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critica Floriano Sá Neto, presidente da Se conseguirmos REFORMA
Anfip. Ele observa que os impostos sobre reduzir os impostos TRIBUTÁRIA
herança no Brasil, de competência esta- indiretos de cerca
dual, oscilam de 4% a 8%, com a maior de 50% para “Tornar o imposto mais progressivo
parte dos estados cobrando na faixa de 34%, ampliando a por meio da tributação direta sobre os
4%. Nos Estados Unidos, diz, a tributação tributação na renda, ganhos de capital, a renda e o patrimônio
sobre herança chega a 40%. A alíquo- já teremos um sistema ‘oculto’ dos mais ricos, seria a meta a ser
ta efetiva do IR despenca conforme os menos regressivo. E alcançada. Precisamente no tocante ao
valores de rendimentos sobem porque, essa é uma diretriz mais notório imposto direto — o que
embora nominalmente ela aumente, a constitucional. incide sobre a renda das pessoas físicas
parcela dedutível também é progressiva, — não há razão ética, econômica ou jurí-
permitindo descontos cada vez maio- CHARLES ALCÂNTARA dica capaz de justificar a manutenção de
res no total a pagar. Estudos da Receita sua incidência praticamente restrita às
Federal consultados pelas entidades mos- PRESIDENTE DA FENAFISCO rendas provenientes do trabalho, ao pas-
tram que o imposto é progressivo até 40 so que as provenientes do capital sigam
salários mínimos. A partir deste patamar, há mais de vinte anos a salvo de tributa-
torna-se regressivo porque nas faixas al- ção, como ocorre com a distribuição de
tas — de 160 a 240 salários mínimos — lucros e dividendos”, chamam a atenção
70% dos rendimentos são identificados os presidentes da Anfip e da Fenafisco, no
como operações de distribuição de lucros texto de apresentação do documento de
ou dividendos, isentas de imposto. diagnósticos e premissas.
A reforma defendida pelas entidades NOVA TABELA DO IR
não implica aumento da carga tributária,
atualmente de 32,4% do PIB. Embora Para inverter essa relação, as medidas in-
inferior à média dos países desenvolvidos dicadas na proposta incluem uma nova
da Organização para a Cooperação e o tabela de IR. Hoje, a alíquota máxima é
Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 27,5% para todos os que ganham a
de 34,1%, o patamar nacional é criticado partir de R$ 4.897,91. As entidades que-
pela insuficiência de retorno à sociedade. rem estender a isenção do imposto para
O objetivo é o seu deslocamento: reduzir quem ganha até quatro salários mínimos
os impostos indiretos sobre os produtos (o teto é de dois mínimos) e estabele-
e serviços, que hoje respondem por cerca cer novos patamares para rendimentos
de 50% da arrecadação total, e aumentar mais altos, na faixa de 35% e 40%, que
os impostos diretos sobre as rendas mais incidiriam sobre todas as rendas. Isto sig-
altas (ver tabela ao lado). nificaria passar a contabilizar, na base de
cálculo, também os lucros e dividendos,
A tributação indireta, que atinge isentos desde a Lei 9249/95, do governo
todos os consumidores, ricos e pobres, Fernando Henrique Cardoso, e que, sozi-
indistintamente, inclui contribuição do nhos, gerariam receita adicional anual
INSS, PIS, Cofins, encargos sobre a folha de R$ 80 bilhões. Grandes fortunas, in-
de pagamento de salários, impostos que cluindo patrimônio imobiliário, também
são diluídos nos preços das mercado- seriam tributadas com alíquotas em tor-
rias, e pouco percebidos pela popula- no de 0,5%, que poderiam proporcionar
ção. Sobre o óleo diesel, Floriano Sá Neto algo perto dos R$ 37 bilhões, segundo
estima que a participação do imposto a estimativa de Charles Alcântara, da
chegue a 40% e sobre os demais com- Fenafisco.
bustíveis, pode alcançar 25% em alguns
estados.
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