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das dívidas de grandes empresas e au- integrar a contribuição previdenciária. Tentar aprovar
mento no número de desempregados, “O empregado recebe, mas o valor não é a Reforma da
consequência da crise econômica e da mais considerado na base de cálculo, nem Previdência durante a
precarização do trabalho promovida pela da contribuição nem da aposentadoria.” transição de governo,
Reforma Trabalhista. e após a eleição
A terceirização integral das ativida- para renovação
“Há 30 milhões de pessoas viven- des das empresas também vai reduzir do parlamento,
do com enorme dificuldade”, diz Paim. a arrecadação da Previdência. Segundo é totalmente
“Destas, 14 milhões estão desemprega- Décio Bruno, o empregado passa a ser antidemocrático.
das, 6 milhões em situação de desalento empresário, ou microempreendedor in-
(quando as pessoas desistem de procurar dividual e, em vez de salário, terá partici- JORDAN ALISSON PEREIRA
emprego) e mais 8 milhões a 9 milhões pação no lucro. Isso significa que, sobre
vivendo de trabalho precário, de bico. E esta remuneração, não será recolhida a PRESIDENTE DO SINAL
esta ampla maioria não contribui para contribuição de 20% da empresa con-
a Previdência.” tratante, nem a do segurado, que, por sua
vez, varia de 8% a 11%. A distribuição
TRABALHO PRECÁRIO de lucro não integra a base de cálculo de
contribuição, explica.
O chamado “trabalho intermitente”,
autorizado pela Reforma Trabalhista, Na sua avaliação, os impactos na
produz situações paradoxais, em que o arrecadação provocados pela Reforma
empregado chega a ter que pagar do seu Trabalhista e pela Lei da Terceirização
bolso ao empregador para cumprir o mí- serão ainda mais evidentes a partir de
nimo obrigatório de arrecadação, destaca 2019. “Quem continua no mercado, não
o senador. Pela nova modalidade, não há foi demitido, ainda está sob as regras
uma carga horária mínima definida no anteriores. As consequências vão ocorrer
contrato. O cidadão pode ser contratado com mais intensidade nos novos contra-
para prestar uma, duas horas por dia, por tos vigentes, quando os desempregados
semana, ou qualquer outro intervalo. No voltarem ao mercado de trabalho. As
final do mês, caso esse total trabalhado relações trabalhistas serão regidas pela
não corresponda a um salário mínimo nova legislação. E aí vamos verificar as
de rendimento, o contribuinte terá que consequências maiores na arrecadação
completar para o empregador o valor da previdenciária”. O vice-presidente de
contribuição mínima. Assuntos da Seguridade Social da Anfip
responsabiliza as políticas nesta área
“Se ele trabalhar 17 horas no mês, do governo Temer e do Congresso por
por exemplo, terá que devolver cerca ajudar a implodir a arrecadação previ-
de R$ 4,00 ao patrão, segundo estimati- denciária, ao mesmo tempo em que as
va do Dieese, para que seja feito o reco- despesas continuam crescendo.
lhimento à Previdência sobre o salário
mínimo”, ilustra Paim. A esse quadro, OS NÚMEROS DO DÉFICIT
ele acrescenta o retorno de grande parte
dos brasileiros à linha da pobreza, sem Segundo dados preliminares da Anfip, a
emprego e sem poder de consumo, ou Seguridade Social apresentou uma ne-
seja, sem girar a roda da economia. cessidade de financiamento do Tesouro
da ordem de R$ 57 bilhões em 2017,
O vice-presidente de Assuntos resultado, principalmente, da desacele-
da Seguridade Social da Anfip, Décio ração econômica e do grande número
Bruno Lopes, observa, ainda, que, a par- de desempregados no país. Enquanto
tir da Reforma Trabalhista, abonos, gra- as receitas totais da Seguridade Social
tificações, diárias de viagem deixam de
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