em 28 de outubro, apenas vinte e três dias depois da promul- poder entregar aos seus leitores mais uma edição da Por Sinal,
gação da Carta Cidadã, o Sinal passa a existir, exatamente na pautada pela isenção e pela independência, com matérias
data que viria a ser, em 1990, o Dia do Servidor Público. de interesse dos servidores, que ajude a entender melhor o
que devemos esperar do amanhã que se aproxima e quais os
A Constituição de 1988 ainda garantia aos servidores pú- caminhos a percorrer para fazer deste país uma nação voltada
blicos o direito de greve, a ser exercido nos termos e nos limites aos interesses de seus cidadãos.
definidos em lei específica, que, somado à negociação coleti-
va prevista na Convenção nº 151, de 1978, da Organização Boa leitura.
Internacional do Trabalho (OIT), formavam o tripé de direitos
fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública nas
suas relações institucionais.
É bom lembrar que a luta pelo pleno exercício dos direi-
tos dos servidores, no coração do sistema financeiro nacional,
iniciou-se muito antes da promulgação da Carta Magna de
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