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o acordo de manutenção da regra de como o pagamento das nomeações impostos nos últimos anos pela Lei de
ouro que, até agora, garantiu a confian- políticas e dos terceirizados vai sair Responsabilidade Fiscal, porque não
ça e o apoio do mercado ao governo do meu bolso”, enfatizou o assessor houve explosão nenhuma da máquina
Lula: a acumulação de um estoque parlamentar do Sinal. pública, muito menos de despesas,
de superávit primário suficiente para que impusesse tamanho rigor no
pagar os juros da dívida pública, que já Um dos defensores mais entusiás- tratamento dispensado aos servidores.
ultrapassou a barreira do trilhão. Quem ticos do projeto, o deputado Arnaldo
teceu as teias de sua aprovação, num Madeira (PSDB-SP) garante: se a pro- Clóvis Scherer revela , ainda, que
estranho regime de urgência, foi o líder posta original do governo estivesse em só houve uma pequena e necessá-
do governo na Câmara, o deputado vigor desde 2007, o país já teria pou- ria recuperação do contingente de
Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo pado R$ 85,4 bilhões. Levantamento servidores públicos nos últimos anos
Paulo Eduardo de Freitas, assessor par- da assessoria técnica do deputado e, mesmo assim, o número de fun-
lamentar do Sinal, o PLS 611 estava tucano quer nos fazer acreditar que, cionários continuou bastante inferior
parado havia dois anos. Foi retirado da em 2007, o teto foi ultrapassado em ao existente em 1995, e bem menor
gaveta e aprovado na última sessão R$ 4,5 bilhões; em 2008, o valor do que o Brasil tinha em 1990. “Esse
do Senado, em 16 de dezembro, de chegou a R$ 15,2 bilhões; em 2009, aumento nem acompanhou o cres-
uma forma tão apressada que a Co- a R$ 30,2 bilhões; e, em 2010, seriam cimento da população brasileira. Na
missão de Trabalho e Administração mais R$ 35,5 bilhões, o que totalizaria verdade, não chegou nem à metade,
do Serviço Público fez a reunião para R$ 85,4 bilhões. se considerarmos que a população
discuti-lo no próprio plenário. “Não cresceu 20% desde 1996 e o contin-
houve brecha para qualquer debate”, U Servidores reagem gente de servidores, um pouco menos
explica Paulo Eduardo. Desta vez, porém, os servidores de 10%.”
O PLP 549 e o PLS 611 são meros não estão dispostos a pagar calados Mesmo em comparação com o
instrumentos para impedir qualquer essa conta salgada. Até porque estudo PIB, a despesa com o funcionalismo
reajuste nos salários dos servidores e recém-concluído do Departamento se comporta em patamar estável, aliás,
reduzir mais ainda o Estado brasileiro. Intersindical de Estatística e Estudos com forte redução nos anos 2002 e
Eles estabelecem que, nos próximos Socioeconômicos (Dieese) comprova 2003. “No ano passado, houve, de
dez anos, o aumento anual de gastos que o limite do crescimento das des- fato, uma elevação da despesa, mas
com pessoal e encargos sociais dos pesas com pessoal jamais ultrapassou apenas por conta do péssimo desem-
servidores públicos não poderá ultra- sequer o teto de 50%, estabelecido penho do PIB”, disse o especialista do
passar a correção do IPCA, acrescida pela própria Lei de Responsabilidade Dieese, para quem, ao contrário do
de 2,5%, ou do percentual do Produto Fiscal. “Ele ficou entre 30% e 33%, o que os críticos divulgam, o país preci-
Interno Bruto (PIB), que for menor. que garantiu ao governo uma margem sa recompor e reestruturar o Estado,
bem flexível para contratar mais ou se quiser, de fato, levar adiante seus
Originalmente, a proposta envia- negociar com algumas categorias um projetos públicos: “Há uma enorme
da pelo governo, em 2007, limitava reajuste melhor de salários”, afirmou carência de servidores.”
esses gastos a um teto de 1,5% mais Clóvis Scherer, supervisor técnico da
inflação. “Reposição de quadros e instituição, em Brasília. Na avaliação do Dieese, se aprova-
pagamento das aposentadorias vão da como quer o Ministério da Fazenda,
levar uma parte desse dinheiro. Ou O Dieese faz outra conta. Seus a lei do arrocho vai deixar o governo
seja, vão tirar do meu salário o dinheiro técnicos asseguram que os gastos com num difícil processo de escolha: ou
para contratar novos servidores, assim a contratação e salários do funciona- mantém o crescimento natural da
lismo jamais precisaram dos limites despesa com o funcionalismo, ou não
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