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3 O papel do sinal
Banco Central
Daro Marcos Piffer
Diferentemente dos
principais bancos centrais Presidente do Sinal São Paulo
do mundo, o Banco Mais perto do cidadão
Central do Brasil não
tem compromisso com OBanco Central do Brasil exerce sua função de autoridade monetária
atuando na formulação e gestão das políticas monetária e cambial,
o desenvolvimento na regulação e supervisão do sistema financeiro nacional e na
econômico, e a diretoria administração do sistema de pagamentos e do meio circulante. Sua atuação
cumpre sua missão com nessas áreas é norteada pela missão de “assegurar a estabilidade do poder
tamanha avidez que não de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional”. Para cumprir
permite que se criem as seu papel, o BC dispõe de um conjunto de instrumentos, cujo manejo provoca
diferentes impactos sobre a atividade econômica. É aqui que passamos a
condições necessárias discutir se o Banco cumpre, de fato, o seu papel.
para tal.
A intelligentzia econômica deste país defende que a estabilidade do valor
Daro Marcos Piffer da moeda é pré-requisito para o crescimento econômico sustentado de longo
prazo. Vivemos sob um regime inflacionário estável há 13 anos e há sete con-
vivemos com o regime de metas de inflação. No entanto, o prometido e espe-
rado crescimento parece cada vez mais distante de ser alcançado. Isso ocorre,
simplesmente, porque há um equívoco na missão do BC. Diferentemente dos
principais bancos centrais do mundo, o Banco Central do Brasil não tem com-
promisso com o desenvolvimento econômico, e a diretoria cumpre sua missão
com tamanha avidez que não permite que se criem as condições necessárias
para tal. O tratamento que a instituição oferece aos cidadãos também mostra
o quão distante esse órgão está das demandas provenientes da sociedade.
O Banco Central sempre se recusou a aplicar, inclusive em suas fiscalizações,
o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo agora, após decisão do STF sobre a
aplicabilidade da referida lei aos bancos, a autoridade monetária insiste em não
prestar ao cidadão uma orientação plausível ou responder às suas reclamações.
E, mais uma vez, essa situação ocorre devido a uma interpretação simplista
de sua missão. Afinal, um sistema financeiro só poderá ser sólido quando as
relações entre os bancos e seus clientes estiverem calçadas na moralidade, na
ética e na atuação firme da competente autoridade monetária.
É por isso que o Sinal defende uma missão mais ampla para o Banco Central:
“Garantir a estabilidade da moeda com desenvolvimento econômico e social, a
solidez do sistema financeiro brasileiro e a proteção da economia popular.” Esse
é o primeiro passo para que o Banco passe, de fato, a cumprir o seu relevante
papel perante o país e a sociedade.
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