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CONGRESSO

Vencida esta etapa, abriu-se o prazo para emendas e das emendas originais com poucos ajustes nos textos e
o Sinal conversou com vários deputados, em especial inclusão no máximo de mais uma carreira em cada uma
com o presidente e o relator da comissão. Ao mesmo delas. Por outro lado, outros membros propõem a inclusão
tempo, o sindicato apoiou a iniciativa do Sintbacen, pro- de várias carreiras nas duas proposições. Incluem os audi-
positor da emenda assinada pela deputada Érika Kokai tores do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e dos
(PT-DF). Ao fim do prazo para a apresentação de emen- fiscos estaduais e municipais na 443, e de quase todas as
das verificou-se a existência de um grande número de carreiras que conseguiram apresentar emendas na 147.
propostas, contemplando pleitos de diversas categorias.
Além das dificuldades naturais de aprovar as PECs,
Posteriormente, sentindo junto aos parlamentares a pela ampliação do número de carreiras beneficiadas,
enorme dificuldade de prosperar a emenda da depu- o que gera um maior impacto financeiro, o poder
tada e qualquer outra que contemplasse a inclusão de Executivo, nos últimos dias de novembro, firmou um
cargos de nível médio, o Sinal propôs ao relator Mauro pacto com os líderes dos partidos de sua base no
Benevides um último texto alternativo (ver quadro). Congresso para que não se vote nada que implique
elevação de gastos para o orçamento da União.
Não passando esse texto em sua totalidade, resta
ainda a possibilidade futura de o cargo de Técnico vir Apesar dessa situação e desse último movimento do
a ser contemplado, ao se configurar a sua transfor- Executivo, foram marcadas reuniões em dezembro,
mação para nível superior. em parte prejudicadas por outras agendas típicas de
final de ano legislativo.
Por enquanto, prevalece o impasse nas duas comissões. O
presidente e o relator, acompanhados de parte dos depu- No fechamento desta edição, a comissão ainda não
tados, defendem a manutenção do acordo e a aprovação havia votado o relatório.

A luta, portanto, continua em 2014!

PEC da isonomia será analisada na
Câmara dos Deputados

No dia 4 de dezembro, foi realizada a sessão de instauração do
colegiado que vai analisar a proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 170-A/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que de-
termina proventos integrais com paridade ao servidor que se apo-
sentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo
de doença, e não apenas daquelas previstas em lei.

A proposta vale para os que ingressaram no serviço público até 31 de
dezembro de 2003. Ela amplia o alcance da PEC 270/2008, também
de autoria de Andreia Zito, incluída na Carta Magna como Emenda 70.

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