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REFORMA DA foi privatizada há 30 anos, a maioria dos está muito desgastada e sem condições de
PREVIDÊNCIA aposentados recebe, atualmente, menos corrigir eventuais problemas no sistema
de um salário mínimo, e precisa de com- previdenciário. “O debate com as entida-
“ Tentar aprovar plementação financeira do governo. “Os des não é corporativista. Buscamos fazer
a Reforma da aposentados não estão tendo recursos uma discussão dos problemas do país e
Previdência du- para comer.” trazer soluções”, defende.
rante a transição
de governo, e após UM VILÃO PARA A NOVELA Para o senador Paulo Paim (PT-RS),
a eleição para renovação do parlamento, que presidiu a CPI da Previdência encer-
é totalmente antidemocrático”, alertou O presidente do Fonacate observa que a rada em outubro de 2017, o atual modelo
o presidente do Sindicato Nacional dos Reforma Trabalhista, ao retirar muitos solidário de seguridade social brasileiro
Funcionários do Banco Central (Sinal), trabalhadores do mercado formal, pre- é estruturalmente superavitário e não
Jordan Alisson Pereira. A preocupação judicou a arrecadação da Previdência. precisaria de alterações normativas. O
se justifica, uma vez que o presidente da “Estes impactos não foram medidos e relatório da CPI apontou, apenas, ne-
República eleito, Jair Bolsonaro, declarou começam a prejudicar as contas. Não se cessidade de aperfeiçoamento nos seus
ter intenção de retomar a PEC 287, que a pode admitir mais uma reforma feita às mecanismos de controle e fiscalização,
gestão de Michel Temer havia desistido pressas, só para dar resposta ao mercado, para melhorar a gestão e o uso dos recur-
de votar por falta de apoio suficiente. “O sem se preocupar com o cidadão, que vai sos. O senador reeleito pretende debater
novo governo precisa dar uma sinaliza- precisar da aposentadoria.”. com o novo governo formas de corrigir
ção de que, no caso de querer apresentar esses mecanismos, em vez de alterar o
nova proposta para uma mudança dessa O biombo para esconder da popula- sistema do Regime Geral, estabelecido
envergadura, vai conduzir as interlocu- ção essas perdas seria a propaganda con- na Constituição.
ções corretas e debater com as entidades”, tra o que a mídia tem insistido em cha-
avalia Jordan. mar de “privilégios” do funcionalismo. “É As principais e mais polêmicas
um discurso distorcido da realidade, que propostas da PEC 287envolvem a idade
O relançamento da Frente procura jogar a população contra o servi- mínima para se aposentar e a metodo-
Parlamentar em Defesa da Previdência, dor público”, alerta o presidente do Sinal. logia de cálculo do benefício, tornando
no início de novembro, faz parte dos Ele chama a atenção para o fato de que a mais difícil alcançá-lo na integralidade.
esforços para assegurar a ampla dis- previdência do servidor público civil já “Provavelmente essas alterações obriga-
cussão do tema e garantir direitos e passou por ajuste anterior, em 2013, que rão as pessoas a trabalharem muito além
interesses do conjunto da sociedade. fixou idade mínima de 60 anos e inseriu dos 65 anos de idade”, avalia Floriano
Segundo Rudinei Marques, presidente o sistema de capitalização para quem de Sá Neto, presidente da Associação
do Sindicato Nacional dos Auditores e quiser receber benefício acima do teto Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Técnicos Federais de Finanças e Controle — o mesmo praticado no Regime Geral. Federal do Brasil (Anfip). Além disso, a
(Unacon Sindical) e do Fórum Nacional proposta de Temer prevê a abertura ao
Permanente de Carreiras Típicas de A estratégia, segundo ele, aproveita mercado da previdência complementar
Estado (Fonacate), as informações que a insatisfação da população com a qua- dos servidores públicos, hoje oferecida
surgem sobre mudanças na Previdência lidade dos serviços públicos prestados, em regime fechado pelo Estado (ver
têm sido contraditórias. Por isso mesmo muitas vezes devido às restrições orça- matéria na página 19). Uma mudança
é importante entender qual é de fato a mentárias federais. “Levantar a bandeira que, ele acredita, trará prejuízos para os
proposta do governo e o calendário pro- contra o serviço público passa a imagem segurados e para o país — já que esses
gramado para ela. irreal de que algo vai melhorar, ao mesmo recursos participam dos investimentos
tempo em que se esconde os prejuízos estratégicos em infraestrutura.
“O momento é muito preocupante, que serão impostos à previdência de toda
com o futuro ministro da Economia, a população. Falar apenas do servidor Os problemas de arrecadação do
Paulo Guedes, querendo adotar o mode- público também tira o foco da aposen- Sistema não derivam nem da idade nem
lo chileno”, afirmou Rudinei. Ele lembra tadoria do militar, dos policiais, que têm do tempo de contribuição, avalia Paim.
que, no Chile, onde a Previdência Social um regime próprio, sem idade mínima.” Mas, sim, de fraudes, desvios dos recursos
para outras finalidades que não aquelas
A proposta do governo Temer, pronta definidas na Constituição, judicialização
para ir a plenário, na avaliação de Jordan
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