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REFORMA DA fazer com que o Centrus (fundo de pen- A iniciativa privada é a
PREVIDÊNCIA são dos funcionários), administre os re- principal interessada.
cursos, teremos uma governança maior Trata-se de uma
Para o presidente do Sinal, Jordan até que na Funpresp.” Esta possibilidade, mudança substancial
Pereira, neste cenário, uma opção seria contudo, precisaria estar explícita no no modelo. A
garantir que se pudesse atribuir a gover- projeto. Funpresp é fechada,
nança dos recursos para os fundos de mas a previdência
pensão dos diferentes segmentos de ser- A Reforma da Previdência dos ser- complementar
vidores, sob o guarda-chuva da Funpresp. vidores já foi feita em 2003 (PEC 41) e aberta permite a
“Se vou passar a gestão para um banco regulamentada em 2013. Atualmente, competição e entrega
privado de grande porte, há um tipo de qualquer servidor que ingressa no sis- este patrimônio aos
controle. Já no caso de um fundo munici- tema não tem mais integralidade nem bancos.
pal ou estadual, se essa transferência for paridade. “No entendimento da Anfip, a
feita para instituições de pequeno porte, reforma para o servidor já está em pleno
com controles menores, há o risco de que vigor. Todas as projeções indicam que
investimentos temerários causem perdas a diferença entre o que o governo arre-
nos recursos. Por outro lado, por exem- cada e o que ele paga está sob controle,
plo, no Banco Central, se conseguirmos representando um valor pequeno em
termos de PIB. Portanto, acreditamos que
não é necessária reforma para servidores

METODOLOGIA
INTERESSADA

Os dados do governo federal apontam um déficit para a Seguridade Social FLORIANO DE SÁ NETO
de R$ 292,4 bilhões em 2017, 13% maior do que no ano anterior. Os números
são bem superiores aos do déficit de R$ 57 bilhões, obtidos no levantamento PRESIDENTE DA ANFIP
preliminar da Anfip. Segundo o vice-presidente de Assuntos da Seguridade
Social da Anfip, Décio Bruno Lopes, há uma distorção metodológica nas contas públicos”, diz o presidente da entidade.
oficiais. E explica: Pelas regras vigentes, o servidor se

“O governo soma todas as despesas previdenciárias ( incluindo as dos aposenta com teto igual ao do Regime
benefícios dos militares e demais servidores públicos), as despesas totais do Geral — R$ 5.645,80. Se quiser rece-
Regime Próprio, e também as do Regime Geral. Só que quando se considera ber um benefício superior, precisará
a contribuição dos servidores ativos e aposentados, ela não é incorporada complementá-lo, com opção de aderir à
no cálculo geral do governo. Não achamos essa metodologia correta. Se a Fundação de Previdência Complementar
Previdência faz parte da Seguridade Social, é preciso confrontar receitas do Servidor Público da União (Funpresp).
gerais com as despesas gerais do sistema.” Neste caso, o resultado dependerá da con-
tribuição definida, após 20 ou mais anos
A análise da Anfip se baseia no financiamento da Seguridade Social com de participação.
as arrecadações da folha de pagamento, sobre faturamento, lucro, importação,
recolhidas pelas empresas, e nas contribuições do segurado (descontadas
do salário), além das receitas de concursos de prognósticos (loterias). Já os
benefícios dos servidores, segundo o artigo 40 da Constituição, são respon-
sabilidade do orçamento da União: 22% de participação do governo e 11%, do
servidor, e estes não entram no cálculo.

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