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REFORMA de R$ 257 bilhões ao ano, promovendo a é um sintoma de um país que não saiu
TRIBUTÁRIA volta da tributação sobre produtos pri- do colonialismo. Continua exportando
mários e semielaborados, inclusive na para o mundo commodities e minério —
“Se conseguirmos reduzir os impos- agricultura, cujas vendas externas são matéria prima —, e importando produ-
tos indiretos de cerca de 50% para 34%, isentas de impostos. Segundo Alcântara, tos de valor agregado”, diz. Um desenho
por exemplo, ampliando a tributação em 2017 a renúncia aumentou, tendo que, na sua avaliação, promove a desin-
na renda, já teremos um sistema menos correspondido a quase 1/4 das receitas da dustrialização do Brasil e gera empregos
regressivo”, diz Alcântara, lembrando União. “Estamos vivendo uma grave crise fora do país.
que esta é uma diretriz constitucional. “A fiscal e não vamos arrecadar?”, questiona,
Constituição Federal estabelece os crité- apontando como principais beneficiários A proposta também prevê um im-
rios da progressividade [maior imposto dessa política grandes empresas e conglo- posto ambiental, uma das premissas bá-
para quem pode pagar mais], generalida- merados, com fortes lobbies no Congresso. sicas do projeto. A Europa já possui esse
de [sobre todas as rendas] e universalida- tipo de tributo, que responde por 6% da
de [para todas as pessoas].” “Na exportação de commodities, por arrecadação, com meta de chegar a 10%
exemplo, o que arrecadamos do mundo até 2020. No alvo do novo imposto estão
Neste sentido, o presidente da rural é muito pouco diante do que gera- os agrotóxicos, atualmente isentos, o
Fenafisco adianta que a Reforma mos de riqueza. Tudo o que é exportado material plástico, os minérios e outros
Tributária Solidária também recomenda é isento. Consideramos insustentável produtos obtidos em atividades de gran-
enfrentar as renúncias fiscais, da ordem manter a imunidade tributária nas ex- de impacto no meio ambiente, como as
portações de produtos primários. Ela chamadas externalidades nocivas.
Modelo regressivo FOCO NA JUSTIÇA FISCAL
49.7% O modelo solidário das entidades não dei-
xa de lado a preocupação em simplificar
34.1% 39.6% o sistema, objetivo prioritário de minuta
21% 32.4% de reforma tributária do deputado Luiz
Carlos Hauly (PSDB-PR), que vem sendo
25.4% discutida na Câmara Federal. E, a exem-
plo desta, pede a criação de um IVA —
5.5% 4.4% Imposto sobre Valor Agregado, para con-
centrar e substituir os tributos cobrados
OCDE BRASIL OCDE BRASIL OCDE BRASIL OCDE BRASIL sobre bens e serviços. Diferentemente do
projeto de Hauly, contudo, não pretende
Renda Patrimônio Patrimônio Consumo extinguir as fontes de receita destinada à
+ Renda Seguridade Social e sua prioridade não é
a desburocratização, mas a justiça fiscal.
Fonte: A reforma tributária necessária — diagnósticos e premissas
(Anfip, Fenafisco, Plataforma Política Social) “Nossa premissa é o financiamento
da proteção social. Também propomos
um IVA, mas a junção de nove espécies
de impostos na proposta de Hauly não
se preocupa com as receitas que estão
vinculadas à Seguridade Social. O nosso
modelo de proteção social não abre mão
disso. Por isso é preciso que se crie um
mecanismo específico destinado ao orça-
mento da Seguridade, seja um adicional
no IR, ou um IGF (Imposto sobre Grandes
Fortunas)”, explica.
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