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O governo não precisa Nacional por Amostra de Domicílios CRISE
pegar as reservas e do Instituto Brasileiro de Geografia e ECONÔMICA
transformá-las em Estatística (IBGE), do segundo trimestre
investimento. Isso de 2018. total da aplicação de recursos federais.
inundaria a economia E aí reside a dificuldade inicial. Os or-
de dólares e poderia O professor da UFRJ defende o uso de çamentos da Saúde e da Educação, por
prejudicar o setor parte das reservas cambiais (hoje avalia- exemplo, são elaborados com base na
produtivo. Mas o das em US$ 380,9 bilhões) para impulsio- obrigatoriedade que a União tem de
governo poderia nar o desenvolvimento. “O governo não destinar 15% e 25% da receita corren-
contrair dívida para precisa pegar as reservas e transformá-las te líquida, respectivamente, para essas
fazer investimentos em investimento. Isso inundaria a eco- pastas. Se quiser fazer valer o Orçamento
e dar como garantia nomia de dólares e poderia prejudicar o Base Zero, o novo governo vai precisar al-
essas reservas. setor produtivo. Mas o governo poderia terar a Constituição para permitir a des-
contrair dívida para fazer investimentos vinculação destas receitas carimbadas.
JOÃO SICSÚ e dar como garantia essas reservas.”
Outra alternativa seria a ampliação
PROFESSOR DO INSTITUTO DE Paulo Guedes também pensa em da Desvinculação das Receitas da União
ECONOMIA DA UFRJ usar recursos das reservas cambiais, mas (DRU), que hoje permite ao governo
para abater a dívida pública. O novo mi- federal usar livremente 30% de todos
nistro recebeu o apoio do presidente os tributos federais vinculados por lei a
do Itaú Unibanco, Cândido Bracher, fundos ou despesas. Na prática, a DRU
que não aprova usar as reservas para permite que o governo aplique parte
investimentos. “Pagar dívidas já emitidas dos recursos destinados a áreas como a
poderia ser saudável do ponto de vista seguridade social em qualquer despesa,
fiscal, que é a redução da dívida pública”, inclusive no pagamento de juros da dí-
afirmou Bracher em entrevista ao jornal vida pública.
O Globo.
Em tese, mudanças nas regras da
Como se vê, a preocupação maior DRU são mais viáveis, do ponto de vista
não é com o desemprego e sim com o político, até por se tratar de um assun-
aperto nos gastos. Falta uma agenda para to que a sociedade conhece pouco. Em
o crescimento econômico sustentável. E 2016, por exemplo, o Congresso aprovou
isso pode piorar. a PEC 31 que ampliou de 20% para 30%
a desvinculação das contribuições sociais
ORÇAMENTO VOLÁTIL e econômicas que financiam a segurida-
de social. Na mesma iniciativa, o governo
Paulo Guedes quer aperfeiçoar a regra retirou da DRU impostos federais, como
do Teto com a introdução de uma téc- o IPI, que não poderão mais ser desvin-
nica de gestão empresarial denominada culados. Ou seja, mudanças nas regras
Orçamento Base Zero. Em linhas gerais, da DRU não causam comoção nacional,
trata-se de um orçamento que é estru- como a reforma da Previdência.
turado sem levar em conta os gastos de
períodos anteriores. Programas e ativida- Seja qual for o caminho seguido,
des inseridos no orçamento de um ano o fim das vinculações constitucionais
não teriam sua continuidade assegurada existentes pode produzir um terremoto
no exercício seguinte. Cada elaboração na gestão do Orçamento da União. Para
do orçamento, cada dotação, seja nova o economista João Sicsú, a ideia é trans-
ou preexistente, seria submetida a uma formar o orçamento numa geleia geral,
avaliação da relação custo-benefício an- onde o governo e os parlamentares vão
tes de ser incluída na peça orçamentária.
A proposta implica na desvinculação
NOVEMBRO 2018 11
