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Luta pela PEC 555 é reforçada com a
criação da Frente da Mulher Aposentada e
Pensionista
Os argumentos para que a votação aconteça são
simples:
Requerimento de inclusão da proposta na • A arrecadação com essa contribuição significa me-
pauta de votação da Câmara ainda depen- nos de 0,12% do orçamento federal.
de de assinatura do líder do PT, deputado
José Nobre Guimarães • A supressão desta contribuição injusta dinamizará
a economia com o consumo de bens básicos que
AFrente São Paulo pela PEC 555/2006, am- virão com o maior rendimento dos aposentados e
pliando os caminhos para a extinção gradual pensionistas.
da cobrança previdenciária dos servidores
públicos aposentados e pensionistas, apoiou e viu • Os impostos que incidirão sobre os rendimentos
nascer a Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, dos aposentados e pensionistas, mais os agregados
reforço fundamental na luta pelo fim da injustiça insti- ao maior consumo correspondente, compensarão
tuída pela reforma de 2003. em boa parte esta suposta “perda de arrecadação”.
A história demonstra que o engajamento efetivo das A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados
mulheres nas mais diversas batalhas tem sido de es- há sete anos, aguarda apenas a assinatura do líder do
sencial importância para as grandes vitórias. partido da presidente Dilma Roussef, deputado José
Guimarães (PT-CE), para que o presidente da Casa,
A partir de agora, aos cartazes amarelos, já famosos deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a
no Congresso Nacional, exigindo a votação imediata coloque, enfim, em votação.
da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006,
irão se juntar os de cor rosa com os dizeres: Sou Mu- É importante ressaltar que todos os demais
lher, exijo respeito! PEC 555/2006, já! líderes,incluindo o do governo, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), já assinaram o requerimento de
Muito embora o governo, para não ter que arcar com inclusão da proposição na ordem do dia de votação
o ônus de vetar propostas que atendam anseios po- do plenário, atendendo à exigência do presidente da
pulares em ano eleitoral, tenha firmado um pacto Câmara ainda nos primeiros meses de 2013.
com as lideranças partidárias para que se postergue
qualquer votação que venha a causar “impacto” no
orçamento federal, aFrente São Paulo ainda acredita
que possa convencê-las a, no esforço concentrado
da Câmara dos Deputados do final de ano, colocar ao
menos um item de uma agenda positiva em votação:
a PEC 555/2006.
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